Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

28 de Dezembro de 2017, 10:27

Por

É fartar, camaradagem!

Entre o Advento e a Epifania, há festa. Não só na “aldeia”, mas, este ano, também no Parlamento, com os partidos a fazerem de colectivo de Reis Magos, oferecendo-se uns aos outros não mirra, nem incenso, mas generosas e endogâmicas leis.

Para tal, mãos à obra e, de mansinho e caladinhos, em jeito de Consoada plenária, os partidos aprovaram legislação vertida em quase 80 páginas, alterando quatro importantes leis orgânicas relativas ao seu financiamento, contas e controlo.

Partindo da necessidade de alteração processual para acautelar o princípio da separação de poderes sobre o controlo das suas contas e financiamento, os partidos aproveitaram a onda para legislar em proveito próprio, num estilo de desbragadas permutas de favores distintos, mas complementares. Um consenso alargado (embora não unânime, honra seja feita ao CDS) que todos dispensaríamos.

Começo por dizer que abomino a vertigem não democrática e anti-partidária que, nestas ocasiões, incendeia designadamente as redes sociais. Mas, uma coisa é certa: os partidos têm de se dar ao respeito dos portugueses e ser eticamente exemplares, a única forma de terem autoridade democrática. Tal exige transparência de processos, sentido de equidade entre eleitores e eleitos, qualidade da representatividade democrática.

Neste texto, concentro-me apenas nas mudanças do IVA. Os partidos que, há pouco tempo, aprovaram sofregamente mudanças que obrigam os trabalhadores independentes a arranjar facturas e facturinhas sob pena de pagarem mais IRS, são os mesmos que agora se geringonçaram para cozinhar a restituição do IVA pago para toda e qualquer sua despesa e, ao que parece, com efeitos retroactivos. Um café consumido numa qualquer sede partidária, uma refeição no restaurante por conta do partido, o combustível dos automóveis ao serviço seja de quem for e para o que for, etc. são patrioticamente exonerados deste encargo fiscal, quem sabe se por terem uma natureza superior que não têm o café, o almoço ou o combustível de qualquer cidadão contribuinte.

Até percebo como, no actual regime, era complicado, fantasioso e vulnerável à fraude distinguir a devolução do IVA na “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua (dos partidos) mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia” da não devolução no referente à actividade corrente partidária. Mas, vai daí, o que decidiram os parlamentares: a uniformização e maximização do benefício fiscal que passa a incidir sobre a “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua actividade”. Esta situação agrava, ainda, a inconstitucionalidade de tratar desigualmente candidaturas eleitorais apartidárias, a nível presidencial e local, que não têm IVA devolvido.

Ao contrário de qualquer contribuinte, os partidos juntam agora a isenção total do IVA às do IMI e IMT, imposto do selo, imposto automóvel, taxas de justiça e custas judiciais. Aliás eu nunca percebi porque é que quem tem o poder de fixar impostos – o parlamento (no taxation without representation) – tem a prerrogativa de se isentar dos mesmos.

Entretanto, “descoberta” a esperteza, choveram comunicados dos partidos que aprovaram a lei, com o desplante de até dizerem que desta “não resultam quaisquer encargos públicos adicionais para com os partidos políticos”. Então o não recebimento pelo Estado do IVA não tem o mesmo efeito nas contas públicas?! E eis que a esquerda verte lágrimas de crocodilo e proclama ter votado … sem concordar. Poupem-nos a estas tristezas!

A esperança para que tudo não venha a passar de uma tentativa abortada está agora nas mãos do Presidente da República.

Comentários

  1. Os partidos políticos estão a perder influência e já não podem ser vistos à imagem do século XIX, onde fabricavam princípios de conduta política. A sociedade, hoje, é mais evoluída e escolarizada e existem outros meios que fabricam opiniões, ou seja, a superestrutura social(os costumes, as ideias e as culturas) é mais complexa.

    Em países de forte tradição republicana, onde as trocas de ideias surgem de forma intensa, as mudanças sociais e de representação são mais fáceis e caracterizam-se por um forte poder de penetração. É o caso da França que se pode, como exercício, conbalançar com Portugal. A transformação francesa de 2017, a nível da representação política, é impensável em Portugal. A História e a evolução social ditam as diferenças.

    Em França a esquerda tradicional desapareceu – veja-se o que aconteceu há duas décadas ao PCF e ao PS em 2017; a direita tradicional foi parcialmente engolida pelo movimento de cidadãos à volta de Macron, que é, actualmente, o rosto do sistema e da ideologia dominante dos grandes interesses revestida de um discurso vagamente filosófico e moralista. A saída em França foi esta para a crise da representação política.

    A admissão do BE ao sistema de representação alargou o leque de delegação política mas matou o BE para a criatividade política. Os subsídios estatais adormecem, como foi o caso de 2015 das Legislativas, sendo o BE subsidiado com 550.982 * 1/135 * 421 = 1.718.248 euros aprox. 1.650.000/1.700.000 euros, números redondos que têm por finalidade dar uma ideia de dimensão, sendo 550.982 o número de votos recebidos, 421 o IAS e 1/135 o factor constante da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Mas a história dos dinheiros não acaba aqui, pois estende-se à isenção de diversos impostos(Selo, IUC, Municipais, etc…). E também os dinheiros do financiamento das campanhas eleitorais. É um mundo que convem visitar – está disponível online a referida Lei do Financiamento dos Partidos Políticos. E assim a tentativa de esconder a manobra conjunta e a jogada do IVA tornam-se indecorosas e de baixo nível. Pois é, as maleitas pegam-se e quem quer aproximar-se do poder recebe as vantagens mas paga um preço alto, o maior custo sendo a paralisia da irreverência. Fim do conto de fadas, que esgrimia costumes, ideias e culturas pretensamente inovadoras. Acabou. E não vale a pena ser incansável…Os partidos políticos estão plenamente sentados à mesa do Orçamento.

    Quanto ao PCP, tem convivido e vivido neste representação política e com as suas benesses. Nada de novo por aqui.

    Quanto aos partidos do centrão nada a dizer. O CDS quer dividendos eleitorais com a divergência pontual?

    Este blog deveria abordar a questão da representação política, da crise dos partidos políticos tradicionais e de formas de financiamento. É um tema actual, até despoletado por este caso.

  2. Estranho e lamento a precipitação deste escrito de António Bagão Félix pessoa normalmente bem informada e rigorosa na palavra e na escrita.

    A iniciativa da atual Lei em litígio com a opinião publicada e com o Presidente da República foi do líder parlamentar do PSD e, creio que à exceção do PAN, foi acompanhada por todos os partidos parlamentares meses a fio no trabalho parlamentar.

    O CDS, no dia final, em plenário, furou o acordo na convicção de ganhar no tabuleiro das receitas públicas e no tabuleiro da propaganda populista com a bênção e patrocínio do Presidente da República.

    Não há nenhuma dúvida de que os partidos são absolutamente essenciais à democracia burguesa pluralista que ainda existe em Portugal desde há só 41anos. Também não há dúvida que sem essa democracia frouxa não existiam as opiniões independentes como a de António Bagão Félix e tantos outros que se exprimem e agem individual e colectivamente.

    Esta polémica é mais uma de muitas que há muito se desenvolvem até à náusea sempre contra os partidos, os políticos e consequentemente contra a jovem democracia burguesa pluralista.

    É a substituição da política pela polémica.

    Esta Lei assim estigmatizada está morta, os políticos que com ela se envolveram estão mais descredibilizados e as instituições políticas da democracia mais desrespeitadas pelos utentes.

    A dissolução da Assembleia da República já, dando a palavra aos portugueses que ainda votam, é o modo de travar esta onda populista reaccionária em que o Senhor Presidente da República está envolvido e da qual se separava tomando a iniciativa dessa dissolução, da sua competência, em vez de, como as crianças, apontar o dedo a outros que não suporta pessoalmente.

  3. A iniciativa, os objectivos manhosos, a duplicidade, a forma como tudo foi feito, revela bem a baixeza desta gente.

    E ainda há quem se admire.

    Não se pense porém que o problema deriva só da pandilha e que a pandilha são apenas os que se “sentam lá”, os gameleiros do costume. Não. Isto está na massa do sangue deste povo ; vejam como depois de tantas vezes enganados com a mesma arte manhosa estes lorpas continuam a votar neles em massa… os casos multiplicam-se… como ainda há uns tempos reelegeram, com maioria absoluta, (num meio socioeconómico tido como dos mais elevados da chungueira) um “que rouba, mas faz”… Palavras para quê? São artistas dos portugueses…

  4. Se tivéssemos um presidente com coragem, no mesmo momento dissolvia o Parlamento. Deixou que para lá fosse um tipo sem votos, moral, ética, que governa com a pata esquerda no pescoço. Lá teve que dar o jeito às meninas. É que passar o dia na esplanada a discutir política dá muita despesa em IVA. Teve que ser, pela calada. E vem a artista dizer que votaram a favor para poder controlar. E se votasse contra, não controlava na mesma? No tempo do PSD era mau. Agora que somos um país comunista, piora a olhos vistos.

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