Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

21 de Janeiro de 2018, 21:20

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Mais uma proposta de reformas para a Zona Euro que não convence

Um grupo de especialistas franceses e alemães, sobretudo académicos, acaba de publicar um relatório onde são propostas reformas para a zona euro, nomeadamente sobre: União Bancária; dívida soberana dos países membros e regras e instrumentos da política orçamental; e governo da zona euro.

Destacam-se seis medidas concretas: (i) aprofundamento da União Bancária com o objectivo de reduzir o “nexo causal” entre banca e soberanos, i.e., assegurar que uma crise de dívida soberana não afecte o sistema bancário doméstico e vice-versa; (ii) substituição das actuais regras orçamentais por regras mais simples e transparentes, baseadas na evolução de dois indicadores, a despesa pública nominal e objectivo de médio prazo para a dívida pública; (iii) implementação estrita do artigo do Tratado Europeu que “proíbe” resgates a países membros (“no bailout clause”), através de um “mecanismo ordeiro” de reestruturação de dívidas soberanas; (iv) criação de um fundo europeu de desemprego, baseado em contribuições anuais de 0,1% do PIB de cada país membro que, no caso de crises económicas severas com aumentos significativos (e.g., de 4 p.p.) da taxa de desemprego, permita transferências orçamentais de até 0,5% do PIB; (v) a criação de dívida pública sintética estruturada – similar aos produtos estruturados da crise do subprime só que utilizando dívida pública de países membros – cujo objectivo seria criar dívida pública europeia de alta qualidade, mas sem qualquer mutualização de dívida pública; (vi) reforma do governo da zona euro, com a criação de uma espécie de conselho das contas públicas europeu, independente, provavelmente externo à Comissão Europeia, a criação do posto de ministro das finanças europeu e a transformação do Mecanismo de Estabilidade Europeu numa espécie de Fundo Monetário Europeu com responsabilidade e autonomia na gestão de crises da zona euro.

São ideias muito similares a posições, anteriormente aqui analisadas, que parecem já traduzir um consenso dos decisores políticos europeus, com maior poder, sobre as reformas para a zona euro. Ou seja, um consenso que aparenta ser o futuro próximo da zona euro.

Em contraste com o enfoque do Tratado Orçamental na melhoria do saldo estrutural, indicador, como se sabe, não mensurável e sujeito a profundas revisões, o relatório advoga que as regras orçamentais se devem basear no crescimento nominal da despesa, excluindo despesa com subsídios de desemprego e com juros, crescimento que não deve ultrapassar o do PIB potencial (outra variável não mensurável e sujeita a revisões) mais taxa de inflação esperada consistente com o objectivo do BCE para a inflação. A despesa nominal deveria crescer abaixo da taxa de crescimento de longo prazo e seria definida por uma entidade independente. A dívida pública deveria convergir para um objectivo de médio prazo também definido por essa entidade independente. Quando um país excedesse o limite ao crescimento da despesa, seria forçado a emitir dívida subordinada com determinadas características (uma ideia que parece inspirar-se nos “CoCos” da banca).

Algum progresso, portanto. Faz sentido que a política orçamental não seja pro-cíclica, obrigando a cortes ou congelamento da despesa pública, em termos nominais, mesmo durante recessões. Em teoria, tal alteração deveria permitir que os estabilizadores automáticos do lado da receita funcionem em períodos de recessão, uma vez que não seria necessário reduzir a despesa pública em resposta a uma redução das receitas. Contudo, o segundo critério (redução da dívida pública para um objectivo de médio prazo) iria continuar a obrigar ao corte das despesas nominais em resposta a quedas das receitas fiscais, anulando as supostas vantagens do critério do aumento da despesa nominal em comparação com o actual critério da melhoria do saldo estrutural.

Também é positiva a proposta de transferências orçamentais para países afectados por crises económicas. Mas a medida quase parece incentivar políticas de austeridade que se traduzam em significativos aumentos da taxa de desemprego. Acresce que as transferências orçamentais são insignificantes (até 0,5% do PIB, mas “one-off”, i.e. as transferências ocorreriam uma única vez).

No que se refere à União Bancária, os autores parecem subscrever as opiniões da liderança do Mecanismo Único de Supervisão e da Alemanha. Na prática, a política europeia recente para o sector bancário foi desenhada para combater deficiências na arquitectura da zona euro e não para melhorar a robustez ou diminuir o risco do sector bancário. Traduz-se numa política que prejudica os países que cresceram menos na última década e meia. Confunde-se o efeito da estagnação económica nesses países na banca e nas contas públicas com um suposto nexo causal entre banca e soberanos.

A definição, por uma entidade europeia independente, de objectivos de médio prazo para a dívida e para o crescimento da despesa pública traduz-se no esvaziar das democracias nacionais, uma vez que a estratégia orçamental dos países membros passaria a ser definida por tecnocratas europeus de forma relativamente discricionária.

O relatório nada refere de concreto sobre o problema das dívidas excessivas, nem aborda o problema dos desequilíbrios externos entre países membros. Também parece defender que a zona euro deve continuar a ser uma união económica e monetária sem transferências orçamentais significativas.

Por conseguinte, não se afiguram positivas as reformas que se avizinham para a zona euro. Da Alemanha e da França chegam propostas que parecem razoáveis e generosas mas que na realidade favorecem sobretudo os países credores, agravando a fragilidade da zona euro.

 

 

 

Comentários

  1. Existe uma enorme diferença ou decalage se se quiser entre o jargão utilizado nestes posts e os comentários que partem dos leitores. À visão académica do autor seguem-se os “comentários do homem da rua” dos leitores. Parece um diálogo em duas línguas diferentes. Das duas uma: ou o autor desce o nível ou o autor continua a falar sozinho e não há comentários na maioria das vezes. E, em todas as situações, o autor fortalece o seu ego e, no seu espelho particular, dirá: “Haverá alguém que me possa responder ou dar sugestões?”. O Jornal pouco ganha com isto; o autor acaba por concluir que está a atravessar o Canal da Mancha na banheira lá de casa. Afinal, onde está o ambiente descontraído que o título do blog promete?

    Já existe fique-se lá com esta, senhor doutor: em 2018, serão substituídos quatro dos seis membros permanentes do Concelho do BCE. E em 2019 chega o pretendente alemão à presidência. O BCE não vai mudar o seu rumo? Toda a gente diz que o BCE ultrapassou, de longe, o papel que lhe estava reservado antes da crise.Mas a partir de 2008 começou a fazer parte da troika em países sob intervenção financeira e até bateu o pé à Alemanha quando se decidiu pelo Quantitative Easing malgré Sch

    1. Continuação:

      Mas a partir de 2008 começou a fazer parte da troika em países sob intervenção financeira e até bateu o pé à Alemanha quando se decidiu pelo Quantitative Easing malgré Schäuble. E, neste momento, há muito gente a pensar que, em nome da democratização da Europa, o BCE deve figurar emparceirado à Comissão, ao Conselho , ao Eurogrupo e ao Parlamento. Muita polémica está a ser gerada pela próxima substituição de Constâncio pelo ministro da Economia de Espanha, que tem um aspecto negativo, o de antigo presidente executivo do Lehman Brothers para a Península Ibérica.

      Tudo isto para sinalizar que não vale a pena planear mudanças na Europa quando não existem poderes que controlem as hierarquias que têm proporcionado a desigualdade e a miséria nos países do Sul. O enfraquecimento de Merkel levou à “abertura” de algumas vozes do SPD: fim à divisão Norte-Sul…Mas há que ser realista.

    2. Caro Nelson Faria,

      agradeço os seus comentários. Eu gostaria intervir mais nos comentários do que actualmente, mas muitos casos é difícil porque exige alguma ponderação e tempo. Procurarei fazê-lo com maior regularidade.

  2. Mais lixo ideológico disfarçado de economia, Por muito bom e extremamente moderado que tenha sido a vossa proposta para a eurolândia (ainda tenho que o ver com mais atenção), quem manda só é capaz de mudar a capa ao disparate neoliberal.
    Fica o meu agradecimento na mesma, que não o fiz na altura.

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