Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

9 de Julho de 2017, 17:46

Por

A proposta do BCE para o malparado

O Vice-Presidente do BCE, o português Vítor Constâncio, publicou no dia 5 de Julho um artigo no Jornal de Negócios em defesa da criação de ”sociedades nacionais de gestão de activos”, baseadas num modelo europeu, i.e., a criação de fundos nacionais de gestão de activos financeiros (subentende-se, privados), apoiados por dinheiros públicos, como não podia deixar de ser, para resolver o problema do crédito malparado da banca. Argumenta que “todas as autoridades relevantes terão de agir rápida e decisivamente” para implementar a “solução” preconizada pelo BCE para o malparado.

O argumento do Vice-Presidente do BCE, já defendido numa intervenção em Fevereiro no “think-tank” Bruegel, é que, se for resolvido o problema do crédito malparado da banca (NPL, da sigla em inglês), a rentabilidade da banca, medida pela taxa de retorno sobre os capitais próprios, melhoraria. Nessas circunstâncias, seria ainda possível à banca libertar o capital previamente posto de parte para acautelar potenciais perdas nesse crédito malparado (subentende-se, caso o Estado assumisse parte das perdas que resultariam da sua venda). Esse acréscimo de capital permitiria a concessão de financiamento adicional à economia.

Constâncio argumenta ainda que o problema do crédito malparado só existe porque o BCE está de mãos atadas: não tem poder para obrigar os bancos a resolver o problema do crédito malparado que depende, entre outros aspectos, de normas contabilísticas internacionais.

A proposta defendida pelo Vice-Presidente do BCE merece as seguintes observações:

Em primeiro lugar, com esta proposta, o BCE está a definir como devem ser geridos os bancos que supervisiona e de que é credor no âmbito da política monetária. Ou seja, formula uma espécie de “second guess” e interfere na gestão dos bancos, interferindo ainda na política macroeconómica e orçamental dos governos nacionais. Assim, afigura-se que o BCE age à revelia do Tratado Europeu, nomeadamente porque os seus Estatutos não lhe atribuem competências na definição da política industrial no sector bancário.

Em segundo lugar, o BCE, a Comissão Europeia e o FMI, repetem e amplificam a mesma mensagem – “resolver o crédito malparado” –, sem que devidamente fundamentem tal decisão. Ao reproduzir a mesma mensagem, emprestando-lhe a credibilidade das respectivas instituições, contribuem para um ruído ensurdecedor e uma pressão política enorme, sobre a banca e sobre os governos, para adoptar medidas “decisivas e rápidas”, medidas essas que certamente criam factos consumados.

Vítor Constâncio argumenta que, se o problema do malparado fosse resolvido, o BCE estima uma melhoria de pelo menos 1 ponto percentual na taxa de retorno sobre os capitais próprios da banca da zona euro (5 pontos percentuais, no caso da banca a operar em Portugal). E compara a situação actual com o exemplo da Suécia.

É difícil encontrar pior exemplo para comparar a banca, quer portuguesa, quer europeia. A banca sueca tem rácios de capital muito baixos, dos mais baixos na Europa. O rácio de capitais próprios sobre activos totais actual será de cerca de 4%. Acresce que a Suécia se confronta com uma bolha imobiliária. Por conseguinte, é evidente que a taxa de retorno sobre os capitais próprios da banca sueca é elevada e, claro, o crédito malparado é baixo. Por exemplo, como os capitais próprios da banca sueca são tão baixos, a respectiva taxa de retorno sobre os capitais próprios seria, ceteris paribus, muito mais elevada do que a da banca portuguesa, porque os capitais próprios aparecem no denominador desse rácio financeiro. Por outro lado, o incumprimento dos devedores é baixo, nomeadamente porque o crédito e o preço dos activos imobiliários tem aumentado muito em anos recentes. Ou seja, os eventuais problemas da banca sueca estão no futuro, não no presente ou no passado recente. A banca sueca será das bancas mais frágeis da União Europeia. Usá-la como exemplo e referência para a banca portuguesa, ou outra banca europeia, é sintomático dos problemas que podem ocorrer quando o BCE começa a definir a política industrial para o sector bancário.

Em terceiro lugar, afigura-se que a análise do BCE, em que se baseia a posição defendida pelo Vice-Presidente do BCE, considera os benefícios, mas não considera os custos da proposta de criação dos fundos de gestão de activos financeiros, que recairiam necessariamente sobre o erário público e sobre alguns dos actuais accionistas da banca.

Mesmo os benefícios referidos por Vítor Constâncio são pouco credíveis. Vejamos os dados para um caso e outro:

Como acima referido, Vítor Constâncio sustenta que se se resolver o problema do malparado, a taxa de retorno sobre os capitais próprios da banca da zona euro aumentaria pelo menos 1 ponto percentual.

Os capitais próprios da banca da zona euro, como um todo, representam 8% dos seus activos totais agregados (12,7% para a banca a operar em Portugal). O crédito malparado representa cerca de 3,7% dos activos totais. Se o crédito malparado fosse vendido pelos fundos nacionais de gestão de activos com um desconto (“haircut”) de 40%[1] em relação ao seu valor contabilístico actual, então as perdas totais representariam 1,5% dos activos totais da banca da zona euro. Nestas hipóteses, a confirmarem-se as estimativas do BCE, a rentabilidade, em cada ano, melhoraria o equivalente a 0,08% dos activos totais (= 8% de capital em relação aos activos totais vezes 1 p.p. de aumento da taxa de retorno sobre os capitais próprios). Ou seja, seriam necessários cerca de 18,7 anos para atingir o ponto de “break-even” (18,7≈1,5%/0,08%), o que sinaliza uma péssima decisão financeira[2], qualquer que fosse a óptica utilizada.

Claramente, a operação será “interessante” para quem compra, que “exige” taxas de retorno internas de pelo menos 15%, mas do ponto de vista financeiro parece não ser racional para quem assume os prejuízos, ou seja para quem vende.

Consideremos, em particular, o caso de Portugal:

O total agregado de activos e de crédito concedido pela banca nacional era de 428 e 243 mil milhões de euros, respectivamente, no final de 2016. A banca apresentava capital e reservas de 55 mil milhões de euros. E o crédito malparado representava 17,2% do crédito total, cerca de 40 mil milhões de euros.

Vítor Constâncio argumenta que, se a situação do crédito malparado fosse resolvida, retirando esse crédito do balanço da banca, então a rentabilidade da banca nacional melhoraria até 5 pontos percentuais.

Ou seja, seria possível aumentar os lucros da banca a operar em Portugal, em termos agregados, em 2,7 mil milhões de euros por ano (≈55*5%). Nesse caso, e assumindo, de forma optimista, que a venda do malparado se faria com um desconto de 40%, seriam necessários 6,1 anos para atingir o “break-even”, muito melhor do que para a zona euro no seu todo.

Contudo, não se entende com base em que indicadores o BCE preparou essas estimativas porque, mesmo admitindo uma margem financeira nos empréstimos, líquida de custos, perdas e impostos, de 2,0 p.p., muito superior à que se observa no presente[3], a banca portuguesa teria de aumentar o volume de crédito em  136 mil milhões de euros (≈2,7/2%), i.e., o crédito total à economia teria de aumentar +56% em relação ao stock total de crédito no final de 2016, para gerar tal nível de lucros após impostos. Em suma, as estimativas do BCE de aumento da rentabilidade da banca nacional, em resultado da “limpeza” do malparado, parecem muito exageradas. Se o aumento de rentabilidade da banca fosse inferior, como julgo que seria, então o número de anos para atingir o “break-even” aumentaria significativamente, sinalizando uma má decisão financeira.

Em quarto lugar, como se sabe, em qualquer mercado existem “market-makers” (“criadores de mercado”), que contribuem para evitar preços anormalmente baixos ou anormalmente elevados. Existem ainda regras e reguladores para evitar ataques especulativos. E quando os preços de activos financeiros caem abruptamente, as bolsas tipicamente suspendem as transacções. É graças a esses instrumentos que o preço de acções ou obrigações não cai abruptamente para zero, de um momento para outro.

Nenhum destes instrumentos existe no processo de venda de crédito malparado da banca. Por conseguinte, quando se obriga a banca, no seu conjunto, a desfazer-se do crédito malparado, muitas vezes contra a sua vontade, sem criar um “comprador de última instância” – e o fundo privado de gestão de activos financeiros proposto pelo BCE não é um “market-maker” nem um “comprador de última instância”, é antes um intermediário temporário nesse processo de venda do crédito malparado –, está a alterar-se o preço de equilíbrio desse mercado, na prática assegurando que o crédito malparado da banca é vendido a um preço que é uma pequena fracção do seu valor contabilístico (e real), beneficiando os compradores, tipicamente “fundos abutre” e grandes bancos.

Ou seja, o tipo de fundo de gestão de activos financeiros proposto pelo BCE – um fundo privado com financiamento e garantias públicas –, é, na realidade, uma forma que simultaneamente descapitaliza alguma banca e transfere fundos públicos em benefício dos compradores desse crédito malparado. É uma política, afinal, redistributiva no sentido de que resulta em perdas financeiras para uns e ganhos financeiros para outros.

Por último, Vítor Constâncio argumenta que a banca europeia está muito melhor graças à intervenção do BCE.

Tenha-se presente que devido a exigências do BCE, os rácios de capital CET1 aumentaram de 7% em 2007, para 9% em 2012, para 14% no presente. Embora, em princípio, seja positivo e necessário o aumento de capitais próprios, note-se que a banca é forçada a esse grande reforço de capitais próprios, acompanhado pela constituição de enormes volumes de imparidades, em período de crise e de estagnação económica, de modo pró-cíclico, portanto, com reflexos enormes no financiamento da economia. Acresce que assistimos ainda, desde o início de Junho, à segunda maior resolução bancária de sempre em Espanha e à “liquidação” de dois bancos italianos, com elevados custos para particulares e para o erário público (sobretudo no caso dos bancos italianos). E a factura para Portugal é pesada: ficámos praticamente sem banca nacional e os custos para o erário público foram de muitos milhares de milhões de euros.

E, agora o BCE quer resolver o problema do crédito malparado!

Será que o BCE não considera a hipótese de que, com tantas alterações drásticas, de forma tão rápida, possa ser ele próprio importante fonte de arbitrariedade e de instabilidade do sector financeiro da zona euro?

 

 

 

 

 

[1] O BCE estima que investidores privados podem exigir descontos (“haircuts”) de mais de 40%. Em Portugal, pelo menos um investidor privado propôs ao Governo e ao Banco de Portugal adquirir o crédito malparado da banca por 15 mil milhões de euros, o que representaria um “haircut” superior a 50% em relação ao valor contabilístico do total do crédito malparado, existindo outros grupos privados interessados no “negócio”.

[2] Uma das questões fundamentais desta análise é qual o real valor do crédito malparado. O “haircut” de 40% é aqui estimado em relação ao actual valor contabilístico. O “break-even” seria atingido ao fim de 10 anos se as perdas fossem calculadas em relação ao valor das imparidades mais colateral.

[3] A margem financeira bruta de empréstimos a empresas não financeiras e empréstimos a famílias para compra de habitação era de 2,39 p.p. e 1,38 p.p., respectivamente, em Maio de 2017.

Comentários

  1. Draghi intervem ,para além do seu mandato ,na politca económica da Europa.Tudo para safer os politcos e banqueiros irresponsáveis da sua Itália.Para isso destrói as popupanças e activos dos que foram cautelosos e agora enganados

    1. São enganados os que querem, há alternativas. Com risco, claro. Em euros no banco a perda é certa.

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