Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

7 de Junho de 2017, 20:00

Por

“Afiando” os dentes com o Popular

Foi hoje implementada a medida de resolução do Banco Popular de Espanha, um banco com quase 150 mil milhões de euros de activos e 11 mil milhões de euros de capitais próprios, no final de 2016.

Como é possível que um banco desta dimensão entre em colapso desta forma?

É de salientar, em primeiro lugar, que este é provavelmente o segundo maior banco a sofrer a aplicação de uma medida de resolução e/ou liquidação. O maior banco de sempre a ser intervencionado foi o Washington Mutual em 2008, um banco com 327 mil milhões de dólares de activos. Contudo, a crise financeira de 2007-2009 viu muitas intervenções públicas em instituições financeiras de grande dimensão (ver p. 3 deste artigo da Reserva Federal) e é difícil traçar linhas claras entre resolução, recapitalização, nacionalização ou injecção de dinheiros públicos, e ainda liquidação, elementos parcialmente presentes em muitas destas intervenções públicas.

Nos EUA, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) tem um longo historial na aplicação da medida de resolução, mas a bancos de pequenas dimensões, impondo perdas a depositantes (acima do montante seguro) e credores.

No caso do Banco Popular, mais uma vez, optou-se por um modelo sui generis, modelo aliás muito parecido com o que ocorreu inicialmente no BES e no Banif: só foram impostas perdas a accionistas e credores subordinados.

Por outro lado, o Banco Popular cumpria, oficialmente, os rácios de capital exigíveis. Em 2016, apresentava um rácio de capital CET1 de 12,13%, muito acima dos 7,875% exigidos pelo BCE (p. 80 do Relatório e Contas de 2016). Também os rácios de capital total e o rácio de alavancagem eram muito superiores aos valores de referência. Por conseguinte, tanto trauma com os requisitos de capital, com os testes de stress e tanto aumento de capital (o Banco Popular realizou um aumento de capital de 2,5 mil milhões de euros em 2016) para rigorosamente nada. Um banco pode cumprir os rácios de capital, mas quando chega a hora H, o BCE, ao contrário do que se poderia supor, tira o tapete.

Na realidade, uma parte importante do capital do Banco Popular era de fraca qualidade (activos intangíveis e activos por impostos diferidos). E dizia-se que o banco possuía cerca de 30 mil milhões de euros de activos em imobiliário avaliados muito acima do seu valor. Por conseguinte, os rácios de capital do Banco Popular não seriam tão fortes como aparentavam ser. Mas se é esse o caso, tanto o auditor (pwc) como o próprio BCE e a própria Autoridade Bancária Europeia falharam porque, segundo essas entidades, os rácios de capital do Banco Popular seriam robustos.

Ora, o Conselho do BCE declarou a 6 de Junho que, não obstante os rácios “robustos” de capital, o Banco Popular iria provavelmente falhar (“likely to fail”), na prática determinando a resolução do banco. Fê-lo porque se estava a assistir a uma fuga de liquidez do banco e provavelmente este deixou de possuir colaterais para entregar ao BCE ou ao Banco de Espanha. Em 2016, saíram do banco 5,5 mil milhões de euros de depósitos de clientes e 5 mil milhões de euros de depósitos de outros bancos. O Banco Popular dependia de empréstimos do Eurosistema no montante de 16 mil milhões de euros. Nos primeiros cinco meses do ano, ao que tudo indica, a fuga de depósitos acelerou.

O BCE é um emprestador de primeira instância da banca – que não deveria ser –, em resultado de deficiências na arquitectura do euro. Mas, “when the going gets tough…”, o BCE sai de cena. Não é um emprestador de última instância e precipita a queda do banco, mesmo que os rácios de capital sejam aparentemente bons. E nisso, não cumpre uma das funções de um banco central desde o final do século XIX.

Formalmente, a medida de resolução foi aplicada por uma nova instituição europeia, o  Conselho Único de Resolução (CUR), o qual determinou a transferência de todas as acções e instrumentos de capital para o Santander.  Será que essa expressão significa que os actuais accionistas e detentores de dívida subordinada do Banco Popular, quando forem consultar os extractos online, irão constatar que, de um momento para outro, desapareceram as acções e títulos de dívida que detinham em carteira, confiscados pelo todo poderoso BCE/CUR? O que acontece aos especuladores que venderam essas acções a descoberto? Enfim, aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Por último, o Banco Popular foi alegadamente vendido em leilão por um euro ao Banco Santander, sem quaisquer garantias públicas, dizem-nos. Custa a acreditar. Para já, parece que o governo espanhol fez pressão junto do BCE para que a venda fosse feita a um banco espanhol – ao que tudo indica, só participaram bancos espanhóis no leilão – e deverá ter pressionado o Santander para que este acedesse a “resgatar” o Banco Popular. Por outro lado, é provável que o Santander venha a beneficiar de apoio público, por exemplo: se o Santander puder vender a carteira de imobiliário do antigo Banco Popular ao Banco Mau espanhol (público) – o SAREB -, ou se beneficiar dos activos por impostos diferidos…

Mas a própria posição de capital do Santander não é assim tão robusta…,  não obstante Banifs. Será assim tão boa ideia pôr o Santander a comprar o Popular, ou será que não se está a optar por problemas ainda maiores lá mais para a frente?

Em conclusão: haverá quem defenda a acção do BCE e quem argumente que é uma intervenção estabilizadora.

Afigura-se, porém, que as sucessivas intervenções do BCE nesta matéria se arriscam a lançar o pânico no sistema bancário e no mercado de capitais da zona euro. Quem quererá deter acções ou títulos de dívida de bancos e outras instituições se estes podem ser confiscados, sem apelo nem agravo, de um momento para outro, mesmo de uma instituição que ao que tudo indicava cumpria as regras vigentes?

E, depois do BES e do Popular, porque não afiar os dentes[1] com algo ainda mais grandito… Existem vários candidatos ainda mais apetitosos por essa Europa fora, muitos deles bancos públicos…

 

 

 

 

 

[1] Um dos argumentos para a União Bancária foi que o BCE saberia mostrar os dentes. Mas aparentemente, o BCE gosta de usar os dentes mais do que os mostrar…

Comentários

  1. Quem quererá deter acções ou títulos de dívida de bancos e outras instituições
    Agora??
    Agora é tarde , já se viu que chuveu. Era bom o alerta quando o BES estava a fazer o aumento de capital e o sr silva a garantir que era sólidissimo , e o Jgomes freira a afirmar na sic se tivesse dinheiro o investiria todo em acções do BES.
    Lá se foram 30 mil
    Mas pior foi o BCP, esse ainda não faliu , mas dos 50mil lá metidos valem-me agora 108euritos , porque está a subir , porque já foram 83,2489€

  2. Definitivamente instalou-se a selva no sistema monetário europeu. A arquitetura do euro falha em período de crise. Não existe, de facto, banco central que possa e deva actuar como financiador de última instância capaz de apoiar em termos de liquidez um banco atingido por uma crise de liquidez motivada por uma corrida aos depósitos. O BCE comporta-se como desconhecesse o que aconteceu nos EUA quando eclodiu a crise bancária dos anos 30, deixando que se instale o pânico, a desconfiança e o colapso. Com esta política e com taxas de juro zero, que penalizam fortemente a rendibilidade dos bancos da área do euro, o BCE está a destruir as bases fundamentais em que se baseia o funcionamento do sistema bancário. A concentração a que se assiste impede a concorrência é prejudica os consumidores. Por este andar o colapso será total e ninguém escapará à política de terra queimado do todo poderoso é surdo BCE.

    1. Schäuble connection, Águas?

      Jens Weidmann à frente do BCE, Herr Águas?

      Mais proveitos para Berlim? O que é demais cheira mal.

  3. Eis mais um exemplo da virtuosa e mágica autosustentabilidade dos ‘Mercados’ de escola americana.

    Na realidade a gatunagem espanhola quando também quer ser gente no mundo é algo que não pede meças a ninguém, mas o sistema de justiça deles não tem medo nem vive enredado em hesitações, fingindo justiça, até à caducidade dos processos.

    Entretanto o BCE faz o que pode para ver se os PIIGS não desmoronam, arrastando na sua trampa outros incautos que em má hora tiveram a ideia de partilhar responsabilidades com piigs.

    1. Não se percebe este comentário. É confuso. Que ideia se pretende transmitir? Acha bem a resolução do banco popular, ou não? E porquê? Esta é a questão essencial.

    2. O comentário é cristalino. O problema não está no BCE mas na gatunagem que sequestrou a banca, e agora é correr atrás do prejuízo. ‘A concentração a que se assiste e impede a concorrência’ é a magia virtuosa dos ‘mercados’ a funcionar. O que é quer mais? Taxas de juro altas para atascar mais a dívida dos Estados e continuar a pândega predatória dos banqueiros? Contribuintes a cobrir a rapina dos banksters inimputáveis?

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