Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

10 de Julho de 2017, 10:51

Por

Cativações, para além da espuma

Recorrentemente, lemos e ouvimos opiniões e contradições à volta das “cativações orçamentais”, ou seja, das retenções de parte da despesa orçamentada, que exigem a prévia autorização do ministro das Finanças para serem desbloqueadas. Sempre houve as ditas cativações, mormente sobre despesas de capital e investimento e despesas com a aquisição de bens e serviços externos. No fundo, e em linguagem simples, trata-se de um mecanismo que as Finanças têm para, discricionariamente, ajustar a execução orçamental às metas desejadas durante o decurso do ano económico.

Algo surpreendentemente – pelo menos, para mim – eis que se desencadeou a “guerra das cativações”. À esquerda – que, todavia, as aprovou com o seu voto no OE – dizendo-se que se trata de um expediente apenas para ultrapassar as metas e os compromissos europeus, com danos para os portugueses e para o crescimento. À direita, exprimindo, sem grande convicção, a ideia de contribuir para uma degradação de serviços públicos essenciais. A mesma direita que, pelo menos doutrinariamente, é favorável à redução da despesa pública como a forma prioritária de reduzir desequilíbrios orçamentais.

Como é habitual à boa maneira portuguesa, em vez de se discutir a questão tal qual se apresenta, lançou-se – com o mimético e pavloviano acompanhamento de alguns media e de opinadores de ouvido –  a diabolização deste meio de orientar o barco orçamental.

Em bom rigor, o que está em causa, não são as cativações, mas antes a sua magnitude e incidência. No sábado, aqui no PÚBLICO, pudemos ler uma excelente análise desta questão, concluindo-se que as cativações no ano de 2016 excederam em 420 milhões de euros as do ano anterior e que atingiram todos os ministérios, alargando-se esta prática a despesas mais essenciais do funcionamento dos serviços.

Mais preocupante, porém, é o modo mais ou menos indiferenciado como se tenta reduzir a despesa pública. A começar pelo investimento de que, há alguns anos, o Estado se demitiu pela via de verbas esmolares e insignificantes. Depois, para além dos serviços com receitas próprias (sobrestimadas), também os serviços sem autonomia financeira e da administração central do Estado suportaram este expediente. Em desesperante crescendo, direcções-gerais e serviços essenciais para o bem-estar e segurança das pessoas estão já em regime de estrangulamento financeiro, com cortes que atingem não as tão invocadas “gorduras”, mas antes os ossos. Por enquanto e com trágicas consequências, vemos a ponta do “iceberg”, mas é também cada vez mais perceptível, a deterioração dos serviços, mau grado todos os bons esforços de uma administração electrónica.

A tudo isto, acresce a intolerável degradação por via de novas vagas de dirigentes (?) na Administração Pública, sem currículo, sem experiência e, sobretudo, fazendo de fugazes lugares escadinhas de poder e substituindo chefias de forte espírito de serviço público por claques político-partidárias arrivistas e saneadoras. Assim, se vão esvaindo verdadeiras forças motoras de qualquer honrado serviço público: probidade, carácter, estabilidade, competência, meritocracia, continuidade e tantas outras. Mas este será assunto para desenvolver noutro texto.

P.S. Estava fora do país quando faleceu o Dr. Henrique Medina Carreira. Em breves palavras, não posso deixar de exprimir o sentimento de perda de um grande patriota. Um senhor: directo, frontal, verdadeiro, sério. Sempre polémico em razão da sua inquebrantável seriedade. Sempre iluminador em função da sua constante luta pela lucidez do essencial. Sempre corajoso e determinado nas mais nobres lutas que travou no plano das ideias e do futuro de Portugal. Fomos amigos, dando-me preciosos conselhos. Fomos amigos, confrontando, vigorosamente, opiniões nem sempre convergentes.

 

Comentários

  1. A “ditreita” não discutiu a bondade de “cortes” .Quis identificar onde e quis dizer que o défice de 2016 é uma aldrabice

  2. E eu a pensar que um orçamento já era por definição a cativação do dinheiro para certos fins. Por exemplo na minha casa “gastamos” o dinheiro TODO do mês no primeiro dia do mês quando eu e a minha mulher definimos o orçamento mensal e como o vamos dividir pelas diversas rubricas e também quais são essas rubricas (no caso familiar quase sempre as mesmas) . Não existe dinheiro “livre” a não ser que pertença à rubrica “dinheiro livre”. Nunca nos vemos sem dinheiro para pagar determinada dívida expectável por esta ter sido “paga” no estabelecimento do orçamento. Ou seja considero a dívida antes de ter de a pagar e só conto com dinheiro quando efectivamente o tenho e nunca baseado em estimativas. É um arranjo menos flexível economicamente mas completamente seguro. Agora, se o meu cão é atropelado e necessita de uma operação que ultrapassa em muito o que costumamos cativar por mês para o seu bem estar, aí sim é que é necessário ministro das finanças para rever o orcamento e alterar valores atribuídos a outras rubricas. Apesar de quando o orçamento é bom já deve existir essa rubrica de “gastos inesperados”. Mas nem sempre é possível. Pela minha experiência quanto menos dinheiro temos mais importante é o orçamento e mais rubricas ou categorias terá. Fica mais esmiuçado. Este bla bla bala todo para dizer que não entendo bem as cativações que refere. Ou seja, se dinheiro orçamentado para cumprir determinada função poder ser bloqueado e não cumprir essa função por que razão se deram ao trabalho de o orçamentar antes?

    Give every dollar a job
    Embrace your TRUE expenses
    Roll with the punches
    Age your many (viver em Agosto com o dinheiro que recebi no fim de Junho) um mês de folga. Condição óptima mas difícil de alcançar.

  3. As ‘cativações’ são apesar de tudo um instrumento para controlar a bandalheira.

    Não devia ser assim? Pois não. Mas quando se lida com bandalheira, desperdício, manha, ‘claques politico-partidárias arrivistas’ , manhas, xico-espertice, manha labrega, irresponsabilidade, manha de Tuga, Tugalhice basbaque, etc, etc…, como fazer?

    *
    Aplauso à evocação sobre Medina Carreira. E quantas vezes esse ilustre português não teve razão antes do tempo sobre este tipo de coisas…?

  4. A esquerda não aprovou as cativações,as cativações , aliás como escreve, são única e exclusiva responsabilidade do Ministro das Finanças. Aliás é isso que quer dizer a palavra DISCRICIONÁRIO .

    1. A sua observação é apena formal. A lei do OE prevê as regras, designadamente, percentuais de cativação e a acção do MF. O discricionário significa que dentro das regras de cativação previstas na lei do OE, o MF tem de autorizar as descativaçoes…

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