Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

24 de Outubro de 2017, 12:08

Por

Quando juízes são um perigo público

Lembra-se dos protestos contra o “politicamente correcto”, que era desnecessário e alarmista? Pois agora temos a prova dos factos. Que ninguém se espante então com essa enraizada cultura de desprezo pelas mulheres, menos ainda que ela se faça valer entre alguns magistrados, pois tem pergaminhos e não começou com o agora célebre juiz Neto de Moura.

Em 1989, quatro juízes do Supremo Tribunal explicaram que, no caso de um violador de duas turistas em Faro, “a verdade é que, no caso concreto, as duas ofendidas muito contribuíram para a sua realização. Na verdade, não podemos esquecer que as duas ofendidas, raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado ‘macho ibérico’. É impossível que não tenham previsto o risco que corriam; pois aqui, tal como no seu país natal, a atração pelo sexo oposto é um dado indesmentível e, por vezes, não é fácil dominá-la”. O “na verdade” é um monumento.

Talvez os juízes da Relação do Porto tenham ido agora um pouco mais longe do que os seus colegas do Supremo, ao lembrarem que uma mulher adúltera seria condenada à morte nos termos da Bíblia ou que o marido seria condenado a “pena pouco mais que simbólica” por matá-la, segundo o Código de 1886. Não esclarecem se o escrevem por preferirem essa pena de morte, ou se acham simplesmente que sublinham a sua definição da gravidade da acção imputada à vítima (adultério não é crime em Portugal), para assim desculpabilizarem o agressor – cuja suspensão de pena mantiveram.

Podiam ter citado outras fontes de jurisprudência. Poderiam ter citado o tratado de Matthew Hale, de 1736, que estabelecia que o marido é proprietário da mulher e dispõe dela como entender. Ou o tratado de William Blackstone que afirma em 1765 que “a existência legal da mulher fica suspensa durante o casamento”. Podiam ter lembrado que, nos Estados Unidos, até 1980, era legal que um marido violasse a mulher. Ou podiam citar, e citaram, o magnífico Código português de 1886. Só que essas referências padecem de um problema: é que são contrárias à lei da terra, a que vigora e que foi aprovada precisamente para impedir a discriminação e violência que anteriormente vigorava. Em qualquer dos casos, ao manifestarem a sua contraposição à lei que deviam aplicar, os dois magistrados da Relação do Porto, Neto de Moura e Maria Luísa Arantes, demonstram que não respeitam o seu mandato de juízes.

A referência à Bíblia, usada reincidentemente por Neto de Moura em acórdãos sobre casos de violência doméstica, levanta questões ainda mais difíceis.

O primeiro problema é a razoabilidade da convocação de rituais e preceitos definidos entre tribos em Israel ou no Egipto há dois mil e quinhentos anos. Sugerir uma leitura literal do Antigo Testamento para definir a lei levaria então à punição de quem coma porco (Levítico 11: 7), ou marisco (11:10), ou coelho (11:5) ou lebre (11:6), ou corte o cabelo em forma redonda (19:27), ou faça tatuagens (19:28), ou use roupa tecida com dois fios diferentes (19:19), ou a castigar a mulher que use ouro ou jóias (Timóteo 2:9). Mas há ainda um segundo problema para o fundamentalismo de Neto de Moura: é que a Bíblia também recusa a lapidação da mulher adúltera (João 8:1-11). Em que fica então a fundamentação do juiz? Em nada. A lei não se inspira em preceitos culturais ancestrais, sempre contraditórios, nem em escolhas religiosas, sempre polémicas, baseia-se antes na determinação institucional de regras que devem cumprir valores de igualdade, objectividade e razoabilidade.

Ao tornarem abjecta a fundamentação da sua decisão, os dois juízes da Relação do Porto mostraram que o tribunal pode ser perigoso se desrespeita a lei. Mas se a “coutada do macho ibérico” e a “pena de morte da mulher adúltera” definem alguma coisa, é que o abuso do poder pessoal faz destes magistrados pessoas ameaçadoras. E ficarão impunes.

Comentários

  1. É evidente que a nossa magistratura está cheia de bestas com demasiados tiques autoritários/fascistas e com demasiados esqueletos no armário. Basta olhar para as estatísticas para ver que regra geral os crimes contra a dignidade do ser humano “compensam” quando comparados com crimes como o furto ou o tráfico de droga.
    Mas a culpa desta situação é também dos políticos que se fartam de encher a boca com o assunto da violência doméstica quando estão à frente das câmaras mas que depois dão indicações à magistratura para não prenderem estas criaturas porque as prisões já estão cheias. Ou dos deputados que decidiram que os crimes de violência doméstica só podem ser punidos com no máximo com 5 anos de prisão, os quais por lei têm de dar pena suspensa.
    E claro está a culpa é também da maioria da população, que no que diz respeito a estes crimes continua a ser de uma hipocrisia brutal, especialmente quando o/a agressora é conhecida ou amiga.

  2. 1 – só há homens a opinar sobre este assunto
    2- o sr Epicuro está muito confuso… aconselho uma revisão dos conceitos: sodomia, heterosexualidade, homosexualidade… seria um bom princípio
    3- aconselho uma leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos

    1. Sim. É bom lembrar que as mulheres são capazes de coisas horríveis, tanto ou mais os que os homens. E se no caso dos homens a violência doméstica é tolerada, no caso das mulheres costuma mesmo ser desculpada quando não é um assunto tabú.

      A complacência com acções deste tipo não acontece só contra as mulheres ao contrário do que se tenta afirmar.

  3. Epicuro tem razão, Louçã não. Há seres humanos que matam, violam e essa situação está tão presente no homem como na mulher. O problema é que se for homem é um monstro se for uma mulher vai para o hospício ou fica em casa com remorsos, mas não vai presa. Há muito que os Estados Unidos condena mulheres a penas de 25 – 30 anos, mas na Europa nada. Portugal ainda menos: a mãe mata um filho, dizem logo as outras mulheres é para o filho não andar a sofrer neste mundo. Incrível não Louçã! Quanto pagaram os homens em indemnização a mulheres na década de 90 às mulheres por terem traído as esposas. Ninguém fala nisto porque não! ou esta pena que veio do público: https://www.publico.pt/2016/06/28/sociedade/noticia/marido-infiel-condenado-a-pagar-15-mil-euros-por-danos-morais-a-mulher-1736537!
    E se fosse ao contrário Louçã! Esta mulher em causa pagaria 15 mil euros ao marido? Mas alguém em Portugal acredita nisto?

  4. Tudo muito certo, sr. Louçã, excepto o primeiro parágrafo que nada tem a ver com a estupidez destes juízes, um dos quais é uma mulher, recordo.
    Sim os juízes portugueses são um grupo que inclui muita gente parva e bronca, sim estes dois, repito dois, são casos exemplares disso (e não só o Neto Moura como habilmente se parece esquecer ao longo do texto), sim é preciso que estes casos não passem impunes mas, mais importante, é preciso que se analise como alguém chega a juíz em Portugal e de que forma se tem permitido que esta profissão actue como uma corporação privilegiada e inatacável.
    Em nada o comportamento destas bestas anula que se exagera muito, e cada vez mais, na exigência de correcção política absurda na sociedade moderna. E o problema é que esses exageros acabam por distrair toda a gente do que é realmente essencial… Tal como está a acontecer aqui. Todos querem a cabeça dos juízes numa travessa de prata mas ninguém se lembra de questionar como chegaram até ali…

  5. A cultura tem destas coisas e o assunto parece coisa de machos a provar que vivem na idade do antropoceno. Não deixa de ser verdade que os juízes apenas ilustram a patética hipocrisia que nos cabe afrontar todos os dias. Hoje, as atitudes paternas dos homens em defesa das mulheres não são outra coisa senão manifestações viris de substância pouco recomendada. A quotas atribuídas de forma generosa, que nem ousam atribuir pela metade, são como um bálsamo para a virilidade, elas visam, no essencial, garantir o status e afirmar que as mulheres serão iguais aos homens quando o homem quiser. É claro que fica bem e é socialmente rentável um afável discurso de modernidade, sugerir a igualdade da mulher em público é um gesto que nos aproxima do prato principal, torna-nos galãs e, por isso, machos. Mas será que as mulheres querem ser iguais a nós, já alguém perguntou? Julgo que o problema do acórdão do norte coloca mais o problema da arbitrariedade do sistema judicial do que da banal misoginia, pois dá-se à justiça uma idoneidade que não é possível garantir. Cada juiz é uma criatura marcada na consciência por um percurso nos valores de uma família ou de uma doutrina e as decisões, tal como as convicções, são por isso influenciadas por essa escala de valores. Se queremos imparcialidade, então ponhamos máquinas no lugar dos juízes, essas vão seguramente respeitar a constituição, sem constrangimentos de ordem moral, civilizacional ou de ética.

    1. O discurso das máquinas salvadoras é falacioso, pois é coisa que nesta matéria não existe. Concorda então que uma dessas pobres “criaturas” descambe a ponto de justificar as exações cometidas pelos autores das mocadas (com pregos e tudo) sobre uma mulher indefesa? Pergunto-lhe: porquê?

    2. Caro Fernando Franco, li o seu texto — leia-me, nas entrelinhas ou às claras, e verá que li — e coloquei-lhe uma pergunta, a pergunta que se impunha. Não foi para andar para aqui com artimanhas. Foi a sério.

  6. Belo artigo! (A questão é séria e grave, mas aquele parágrafo relativo à crítica de uma leitura literal do Antigo Testamento é mesmo de andar aos tombos. E ainda bem! Aponta pelo rídículo a nulidade da argumentação do juiz.). Será credível que este juiz vai mesmo ficar impune?

  7. Os juízes portaram-se como imbecis. Mas vão continuar a fazer julgamentos, porque não podem ser despedidos. Não é costume. Face a afirmações desta gravidade, deviam ir para a rua com desonra e esquecer quaisquer regalias inerentes, como por exemplo a reforma. Parecem defender a justiça pelas próprias mãos. Então se a mulher traiu, pode apanhar. Não seria mais lógico que se o marido se sente traído, fizesse queixa da mulher? E o juiz condenava-a por adultério e pronto. Felizmente, já nem nesse tempo vivemos. Temos a liberdade de fazer o que quisermos, sem prejudicar outros.

    Já agora, abstenham-se de citar a Bíblia sem a compreender. O Antigo Testamento está cheio de passagens que foram desactualizadas por Cristo. No Novo Testamento não há justiça popular, ajustes de contas ou injustiças. Há perdão. Jesus defendeu a mulher adúltera que ia ser assassinada pela multidão. “Quem nunca pecou que atire a primeira pedra”. Felizmente, vivemos numa civilização cristã (embora lhe queiram chamar laica) e por isso tolerante e compreensiva.

  8. Há tempos afirmaram que deixariam de ser isentos caso os seus ordenados não fossem aumentados.
    Aumentem-lhes os salários, pobres juizes.

  9. “A lei não se inspira em preceitos culturais ancestrais” caro Louçã, uma lei é uma regra escrita e, por isso, ela própria é um preceito cultural ancestral de uma cultura que sabia escrever.

    Há ainda o “direito consuetudinário” que é a aplicação de preceitos culturais ancestrais.

    Moral, do latim moralis, quer dizer costume. Em grego o termo é ética. Ética quer dizer costume, o tal preceito cultural. A valorização da igualdade é, também ela, um preceito cultural.

    Há ainda a referir que justiça é uma deusa romana, um preceito cultural ancestral dos romanos. E que os cristãos são monoteístas e não reconhecem qualquer deus além do Abraâmico. Há portanto uma incompatibilidade cultural entre a cristandade e a justiça (essa deusa pagã). Existirem juízes cristãos é uma aberração, um contra-senso que só passa despercebido devido ao atraso e analfabetismo em vigor na nossa querida idade média.

    Quando ao caso em apreço, o caro Louçã esquece-se que o adultério é uma agressão psicológica muito grave e traumatizante, que deixa sequelas profundas e duradouras, no elemento traído. E, como qualquer outra agressão muito grave, é um crime que as diferentes culturas torna passível de diferentes penas.

    Parece que a esquerda está ainda naquela fase atrasada, em que não reconhecem os crimes de agressão psicológica, e só tem discernimento dos crimes de agressão física.

    A mulher, como o homem, tem comportamentos criminosos. Não fique escandalizado se a realidade não for igual à fantasia das feministas, que a esquerda apoia cegamente.

    1. Lá vem o nosso “Epicuro” com as suas tra-pa-lha-das habituais. É precisamente do “caso em apreço” que fala Francisco Louçã e da insanidade de o avaliar, na nossa sociedade laica, com base em conceitos ultrapassados, ancestrais. O conceito atual por que se rege a nossa justiça não considera o adultério um crime punível por lei. Já a agressão física, essa sim, e muito bem, não é desculpável (salvo talvez em caso de legítima defesa), é punível por lei. A cultura clássica é uma maravilha, mas não deve ser utilizada para defender a barbárie hodierna.

    2. Uau, ainda a tentar perceber de que lado fica o comentário acima descrito. Se do lado dos defensores dos costumes ou se do lado dos que defendem o feminismo (que tendo em conta que o que a esquerda aqui defende não é o feminismo, mas sim a proteção que qualquer mulher ou homem de crimes de violência doméstica). Há uma diferença. Tal como há uma diferença entre debater pormenores de semântica e pedantes e o crime que os juízes cometeram (bastante mais graves que os de violência doméstica e o “crime” do adultério). Desiludido com o sistema judicial e ainda mais desiludido com quem aproveita um caso grave para opinar sobre valores curriqueiros.

    3. Não haverá qualquer problema com o adultério quando ele é aceite por todos os implicados. Tal como não há qualquer problema com a sodomia quando ela é da vontade dos implicados.

      Quando uma das partes não quer não deve ser forçada. Ninguém deve ser sodomizado só porque há quem goste de ser sodomizado, tal como ninguém deve ser traído apenas porque há quem não se importam com o adultério.

      Se para um indivíduo homossexual ser sodomizado pode ser normal, para um heterossexual ser sodomizado é uma violação sexual muito grave. Se para um “corno manso” (há falta de outro termo) ser traído é normal, para os demais é uma violação muito grave da sua integridade psicossocial.

      Portanto “cornos mansos” tenham em atenção às diferenças entre pessoas. O que para vocês é algo normal e desejável, para outros é uma violação insuportável com danos traumatizantes.

      Impor às pessoas condições que elas não querem, nem aceitam, e que lhes provoca danos psicossociais profundos, é um crime. O adultério é um crime contra a integridade psicossocial de uma pessoa, que não seja “corno manso”.

      Os deputados têm conhecimento suficiente de saúde social para legislar e criminalizar as violações psicossociais? É claro que não, se a criminalização da violação sexual demorou, a criminalização da violação psicossocial vai demorar muito mais.

      Basta ver que a corte política ainda está na idade das ideologias, que são fantasias decorrentes da ignorância total do conceito de saúde social e respectivas regras. As criaturas acreditam que as regras de saúde social não existem e, por isso, são decididas a votos. Que é o mesmo que ir a votos para decidir as regras de saúde física.

      A fantasia está onde o conhecimento não existe. A ideologia é a demonstração da ignorância da corte política, que inventa regras para curar doenças sociais; tal como a teologia foi a demonstração da ignorância dos que rezavam para curar doenças físicas.

      Enfim, não é só o juiz que é mau, é toda uma plebe pré-histórica que desconhece os mais elementares conceitos de saúde e higiene social, e pratica as mais execráveis violações de forma completamente impune.

    4. Caro Epicuro, o problema aqui não são esses devaneios, essas divagações em areias movediças mentais, que veem crime onde não há crime. E no entanto houve efetivamente crime, mas o crime aqui foi a mocada, as mocadas refinadas, com pregos à mistura e tudo. E depois houve a desculpa do crime real em nome do crime factício à la Epicuro ou, talvez melhor, à la juiz Moura, ou seja, do não-crime. O mundo às avessas? Não pode ser.

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