Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

22 de Outubro de 2017, 12:35

Por

Mutualização da dívida europeia: o que podemos aprender da experiência nacional? (Parte II)

Na parte I desta análise procurou-se, de modo simplificado, realçar as vantagens que um modelo generoso de mutualização da dívida europeia teria para um país, como Portugal, com dívida pública e externa muito elevadas. De entre os efeitos positivos, destaca-se a descida significativa da despesa com os juros da dívida pública, logo no défice, e a redução da dívida pública e da dívida externa: em termos nominais, do peso da dívida pública e da dívida externa líquida em 37,2 p.p. do PIB (de 126,7% para 89,5% do PIB e de 92,1% para 54,9% do PIB, respectivamente). E uma vez que a taxa de juro da dívida europeia mutualizada seria muito inferior à da dívida pública portuguesa, o efeito favorável nas dívidas externa e pública, em termos de valor presente, seria ainda superior. Mas como referi na parte I, é improvável que a mutualização de dívida pública da zona euro algum dia se faça nesses termos. Por diversas razões.

De salientar que em cada país membro da zona euro a dívida das Administrações Públicas não é plenamente mutualizada como no modelo “ideal” descrito na parte I, com a Administração Estadual, Regional, ou Local a financiar-se autonomamente da Administração Federal ou Central, i.e., a taxas de juro mais elevadas que a dívida titulada do soberano.

O mesmo ocorre em relação à dívida das Administrações Públicas portuguesas.

É, pois, natural que se questione por que razão, a nível nacional, não se faz a mutualização da dívida de todas as entidades que estão no perímetro de consolidação das contas públicas, isto é que contam para as estatísticas do défice e da dívida pública, em particular, da Administração Local, da Administração Regional e das empresas do sector empresarial do Estado (SEE). Com efeito, estas entidades têm autonomia para emitir a sua dívida até aos limites definidos por lei, que tipicamente restringe a taxa de aumento do endividamento dessas entidades, em relação ao nível de endividamento do ano anterior, como ocorre na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2018.

De facto, a dívida emitida pelas empresas do SEE, pelas Autarquias e Regiões Autónomas apresenta, em geral, custos de financiamento mais elevados do que a dívida directa do Estado emitida pelo IGCP, em representação do Tesouro. Por exemplo, a dívida titulada da empresa Infraestruturas de Portugal, com maturidade em 2030, transacciona-se actualmente no mercado secundário a uma taxa de juro implícita de 5,54%, enquanto as Obrigações do Tesouro com a mesma maturidade se transacionam com uma taxa de juro de 2,8%, i.e., é cerca de metade da primeira. E a emissão de dívida do Governo Regional da Madeira e dos Açores, com maturidades a 10 anos, é feita com um “spread” de cerca de 1,5 pontos percentuais em relação à dívida da República.

Em resultado dos custos de financiamento mais elevados dessas e de outras entidades dentro do perímetro de consolidação das contas públicas, estimo que a despesa com juros das Administrações Públicas tenha sido, em 2016, cerca de 300 milhões de euros mais elevada do que seria se a sua dívida fosse mutualizada, i.e., financiada através de dívida directa do Estado. Em anos anteriores, os custos da não mutualização dessa dívida foram superiores, superando os 400 milhões de euros em 2013. E, claro, toda a dívida de vários milhares de milhões de euros, que resultou dos contratos swaps de alegada protecção do risco de taxa de juro, ocorre porque as empresas do SEE se viram obrigadas a contrair swaps junto da banca para obter financiamento a taxas de juro “razoáveis”. Se estas empresas se financiassem através da dívida directa do Estado, não teria sido necessário contrair contratos de swaps e não teriam ocorrido essas perdas.

Ou seja, são muito significativos os custos para o erário público da não mutualização plena da dívida das entidades e empresas dentro do perímetro de consolidação das contas públicas.

Se o País defende que é necessária uma mutualização de dívida a nível europeu, por que motivo é que não é capaz, ou não quer, realizar uma mutualização de dívida a nível das Administrações Públicas portuguesas e SEE no perímetro de consolidação, dívida que, de qualquer modo, conta para a dívida pública e tem efeitos no défice público?

Entre as possíveis razões, destacam-se as seguintes:

Por um lado, porque permite maior flexibilidade e autonomia na gestão das empresas do SEE, Autarquias e Regiões Autónomas, nomeadamente, para fazer face a despesas urgentes. Se toda a actividade económica do sector público passasse a ser centralizada e, nomeadamente, a ficar dependente da autorização do Ministro das Finanças, corria-se o risco de paralisia das Administrações Públicas e do SEE.

Por outro lado, as Regiões Autónomas pretendem manter a autonomia que conquistaram no 25 de Abril e a capacidade de emitir dívida própria é uma dimensão importante dessa autonomia. Mas também existe resistência a nível nacional em assumir como nacional a dívida contraída pelos Governos Regionais, por exemplo.

Acrescem muitos outros detalhes e problemas, nomeadamente: para algumas empresas do SEE poderia ser necessária uma autorização da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para uma solução que se traduzisse na mutualização pela República da dívida dessas empresas. E só faz sentido mutualizar a dívida das empresas do SEE que o Estado nunca deixará entrar em processo de insolvência.

Há também que se ter em conta o tratamento estatístico pelo INE e Eurostat do impacto de tal operação financeira que, em teoria, deveria ter um efeito neutro na dívida e o efeito favorável, descrito acima, no défice público.

Mas, só porque no passado sempre se organizou o financiamento de empresas do sector empresarial do Estado, dos Municípios e das Regiões desta forma, não significa que não se possa olhar de novo para esses processos e repensá-los.  Nesse processo de mutualização da dívida pública nacional, essas entidades perderiam alguma autonomia, tal como o país perderia alguma soberania no caso de mutualização da dívida pública da zona euro.

De facto, se o país não é capaz de mutualizar a dívida pública “cá dentro”, que teria vantagens, não só para as contas das Administrações Públicas e SEE, mas que teria custos e riscos, nomeadamente menos autonomia para essas entidades, como podemos sequer pensar em discutir a mutualização da dívida pública da Zona Euro?

Comentários

  1. A melhor forma de resolver o problema da dívida é deixar de pedir dinheiro emprestado. E viver a vida com o que se tem. Desde o indivíduo até ao Estado. Conseguem-se fazer teses sobre este assunto sem referir o termo “pedir dinheiro emprestado”. Porque parece mal. Porque os governos sabem que parece mal estar sempre a pedir dinheiro emprestado. É sinal de desgoverno, de gasto excessivo. O “financeirês” tenta esconder isto atrás de “emissão de dívida” e termos afins. Querem resolver os problemas do país? Ponham empresários a sério a geri-lo. Não banqueiros.

    1. O problema é que no sistema actual, para que exista dinheiro nos bolsos das pessoas alguém tem de “pedir emprestado”. Sem crédito parido do nada não há dinheiro porque todo o dinheiro nasce quando alguém o pede emprestado a um banco.
      Ah, e os banqueiros são empresários…

  2. O Jonas é de facto muito pertinente. O problema é que para nós, europeus, ao contrário dele, é sobretudo preferível que ele rebente primeiro o dólar dele e as imensas vantagens que nos saca, do que vir para aqui com palpites contra uma moeda ‘em construção’ para defesa de economias europeias livres.

  3. Desta vez vou discordar de si. O dinheiro é sempre à partida um projecto político e não há contabilidade nem mutualização que sobreviva a essas fundações quando elas sossobram. Estas confusões intermináveis do euro cheiram a podre. As cadeia de desculpas, remendos e culpabilizações prescrevem, a meu ver, a completa falência política do sistema financeiro a que se reduz cada vez mais a “construção europeia”. Só o seu colapso nos permitirá construir uma coisa menos ruinosa. Por falar nisso, o tempo urge: parece haver várias razões para pensar que o tempo das moedas únicas deixaram de fazer sentido, na UE como noutras “uniões”. A interconvertabilidade digital remove a única razão de ser da coisa. Até países pequenos como a Suiça têm mais do que uma moeda (ver WIR bank por exemplo). Nos EUA há várias experiências antigas em curso, como as do Time Money. Caro Ricardo Cabral, estaria muito interessado em saber a sua opinião sobre movimentos como o “positive money”. Desconfio que têm mais a ver com o futuro dos nossos filhos do que a nebulosa mutualização do euro que mais parece um convite à corrupção eurocrata à escala continental.

    1. Caro Jonas Almeida,

      agradeço o seu comentário sempre atento. A mutualização de dívida da zona euro é uma das principais propostas sobre como resolver a crise de dívidas excessivas da zona euro, que no entanto provavelmente não a resolve. Eu defendo a mutualização da dívida a nível nacional das APs e do SEE dentro do perímetro de consolidação orçamental, na medida do possível. E que desse processo se retiram muitos ensinamentos. O processo de mutualização de dívida da zona euro é complexo e de elevado risco. Não são só benesses para países devedores como Portugal.
      Guardo o tema das moedas para outra ocasião.

  4. Sugiro que seja a Caixa Geral de Depósitos a financiar a Administração Local, da Administração Regional e as empresas do sector empresarial do Estado (SEE). Desta forma os dividendos da criação monetária recaem a favor dos contribuintes, e não dos bancos privados. Ou os estatutos europeus, impostos, ditados, pelo todo poderoso lóbi bancário não o permite?

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