Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

29 de Outubro de 2017, 11:32

Por

Por que fugiu a banca da Catalunha?

Dois grandes bancos espanhóis, o CaixaBank proprietário do BPI, e o Banco Sabadell, que anteriormente tinham sede em Barcelona, mudaram “a correr” a sua sede para outras cidades fora da Catalunha no dia 5 e 6 de Outubro. No dia 5 de Outubro, o Governo de Espanha tinha aprovado um decreto-lei que autorizava empresas a alterar a sua sede, sem deliberação prévia da assembleia de accionistas. Ou seja, uma operação estranha e improvisada. Por que o fizeram?

É evidente que poderão existir razões políticas para tal.

Mas afigura-se que existem sobretudo razões de fundo relacionadas com a política monetária do BCE, como as explicitadas no comunicado oficial do CaixaBank sobre a resolução do Conselho de Administração, que deliberou a mudança de sede do banco. De facto, de acordo com as actuais regras (Orientação relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema) o BCE somente pode conceder empréstimos a instituições financeiras sujeitas a regras de supervisão harmonizada da União Europeia, ou a sucursais de bancos localizados na Zona Euro e sujeitos à supervisão harmonizada da União Europeia (artº 55º da referida Orientação). Também só empresta contra a entrega de colaterais, que têm de ser obrigatoriamente instrumentos de dívida não subordinada denominada em euros (ou na moeda de um país que aderiu ao euro a uma taxa fixa irrevogável, vide arts. 60º, 64º e 65º).

O Parlamento da Catalunha aprovou, na passada sexta-feira, a declaração de independência. Se esta fosse reconhecida pela UE, e se o CaixaBank e o Sabadell tivessem mantido a sede em Barcelona, passavam imediatamente a ser bancos que não cumpririam as regras acima referidas. Isto porque, devido sobretudo a restrições de ordem política, mais do que jurídica, uma República independente da Catalunha, fora de Espanha, não faria automaticamente parte da UE nem da Zona Euro. E, se assim fosse, o BCE estaria obrigado a exigir a devolução de quaisquer empréstimos e a deixar de emprestar a essas duas instituições financeiras.

Acresce que, a dúvida sobre se os bancos passariam para uma Catalunha independente fora ou dentro da zona euro, poderia levar depositantes a transferir o seu dinheiro para outros bancos.

Este continua a ser um facto relevante, com a turbulência que se espera para as próximas semanas/meses.

O Banco Sabadell, que tem o nome de uma cidade de mais de 200 mil habitantes perto de Barcelona, tinha activos totais de 212 mil milhões de euros no final de 2016 (mais de duas vezes o balanço da Caixa Geral de Depósitos) e 11,9 milhões de clientes. É um banco que apresenta indicadores positivos, mas com alguma dependência de financiamento alheio, nomeadamente outras instituições financeiras e do Eurosistema. O CaixaBank é o terceiro maior banco de Espanha, em termos consolidados, com 348 mil milhões de euros de activos no final de 2016 (quase quatro vezes o balanço da CGD), mais de 15,8 milhões de clientes, também com alguma dependência de financiamento alheio, sobretudo do Eurosistema, mas, proporcionalmente, inferior, à do Sabadell. Os dois bancos são rentáveis e excedem os rácios de capital mínimo.

No curto e médio prazo é provável que tanto Madrid, como o BCE apoiem estes bancos. Mesmo que ocorram fugas de depósitos, os bancos têm suficiente colateral denominados em euros, de activos localizados fora da Catalunha, para obter financiamento junto do BCE. Se ficarem sem colateral aceite pelo BCE, podem ainda recorrer à Assistência de Liquidez de Emergência do Banco de Espanha. Contudo, procurarão evitá-lo porque esse seria um sintoma que precipitaria uma aceleração da fuga de depósitos e provavelmente a sua queda.

E, como se viu no caso do Banco Popular que em 2015 apresentava um balanço de quase 160 mil milhões de euros e rácios de financiamento alheio e capitais próprios similares a estes dois bancos, as saídas continuadas de depósitos são fatais, mesmo para grandes bancos, porque o BCE não é um emprestador de última instância, mas sim de primeira. Independentemente dos rácios de capital dos bancos, se estes ficarem sem colateral para obter liquidez do Eurosistema e não forem capazes de obter empréstimos de outros bancos do sistema, nem injecções de capital, a única alternativa disponível para evitar o colapso, definida pela legislação da União Bancária, é a resolução bancária e o “bail-in” de credores seniores, inclusive depositantes.

A União Bancária e, em particular, a directiva sobre recuperação e a resolução bancária (BRRD), ao invés de promover a estabilidade do sector financeiro, promove corridas e ataques especulativos a bancos. Isto ocorre porque a BRRD só contempla duas alternativas para bancos solventes (i.e., com capitais próprios positivos), mas que enfrentam crises de liquidez devido a fuga de depósitos: a resolução bancária ou a liquidação. Os Estados membros estão, em teoria, proibidos de intervir para por cobro a fugas de depósitos, reassegurando depositantes, antes da aplicação do “bail-in”.

É provável que os outros bancos espanhóis – nomeadamente o Santander – dêem uma ajuda neste aperto. E vamos ver se é desta que a União Europeia aprende, que as regras da União Bancária, que não deixam alternativa senão a resolução bancária, para contingências tão estranhas e imprevisíveis, como uma declaração de independência, são mesmo “estúpidas”.

Apesar da supervisão do CaixaBank e do BPI ser responsabilidade do Mecanismo Único de Supervisão do BCE, o Governo e o Banco de Portugal devem estar atentos. Os activos e a liquidez do BPI – que foi adquirido pelo CaixaBank no ano passado devido a imposições do BCE em relação a Angola e ao comportamento da antiga gestão desse banco, que apoiou a oferta de compra do accionista CaixaBank – devem ser protegidos, a bem da estabilidade do sector financeiro português. Não se pode permitir que o CaixaBank combata a fuga de liquidez em Espanha recorrendo à liquidez do BPI. Por conseguinte, a exposição do BPI ao CaixaBank (empréstimos e investimentos, ou empréstimos indirectos a clientes do CaixaBank) deve ser limitada e monitorizada.

 

 

 

 

Republicado a 30.10.2017 às 20:44.

Comentários

  1. Nunca a Catalunha alcançará a sua independência através da Democracia ou de quaisquer ‘diálogos institucionais’ e/ou conformidades constitucionais. Por essa via nós mesmos ainda hoje seriamos não só espanhóis como monárquicos. Se aquele povo está mesmo determinado, só pela força, e só depois de correr sangue. O caso aqui tratado é eloquente e dá bem conta disso: a súbita movimentação do capital e a transferência da sede do poder do dinheiro sem qualquer espécie de pudor (depois de décadas a sacar vantagens daquela Região) para assegurar o status quo. Democracia é isso. Como também o é, também, a recusa de reconhecimento de todos os Estados ‘legítimos’ deste Mundo. Na Escócia também foi a mesma democracia. Eh eh eh. Naturalmente há sempre possibilidade de não deixar morrer a chama, e de continuar a alimentar o fervor nacionalista com essas luzinhas leds que se vendem nas lojas chinesas postas a piscar nos nichos ao fundo das paredes de cada lar onde se guarda a preciosa bandeira da Nação.

  2. A espanholizacao da banca portuguesa torna-nos em peões nos jogos dos interesses dos outros. Se as nossas elites políticas participaram nessa alienação com tanto empenho servil, não vejo como iriam agora mecher um dedo para impedir que o CaixaBank combata a fuga de liquidez em Espanha recorrendo à liquidez do BPI.

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