Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

14 de Dezembro de 2017, 00:02

Por

Santa Casa da Misericórdia? Chega de hipocrisia.

Vá lá saber-se porquê, é anunciada de supetão a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do Montepio Geral (MG).

De acordo com a lei, a SCML “tem como fins a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de acção social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade, […] e, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da economia social” (sublinhados meus).

É uma perigosa e injustificável distorção considerar que aplicar 200 milhões de euros no capital de uma instituição bancária – cujo único accionista, a Associação Mutualista MG não tem meios para reforçar o capital e enfrenta múltiplos e variados problemas – se enquadra na parte final (e adjectiva) do citado artigo.

A SCML tem o monopólio dos jogos que financiam as suas nucleares actividades sociais e prestativas. Pegar não numa minudência, mas em 200 milhões dos resultados desse privilégio legal para entrar no capital de um banco nestas condições viola todos os princípios inerentes à SCML: o da proporcionalidade dos fins estatutários, o da probidade institucional, o do equilíbrio estrutural de balanço (os 200 M são cerca de 1/3 dos seus “capitais próprios”), o da matriz cristã que a enforma (ou deveria enformar) e o do respeito pela opção preferencial no apoio aos mais desprotegidos. Em suma, dar à banca, em desfavor dos necessitados. Ou será que as necessidades sociais de Lisboa já estão tão exaustivamente cobertas que os 200 M são puro excedente?

Como o saco mutualista já foi espremido, agora a solução está no saco da SCML. Sabe-se que o MG vem realizando um trabalho meritório para ultrapassar problemas, mas como é público, nas contas do seu accionista, o valor contabilístico do MG está claramente inchado. Dar 200 milhões por 10% do MG significa que o capital valerá 2.000 milhões, mais do que o valor cotado do BPI ou mais de metade do BCP. E o que dizem as autoridades sobre tudo isto? Fingem que nada se passa para tudo avançar entre festejos natalícios? E o Banco de Portugal nada acautela? E esta forma de, através da SCML, se injectarem dinheiros públicos (sim, públicos) sem afectar o défice ou a dívida pública, é politicamente legítima? E será verdade o que se diz e ouve sobre a entrada, a prazo, de capital chinês como novo parceiro do banco ora “estrategicamente social”?

Diz o provedor que esta operação “tem que ver com a própria sustentabilidade da Santa Casa enquanto entidade capaz de continuar a responder neste sentido [economia social]”. Quer dizer, a SCML garante o seu próprio futuro arriscando 200 milhões num banco com problemas e com um accionista maioritário problemático? Prefiro nem comentar mais…

Aliás, esta historieta de “reforço da economia social no sector financeiro” não passa disso. Será que o banco, como que por causa dos 10% de capital da SCML, focará o negócio na ora proclamada e prioritária “economia social”? E o que é isso? Apoiar risco elevado? Negociar com condições fora de mercado? Sustentar instituições generosas, mas falidas? Tudo isto é romance que, tarde ou cedo, se exprimirá negativamente. A quem vamos, depois, pedir contas?

Este é, aliás, um assunto que bem mereceria a atenção do Presidente da República.

Se a operação for para a frente, façam o favor de mudar o nome da instituição: Santa Casa? da Misericórdia? Deixem-se de hipocrisias. De Santa nada tem. De Misericórdia é agora banqueira. É mais honesto dizer simplesmente a Casa. Ou, se calhar, a Loja.

 

Comentários

  1. Visão míope! Ajudar quem é pobre é criar condições estruturais para que os pobres tenham melhores e reais condições de vida.
    A Mesericórdia ao participar/ apoiar um banco mutualista coloca-se na situação de apoio aos menos afortunados.
    Nos países de economia de mercadmercado é importante as instituições que têm orientações solidárias dominarem recursos económico financeiros, como o fazem a igreja católica e sindicatos na área dos bancos.
    Fundamental é que seja um investimento bem estudado, mas não apenas vem termos economicistas como o estão fazendo Felix e Louçã.

  2. Foco aqui a saída de Portugal do lixo. Se o autor e os comentadores deste fórum estivessem atentos, não ficariam chocados com o que se passa com a SCML. Quando uma agência de notação dá uma boa nota a um país é porque a conjuntura, o governo e as instituições desse país estão em condições de garantir que o sistema financeiro nunca sairá coxo de uma situação anómala. Isto implica que o governo actue em conformidade com a notação e não desdenhe convocar dinheiros públicos ou hipoteque valores sociais. Passo a explicar o que é uma Agência de Notação: Esta agências são, grosso modo, um leme para os investidores. Estes aceitam colocar o seu dinheiro num país que lhes garante um retorno substancial, dando-lhe sinais inequívocos de que conterá as reivindicações salariais, mantendo o salário mínimo em níveis de pobreza; garantirá a propriedade privada e a exonere de taxas e amuletos fiscais; conceda e proteja a livre circulação dos capitais, haja o que houver…Se compreenderem isto, não ficarão chocados com o que se passa.

  3. Portugal no seu melhor. Será que é o Dr. Pedro Santana Lopes o responsável pela decisão de financiar o Montepio Geral? Está mal. Como empresa do sector financeiro, o Estado tem que decidir se lhe interessa este negócio e atravessar-se como garante dos demais interessados (depositantes, e sócios). Caso contrário, deverá deixar falir o Banco e, de acordo com a legislação em vigor, os responsáveis perante a lei deverão assumir os prejuízos. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nunca.

  4. Incrível e inadmissível. É apenas mais uma golpada dos do costume.

    É claro que acabará por custar muito caro aos contribuintes e ao Estado. E este rebanho de carneirada tacanha e manhosa, todos mancomunados à sorrelfa, nem um ai levanta nos lugares institucionais próprios.

  5. Já é costume. Alguém rouba o banco. O Zé Povinho tapa o buraco. Porque é que não se institui outro sistema? Registam-se os amigos do governo numa lista e o Zé Povinho é obrigado a dar donativos directos, em vez de andarmos com intermediários. Assim, os loureiros, os salgados, os varas podiam viver às custas do Zé na mesma. E os meninos do governo recebiam a comissão na mesma.

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