Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

18 de Outubro de 2017, 18:43

Por

Mutualização da dívida pública europeia: o que podemos aprender da experiência nacional? (Parte I)

A mutualização da dívida pública europeia (refiro-me aqui somente à dívida pública dos países membros da zona euro) tem estado em discussão, nos últimos anos, em diversos foros. Várias propostas e/ou análises, sobretudo de natureza académica, têm sido apresentadas a nível internacional, sendo de destacar, a de um “grupo de peritos sobre o fundo de mutualização de dívida e títulos de dívida em euros”[1], nomeado pela Comissão Europeia em Julho de 2013.

Portugal está fortemente endividado ao exterior, com níveis de dívida externa que não seremos capazes de pagar integralmente, por mais que o país se sacrifique. Por conseguinte, tenho defendido, e continuo a defender, que é necessária uma reestruturação da dívida externa do país.

A mutualização da dívida pública dos países membros da zona euro, dependendo dos moldes, poderia ser uma forma de o fazer ou, de pelo menos, contribuir de forma significativa para a redução da dívida externa de Portugal e de outros países membros sobreendividados.

De forma simplificada, a mutualização de dívida consiste na emissão comum de dívida europeia, titulada e transaccionável nos mercados, a emitir por uma entidade única –  no presente, o Mecanismo de Estabilidade Europeu, no futuro, possivelmente, um “Tesouro Europeu” – em que, no modelo mais “generoso”, em termos de apoio para os países mais endividados e economicamente mais frágeis, a responsabilidade pelo pagamento dessa dívida passaria a ser de todos os países membros. Significa que, se, por exemplo, Portugal não tivesse fundos para transferir para o “Tesouro Europeu” para honrar o serviço da sua quota parte da dívida europeia mutualizada, os restantes países membros seriam obrigados a transferir mais fundos, de forma a que o Tesouro Europeu nunca pudesse entrar em incumprimento.

Se a mutualização de dívida fosse plena e completa, é previsível que essa dívida europeia mutualizada tivesse um elevado rating e liquidez, o que significa que teria custos de financiamento muito baixos. Existem várias variantes em discussão, nomeadamente algumas que defendem que só dívida até 60% do PIB deveria ser mutualizada, algo que se afigura não seria suficiente para países como Portugal, que apresentava em 2016 uma dívida de 130% do PIB.

Se a mutualização de dívida fosse suficientemente ampla, abrangendo toda ou quase toda a dívida pública dos países membros, o resultado financeiro para países como Portugal seria similar ao obtido com uma reestruturação da dívida externa e pública do país.

De facto, esse Tesouro Europeu emitiria dívida a taxas de juro muito baixas. A maturidade residual média da dívida pública europeia seria muito mais baixa do que a de Portugal (actualmente, de cerca de 8,3 anos, uma das mais longas da zona euro), porque o risco de refinanciamento seria quase inexistente. Essa menor maturidade residual média da dívida europeia mutualizada contribuiria para uma redução adicional dos custos de financiamento. E a probabilidade de incumprimento da dívida europeia mutualizada seria muito mais baixa do que a da dívida pública de qualquer país membro porque, em última instância, seria politicamente possível, através da emissão de moeda pelo BCE, assegurar que o Tesouro Europeu nunca entraria em incumprimento.

F: Eurostat, estimativas do autor.

Se a dívida pública dos países membros da zona euro fosse totalmente mutualizada, um cenário plausível seria, no contexto das taxas de juro actuais, que a taxa de juro implícita média dessa dívida pudesse cair para cerca de 2%, aproximadamente 2/3 da taxa de juro implícita média da dívida pública portuguesa. Ou seja, mesmo que a “quota-parte portuguesa” da dívida europeia mutualizada, representasse 126,7% do PIB (nível esperado da dívida pública portuguesa no final de 2017), tal resultaria na queda de quase 1/3 da despesa com juros, o equivalente a uma poupança de cerca de 2400 milhões de euros por ano (1,1% do PIB).

Todavia a dívida pública dos países membros da zona euro representa 89,5% do PIB da zona euro. E, por conseguinte, numa mutualização da dívida europeia mais generosa e plena, cada país membro poderia passar a pagar juros em proporção do peso global da dívida pública da zona euro, isto é, 89,5% do PIB, o que, no caso de Portugal, se traduziria numa significativa redução do peso da dívida (de 126,7% para 89,5% do PIB). Nesse caso, a despesa com juros em 2018 cairia cerca de 3700 milhões de euros, menos de metade do nível previsto no OE2018.

Porém, estes são cenários hipotéticos, altamente improváveis! Os restantes países membros da zona euro (com dívida inferior a 89,5% do PIB ou com taxas de juro mais baixas) não estarão dispostos a pagar mais despesa com juros para suportar os países sobreendividados da zona euro. Mas estes cenários ilustram a escala das poupanças na despesa pública com juros, se ocorresse uma mutualização de dívida “ideal” para um país devedor como Portugal, e destapam um pouco o véu sobre a complexidade, os riscos e as implicações de tal empreendimento.

No próximo post iremos olhar para a mutualização da dívida pública no espaço nacional.

 

 

 

 

 

[1] “Expert Group on debt redemption fund and eurobills”, cujo relatório final está disponível em <http://ec.europa.eu/economy_finance/articles/governance/pdf/ 20140331_report_en.pdf>.

Comentários

  1. Sim. Mutualizar a dívida pública ajudaria os países que têm elevados níveis da dita mas (pelo menos aparentemente) prejudicaria os outros. E por isso mesmo estes outros países, apesar de serem muito europeístas para o que lhes convém, não querem uma mutualização da dívida.

    Mas acho que nunca fará mal lembrar que se um possível “Tesouro Europeu” pudesse emitir moeda sem ter de se endividar aos bancos privados (são eles que compram as dívidas soberanas com dinheiro criado pelos próprios) então muito provavelmente TODOS os países se beneficiariam sem se sentir que existiriam países perdedores.

    Mas então porque é não se discute antes este assunto? Porque é que se mantém o tabu?

    Para proteger o monopólio da banca que é no fundo o monopólio de muitos dos próprios políticos que vêm e voltam para os bancos? Para que se possa dizer que não é sustentável financiar os sistemas de segurança social e a coisa pública? Para que se possa levar a cabo os tais programas de privatização dos sistemas de saúde, educação, transportes, etc. com o argumento de que não existe dinheiro para os manter?

    É óbvio que é por tudo isto! Mas há que informar as pessoas e quebrar este tabu.

    .

  2. Com certeza que a Alemanha não está de acordo com a mutualização da dívida europeia, mas lucra imenso com o Euro fraco que muito beneficia as suas exportação. Alguns especialistas falam numa valorização do Euro-alemão no caso da Alemanha deixar a zona euro na ordem de 25%.

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