Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho do BCE, da última quinta-feira, Mario Draghi confirmou que o programa alargado de compra de activos (PSPP, na sigla em inglês) iria ser mantido até ao final do ano, para não comprometer a retoma económica na zona euro. Draghi, particularmente em intervenções recentes, tem defendido a importância da política monetária adoptada pelo BCE, uma política não convencional e expansionista, como se sabe. No primeiro trimestre de 2017, todos os 19 países membros da zona euro registaram crescimento económico e a zona euro está a crescer há 15 trimestres consecutivos. Em 2016, pela primeira vez desde 2008, todos os países da União Europeia registaram crescimento económico.
Mario Draghi, com o certamente difícil consenso do conselho de governadores do BCE, conseguiu nessa reunião adiar a discussão sobre o fim do programa de expansão quantitativa. Mesmo Jens Weidmann, governador do Banco Central da Alemanha e membro do Conselho do BCE, um dos maiores críticos do programa de expansão quantitativa, mas interessado em ser o próximo presidente do BCE, considera a política monetária actual “ainda apropriada, em princípio”, mas questiona-se quando é que o Conselho do BCE considerará a questão da “normalização” da política monetária.
Ora, Mario Draghi não terá querido discutir a questão da normalização (“tapering”), porque pretenderá manter a ambiguidade da política monetária, de modo a evitar que os mercados financeiros antecipem o fim do programa de expansão quantitativa, de que resultaria a subida generalizada das taxas de juro (das dívidas públicas), mesmo antes do fim do programa de expansão quantitativa.
Adiada a discussão sobre a “normalização” da política monetária, existem, porém, duas questões importantes em relação ao programa de expansão quantitativa.
Por um lado, a definição do programa de expansão quantitativa no próximo ano: o consenso de vários comentadores parece ser que o programa de expansão quantitativa irá ser continuado em 2018, inclusive até ao fim de 2018, mas com um nível de compra de activos progressivamente mais baixo.
Por outro lado, segundo as actuais regras do programa, o PSPP está a atingir o limite máximo de compras de dívida pública da Alemanha. Isso já ocorre com a dívida pública portuguesa, desde a segunda metade de 2016, sendo Portugal, actualmente, um dos países com maior desvio face à chave de capital no BCE, prevendo-se que somente sejam adquiridos 30 mil milhões de euros de dívida pública até ao final de 2017, cerca de 70% do montante teoricamente possível de acordo com a chave de capital de Portugal no BCE.
Mas a Alemanha tem uma relevância no contexto das políticas europeias, que Portugal não tem. Por conseguinte, afigura-se provável que as regras do programa PSPP venham a ser alteradas em 2018 de forma a permitir o reajustamento das compras acumuladas de dívida pública de acordo com a chave de capital de cada país no capital do BCE. Nomeadamente, parece-me provável que o BCE flexibilize a regra que limita as compras a 33% do saldo total em cada série de títulos de dívida. E que, em 2018, o volume acumulado de compras de dívida pública atinja (ou se aproxime) da chave de capital no BCE de cada país.
Se ocorrerem essas alterações ao programa PSPP, não somente poderia ser adquirida uma maior percentagem da dívida titulada portuguesa existente, como o governo teria mais um ano em que o mercado de dívida pública portuguesa beneficiaria de compras pelo BCE/BdP, pelo que seria de aproveitar a oportunidade para aumentar o ritmo de emissão de dívida de médio e longo prazo, utilizando esse financiamento para amortizar antecipadamente dívida com taxas de juros mais elevadas.
O aproveitamento de todas as potencialidades do programa alargado de compra de activos do BCE – a maior e mais importante política pública da zona euro – com impacto favorável de várias centenas de milhões de euros por ano, nas contas públicas, é por isso fundamental.
Excelente e oportuno lembrete.
Pois é, o programa de compra de activos do BCE tem um impacto positivo nas contas públicas dos países e por conseguinte, nas políticas sociais e económicas que os políticos podem adotar. Agora tentem imaginar o que poderia ser feito se os governos emitissem a sua própria moeda, sem estarem dependentes dos caprichos dos banqueiros ou de mais endividamento.
Silvio Gesell e Major Douglas entre outros estavam cheios de razão, o dinheiro não é neutro em relação ao comportamento e performance geral da economia ao contrário do que alegam as filosofias de pensamento clássicas de economia que dominam as universidades. Emitir dinheiro não causa necessariamente inflação. A quantidade, velocidade e distribuição do mesmo são importantes e fazem a diferença em qualquer economia. E por outro lado, sem haver dinheiro a circular as trocas comerciais reduzem-se ao mínimo possível, as pessoas vivem pior porque não conseguem satisfazer as suas necessidades e as empresas começam a fechar por falta de clientes. Tal como aconteceu no período 2011-2015.
Uma lição infelizmente ainda a aprender para muitos políticos e economistas doutorados da tanga.
Ora nem mais. O fim do € significará o regresso do progresso económico e social, e da convergência à UE. Obviamente que Alemanha e companhia não querem tal coisa… é mais fácil viveram às custas dos outros, e usar a estagnação por eles (os do consenso da TINA) provocada, para justificarem o injustificável: que não vale a pena as pessoas votarem em alternativas, que o caminho continua a ser o mesmo. Em 2021 teremos Le Pen em França a chegar à maioria absoluta, porque a “alternativa” que agora apresentaram nada mais é que o mesmo de sempre, em dose reforçada, e apenas com uma embalagem diferente (Macron em vez de Hollande ou Sarkozy)… aí já será tarde para aprender com a história, nomeadamente aquela parte em que o Padrão-Ouro, o excesso de liberalismo nos mercados financeiros, a austeridade, e as imposições dos países mais fortes feitas aos mais fracos, resultaram na ascensão de Hitler e na 2ª Grande Guerra.
A campanha para convencer mais pessoas sobre os malefícios da moeda única para Portugal é muito simples: dar voz a movimentos independentes (e não deixar esta mensagem apenas ao BE e PCP), que só precisam de referir os FACTOS: 700 mil empregos destruídos em Portugal desde a adesão, salário médio ao nível de 1998, austeridade devido à dependência dos mercados que por sua vez vem da dependência de um banco “central” que nem faz o trabalho de banco central, nem serve o nosso país, mas sim o eixo Franco-Alemão.