Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

16 de Outubro de 2017, 10:16

Por

À volta do Orçamento do Estado (I)

A apreciação de um qualquer Orçamento do Estado (OE) é fácil de imaginar. Governo e maioria, salientando o que é popular e omitindo as notícias desagradáveis; oposição, esmiuçando os pontos impopulares e menorizando as partes positivas. Este maniqueísmo orçamental é agora agravado com a descontextualização comparativa. PS, BE e PCP salientam o bom momento confrontando-o tal e qual com os anos da crise, como se fossem iguais, a que acresce a conveniente amnésia do PS quanto à responsabilidade no período que nos levou à pré-falência.

Este OE não foge à regra. Tem pontos fortes e pontos fracos. Um La Fontaine orçamental resumi-lo-ia do seguinte modo: depois da formiga obsessiva e teimosa, a cigarra efusiva e gulosa. A questão fundamental é a de qual deverá ser o melhor equilíbrio entre duas “curvas”: a da distribuição no curto-prazo dos dividendos do bom ciclo económico resultante dos estabilizadores automáticos (mais receita fiscal e menos despesa social) e a do aproveitamento mais ambicioso a médio e até longo prazo (geracional) do ciclo para acelerar o equilíbrio das contas públicas (é que ainda temos défices nominal e estrutural) e reduzir mais a enorme dívida pública. É fundamental não voltar a cair no modelo que nos levou à austeridade, com recidivas mais gravosas. Acresce que as reformas estruturais parecem ter ido com o vento. E, certamente, não o serão em 2019, ano de eleições.

O cenário macroeconómico parece-me, em geral, prudente e até com alguma folga. Todavia, nas previsões de receita fiscal (impostos indirectos) há talvez um optimismo arriscado, de que tratarei no texto seguinte.

Do lado da despesa, há um ponto importante relacionado com a sua inércia e o seu efeito cumulativo. Sobretudo no aparelho do Estado, cuja despesa num ano passa inerte para o ano seguinte, seja pelo efeito preço (política retributiva global), seja pelo volume (mais emprego público). Logo, quando se acomodam num exercício orçamental os efeitos de uma boa fase conjuntural, está-se a gerar pressão sobre anos seguintes para os quais não está assegurado ciclo igualmente favorável. Aliás, foi assim que, na passagem do século, a cigarra se esqueceu da formiga, com os resultados que, depois, vimos. Ou, como em expressão mais aguda, o país se viu sem defesas para amortecer os efeitos de uma severa crise no governo socialista que nos levou ao resgate internacional. É bom não esquecer que despesa pública implica sempre mais impostos actuais ou futuros (dívida). Neste domínio e neste OE há muito PCP e muito BE.

Pena que o objectivo de requalificar a Administração central – imperativo para um Estado respeitável e institucionalmente habilitado – se perca em meras palavras de circunstância e seja preterido por medidas de aumento por atacado e pouco criterioso do emprego público (o caso dos professores é o mais evidente, num tempo em que a demografia escolar deveria impor alguma cautela). A propósito, que consequências afinal teve a passagem paras as 35 horas de trabalho semanal no Estado? Recordo aqui o que escreveu o Presidente da República quando promulgou a lei advertindo para “… em tempo de consolidação orçamental e crescimento económico não garantidos, […] levanta-se a questão politicamente mais sensível: a de saber se esta reversão vai ou não aumentar a despesa pública, num contexto em que tal é negativo e mesmo arriscado”. Pelo que vi, houve e há mesmo aumento da despesa em virtude desta alteração. Explícito (25 M€ em 2017) e implícito (aumento do volume e preço das horas extraordinárias e passagem da regra mais estrita de 2 saídas para 1 nova admissão para o ratio de 3 saídas para 2 entradas).

(continua)

Comentários

  1. A premissa o” Estado respeitável e institucionalmente qualificado” não me parece nem válida nem verdadeira. Hoje que recebi para pagamento a taxa municipal da protecção civil, estou bem ciente do que posso esperar em troca.
    A despesa é para esparramar por amigalhaços, funcionários e serventuários.
    A receita é o saque quotidiano ao cidadão. E ele que não espere nada, se um sismo acontecer, que se arranje, a culpa é, bem vistas as coisas, dele, devia ter emigrado antes para solos menos instáveis!

  2. Prof.Félix: o sistema de Segurança Social(SS), que é do seu próximo conhecimento, merece que, nas suas considerações sobre o OGE 2018, se debruce sobre o assunto. Isto a propósito do artigo do Prof.Jorge Bravo na edição de ontem do PÚBLICO, página 44.

    O OGE 2018 contempla, em medidas actuantes e eficazes, a contenção da queda do sistema?

    Quando o ministro Vieira da Silva, no 1º. Governo Sócrates, garantiu a firmeza e sustentabilidade do sistema por muitos anos, pelas medidas interpostas, nomeadamente o celebrado factor de sustentabilidade, ligando as pensões à própria evolução da esperança de vida, muitas pessoas não contiveram a vontade de rir. A esperança de vida é somente um factor, por existirem tantos outros: fertilidade, desemprego, precariedade do mercado laboral, robotização do trabalho, ausência de contribuições por parte das empresas de capital intensivo, etc…

    O sistema de SS Portugal é como a floresta: corre sério risco de colapso. As variáveis que influenciam o sistema são cada vez em maior número: às conhecidas(diminuição da fertilidade, aumento da esperança de vida, crise económica(aumento do desemprego, logo aumento da despesa e diminuição da receita) juntam-se as novas variáveis(robotização do trabalho, captura do poder político pelo poder económico, precariedade laboral, novas tecnologias e mundialização da economia).

    O que justifica a débàcle do sistema de SS: uso dos dinheiros da SS para o financiamento de despesas e investimentos do Estado; reestruturações feitas pelas empresas à custa dos dinheiros da SS, em que toda a gente conhece os “três anos de passagem pelo fundo de desemprego” antes da efectiva passagem à situação de reforma.

    O citado artigo do Prof. Bravo fala em passagem do sistema de benefício definido para o sistema de contribuição definida. O que está em jogo é a defesa dos interesses privados. na mira de um mercado de muitos milhões, que substituirá de vez os sistemas idealizados no princípio do século XX por Bismarck, privilegiando a repartição, o “pay-as-you-go” system, ou seja, os descontos de hoje relativos aos activos servem para pagamento das pensões(rendas) em pagamento. Os tempos não perdoam, é verdade, a vida é dinâmica. Mas, é gato escondido com o rabo de fora: embora seja inexorável a queda e declónio dos actuais sistemas de repartição, por favor não nos tomem por parvos. Haja decoro, não ofendam a nossa inteligência. A Suécia é uma sociedade desenvolvida com poucos contactos com Portugal, quer pelo desenvolvimento social alcançado quer pelas práticas governativas. Portugal é, desde há algum tempo, um país sinalizado na divisão internacional do trabalho, como retiro de praia e de lazer para turistas e reformados, sendo a estes últimos atribuídas isenções fiscais sobre rendimentos individuais. Como se sabe e se vê pelas tragédias ocorridas no interior de Portugal, os seus ainda residentes são objecto do maior abandono possível. A noção de altruísmo perdeu-se.

    Invocar a Suécia, embora com aparentes objectivos de pesquisa, é puro oportunismo.

    O sistema de Segurança Social caminha para tempos muito difíceis – precariedade, omissão empresarial, corrupção política ameaçam-no.

    Os governantes pensaram alguma coisa a este nível no OGE-2018?

  3. Quer o Prof. Félix um regime equilibrado.

    Num ambiente de presas e predadores, é necessário controlar o apetite dos predadores, para continuar a haver alimento para os predadores e, ao mesmo tempo, não ser extinguida a população de presas. A analogia surgiu-me depois de 11 de Outubro passado, com a divulgação da acusação do caso que prende as atenções do país.

    Aguardemos então que o Prof. Félix, especialista destas matérias orçamentais , à luz do que o seu máximo de consciência possível lhe ditar, explicite números e situações concretos inseridos no OGE 2018, documento este emanado do Laboratório de Cientistas(o Governo, empossado segundo o princípio da boa governança do povo). Os cientistas são neutros? Que fins procuram? Como desejam repartir o bolo?

    Restrições: Dívida; Europa:

    Problema de maximização do bem-estar das populações e da minimização do risco de bancarrota.

    O seu post é pouco concreto. Esclareça-nos, Professor.

    Diga-nos, Prof. Félix, para nosso esclarecimento, o que pensa de tão premente problema.

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