Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

15 de Outubro de 2017, 18:56

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Défice de 0,4% do PIB em 2017, não fossem os ajustamentos contabilísticos…

Existe sempre uma diferença entre o défice em contabilidade pública (óptica de entrada e saída de dinheiro em caixa) e o défice em contabilidade nacional (óptica de compromisso assumido).

Uma das explicações são os ajustamentos associados a fundo de pensões, por exemplo, da banca e da PT, cujos activos foram transferidos para o Estado no passado, mas cujos benefícios estão a ser pagos aos pensionistas em cada ano, prejudicando o défice em contabilidade pública, mas não o défice em contabilidade nacional. Em 2017 e 2018, segundo o relatório do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), esse efeito será de mais de 500 milhões de euros em cada ano.

Também da despesa com juros decorrem diferenças entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional: os juros das Obrigações do Tesouro são tipicamente pagos anualmente, mas o compromisso para pagar esses juros no futuro é calculado diariamente.

Ora, por exemplo, quando a taxa de juro da dívida emitida pela República é muito diferente da taxa de juro implícita média da dívida pública, como presentemente acontece, o compromisso assumido em cada ano, apurado com base no cálculo dos juros devidos diariamente, passa a ser muito inferior aos juros efectivamente pagos na data de pagamento do “cupão”, que depende do saldo de dívida contraída no passado.

Algo similar pode ocorrer quando o IGCP altera, de forma significativa, a calendarização das emissões de dívida ao longo do ano, como parece ter ocorrido em 2016 e 2017, com um maior volume de dívida a ser emitida no início do ano.

Por outro lado, quando o IGCP aumenta a maturidade média das emissões de dívida de médio e longo prazo, procurando aumentar a maturidade residual média da dívida, porque a taxa de juro de dívida com prazo mais alargado tende a ser superior, a despesa com juros em contabilidade nacional pode aumentar, mesmo que a despesa com juros em contabilidade pública não se altere inicialmente.

De acordo com o relatório do OE2018 (p. 33), em 2017, a despesa com juros em contabilidade nacional é superior em 162 milhões de euros à despesa com juros em contabilidade pública, o que se parece explicar sobretudo pelo segundo efeito (emissão de relativamente mais dívida pública no início do ano). Em 2018, prevê-se que a despesa com juros em contabilidade nacional seja 234 milhões de euros inferior à despesa com juros em contabilidade pública, afigura-se em larga medida determinado pelo efeito do primeiro caso acima descrito.

Também o aumento da dívida a fornecedores, resulta num aumento do défice em contabilidade nacional, sem que ocorra o concomitante aumento do défice em contabilidade pública, o que deverá ter ocorrido em 2017 em relação à dívida do SNS. Acresce que o Governo agora (OE2018) estima que a regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores que ocorrerá em 2017 será positiva, mas 459 milhões de euros inferior ao previsto há cerca de um ano (OE2017).

E há outros ajustamentos contabilísticos, vide p.33 do relatório do OE2018.

Défice em 2017
Fonte: Estimativas do autor, relatórios OE2017 e OE2018, e síntese da execução orçamental da DGO

 

No OE2017, o Governo previa um défice em contabilidade pública de 4 763 milhões de euros (revisto), ou seja, de 2,5% do PIB, superior em cerca de 580 milhões de euros ao défice em contabilidade pública de 2016 (2,3% do PIB), não obstante o Governo prever uma redução do défice em contabilidade nacional de 2% do PIB em 2016 para 1,6% do PIB em 2017. O défice em contabilidade pública de 2017 não inclui a recapitalização da CGD, que deveria estar contemplada nessa óptica contabilística.

No OE2018, o Governo revê o défice em contabilidade pública de 2017 para 2 470 milhões de euros, i.e., 2 293 milhões de euros mais baixo que o défice em contabilidade pública inicialmente previsto no OE2017, i.e., uma melhoria de 1,2 p.p. do PIB, sendo que o PIB cresce mais do que previsto no OE2017, o que reforça este efeito. No entanto, em relação à previsão do OE2017, o défice de 2017 em contabilidade nacional apenas melhora 0,2 p.p., de 1,6% para 1,4% do PIB, com o défice em contabilidade nacional (2 750 milhões de euros) a passar a ser pior que o défice em contabilidade pública (os referidos 2 470 milhões de euros), devido aos ajustamentos contabilísticos entre contabilidade pública e contabilidade nacional.

Dito de outro modo, se a melhoria do défice de 2017 em contabilidade pública, agora prevista no relatório do OE2018, se tivesse reflectido 1-para-1 euros no défice em contabilidade nacional, o défice público em contabilidade nacional cairia de 2% do PIB em 2016 para 0,4% do PIB em 2017. A alteração dos ajustamentos de contabilidade pública para contabilidade nacional resulta numa deterioração do défice em contabilidade nacional de 1 p.p. do PIB, face às previsões do OE2017.

Seria interessante, por conseguinte, perceber quais os fundamentos para essas variações significativas nos ajustamentos que se fazem entre contabilidade pública e contabilidade nacional em 2017.

Comentários

  1. Pergunta: Fazendo esta análise para os anos consecutivos de 2005-2015, que diferença teríamos entre previsões orçamentais e resultados efectivos?

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