Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

28 de Fevereiro de 2018, 19:14

Por

O dinheiro “jorra” nos cofres públicos …

A síntese de execução orçamental da DGO relativa ao mês de Janeiro de 2018 traz boas notícias. O saldo orçamental, em contabilidade pública, melhorou mais 150 milhões de euros (M€) em relação ao mesmo mês do ano passado e foi positivo (775 M€, i.e., 0,4% do PIB). Mas o indicador mais relevante é o saldo primário, isto é, a diferença entre receitas e despesas públicas antes da despesa com juros, que melhorou 410 M€ em relação a Janeiro de 2017. Note-se que o saldo orçamental só não melhorou mais porque o IGCP tem vindo, em anos recentes, a emitir mais dívida pública em Janeiro, dívida essa que paga juros todos os anos em Janeiro. Mas a previsão do Governo é que a despesa com juros e outros encargos em 2018, em contabilidade pública, praticamente estabilize em torno do valor de 2017 (8 426 M€ em 2018). Ou seja, o acréscimo da despesa com juros em Janeiro, relativamente ao mesmo período do ano anterior, reflectir-se-á numa menor despesa com juros no resto do ano, novamente em comparação com o período homólogo. Aliás, dada a redução das taxas de juro da dívida pública observada em 2017, a despesa com juros em contabilidade pública irá provavelmente cair em 2018 algumas centenas de milhões de euros, ao contrário do ligeiro aumento previsto pelo Governo.

O saldo primário em 2017 foi 2 200 M€ superior à previsão inicial do Governo (cerca de 1,2 % do PIB), atingindo 5 725 M€ (cerca de 3,0 % do PIB), e o saldo orçamental global do ano também registou um desvio favorável dessa dimensão em relação à previsão do Governo. Facto tanto mais notável se atendermos a que a execução do ano anterior (2016) tinha beneficiado de mais de 588 M€ de receitas extraordinárias (resultante do perdão fiscal PERES). Se a contabilidade pública se reflectisse um-para-um em contabilidade nacional, o défice orçamental de Maastricht (excluindo a recapitalização da CGD) cairia de 2,0% em 2016 para 0,8% do PIB em 2017.

Mas enfim, 2017 já é passado e interessa sobretudo reflectir sobre as implicações destes indicadores mais recentes da execução orçamental para 2018 e anos seguintes.

Primeiro, a actual equipa do Ministério das Finanças parece preferir errar por defeito a errar por excesso. Ou seja, parece ser prudente a um ponto que é provavelmente excessivo e, por isso, tem consequências menos positivas, porque menos despesa e investimento públicos do que os que seriam possíveis não é bom para a economia nem para as pessoas. Em 2017, a despesa pública cresceu muito abaixo da taxa de crescimento do PIB nominal e, por conseguinte, o Estado contribuiu menos que a sua quota parte para o crescimento da economia nacional.

Segundo, depois de um tempo demasiado longo de vacas magras, pelo menos desde 2001, senão antes, o pobre desconfia… Nem Governo, nem Ministério das Finanças anteciparam tais níveis de saldos orçamentais, nem parecem saber o que fazer com os desvios favoráveis em relação ao plano de consolidação orçamental (o Programa de Estabilidade). Se o saldo orçamental passar a ser recorrentemente positivo, o único objectivo que o Governo parece ter é reduzir a dívida pública ainda mais rapidamente do que o já programado, o que é contraproducente.

Em teoria o Governo politicamente mais à esquerda desde o 25 de Abril (porque suportado no Parlamento por uma maioria de esquerda) poderá em breve permitir que se realizem os mais elevados saldos primários da zona euro. Um cenário optimista, mas plausível neste momento, é que o saldo orçamental venha a exceder o Objectivo de Médio Prazo definido pela Comissão Europeia. Ou seja, o Governo está a deixar as contas públicas irem muito “além da troika”.

Parte do problema decorre do facto de terem sido demasiados anos a apertar o cinto. Com efeito, agora coloca-se a necessidade de responder à questão: onde e como se deve gastar o dinheiro público de forma eficiente e eficaz?

Mas outra parte pode ser sinal de alguma inadaptação aos novos tempos. Não se compreende, por exemplo, que os salários dos funcionários públicos não tenham sido ajustados à inflação em 2018, política dos tempos de excepção do passado recente. E, depois de anos de cortes nas pensões, é preciso reanalisar as pensões com outros olhos mais generosos, onde possível.

Wolfgang Schäuble apelidou Mário Centeno de Ronaldo das Finanças, expressão com muitos sentidos e interpretações possíveis, que ficou. Mas essa não é a comparação que deve preocupar Mário Centeno.

Mário Centeno deve sim preocupar-se em não ser comparado a outro Ministro das Finanças, na altura considerado “génio” das finanças, António de Oliveira Salazar. Sim, é injusto e inapropriado citar Mário Centeno, democrata, humanista e verdadeiro académico na mesma frase que um ditador prepotente, que mandou matar e torturar cidadãos portugueses, que iniciou e continuou uma guerra colonial sem sentido durante 13 longos anos e que deixou um país atrasado, ignorante e na miséria. E é certo que os níveis actuais de dívida pública e externa do país são excessivos e preocupantes (Salazar teve a vantagem de herdar a reestruturação da dívida que foi feita por Dias Ferreira e Oliveira Martins em 1891/92). Mas é importante notar os paralelos da História que como se sabe tende a rimar, sem se repetir exactamente. Salazar sobe ao poder porque ganhou fama de génio das finanças com a sua estratégia de “ditadura financeira” de 1928-1932, conseguindo equilibrar as contas públicas no ano económico de 1928-29.

O objectivo de obter contas públicas equilibradas não nos deve satisfazer. O verdadeiro desafio, e o verdadeiro génio financeiro, estará em manter as contas públicas e as contas externas “controladas”, ao mesmo tempo que o Estado promove o desenvolvimento do país e das condições de vida dos portugueses.

Comentários

  1. Em si mesma a notícia é excelente mas não nos deve deixar sossegados. Um saldo excedentário exige tanto sentido de responsabilidade na sua consideração como o déficit devia ter preocupado sempre o Estadista.

    Importa portanto não só saber o que fazer com este excedente, como perceber se não se trata de uma inevitabilidade meramente temporária.

    O que parece mesmo certo é que continuar a alimentar clientelas oligárquicas com dívida, e empanturrar a chulice sebosa dos patos bravos do sistema com o sacrifício dos pobres diabos do costume não é boa ideia, e sai caro. E MAIS CARO sairá quando as taxas de juro começarem a subir.

  2. Post muito esclarecedor e instrutivo, com excelentes links.

    Continuam a estar na ordem do dia duas posições: consolidação orçamental ortodoxa OU consolidação orçamental que, ao mesmo tempo, reserve uma determinada fracção do saldo orçamental para melhorar a vida das pessoas e investir em sectores necessitados(vide Serviço Nacional de Saúde). Também é necessário pensar nas mudanças em curso na Europa: como actuará o eixo franco-alemão – é preciso entrar com esta variável, a Alemanha está mais débil, quer internamente quer no contexto das relações internacionais(vide principalmente a visão da América de Trump face aos seus parceiros comerciais, ameaçando lançar impostos sobre as exportações dos seus competidores, em certos sectores de actividade).

    A questão é que a dívida publica está no intervalo 240-250 mil milhões de euros e a posição de investimento(PII-Dívida Externa) na ordem dos 105% do PIB) um quadro que traduz grandes dificuldades futuras.O que se amortiza é uma pequena fracção. Criar um quadro de amortização, como se faz quando é pedido um empréstimo…Quantos anos nisto? Quantas gerações comprometidas? E a descida dos juros – que significado terá? Os juros baixarão mas a dívida é gigantesca.

    E o que está adiante? O Quantitative Easing vai, talvez mais cedo do que o programado, chegar ao fim. Isto quer dizer que vai ficar mais caro o financiamento da economia. A inflação está a voltar às economias e as actualizações salariais negociadas na Europa estão acima dos 3%(A Auto-Europa de Palmela acordou 3,2%, noticia deste Jornal). E que decisão tomarão França e Alemanha relativamente às mudanças no Tratado Orçamental? Muitas incertezas e muitas variáveis a analisar.

    Entretanto, relativamente ao Estado Novo e a Salazar, gostaria de avançar alguns comentários. A primeira questão, consultando os dados disponíveis, sobre o impacto no PIB e recuperação, base de 1939=100 para todos os países, no início da II Grande Guerra, a Alemanha registou 80,8(1945), 47,9(1946), 53,8(1947), 63,8(1948), 74,3(1949) e 115,8(1953). A França passou por uma evolução semelhante, bem como a Itália. O Reino Unido e os EUA tinham, em 1953, valores de 128,4 e 200,4, respectivamente. A Espanha, sem grande intervenção no conflito e vivendo os efeitos da Guerra Civil 1936-1938, teve uma evolução modesta, o mesmo acontecendo em Portugal mas sendo a natureza da governação de Salazar responsável pelo atraso do país. O país não acusou desenvolvimento, com níveis de pobreza elevados e forte emigração nos anos 1960. Em 1973, as remessas dos emigrantes quase cobriam o saldo negativo da Balança Corrente( – 30.453 versus 28.418 em milhares de contos), fixando o défice em 1,9% do PIB. Existiam em 1973, porém, 857 toneladas de ouro, avaliadas em 74.672 mil milhões de contos(à volta de mais de 20% do valor do PIB(342.820)… Tudo o que se poderá dizer é que Portugal não aproveitou o facto da guerra 1939-1945 não ter destruído as estruturas do País(Portugal país neutro) e não soube promover políticas de desenvolvimento, parecendo hesitar entre ser um país europeu ou a cabeça de um império espalhado, com as duas jóias da coroa, Angola e Moçambique a fornecerem os motivos da indecisão. A pobreza extrema levou à emigração centenas de milhares de cidadãos, nomeadamente para servirem como mão-de-obra barata e desqualificada. Ao mesmo tempo foi mantida a Guerra Colonial durante treze anos, sendo o exercício orçamental anual muito simples: dinheiro para sustentar a guerra e o que se sobrar para o rectângulo europeu. Portugal não se desenvolveu, até por ser um país atrasado cumpriria a Lei do Desenvolvimento: last comers, fast growers, como hoje, por exemplo, é o caso da China, Brasil, África do Sul, Rússia e, sobretudo, a Índia, que passará em breve os gigantes europeus Reino Unido e França. Não o fez, prejudicou as gerações futuras; preferiu, em vez disso, financiar uma guerra sem sentido, indo até em orientação contrária à generalidade de outros países europeus, que com maior ou menor empenho e dificuldades descolonizaram as possessões territoriais em África e outros continentes , criando as condições, no pós-guerra, apesar da destruição sofrida no período 1939-1945, para viverem os “30 anos gloriosos” de crescimento e desenvolvimento(1955-1985). O País teria de esperar, após as convulsões de 1974 e anos seguintes ainda agravados por dois choques petrolíferos, pelos anos 80 para definir linhas de progresso, tendo desaguado no cenário europeu em situação de absoluta fragilidade, por ter vivido uma situação de intervenção externa de 1983, após uma outra intervenção externa em 1979. O golpe de misericórdia surge com a adesão ao Euro nos princípios do século e como consequência da evolução registada cerca de dezassete anos de estagnação económica. E perante isto, o futuro do País está hipotecado.

    Para os dados indicados consultei “Economia Portuguesa desde 1910”, de Abel Mateus, Ed.Verbo, 1998.

    1. Só desgraças.

      Em 75 ainda houve um lampejo de esperança, quando nos foi dada a oportunidade de ser uma espécie de Cuba da velha Europa. Mas não, preferiram isto.

      Tanto dinheiro despejado pelo rectângulo abaixo para chegar a isto. A emigração ainda é pior que em 60; não já como trolhas mas como barmans nas capitais europeias, e agora sem o maldito Ouro para anéis. Comparativamente às geografias desse tempo: mais atrasados, mais insignificantes, irrelevantes, minúsculos no mundo. E quanto a Demografia estamos falados: velhos, falidos, atascados em dívida – em 2030 menos dois milhões que hoje.

      Mas atenção: com um Ronaldo, um Guterres, um Saramelhas, e Campeões Europeus!

  3. Se continuamos a pedir dinheiro emprestado, não podemos dizer que o dinheiro “jorra”. Só se for para fora.
    Embora não concorde com quase nenhuma política desta nossa espécie de Governo, se de facto querem dar prioridade à redução da dívida, acho muito bem. Não entendo esta filosofia de querer viver sempre de dinheiro emprestado, pagando balúrdios de juros. Cada vez melhor se percebe que os cursos de finanças são pura teoria.

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