Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

5 de Outubro de 2017, 09:35

Por

A tentação fiscal

Pela voz da presidente do Conselho de Finanças Públicas “a redução do défice não deve ser o único motivo para reduzir impostos e aumentar despesa pública, considerando que é necessário fazê-lo de forma estrutural”.

Para Teodora Cardoso, “este é um ciclo vicioso que se tem de quebrar. Não podemos e voltar a cair na tentação de que os problemas estruturais se resolvem com política orçamental“. E, ainda se referiu à parte fiscal:  “não significa que não seja necessário repensar impostos. Mas de uma forma que nunca se pensou em Portugal: pelo impacto que tem na economia“.

Na minha opinião, e quanto aos impostos – único ponto que agora comento – parece-me uma recomendação sensata e ajustada. De facto, a nossa política tributária tem andado sempre ao sabor da conjuntura económica e política. Ou para nos atormentar com mais impostos (à vista ou dissimulados) porque é o que está mais à mão quando a situação orçamental exige medidas de contenção, ou para distribuir precipitada e, não raro, demagogicamente, dividendos de uma conjuntura favorável, como a que vivemos agora.

Se assim continuar é mau sinal. A pressão a que o PCP e, sobretudo, o BE estão a submeter o Governo não é bom indicador. Não é que não se devam alterar aspectos de flagrante injustiça fiscal, como, por exemplo, as taxas marginais do IRS que transformaram a maioria dos portugueses em pessoas fiscalmente ricas. Todavia, qualquer recidiva de crise pode ser potenciada pela precipitação e casuísmo fiscais. O nosso quadro tributário já é bastante incongruente, disperso, errático e sempre sujeito a mudanças em função do governo ou ministro em funções. Ainda recentemente se viu isso com o IRS. Este Executivo nem sequer esperou pelos resultados (bem positivos, por sinal) das mudanças operadas pelo anterior Governo. Revogou-as em nome da ideologia, não cuidando de aprofundar e ajuizar com mais tempo e estudo.

Bom seria que a política fiscal nos seus mais estruturantes parâmetros fosse objecto de compromissos que garantissem estabilidade, coerência e previsibilidade, em vez de se andar sempre neste corrupio de mudar hoje o que ontem se fez, só por mudar. Seja com impostos e taxas, com adicionais e sobretaxas, com truques camuflados ou “definitivamente provisórios”, quem perde, afinal, é o país.

E não podemos andar no pára, avança, recua sobre o IRC. Numa economia global, é um pernicioso modo de reduzir a atractividade do investimento. Por outro lado, devemos adoptar leis fiscais que não penalizem a poupança, não atrofiem o investimento, não penalizem o trabalho e o mérito, que não desfavoreçam a família e que não igualizem fiscalmente bens essenciais e bens supérfluos e de luxo. E que também se pegue de alto a baixo no sistema perverso e habilidoso de taxas de toda a espécie que enxameiam a vida das famílias e empresas e fogem ao controlo parlamentar. Este ano atingem cerca de 2.360 milhões de euros (no seu conjunto o “quarto imposto” , a par do imposto sobre combustíveis e a seguir ao IVA, IRS e IRC).

Neste sentido, seria uma boa ideia uma espécie de “armistício fiscal”. Feitas as alterações inadiáveis e que se impõem em nome da equidade (no IRS, em particular), será assim tão impossível encontrar, a prazo, bases mínimas de consenso para consolidar e tornar mais eficiente, justo, inteligível, simplificado o quadro fiscal nacional? Um desenho que dê sinais inequívocos de estabilidade e previsibilidade, dois elementos do património incorpóreo tributário de qualquer reforma que se preze. Este é, na minha opinião, o acordo de regime de que mais Portugal carece.

 

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