Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

24 de Setembro de 2017, 13:33

Por

A redução da despesa com juros não resolve mas ajuda

No OE 2017, de Outubro de 2016, o Governo previa que a economia em 2017 crescesse 1,5% em termos reais e cerca de 3% em termos nominais. Ao apresentar o Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE2017/21), em Abril de 2017, o Governo reviu a expectativa de crescimento económico real para 1,8%, a que corresponderia um crescimento nominal de 3,2%.

Entretanto ocorreram melhorias significativas. No primeiro trimestre de 2017, em termos homólogos com o primeiro trimestre de 2016, o crescimento real foi de 2,8% e o crescimento nominal de 3,3%.  De acordo com a imprensa, no segundo trimestre, o crescimento real foi revisto esta semana pelo INE – de 2,9% para 3%.  O crescimento homólogo nominal no 2º trimestre foi de de 4,2%, de acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE.

E, o INE publicou igualmente esta semana estatísticas de acompanhamento das contas e dívida pública (2ª notificação de 2017 do procedimento dos défices excessivos), que actualizam o PIB de 2015 e de 2016 e que actualizam também as previsões do Governo para o défice, dívida e PIB para 2017.

Constata-se que nesta 2ª notificação divulgada pelo INE, com dados em contabilidade nacional: é mantida a previsão (do PE2017/21) de 3,2% para o crescimento económico nominal em 2017; o défice de 2017 é revisto em baixa, de 1,58% para 1,49% do PIB (uma redução de 174 milhões de euros face ao valor anterior); e a despesa prevista com juros desce 369 milhões face ao valor previsto no OE2017, o que significa que se espera que a taxa de juro implícita média da dívida pública, relativamente ao stock no final de 2016, caia dos 3,44% (previstos inicialmente) para 3,29%.

Na última semana, a subida do rating da dívida da República, da categoria “lixo” para a categoria investimento, pela S&P, resultou numa queda generalizada das taxas de juro da dívida pública no mercado secundário com maturidades superiores a 5 anos, com a taxa de juro da dívida pública a 10 anos a cair de 2,86% há um mês, para 2,43% na sexta-feira passada.

Mas o ponto interessante a notar é que toda a dívida directa do Estado com maturidades até 18 anos se transacciona no mercado secundário a taxas de juro aproximadamente iguais ou inferiores à taxa de juro implícita média da dívida directa do Estado (~3,2%). O que significa que o mero refinanciar de parte da dívida pública que chega à maturidade em cada ano resulta em significativas reduções da taxa de juro implícita média da dívida da República e na queda acentuada da despesa com juros, em anos subsequentes.

A manter-se o actual nível de taxas de juro durante o próximo ano, tal significaria que a despesa com juros da dívida pública continuaria a descer de modo significativo também em 2018 e 2019, desde que se mantivesse a maturidade residual média da dívida nos refinanciamentos da dívida que vence nesse período. Em contabilidade pública, tendo em conta os refinanciamentos previstos (i.e., sem novas amortizações antecipadas ao FMI), é de prever uma redução adicional da despesa com juros entre 250 e 350 milhões de euros em 2018 acrescida de outro tanto em 2019, com a taxa de juro implícita da dívida da República a reduzir-se em mais de uma décima de ponto percentual em cada ano.

Ou seja, a continuarem as actuais condições favoráveis para a dívida pública portuguesa, a despesa com juros, em contabilidade pública, poderia cair de 8,2 mil milhões de euros em 2016 para 7,2 a 7,4 mil milhões de euros em 2019, ou seja 400 a 600 milhões de euros inferior ao previsto no Programa de Estabilidade do Governo para esse ano.

É claro que a despesa com juros continuaria demasiado elevada, mas à falta da reestruturação de dívida (tão necessária para o País) não será caso, desta vez, para se dizer que uma boa notícia nunca vem só?

Comentários

  1. Eu diria que ajuda a näo resolver nada. Enquanto andam distraídos com ganhos obtidos na diminuiçao das perdas, continuaräo a näo constatar que o único objectivo destes governos é a gestäo corrente, näo há futuro para este país fora deste quadro. Será que precisamos de um Sisa Vieira para nos fazer um desenho?

  2. Tomemos a conclusão do post – vide penúltimo parágrafo.

    Os tais 8.200.000.000 euros dariam para pagar durante um ano e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, respondendo, da melhor forma, às reflexões do médico João Semedo e do jurista e fundador do SNS, António Arnaut.

    E os 500.000.000 euros poupados representariam pouco mais de 6% da factura anual com juros.

    E 500.000.000…não se perderam mais do que isto no negócio(para quem?) da recapitalização da CGD e que assombra as contas do défice e o próprio passivo do banco público?

    Tudo isto é um labirinto…Estes cenários cheios de fundões – o mar tem surpresas e num instante se perde o pé…contas de pobres…o que virá a partir de hoje, dia 24 de Setembro, de Berlim?

    De resto, muito interessante a incursão, neste post, pelos meandros dos números do INE.
    E também a circunstância do que pagamos em juros estar a aproximar-se da intensidade do crescimento da economia( em termos do PIB 4,5% versus 3%). Uma novidade em muitos anos e um indício da conjuntura favorável do país. Para que conste.

  3. Caros membros do Tudo Menos Economia.

    Gostaria de saber na vossa opinião, quais foram as medidas directas deste e do anterior (se possível) que contribuíram para o aumento das exportações, incluindo o turismo.Esta minha questão têm a haver com a possibilidade fazer um julgamento do que se passou nos últimos 3 anos.
    Agradecido pela informação

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