Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

26 de Outubro de 2017, 07:51

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Absentismo por ausência e por presença

A taxa de absentismo no Estado é um indicador importante para se avaliar a eficácia, o desempenho, a produtividade e a motivação de um serviço público. Tradicionalmente, este absentismo é elevado, seja por “baixas” por doença, seja por muitas outras razões previstas na lei. Também se sabe que a sua maior expressão (absoluta e relativa) incide no ensino e na saúde, duas áreas fundamentais de prestação de bens de interesse geral.

No relatório do Orçamento do Estado (OE) – que não na proposta de lei – há uma incursão de boas intenções sobre a necessidade de reduzir o absentismo, ainda que com linguagem algo cifrada. Lá se diz que “[…] é incontornável o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa(m) na conjuntura actual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país. […]. Olhar para a questão de uma forma isolada não representa uma mais-valia, é imperativo assumir uma abordagem holística, que envolva diversas estruturas e níveis de actuação”.

É interessante associar ao absentismo, a questão do presentismo laboral, ou mais adequadamente do absentismo presencial, isto é estar no trabalho, mas ocupar parte do tempo para outras acções ou actividades que não são inerentes à sua função laboral. Uma questão importante no Estado, mas bem complexa para avaliar, como para prevenir.

No OE 2018 está prevista uma poupança de 60 milhões de euros nesta cruzada, dos quais 10 milhões na Educação. Mas, ao mesmo tempo, parece que não se faz ideia do que está em causa. O Ministério das Finanças afirmou que os “dados sobre absentismo estão dispersos por várias fontes de informação, não havendo actualmente um documento único do qual resultem dados globais”. Já a SE da AP disse numa entrevista que “a Administração Pública peca por não ter dados agregados e nem sempre é fácil termos números rigorosos no que respeita ao absentismo”, para depois anunciar que o “programa está a ser desenhado” e “o que estamos a fazer é caracterizar o problema, definir o que significa a ausência ao serviço e os factores que a determinam”. Além do tempo que o “desenho” vai demorar, os 60 milhões estão notoriamente inflacionados por outra razão: é que sendo sempre o Estado  o pagador dos vencimentos da grande maioria dos funcionários , seja quando estão ao serviço ou quando estão ausentes (os contratados antes de 2006), a poupança é reduzidíssima, pois, por exemplo, nas “baixas” apenas entre o 4º e o 30º dia de ausência há uma redução remuneratória (de 100% para 90%). É certo que, a prazo, e não com efeitos assim tão instantâneos, a redução do absentismo pode gerar contenção no volume de emprego público. Mas não é o que transparece do OE 2018 em que, por exemplo, no ME se diz que se pouparão 10 milhões com o absentismo, ao mesmo tempo que o número de funcionários aumenta em alguns milhares. Vá lá a gente entender!

Por incidir sobre bens e serviços de natureza pública essenciais, o absentismo no aparelho do Estado assume uma importância colectiva. Na responsabilidade cívica do absentista e no dever imperativo de o Estado tomar medidas verdadeiramente consequentes e eficazes. Não podemos ignorar que cada 1% de absentismo no Estado significa, na prática, que há menos 6.600 funcionários a trabalhar. Segundo a SE da AP , as taxas variam entre 3% e 10% (ou mais, pois segundo dados públicos, na enfermagem, passa dos 11%!). É só fazer as contas nos vários sectores e ver o enorme impacto de taxas elevadas de absentismo. Pago totalmente pelos contribuintes e utilizadores dos serviços do Estado…

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