Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

25 de Outubro de 2017, 18:00

Por

O BCE insiste na tecla do crédito malparado …

Há duas semanas Mario Draghi viu-se forçado a defender uma proposta do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) do BCE que obrigaria, na prática, a prazo, a banca a provisionar/constituir colateral para a quase totalidade do crédito malparado. As regras só se deveriam aplicar a novo crédito malparado, mas parece claro que o objectivo é forçar os bancos da Zona Euro a verem-se rapidamente livres do crédito malparado existente (915 mil milhões de euros nos bancos supervisionados pelo MUS, 326 mil milhões de euros na banca italiana).

O FMI, através do nosso conhecido Poul Thomsen, apoia a proposta do BCE. O Governo italiano, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani (que é italiano e do partido centro-direita Forza Italia), políticos italianos e mesmo, segundo o FT, o Banco de Itália, estão contra as propostas do BCE. Argumentam que: as novas regras prejudicam a banca e servem interesses privados, porque permitiriam aos investidores que compram crédito malparado ganhar fortunas; seriam um obstáculo ao aumento do crédito e poderiam colocar a retoma económica em causa; e que, o BCE, ao impor à banca provisões/colateral para o total do novo crédito malparado, excede as suas competências, nomeadamente porque as novas regras são criadas à revelia de orientações do Conselho da União Europeia.

São argumentos similares aos que utilizei numa crítica a um artigo de opinião do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, em que este defendia a criação de ”sociedades nacionais de gestão de activos” para lidar com o problema do malparado na banca.

A actividade bancária gera “lixo”: projectos empresariais ou individuais que não correm bem e que resultam em crédito malparado. Mas, em condições normais, os lucros da restante actividade bancária permitem à banca suportar os prejuízos associados ao crédito malparado.

Ora, as duas últimas décadas não foram tempos normais para países como Itália, Portugal, Grécia e Espanha, em parte devido à adesão ao euro e posteriormente à política de austeridade determinada pelas autoridades europeias. Pelo que o crédito malparado é demasiado elevado.

Porém, é preocupante a forma como o BCE, através do MUS, tem vindo a supervisionar e a intervir de forma crescente na actividade bancária. As alterações que agora propõe, em relação ao malparado, podem ser bem intencionadas, mas resultariam numa banca expurgada do seu “lixo” em benefício dos compradores desse crédito malparado. De facto, não é possível limpar o balanço do malparado sem impor enormes perdas à banca, a contribuintes e aos devedores, isto porque, de forma simplificada, só é possível vender tal quantidade de crédito malparado a preços que são uma fracção do valor a que estão registados no balanço dos bancos.

Outras orientações do BCE ou de regras europeias que incentivam a banca a não emprestar a pequenas e médias empresas ou a reduzir a exposição a empréstimos, podem até diminuir o risco de crédito, mas diminuem também a rentabilidade da banca e o impacto favorável desta na actividade económica. Por exemplo, em projectos de imobiliário para fins comerciais, a banca da Zona Euro tem agora incentivo para emprestar até 60% do valor do projecto. O investidor responsável pelo projecto assume 20% do risco (a tranche de “equity”). E os restantes 20% do financiamento são assegurados por fundos “mezzanine”, subordinados aos empréstimos bancários, mas que cobram taxas de juro mais elevadas (e.g., 7-8%, mesmo a grandes investidores europeus com provas dadas). É evidente que para poder pagar 7-8% aos fundos “mezzanine”, os investidores passam a pagar taxas de juro mais baixas nos 60% do financiamento do projecto que é concedido pela banca, diminuindo a rentabilidade desta. Os fundos “mezzanine” praticamente não precisam de capital, enquanto o BCE exige níveis crescentes de capital à banca.

As exigências crescentes de dados sobre os clientes e de cumprimento de regras contra lavagem de dinheiro (“compliance”), embora relevantes para o controlo dos movimentos de capitais, oneram a actividade bancária com custos sem as correspondentes receitas e introduzem arbitrariedade crescente na relação entre clientes e banca. Uma transferência bancária hoje pode ficar retida até que o cliente seja capaz de entregar documentação que, na perspectiva do responsável de “compliance”, seja suficiente para demonstrar a origem dos fundos, invertendo o ónus da prova e o princípio da presunção de inocência, em prejuízo de todos os que são apanhados na rede. E a banca prefere fechar a conta de clientes em que algum critério de movimentos de dinheiro, por alguma razão, pareça estranho.

Por conseguinte, este tipo de supervisão que procura a todo o custo melhorar indicadores “estatísticos” da banca e varrer o “lixo” para outro lado, na prática está a contribuir para desviar actividade económica e lucros da banca para o sector não-regulado da intermediação financeira (“shadow-banking”) destruindo, no processo, actividade bancária e favorecendo o interesse de pequenos grupos de investidores/especuladores.

Em suma, é certo que a redução do crédito malparado, melhor supervisão do sector bancário e melhor detecção de movimentos suspeitos de dinheiro são objectivos importantes, mas com peso, conta e medida. Na prática, parece estranho que o BCE e as autoridades europeias, ao promover algumas destas alterações regulatórias, dêem tanto a ganhar a uns poucos, enquanto impõem perdas a bancos e ao erário público.

Comentários

  1. A moral desta história: quando nos dizem que devemos pagar o que devemos, no tocante às dívidas dos países da periferia, é conveniente parar para pensar e reflectir. É o que diz António Barreto, por exemplo, que, embora adepto de estudo prévio em todas as questões que analisa, não deverá ter seguido tal método na questão da dívida portuguesa e dos outros países.

    Existem economistas e outros académicos por toda a Europa que têm uma narrativa diferente da realidade. E é sempre de lembrar que, na sequência do rescaldo da II Guerra Mundial, os custos da reconstrução alemã e das indemnizações de guerra criaram uma dívida gigantesca, que, ironicamente, os algozes dos tempos actuais, só acabaram de liquidar há alguns anos atrás, ou seja, um muito longo prazo de reembolso. Não são estas as regras do Tratado Orçamental da UE/Berlim que, veja-se bem, opta pela seguinte regra, com um prazo de reembolso impossível de cumprir: quando o valor da dívida pública excede os 60% do PIB, o país em causa deve reduzir o rácio de dívida pública a uma taxa média de um vigésimo por ano, como padrão de referência, ou seja, se a dívida pública for de 130%, como é o caso de Portugal, a taxa média de redução deve ser de 3,5% por ano, qualquer coisa como 6.000 mil milhões, a que se acrescentam juros de 8.000 mil milhões/ano. Qualquer coisa como 14.000 milhões de euros/ano. Ninguém com equilíbrio poderia ter fixado uma regra – mas é esta a realidade da burocracia implementada por Bruxelas/Berlim. E, portanto, pelo exposto, a dívida de Portugal é ilegítima, como Toussant e outros economistas dizem.

    Era bom que o discurso de meninos de coro do Governo – que continua a acreditar no Pai Natal e em fadas – passasse a integrar alguma interpretação diferente da realidade e em consonância com a Grécia, Espanha, França e Itália reivindicasse a mudança de regras, como seja a alteração do Tratado Orçamental e a abolição sem contrapartidas de parte ou a totalidade da dívida. Hair Cut? Não é justo, atendendo à manipulação e conduta negligente e parcial do BCE. E, deixando de se preocupar com a ida ou não ida do ministro Centeno para o Eurogrupo, baixasse o nível bastante ortodoxo da consolidação orçamental que pratica. E deixasse de ser temeroso e angustiado perante as decisões do Concílio dos Deuses(Standard & Poor´s, Moody, etc…). A “sageza” da Alemanha, parafraseando a opinião do ministro Santos Silva, está à vista…

    Este comentário não é anti-europeu e nem eurofóbico. É simplesmente a constatação das regras não justas e desequilibradas que existem. Europa assim, não obrigado.

    O Presidente da República, na cerimónia de entrega do Prémio Helena Vaz da Silva a Wim Wenders, falou do incómodo dos anti-corpos existentes na Sociedade Portuguesa relativamente à Europa. Obediência cega, acrítica? Ou preparação de mudança na frente interna?

  2. O conteúdo do post afirma-se em linha com o que tem vindo a público, definindo-se o BCE como protector dos interesses da banca e da Alemanha.

    A contestação à actuação do BCE decorre de duas questões:

    (1) Eric Toussant, porta-voz do Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas(CADTM), acusa o BCE de inúmeras malfeitorias, estando em causa 14 bancos centrais da zona Euro que acumularam 7.800 mil milhões de euros de lucros graças às compras de dívida grega, no âmbito do “Securities Markets Programme”, factos reconhecidos pelo próprio Draghi. Mas outros ganhos mirabolantes, através das compras ao abrigo do “Agreement on Net Financial Assets”, são contabilizáveis. E, no mesmo sentido, os ganhos pelo empréstimo de 2010 à Grécia. A vítima, até aqui, é sempre a Grécia, mas não só, Portugal partilhou o mesmo fado, ao ver fugir emprestadores das suas compras devido à situação de ruína iminente. A Alemanha beneficiou, claro, de taxas negativas, com origem na débâcle dos bancos gregos e portugueses. Entre esta realidade e o que nos era relatado pelos canais de comunicação do Governo Passos/Portas vai uma diferença abissal;

    (2) O outro foco de ataque ao BCE reside no quantitative easing. Os estímulos do BCE não encontram o melhor clima de concretização, devido à falta de procura das empresas com vista a investimentos, por falta de confiança na conjuntura. Sustenta-se que, mais do que as anomalias do mercado de trabalho no ajustamento proveniente do trinómio desemprego-salários-inflação, é o excesso de oferta no mercado monetário a causa.

    Em conclusão: os bancos estiveram e estão no centro do furacão. E a supervisão do BCE, a sua presença ou ausência, ou melhor, a sua qualidade e sentido, fala mais alto. Insistindo na tecla do malparado, o BCE continua a proteger a banca, com prejuízo para os Estados e os respectivos contribuintes.

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