Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

20 de Agosto de 2017, 13:38

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Pagar menos pela dívida pública é mais um passo na direcção certa

Na última quarta-feira, o IGCP realizou um leilão de Bilhetes do Tesouro (BTs) que correu particularmente bem.

O Estado conseguiu financiar 1000 milhões euros de dívida pública a 3 e 11 meses, a uma taxa de juro negativa média de -0,305%. Ou seja, os credores revelam que estão dispostos a pagar à República Portuguesa, o equivalente a 3,05 milhões euros por ano, para emprestar 1000 milhões de euros ao Estado Português. Na prática, o montante que o Estado receberá destes credores será inferior porque estes títulos vencem em 3 e 11 meses. Mas seria essa a ordem de grandeza dos ganhos num ano, se o Estado for capaz de renovar esses financiamentos a taxas de juro similares, quando os títulos agora emitidos chegarem à maturidade.

Muito bom, o Estado recebe dinheiro ao pedir dinheiro emprestado. Este resultado é uma consequência da política monetária do BCE e, em particular, do valor da taxa de juro de referência para depósitos bancários junto do Eurosistema (BCE e bancos centrais nacionais), aprovadas pelo Conselho do BCE. Essa taxa de juro de referência é actualmente de -0,4%. Ou seja, bancos com excesso de dinheiro depositado junto do Eurosistema têm de pagar 4 milhões de euros por ano, por cada mil milhões de euros depositados. Por isso, se aplicarem fundos em títulos de curto prazo, como os BTs da República Portuguesa, poupam dinheiro, isto é, têm de pagar menos juros negativos: uma poupança de quase 1 milhão de euros por ano, por cada mil milhões de euros aplicados em BTs.

É, fundamentalmente, por esta razão que o IGCP consegue financiar BTs a taxas de juro negativas.

O Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa, no âmbito de uma medida de redução da maturidade média residual da dívida, propôs o aumento gradual das emissões de BTs (componente da dívida directa do Estado de mais baixo custo), com o objectivo de reduzir a taxa de juro implícita da dívida pública e, assim, contribuir para a melhoria da sua sustentabilidade.

O Governo não adoptou essa proposta no comunicado final acerca do relatório, reservando-se discricionariedade na sua actuação. É compreensível que o tenha feito, nomeadamente devido à polémica que a medida suscitou. Um pouco uma política “don’t ask, don’t tell”.

Mas embora se desconheça os planos do IGCP e do Governo relativamente à emissão de dívida de curto prazo e ao stock previsto desse tipo de dívida no final do ano, constata-se que o stock de BTs subiu de 15,1 mil milhões de euros em Junho de 2016 para 16,9 mil milhões de euros no final de Junho de 2017. Verifica-se ainda que, na primeira metade de 2017, o volume de emissões de dívida de médio e longo prazo (MLT), com maturidades inferiores a 6 anos, passou a representar 45% do total das emissões da dívida de MLT, quando em 2016 foi de 36%. Estas duas alterações, a manterem-se no resto do ano, contribuem para a redução da maturidade residual média da dívida e da taxa de juro implícita da dívida pública, isto é, para a redução da despesa pública com juros.

Existe ainda margem para aumentar as emissões de BTs uma vez que é diminuta a oportunidade de “lucro” (arbitragem) para os credores – substituir depósitos junto do Eurosistema por BTs da República Portuguesa –, porque os ganhos potenciais dessa medida para os credores são de cerca de 1 milhão de euros por mil milhões de euros de fundos, por ano (0,1 pontos percentuais). Ou seja, estas taxas de juro muito negativas (-0,305%) e muito próximas do mínimo teórico (-0,4%) sinalizam que haveria procura para mais emissões de BTs com esse perfil, mesmo que daí resultasse uma ligeira subida da taxa de juro para valores menos negativos.

Parece que o IGCP procura aumentar gradualmente as emissões de BTs mas evitando subidas abruptas da taxa de juro (para valores menos negativos), de que resultariam perdas (temporárias) para os actuais credores desse tipo de instrumentos de dívida.  E, por outro lado, é certo que as necessidades de emissão de dívida pública baixaram, nomeadamente devido à redução do défice público, e que convém igualmente emitir mais dívida de médio e longo prazo (Obrigações do Tesouro), considerando o programa alargado de compra de activos do BCE, que adquire até um terço do stock desse tipo de dívida.

Por conseguinte, face à informação disponível, prevêem-se poupanças significativas na despesa com juros da dívida pública nos próximos anos.

Comentários

  1. Estou um pouco perdido com esta persistência dos juros negativos. Até que ponto é que o BCE se propõe usar este mecanismo para “pagar” (uma forma de reestruturação lenta?) as dívidas soberanas impagáveis como a Portuguesa, Grega, Italiana, Belga, Irlandesa etc? Imagino que isto tem como efeito que as poupanças privadas na eurozona estarão no mínimo estagnadas durante este período, certo? E que os investidores crescentemente prefiram transferir rendimentos e investimentos para fora da eurozona para auferirem melhores rendimentos? Uma vez que, quaisquer que sejam os juros, o crescimento dessas dívidas é uma apropriação pelos bancos de rendimentos cada vez mais distantes no futuro, fica a sensação de estarmos a entrar num mundo em que os lucros auferidos pelas actividades produtivas são cada vez mais convertidos em lucros dos bancos autorizados a emitir dívida (e por isso a criar moeda).

  2. Já houve muita gente que comprou carros,com cartão de crédito e correu mal.Não se podem fazer coberturas financeiras,com crédito de curto prazo,de ocasião.Por outro lado,é.a taxa a 10 anos que determina a apetência dos mercados

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