Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

8 de Outubro de 2017, 16:55

Por

Porto Rico, a dívida e as pensões

Porto Rico é um território não incorporado dos Estados Unidos, que se situa no Mar das Caraíbas, com 3,4 milhões de habitantes e, em 2015, um PIB de 104 mil milhões de dólares, praticamente metade do PIB nominal de Portugal nesse ano.

Em Maio de 2017, Porto Rico submeteu o equivalente a um pedido de declaração de bancarrota referente a 74 mil milhões de dólares de dívida titulada (71% do PIB) a que acrescem, depreende-se do caso, 49 mil milhões de dólares que se estima resultem de encargos futuros relativos a pensões e benefícios de saúde de funcionários públicos em serviço ou já reformados, o que parece indiciar que se pretende igualmente que o juiz determine a reestruturação desse tipo de compromissos financeiros.

O pedido de declaração de bancarrota era praticamente inevitável desde Fevereiro 2013, altura em que uma descida de rating para “lixo” excluiu Porto Rico de se financiar no mercado dos “municípios” americano. Em 2006, Porto Rico era capaz de se financiar a taxas próximas das prevalentes nesse mercado (4,8%), mesmo assim elevadas. Mas, em 2014, já foi obrigado a financiar-se a uma taxa de juro de 8,5% junto de “hedge funds” e, desde então, o preço das obrigações tem vindo a cair – e as taxas de juro a subir – para níveis que sugerem que uma reestruturação de dívida está eminente.

Ou seja, o pedido de declaração de bancarrota e de reestruturação da dívida desse território, com ambições a tornar-se num Estado pleno dos EUA, já vem tarde, porque as taxas de juro a que Porto Rico se tem financiado desde 2013 agravam a sua situação financeira.

Entretanto o furacão Maria devastou Porto Rico e o Presidente Trump numa entrevista à Fox News afirmou que a dívida desse território teria de ser limpa ou eliminada (“wipe out”), o que provocou aumentos abruptos da taxa de juro dessa dívida.

Porto Rico, a braços com uma crise humanitária, enfrenta simultaneamente uma crise financeira grave. E os tempos de um tribunal de falências não se parecem coadunar com as necessidades de uma economia com 3,4 milhões de habitantes.

Este caso ilustra a escala do desafio da dívida pública e externa portuguesa (dívida pública de 130,1% do PIB em 2016, não incluindo os compromissos futuros associados a pensões de reforma, e uma posição de investimento internacional de -107% do PIB).

Em Portugal, bem como nos Estados Unidos, as administrações da Segurança Social têm investido os seus excedentes, em grande medida, em dívida pública. E estes excedentes são significativos num caso e noutro. Ou seja, os trabalhadores no activo “poupam” mais do que o estritamente necessário para pagar as pensões dos pensionistas actuais, de forma a assegurar reservas no futuro que permitam o pagamento de pensões, numa altura em que se antecipa que as contribuições dos trabalhadores no activo não serão suficientes.

Mas se Portugal ou os EUA entrarem em incumprimento no futuro, então essa dívida aos pensionistas será reestruturada e será tentador para os governos, como no caso de Porto Rico, realizar uma reestruturação de dívida que reduza também os benefícios futuros dos pensionistas.

Se isso viesse a ocorrer dessa forma, uma pequena parte das contribuições para a Segurança Social exigidas a trabalhadores e empregadores terão sido, na realidade, um imposto sem qualquer benefício ou contrapartida para quem o suportou. E essa parece uma situação inaceitável, porque significaria uma tributação adicional sobre o factor trabalho que já é excessivamente tributado, enquanto outros rendimentos beneficiam de isenções.

A reestruturação de obrigações futuras com pensões, afigura-se “uma espada de dois gumes”. Por um lado, podem de facto existir casos de governos em que o sistema de pensões é excessivamente generoso. Mas outros casos existirão onde a reestruturação é utilizada para prejudicar um grupo de interesses em particular, privando-os de parte dos seus direitos de forma ad-hoc.

Estas questões sobre cenários que se deseja não venham a ocorrer, embora muito técnicas, devem ser estudadas, parecendo existir margem para aperfeiçoamentos…

Comentários

  1. Apenas uma pergunta: porque é que em Espanha existe um tecto para as pensões (acho que cerca de 2.000€, ninguem recebe mais que isso) e em Portugal não?

  2. Este post parece um filme de terror, tendo em vista a descrição do ocorrido em Porto Rico. O autor do post tomou a iniciativa de divulgar as suas preocupações sobre a questão. Interessa a todos, trabalhadores no activo e ainda contribuintes e trabalhadores na situação de reforma. Os dinheiros da Segurança Social, ou seja, as provisões constituídas para ocorrer a responsabilidades futuras, estarão em causa numa reestruturação da dívida pública, no caso por bancarrota.

    A Segurança Social, através dos seus Organismos próprios, investe o montante das provisões em diversos tipos de activos, definidos por lei(títulos da dívida pública, obrigações e outros, sendo definidas percentagens por cada tipo). É mais um risco do sistema, a somar a outros: o risco do aumento do desemprego, o aumento da esperança de vida, a baixa da taxa de fecundidade, o aumento das taxas de morbilidade, etc…

    O sistema de Segurança Social funciona no sistema de repartição, as contribuições dos activos de hoje servem para pagar as reformas em vigor. O remanescente integra, quando existe, o saldo da Segurança Social.Parte é capitalizado através de Organismo próprio.

    É muito complexo o mundo em que vivemos, cada vez mais complexo. Os sistemas estão em grande mutação perante a robotização e a fórmula ainda não definida pelos sistemas para as contribuições em caso de substituição do trabalho humano por robots, cuja indústria está florescente. Ainda se fala, muito experimentalmente, no chamado rendimento básico único: não haverá trabalho para todos e é preciso salvaguardar um nível mínimo de subsistência para um número cada vez maior de pessoas com a entrada comprometida no mercado de trabalho.

    Este post veio adensar o problema dos sistemas de segurança social. As hipóteses de bancarrota são muito viáveis na Europa: vide Grécia e Portugal, embora o clima neste último país tenha melhorado e afastado a hipótese de ruptura.

    Muitos países, como é o caso da Suécia, têm vindo a fazer reformas nos seus sistemas de previdência, face à evolução negativa das variáveis demográficas e económicas. A grande modificação qualitativa procurada e inserida parcialmente no sistema é a transformação progressiva dos esquemas de benefício definido para esquemas de contribuição definida – deixam de ser definidos benefícios (exemplo: o pagamento de uma pensão correspondente a uma percentagem da média dos salários auferidos durante toda a carreira definida dá lugar aos montantes que as diferentes contribuições forem comprando , sendo alvitrada a questão de investimento ser em empresas financeiras do mercado).

    O problema dos sistemas de segurança social é um quebra-cabeças para todas as sociedades ocidentais. E a questão das dívidas públicas está na ordem do dia.

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