Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

30 de Agosto de 2017, 12:24

Por

Os fundos soberanos e seus investimentos (Parte II)

Uma proporção crescente da poupança externa é detida ou por fundos soberanos (que se estima detêm 7,4 biliões de dólares de activos financeiros) ou por bancos centrais (que, segundo o Banco Mundial, detêm cerca de 11,5 biliões de dólares de reservas internacionais)[1].

Reservas internacionais
Fonte: Banco Mundial

 

Note-se que, em 2016: o PIB mundial é estimado em 75,6 biliões de dólares; o stock de dívida externa bruta em 76 biliões de dólares; a capitalização dos mercados bolsistas, a nível mundial, em 65 biliões de dólares. E o stock de dívida pública global é estimado, no presente, em 59,5 biliões de dólares. Por conseguinte, esses fundos soberanos já não são negligenciáveis, representando uma importante fracção destas variáveis macroeconómicas.

Afigura-se que a acumulação de tais excedentes externos pelo sector oficial de alguns países é problemática, especialmente porque:

Primeiro, os fundos soberanos visam, de um modo geral, preservar riqueza – que resulta em muitos casos da exploração de um recurso finito (como o petróleo) -, para gerações futuras, aplicando esses fundos no exterior. E, no caso de países com elevados excedentes externos, em alguns casos, os respectivos bancos centrais procuram acumular divisas de forma a evitar a valorização da moeda nacional, o que prejudicaria o sector exportador desse país.

Por conseguinte, tanto fundos soberanos como bancos centrais, ao intervir desta forma nos mercados, suavizam as flutuações da moeda e o impacto no sector exportador das respectivas economias, contribuindo para adiar a correcção dos desequilíbrios externos que ocorreria se as respectivas moedas se valorizassem. Se a valorização ocorresse, os países devedores tenderiam a importar menos e a exportar mais, e os países credores – detentores dessa poupança externa –, tenderiam a importar mais e exportar menos. Acresce que os países credores registariam perdas de capital, quando expressos em moeda nacional (os seus activos financeiros no estrangeiro desvalorizavam-se) e os países devedores registariam ganhos de capital (os seus activos no estrangeiro valorizavam-se).

Consequentemente, para os países com excedentes externos e fundos soberanos acumularem poupança externa e riqueza, os países devedores sofrem o reverso da medalha, acumulando dívida.

Ou seja, esses fundos ao intervir de forma a contrariar a normal evolução das taxas de câmbio criam distorções nas economias (emprego, dívida externa, dívida pública, crescimento económico) que se tornam progressivamente mais profundas.

Segundo, a poupança externa gerida por fundos soberanos e bancos centrais beneficia, na generalidade dos países, de isenção de impostos em relação aos ganhos de capital que obtêm. Por conseguinte, existe (mais) uma pequena fracção da actividade económica nos países em que são aplicados os recursos dos fundos soberanos, que não é tributada, devido a esse efeito. O que distorce a actividade económica nesses países. É difícil estimar exactamente a dimensão da isenção fiscal porque não se conhece a distribuição desses activos nem a sua rentabilidade média. Estimativas simplificadas sugerem que, em países como os EUA, poderão representar 0,5% a 1% do PIB.  Sendo assim, seria importante alterar os acordos internacionais e a lei tributária, nomeadamente nos EUA e Inglaterra, mas também em Portugal, de forma a tributar os ganhos financeiros dos fundos soberanos e de autoridades monetárias estrangeiras.

Terceiro, dado o sucesso dos primeiros fundos soberanos, a estratégia foi replicada por vários países. Por exemplo, porque a rentabilidade da carteira de acções do Fundo Soberano da Noruega foi superior à da respectiva carteira de títulos de dívida, este fundo passou a aplicar uma percentagem maior dos seus activos em acções (de 40% inicialmente, para agora 70%). Um segundo exemplo, o Banco Nacional Suíço continua a intervir nos mercados cambiais vendendo francos suíços, o que tem levado à subida continua das reservas de divisas estrangeiras (e evita o reconhecimento de perdas) e, para apresentar ganhos, investe essas reservas em acções.

Ou seja, esses fundos soberanos e bancos centrais, dada a dimensão dos recursos que movimentam, contribuem para euforia que se vive nas bolsas internacionais. Mas será uma boa política pública usar lucros de empresas públicas ou até imprimir papel moeda para literalmente comprar acções com os fundos públicos que daí resultam? E não estão esses fundos soberanos e bancos centrais a alterar os mercados assegurando que os preços das acções subam sempre? O que acontece se algumas dessas empresas forem à falência?

Por último, a dimensão dos desequilíbrios externos acumulados é tal, que muito provavelmente parte da dívida externa e dos passivos externos dos países devedores não serão integralmente pagos, nomeadamente por falência de grandes empresas e grandes bancos devedores. E na lista de países devedores ao resto do mundo estão os EUA, que apresenta rácios de endividamento externo e público muito elevados.

Não faria mais sentido que os credores soberanos poupassem um pouco menos, preocupando-se mais em viver melhor hoje, do que em guardar património para o futuro, que nunca será integralmente pago? Ao fazê-lo estariam a contribuir para reduzir os desequilíbrios externos e para tornar a economia mundial mais sustentável.

 

 

 

[1] O conceito de reservas internacionais do Banco Mundial compreende as divisas internacionais, ouro e SDRs sob o controlo da autoridade monetária de cada país, que pode ou não incluir recursos de fundos soberanos. No caso da Noruega, os recursos do Fundo de Pensões Global do Governo não são incluídos na estatística das reservas internacionais desse país.  No caso da China, a estatística das reservas internacionais do banco central parece incluir uma parte dos activos financeiros detidos por alguns fundos soberanos (e.g., SAFE). Acrescem a estes fundos soberanos e reservas internacionais, fundos de pensões públicos, que na maior parte dos casos investem em dívida pública do próprio país, mas também em mercados de acções e de dívida domésticos e internacionais, que não são considerados nesta análise.

Comentários

  1. Hoje Ricardo Cabral tem bastante razão no que diz, embora alguns dos argumentos que usa merecessem exame aturado. Não há motivo para os Estados acumularem capital financeiro sem o distribuírem pelos seus cidadãos, correndo ainda por cima o risco, dada a particular incompetência de alguns desses Estados, de o perderem. Como liberal estou certo de como deve ser feita por norma a distribuição de recursos financeiros pelos Estados que os detêm: pela baixa dos impostos. A Alemanha já o fez, a tarde e más horas, mas fez. Naturalmente que o bom governo terá bons resultados, claro está, para a Alemanha.

  2. Clarifique-se que BILIÕES significa “milhões de milhões” e não “mil milhões” como em inglês… os nossos biliões são os ingleses “trillions”, não é?

    1. eu posso confirmar essa Manuel, é mesmo “milhões de milhões”. Aproveito e registo aqui o meu protesto por nos agarrar-mos a uma notação parva, como podemos ver com a confusão seguinte com “quatriliões” onde ficamos todos confusos porque não é nem triliões de triliões, nem milhares de milhões, em vez de milhões de triliões como da defenição tonta. Se fosse “à inglesa” estaríamos a contar saltos de 1000x, por cada novo tipo de “iões”. A mesma idiosincrasia com a mania das vírgulas nos números onde o resto do planeta, e os computadores que nos servem a todos, preferem ver pontos.

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