Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

13 de Outubro de 2017, 22:28

Por

O Orçamento do Estado mais “fácil” desde 2010

O bom crescimento económico em 2017 e, reconheça-se, mesmo não concordando, a prudência com que foi preparado o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), permitem a expectativa de que o défice público este ano será inferior a 1,5% do PIB, gerando uma significativa folga orçamental. A queda da taxa de juro e o aumento dos lucros e dividendos do Banco de Portugal – em resultado do programa de expansão quantitativa do BCE – contribuem também para aumentar essa folga orçamental. E, por conseguinte, é possível em 2018, reduzir impostos sobre o rendimento singular (IRS), aumentar a despesa pública e baixar o défice, tudo ao mesmo tempo.

Embora seja mais fácil reduzir impostos e aumentar despesa do que o inverso, a preparação do Orçamento teve os seus “quês” devido à dificuldade em conciliar as posições do Ministério das Finanças e dos parceiros do Governo à esquerda. Mas, face à boa execução orçamental, o Governo soube ceder, de acordo com a informação disponível sobre as novidades do OE2018 aquando da escrita deste texto.

A proposta de Orçamento é consentânea e consistente com o programa da “geringonça” que tinha como um dos principais objectivos reverter as medidas mais gravosas para o rendimento das famílias do XIX Governo Constitucional e que se traduzem numa política orçamental à esquerda, claramente diferente da do anterior Governo.

A previsão do Governo para o crescimento no próximo ano (+2,2%) afigura-se conservadora. O Governo guarda aí uma reserva de umas décimas para o défice. E se o défice em 2017 for mais baixo do que os 1,5% do PIB, a folga orçamental em 2018 poderá ser ainda mais significativa. Por outro lado, é possível que os custos das medidas previstas no OE2018 sejam superiores ao estimado pelo Governo.

Do fim da sobretaxa de IRS que ocorreu gradualmente ao longo de 2017, resulta que os escalões com maiores rendimentos irão constatar, em 2018, uma redução do IRS pago. E o aumento da progressividade deste imposto, com o aumento do número de escalões de 5 para 7, e a diminuição das taxas efectivas para os rendimentos mais baixos, procura, e bem, aumentar os rendimentos daquelas famílias com rendimentos mais baixos, mesmo sem aumentos salariais. O problema é que, de acordo com dados relativos a 2013-2015, haverá perto de 50% dos agregados (cerca de 2,4 milhões de agregados) que não pagam qualquer IRS e que, por conseguinte, não devem beneficiar de qualquer alívio fiscal. Ou seja, todos os contribuintes, excepto os mais pobres ou os que auferem exclusivamente rendimentos de capital, beneficiam da redução do IRS. Mas não é possível à “geringonça” recorrendo a tributação em sede de IRS, ir mais longe, para aumentar o rendimento líquido dos agregados com mais baixos rendimentos. Algo a melhorar no OE 2019.

O aumento das pensões mais baixas é politicamente importante ainda que fique sempre muito aquém do que se desejaria. E o Governo comprometeu-se a resolver, em dois anos, o problema do congelamento das carreiras dos funcionários públicos, que se arrastava há anos.

A confirmar-se, afigura-se muito positiva a intenção do Governo de aumentar o tecto da isenção de IVA de 10.000€ para 20.000€, bem como de evitar execuções fiscais sobre os recibos verdes que retiram ao devedor todo o seu rendimento, medidas que mostram atenção à desproporcionalidade tributária sobre alguns contribuintes com recibos verdes e baixos rendimentos.

Também me parece bem o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para sujeitos passivos de IRC, com mais de 35 milhões de euros de lucro tributável. A derrama funciona como uma espécie de “Alternative Minimum Tax (AMT)”, pois assegura, por exemplo, que empresas que acumularam prejuízos no passado, mas que geram lucros no presente, pagam algum imposto sobre o lucro tributável.

Parecem menos positivas outras medidas pontuais, como impostos sobre o açúcar (que já vinha do ano anterior), sal, etc, sobretudo porque a forma como foram/são introduzidos provoca um choque muito abrupto na actividade das empresas e das pessoas afectadas. Seria melhor um processo mais gradual ao longo de anos.

No cômputo este parece-me um muito bom Orçamento do Estado, que poderia ter ousado ir mais longe mas que, não obstante, contribui para a melhoria do nível de vida das famílias, para o crescimento económico e para a consolidação orçamental.

Comentários

  1. Abençoada ” GERINGONÇA” que, em termos de impostos, parece ” pretender” acabar com algumas das mordomias que existem relativamente a determinadas profissões. Por haver muitos deputados dessas profissões na A.R. têm benefícios que quase todos os outros não têm.

  2. Aumentos de MEIO CÊNTIMO em alguns pacotes de batata frita que abusam do teor de Sal, é uma coisa que “provoca um choque muito abrupto na actividade das empresas e das pessoas afectadas”?

    Oh Ricardo, fez bem as contas? Se fez, convinha apresentar, porque com a informação que se sabe (aumentos de MEIO CÊNTIMO em pacotes de batata frita) não provocam aquilo que você disse.

    E vamos lá ver se este comentário também é censurado. Se for, o Público acabou para mim.

    O comentário anteriormente censurado, escrito de forma correta e educada, tinha como base a pergunta sobre o que a sociedade civil (em especial pessoas mais importantes como os escritores deste blog Tudo menos Economia) pode fazer para evitar que o governo faça o negócio ruinoso das Panda Bonds.

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