Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

11 de Outubro de 2017, 18:36

Por

A emissão de dívida pública em moeda chinesa

Recentemente, o Governo português mandatou três bancos para realizar uma emissão de dívida de 380 milhões de euros, a 5 anos em moeda chinesa, dívida essa emitida sob jurisdição legal chinesa, as denominadas “obrigações-panda” (“panda bonds”).

Afigura-se que, por razões políticas, a China quer desenvolver o seu mercado de capitais no âmbito da sua iniciativa globalo projecto da nova rota da seda – e, por isso, pretende a emissão de dívida soberana estrangeira em moeda chinesa. Depreende-se que terá aproveitado as visitas do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças à China para obter esse compromisso, pelo que a operação, parece, vai mesmo avançar.

Ora a operação, embora não se conheçam os contornos exactos, aparenta fazer pouco sentido económico ou financeiro. A taxa de juro desse financiamento em moeda chinesa deverá ser muito elevada, muito mais elevada do que a taxa de juro da dívida directa do Estado em euros e jurisdição portuguesa, para maturidades comparáveis (actualmente, abaixo de 1% ao ano), com a vantagem adicional de não ter nem risco cambial nem risco legal associado a uma jurisdição legal que não a portuguesa. Acresce que o Estado, provavelmente, procurará fazer o hedging do risco cambial da moeda chinesa adquirindo derivativos que têm custos e riscos, em particular, o designado “risco de contraparte” que ocorre quando quem vende a protecção do risco cambial não é capaz de o fazer se solicitado pelo adquirente desse derivativo.

Algumas das experiências conhecidas não são abonatórias deste tipo de operação.

A Hungria, na sequência de um acordo do primeiro ministro Viktor Orban com o Banco da China em 2015, emitiu em Julho de 2017 cerca de 130 milhões de euros a 3 anos, a uma taxa de juro de 4,85%, embora tenha sido estipulado que essa dívida seria posteriormente convertida em euros com uma taxa de juro mais favorável. A Hungria tem vindo a reduzir a dívida pública, de 80,7% do PIB em 2011 para 76% do PIB em 2016 e o seu Governo tem como objectivo reduzir a emissão da dívida em moedas e jurisdições estrangeiras. A Moody’s, em Novembro de 2016, subiu o rating das obrigações públicas da Hungria, de “lixo” para a classe mais baixa de investimento, argumentando precisamente que o governo húngaro estaria a diminuir as emissões de dívida em moeda estrangeira. Ou seja, esta agência atribui à Hungria um rating de um nível superior à que atribui à dívida da República Portuguesa. Assim, a taxa de juro das obrigações-panda a 5 anos da República Portuguesa deverá ser mais alta do que a taxa de juro das obrigações-panda em yuan da Hungria a 3 anos de Julho de 2017 (4,85%).

Que sentido faz que um país, com uma dívida pública de 130,1% do PIB em 2016, fortemente endividado ao exterior (passivo líquido total face ao exterior de -107% do PIB), que se consegue financiar a cerca de 1% a 5 anos em moeda nacional (euros) e em jurisdição portuguesa, sendo um terço dessa dívida actualmente adquirida pelo BCE e pelo Banco de Portugal, emita dívida em moeda chinesa, em jurisdição legal chinesa, a uma taxa de juro muito mais elevada? Sobretudo quando se sabe que a China é o país com as reservas cambiais mais elevadas do mundo e que, por isso e pelos seus recorrentes excedentes externos, a sua moeda terá tendência a apreciar-se a longo prazo.

O caso do Franco Suíço, que se chegou a valorizar 43% face ao euro, em questão de minutos, em Janeiro de 2015, é elucidativo do risco cambial de obrigações emitidas em moeda de países com elevados excedentes externos.

Os defensores da medida defendem que, não obstante os custos, é importante diversificar as fontes de financiamento. Mas a Argentina, antes da entrada em incumprimento, também seguiu esse “lema”, conseguindo diversificar as suas fontes e financiar-se em 7 moedas e 8 jurisdições legais, mais de 50% dessa dívida emitida nos três anos que precederam a entrada em bancarrota. O resultado, após a declaração de incumprimento, foi um imbróglio jurídico que se arrastou em diversos tribunais, nomeadamente dos EUA, Itália e Alemanha, com elevados custos para a Argentina.

Será que os ganhos políticos na relação com a China, que possivelmente se obtêm no curto prazo com este tipo de operação, compensam os custos financeiros de curto e médio prazo e o risco de maiores problemas políticos e financeiros com aquele país num eventual incumprimento de dívida pública portuguesa no futuro?

Comentários

  1. Este artigo é de facto um bom alerta. Mas como a maioria dos portugueses não faz a mínima sobre estes assuntos vai passar nas barbas de toda a gente.
    De qualquer maneira o verdadeiro debate que se devia fazer à escala europeia (e mesmo planetária) é o porquê das nações se endividarem a bancos que criam moeda do nada quando podem elas próprias criar moeda sem se endividar a ninguém. Há que quebrar o tabú. Mas mais uma vez, esta é outra questão sobre a qual a população também não tem o mínimo conhecimento. Logo também passa nas barbas de toda a gente. Constantemente.

    1. Tem havido paises em que os governos criam moeda sem limitaçoes – o Zimbabwe, a Venezuela – mas têm-se dado mal com a experiencia: inflaçao galopante e no limite colapso total da moeda e da economia.

    2. am.

      Os problemas da Venezuela e do Zimbabwe não se deveram à emissão de nova moeda. Os problemas já lá estavam antes disso acontecer. Mais especificamente, foram as más políticas de ambos os governos que levaram ao forte constrangimento e falência dos seus sistemas produtivos. A criação de dinheiro (Zimbabwe) veio apenas DEPOIS do colapso do sistema produtivo e não ANTES!

      Por isso vamos ser honestos e ver a causalidade como ela é. Se a criação de dinheiro automaticamente levasse à inflação e colapso da produção, isso já teria acontecido em todos os países do mundo. Mas estranhamente, os bancos continuam a criar dinheiro todos os dias e o colapso só existiu no Zimbabwe. Estranho de facto!

      http://positivemoney.org/2015/12/hyperinflation-how-the-wrong-lessons-were-learned-from-weimar-and-zimbabwe-a-history-of-pqe-part-2-of-8/

      E para contrariar ainda mais essa ideia de que é a criação de moeda que origina colapsos como o do Zimbabwe ou Venezuela, deixo aqui mais 2 artigos. Quem quiser pode procurar por mais pelos seus próprios meios.

      http://positivemoney.org/2016/01/an-old-japanese-recipe-for-thwarting-economic-recessions-a-history-of-qe-for-people-part-5/

      http://positivemoney.org/2016/01/qe-for-people-in-germany-moving-beyond-weimar-a-history-of-qe-for-people-part-6/

      Sim… até os ministros de Hitler sabiam mais disto do que os economistas dos nossos dias.

    3. A hiperinflaçao no Zimbabwe, Venezuela, etc, deveu-se sim ao recurso å maquina de imprimir moeda para financiar defices galopantes das finanças publicas. Claro que os problemas ja la estavam – colapso da economia, queda consequente da receita fiscal, crescimento insustentavel da despesa publica – mas foi o expediente de imprimir moeda para pagar os desvarios que causou a hiperinflaçao. Os artigos que cita dizem isto mesmo.

    4. am.

      Os artigos que coloquei dão exemplos de situações em que países soberanos usaram o poder de criar moeda para financiar gastos públicos sem que isso tenha causado inflação. Aliás o objectivo destes artigos é demonstrar isso mesmo e a associação que os publicou promove a substituição de moeda criada como dívida por moeda criada sem endividamento a bancos. Quem ler os artigos perceberá isso mesmo.

      Cito ainda o 11º parágrafo do primeiro artigo:
      “Media reports often simplistically imply that the printing of money was the cause of Zimbabwe’s economic collapse. However, in reality the economic collapse came first, and the mass printing of money came as a consequence of this.”

      E ainda sobre o Zimbabwe, deixo outro artigo que chega à mesma conclusão:

      https://www.dailykos.com/stories/2011/06/07/981300/-Hyperinflation-for-Hyperventilators

      E cito (7º e 8º parágrafos respectivamente):
      “Speaking of starvation, that brings us to the latest hyperinflation scare example: Zimbabwe. Zimbabwe had a corrupt government. The corrupt government threw all the farmer’s off their farms and gave it to it’s cronies. Unfortunately, those cronies didn’t know how to farm very well. That led to massive drop in farm output. ”

      “In both these cases, the hyperinflation followed a massive disruption of the countries’ economies.”

      .

    5. Boas.

      Ainda sobre a questão da inflacção na Venezuela, que o comentador am jura a pés juntos que foi resultado da criação de moeda bastará verificar que os preços de bens e serviços neste país são elevadíssimos mesmo quando expressos em euros e dólares. Por exemplo um 1 litro de leite chega a custar 700$ (dólares americanos) e um quilo de arroz 35 ou 40 euros (lembro-me eu de ver num telejornal da TV portuguesa).

      http://edition.cnn.com/2016/08/02/americas/venezuela-food-prices/index.html

      http://money.cnn.com/2017/05/03/news/economy/venezuela-food-prices/index.html

      Ora, como é óbvio, não foi o facto de o governo venezuelano ter decidido criar bolívares livres de dívida (e ainda não percebi se o fez realmente ou não) que fez os preços dos alimentos disparar em moeda estrangeira. Claramente que o problema da inflacção está no sistema de produção e distribuição deste país e não na criação de moeda.

      Haverá melhor exemplo do que este para se perceber que não foi a criação de moeda que levou a Venezuela ao colapso económico? Estou a falar da Venezuela, mas o mesmo se poderá dizer do Zimbabwe, disso estou certo.

      Conclusão. Existe um tabú sobre a criação de moeda que teima em persistir para mal da maioria da população. E a par desse tabú há também que quebrar com o preconceito mal-fundado e ignorante de que a criação de moeda livre de dívida pelos estados é receita certa para situações de inflação. Os artigos anteriores que já postei não só desmentem esse facto como dão exemplos de situações em que isso não aconteceu. Cumprimentos.

      .

  2. É benéfico que o Professor continue a lançar estes alertas. São informativos e trazem para o conhecimento público temas que não vislumbramos divulgados na imprensa escrita e digital. Ficámos, por exemplo, sintonizados com o problema da recapitalização da CGD através deste blog.
    A visão ortodoxa – máxima consolidação orçamental visando a diminuicão da dívida e a obtenção de melhor rating, baixando, desta forma, o custo dos juros – avança com o procedimento de substituir dívida de longa maturidade por dívida de curta maturidade, com vista ao melhor controlo da situação. Em que termos é que isto se articula com as panda bonds? Pelo que conhecemos, é muito estranho. E não se ganha em termos de taxa de juro, antes pelo contrário.
    Uma outra questão são os “cavalos de Tróia” que a China tenta construir para penetrar na zona euro. Tem-se noticiado a Grécia e, em Portugal, o capital chinês tem estado activo. Que relação com isto? A maturidade da operação é de 5 anos, para uma emissão de 380 milhões de euros. Vantajoso para baixar a maturidade média?

  3. Explicado assim ,em traços gerais ,parece-me não ser boa ideia . Mas sinceramente a coisa passou e não houve ninguém que nos explicasse conveniente que mecanismo é este e quais as vantagens para Portugal.
    É a 1 a vez que alguém se interessa por explicar este assunto, espero que ajuda a lançar a discussão.

    Obrigada.

Responder a seneca Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Tópicos

Pesquisa

Arquivo