Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

31 de Dezembro de 2017, 12:08

Por

Aguardemos pelo presente do Dia de Reis

A síntese de execução orçamental de Dezembro, com dados até Novembro, revela que as contas públicas estão a evoluir muito bem. O surpreendente, neste contexto, é que a previsão do Governo para o défice público se tenha alterado tão pouco: da previsão inicial de 1,6% do PIB, de Outubro de 2016, para a actual “inferior a 1,3% do PIB”.

Como já referido num “post” anterior, é bom comparar a execução das contas públicas em 2017 com os objectivos definidos no Orçamento do Estado daquele ano para o saldo global em contabilidade pública: -4 763 milhões de euros, o que, apesar da redução prevista do défice de 2,0% para 1,6% do PIB em contabilidade nacional, representaria na realidade um aumento do défice em contabilidade pública de cerca de 580 milhões de euros.

Ora, nos primeiros 11 meses de 2017, o défice em contabilidade pública foi de -2 084 milhões de euros, ou seja, em média, em cada mês do ano, a execução tem sido cerca de 211 milhões de euros melhor (défice mais baixo) do que em 2016.

Note-se que o saldo orçamental primário (que exclui a despesa com juros) em contabilidade pública foi de +3% do PIB (5 800 milhões de euros), nos primeiros 11 meses do ano, um valor extraordinário, quando para o total do ano de 2016 tinha sido de +2,2% do PIB. E, isto, já após o pagamento de metade do subsídio de natal a funcionários públicos e pensionistas em Novembro.

É certo que, em Dezembro de 2016, as contas públicas beneficiaram do perdão fiscal, o que não ocorre este ano. Mas, atendendo aos valores observados até Novembro, o défice das Administrações Públicas em 2017, em contabilidade pública, deverá ser inferior ao previsto no Orçamento do Estado de 2017 em pelo menos 1,2 p.p. do PIB (um desvio favorável de mais de 2 200 milhões de euros).

Parece, por isso, que o Governo tinha poucos incentivos para reduzir ainda mais o défice em contabilidade pública de 2017. É possível, aliás, que tenha utilizado parte da margem de caixa disponível para realizar despesa, particularmente despesa não recorrente. A concessão de um empréstimo directo de 145 milhões de euros ao Fundo que irá ressarcir os lesados do BES é disso exemplo. O Governo argumenta que essa despesa já estava prevista nas contas públicas deste ano, mas o que estava previsto era uma garantia de Estado que poderia (ou não) vir a onerar o défice em contabilidade nacional, mas que não se reflectiria no défice em contabilidade pública. Ou seja, sem esse empréstimo, a melhoria do saldo em contabilidade pública (e em contabilidade nacional) seria superior.

A questão fundamental na execução orçamental de 2017 é que as melhorias que se observam em contabilidade pública, não se têm vindo a reflectir, no mesmo grau, nas estimativas do Governo em relação ao défice em contabilidade nacional. O Governo tem vindo a reduzir as suas estimativas para o défice “às pinguinhas”: de 1,6% do PIB no OE2017, para 1,5% do PIB no PE de Abril, para 1,4% do PIB no OE2018 de Outubro, e para “menos de 1,3% do PIB” no “presente de Natal” do Primeiro Ministro ao Presidente da República.

Espera-se, por isso, que Mário Centeno ofereça, daqui a algum tempo, um “presente do Dia de Reis” … um pouco mais generoso que o do Primeiro Ministro.

 

 

 

 

P.S. – Republicado a 1.1.2018

Comentários

  1. Parece-me que o governo tinha desde início do ano uma meta de défice bem mais baixa que a orçamentada. O objetivo seria evitar ultrapassar os 3% de défice, mesmo no caso da recapitalização da CGD ser incluída pelo Eurostat no valor do défice.

    Parece-me também que a gestão das boas notícias (défice a melhorar às pinguinas (0.1%), desde os 1.6% até menos de 1.3%, fora a tal prenda do dia de reis que aí possa vir) é uma continuação da gestão das espectativas, de esperar pouco, mas ter boas surpresas.

    E com o diminuir das medidas extraordinárias, é bom fazer a maior descida do défice aogra, para ganhar margem para depois. É que o défice de 2016 não foi 2.0% como dizem os números oficias, mais sim 2.3%, porque o que é extraordinário (ex: PERES, num total de +/- 0.3% segundo a Comissão Europeia) não conta para quem não faz batota.

    E depois há a questão do investimento público. Ou muito me engano, ou vamos voltar a falhar as metas da execução dos fundos europeus, e como tal, teremos o 2º valor mais baixo de sempre de investimento público (à volta de 1.8% do PIB) na ótica de Maastricht, depois do pior valor de sempre em 2016 (1.5% do PIB).

    Este é o maior falhanço deste governo (mas não da maioria da Geringonça, pois a vontade de BE e PCP seria termos um Investimento Público mais próximo, ou acima, da média Europeia), mas para o PS, pelos vistos, crescer 2.6% para voltar ao PIB de 2008 (em termos reais) é suficiente… assim se explica que se sintam satisfeitos em permanecer na Zona Euro e sem renegociação da Dívida Externa.

    Espero um dia voltar a ter um governo que respeite politicamente o artigo nº 1 da Constituição… já não acontece desde 1992, ano em que nos suicidámos enquanto nação soberana, com a assinatura do Tratado de Maastricht. Vou relembrar-vos dele, como o João Rodrigues fez no excelente blog Ladrões de Bicicletas:

    “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

    Agora não se esqueçam de censurar como de costume, só porque ao responsável pela moderação, não apetece ler mais que 3 linhas de texto para conferir a educação e correcção do autor do comentário…

  2. Habilidades…

    Nisso somos os maiores… rodriguinhos a meio campo e reviengas dos armandinhas, isso é cá com as Tugalêndias. Mas o essencial é o seguinte: PORQUE É QUE, em todo o mundo, somos o segundo com maior dívida relativa? Nem o burkina…!!!

    1. E como é que teríamos dinheiro para viver, num sistema onde todo ele é criado como dívida? É suposto ficarmos antes com o dinheiro dos outros e eles com as dívidas todas?

    2. Fazíamos como a Venezuela caro Nuno. Criávamos dinheiro do nada e vivíamos todos felizes.

    3. Caro Silva,

      Também acha que os problemas económicos da Venezuela devem-se ao facto de ter criado dinheiro do nada? Como é que explica então que lá um 1 Kg de arroz possa custar 35 euros? Se calhar também andam a criar euros. Alguém tem de avisar Mario Draghi não vá a inflação alastrar à Europa.

      Continua a arrotar postas de pescada, pode ser que alguma cole…

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