Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

31 de Maio de 2017, 14:09

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As contas públicas sofrem da síndrome de Estocolmo?

O “bom” desempenho das contas públicas e da economia nacional ganhou finalmente protagonismo internacional: a Comissão Europeia recomendou a saída do procedimento por défices excessivos; Schäuble, Draghi e Moscovici deram destaque ao tema; vários meios de comunicação social internacionais procuram “descobrir” o segredo do governo português.

Em paralelo, diversos responsáveis do governo têm dado indicações sobre as suas perspectivas, algo diferentes, para a estratégia orçamental do governo no curto/médio prazo. De salientar as entrevistas do primeiro ministro ao jornal alemão Handelsblatt, do ministro das finanças à RTP3 e do ministro do planeamento e das infra-estruturas à Rádio Renascença e ao Público.

O Handelblatt deu títulos diferentes à entrevista a António Costa: na versão em inglês “ignorar a Alemanha deu certo”; na versão em alemão, “encontramos um caminho melhor”. Essa mensagem chave da entrevista do primeiro ministro foi bem conseguida e importante. Fica implícito que a estratégia de austeridade da zona euro, preconizada principalmente pelo ministro das finanças da Alemanha, era errada e que há alternativas melhores. Que repor rendimentos contribui para o crescimento do investimento e para o crescimento económico.

Todavia essa mensagem parece estar em contradição com as mensagens das entrevistas tanto do ministro das finanças, como do ministro do planeamento e das infra-estruturas. Para estes,  os objectivos fundamentais da estratégia orçamental do governo seriam: a subida do rating da República e a redução da dívida pública. Defendem que eventuais folgas orçamentais devem ser utilizadas para reduzir a dívida: de acordo com Mário Centeno, em 10 anos, nas condições actuais, seria possível reduzir a dívida pública para 100% do PIB.

A mensagem de Mário Centeno e Pedro Marques tem muitos apoiantes, alguns dos quais defendem que não existe outro caminho possível – a nossa conhecida tese TINA[1].

É, aparentemente, uma mensagem prudente: o governo não se deixaria ficar eufórico pelos bons resultados orçamentais, porque pretenderia que os desequilíbrios e o procedimento por défices excessivos nunca mais regressassem, o que passaria por continuar a conter a despesa e reduzir o défice.

Mas, por paradoxal que possa parecer, essa é uma mensagem populista, porque se utiliza uma característica que é valorizada pela maior parte das pessoas – a prudência –, para justificar uma política económica, conservadora, de austeridade, que vai muito além dos objectivos traçados inicialmente.

Afigura-se que o governo está a mudar de estratégia económica, ao arrepio do seu programa eleitoral (mesmo antes dos acordos com os partidos à sua esquerda). Parece-se mais com a estratégia de consolidação orçamental do anterior governo, e pode mesmo ir além desta se a execução for melhor do que o governo estima, como se pode constatar no quadro abaixo. A diferença significativa em relação à política do governo anterior, reconheça-se, é a aposta que continua a ser feita na reposição dos rendimentos dos portugueses, sobretudo, dos segmentos da população com menores rendimentos.

 

Previsões para o saldo orçamental

Fonte: Programa de Estabilidade 2015-2019Programa do XXI Governo Constitucional, Programa de Estabilidade 2015-2019 e estimativa do autor.

 

Abandonar a estratégia económica que tão bons resultados trouxe em 2016 – estratégia, na altura, muito criticada, interna e sobretudo externamente, em particular, pela Comissão Europeia (CE), membros do Eurogrupo e agências de rating – não é uma boa opção, porque:

Primeiro, depois da pressão de Bruxelas sobre o primeiro orçamento apresentado para 2016, o governo cedeu, comprometendo-se com um défice de 2,2% do PIB para 2016, abaixo dos 2,8% do PIB previstos no programa de governo do PS. Contudo, o acordo foi que a Comissão Europeia aceitaria um défice até 2,5% do PIB. A execução de 2016 correu melhor do que esperado, por um lado, devido ao desempenho da economia mas, por outro lado, devido a prudência excessiva nas estimativas de receitas/despesas por parte do governo, porque o défice final foi de 2% do PIB.

Em 2017, se o crescimento económico se mantiver às taxas observadas no primeiro trimestre, estimo que o saldo orçamental será positivo, próximo de 0% do PIB, muito melhor do que estimado pelo governo (défice de 1,5% do PIB). Ora é um erro não somente elaborar orçamentos com previsões excessivamente optimistas, como elaborar orçamentos com previsões excessivamente prudentes. Compete ao governo realizar previsões tão realistas quanto possível, para que possa planear a utilização dos recursos financeiros ao seu dispor, da forma mais eficaz, em benefício da economia e dos cidadãos.

Segundo, governo, IGCP e várias outras entidades públicas nacionais parecem padecer da síndrome de Estocolmo. Parecem identificar-se mais com os credores e agências de rating (e outras autoridades europeias), procurando “satisfazer os seus desejos e mantê-los contentes”, do que com a sua condição de agentes de um Estado soberano devedor. Parece ainda contraproducente, e até um pouco humilhante, todo o “jawboning” de governantes nacionais, e não só, a solicitar uma subida de rating ainda este ano.

É necessário ter presente que é missão do governo garantir o desenvolvimento sustentado do país e a melhoria das condições de vida dos portugueses. Por isso, se espera que o governo não se transforme no adepto mais recente da tese da disciplina orçamental virtuosa, no preciso momento em que essa tese cai em descrédito internacionalmente.

 

 

 

 

 

 

[1] Essa técnica de retórica só serve para restringir o debate, eliminando alternativas possíveis que não são da preferência de quem defende “o caminho único”.

Comentários

  1. As regras Europeias são vantajosas para Portugal a muitos níveis. Um deles é precisamente o de impor um conjunto de objectivos e disciplina a uma sociedade habituada ao desvario e a demagogia irresponsável. Eu fico mais tranquilo – conclui-se após quarenta anos de política à portuguesa, seus partidos e falências – quando há regras claras. O Euro foi o melhor que podia ter acontecido aos portugueses, e não fossem os safardanas que comandaram isto e se aboleteram ( a si é ás respectivas clientelas) e o desenvolvimento obtido teria sido bem mais expressivo.

    É natural que uma pequena clique alimentada tradicionalmente por trafulhice e esquemas deplore regras claras, e nem queira ouvir falar nisso. Mas a sociedade, no todo, beneficia como se viu recentemente quando se optou finalmente por contas sustentáveis – sob a determinação impositiva e vigilância tutelar de entidades externas e objectivos e regras claras. Não se trata de vassalagem, antes vontade de nos libertarmos da habitual canalhada que nos suga sem que saibamos como.

    1. Muito obrigado pela correção. 74 sábios sempre nos deixam um pouco mais confiantes do que 72.

  2. “Reposição dos rendimentos dos portugueses, sobretudo, dos segmentos da população com menores rendimentos”? Qual reposição? Qual população com menores rendimentos? O que nós vimos foi a reposição dos salários dos senhores funcionários públicos mais bem pagos, como, por exemplo, os salários dos senhores professores universitários. O resto foram migalhas.

    Aliás, se tivesse havido essa “reposição” dos rendimentos da população com menores rendimentos, deveríamos estar a assistir a um aumento do consumo privado, o qual seria a principal alavanca do crescimento económico, segundo a “teoria” da geringonça. Mas, segundo o INE, o consumo privado está a encolher … apesar de toda a austeridade pré-geringonça … e apesar da “narrativa” da geringonça garantir que a austeridade acabou! Os teóricos da geringonça parecem estar numa “realidade” “covfefe”.

    É óbvio, pelos resultados, que a “teoria” da geringonça falhou e o seu governo mudou para aquilo que a extrema-esquerda sempre chamou a “política da direita”, mesmo quando o governo foi do PS. Ao contrário do que Passos diz, a geringonça não está a seguir a política de Passos, uma vez que a obsessão com o défice não tem paralelo no governo anterior e a geringonça até cortou o investimento público para níveis historicamente baixos … apesar da austeridade ter “acabado”. O governo da geringonça está mesmo a seguir caninamente a política do senhor Schauble, apesar da “narrativa” oficial.

    O grande feito de Costa não é estar a obter bons resultados. Afinal toda a UE está a obter bons resultados. O grande feito de Costa é estar a fazer a “política da direita” com a extrema-esquerda domesticada. Apesar dos resmungos ocasionais, o pessoal da extrema-esquerda engole todos os sapos que Costa lhes põe à frente. Bom proveito! Que continuem assim até a dívida pública estar controlada e podermos sair da austeridade.

    1. Com todo o respeito pelas opiniões que expressou, argumento:

      Tem alguma razão – embora o seu 1º, parágrafo seja assustador e redutor. É um facto:máxima consolidação orçamental não é adequada nem oportuna ao momento – segue, de resto, a insuspeita opinião de Blanchard, ex-FMI. A máxima consolidação orçamental é também conforme às posições de Nogueira Leite e Luís Filipe Pereira, próximos do PSD, expressas no “PÚBLICO”.

      Mas prefiro 1/10 de Costa a Passos. Passos nunca provou ter visão e conhecimento. Em 2011/2015 foi simplesmente um cata-vento mediático…ao sabor das conveniências de Bruxelas/Berlim.

      E proferiu, Passos, frases que o liquidaram politicamente: “…Custe o que custar…”; “…temos de empobrecer…”….

      E penso que Passos tinha problemas com o entendimento do alemão. Por vezes, confundia-se e entendia aquilo que eventualmente não era o correcto. Traduttore, traditore…”Iremos para além da Troika…”.Empresas lucrativas vendidas ao desbarato, proliferação da miséria…ele, simplesmente, não sabia o que estava a fazer…Nesse período(2011-2015) Costa faria um grande serviço a Portugal e aos portugueses, pois nunca exageraria na receita e seria bem mais comedido, embora saibamos que o PS não é propriamente uma casa de virtudes…Em França, os políticos erram, mesmo tendo em conta a existência da ENA para a preparação de quadros. Em Portugal a formação é dada na JSD, JS e JP – Passos, Relvas, Macedo e tutti quanti…

      Para evitar Passos na governação, vale a pena engolir alguns sapos…É o preço a pagar.

      Prefiro Costa, malgré tout, incluindo a carga que vem atrás – o PS e os seus boys.

      Para meditar: acha que a UE está a obter bons resultados?

      Sairemos da austeridade feroz de 2011-2015:”…Lundi, le ministére allemand des finances publiait un raport mensuel INHABITUEL, signalant qu’aprés avoir augmenté en moyenne de 3,8% par an entre 2005 et 2016, les investissements publics devraient progresser d´environ 5% dans les années à venir jusqu´a 2021…le document évoque même un “boom” à venir”(“Le Monde”, 23/05/2017). (A maiúscula é de minha autoria)

      As coisas vão melhorar na EU. O “gigante” está a perder força…Brexit, Trump, Putin,..a correlação de forças mudou…

    2. C.Machado: Muito obrigado pelo comentário interessante. Tenho 2 grandes elogios para Costa.

      O primeiro elogio é por Costa não ter cumprido o seu programa eleitoral e, em vez disso, ter cumprido as regras do défice. Desse modo, não aliviou os não funcionários públicos da austeridade, mas aliviou as novas gerações de ainda mais austeridade. Malgré tout, a decisão não terá sido devida a uma preocupação pelas gerações mais novas, mas terá sido devida ao medo de que a UE cortasse os fundos estruturais e lhe faltasse esse dinheiro para a campanha eleitoral de 2019. Malgré tout,…

      O segundo, e mais importante, elogio é por ter domesticado a extrema-esquerda. Como Costa chegou ao poder com fama de ser poucochinho (por não ter vencido as legislativas nem por poucochinho, depois de ter expulsado Seguro por este só ter vencido as europeias por poucochinho) nunca esperei que Costa fosse capaz de tal extraordinário feito. Obviamente, Passos seria incapaz.

  3. Eis uma boa análise em contraponto com a festa do bom desempenho da economia portuguesa. É que se está a fazer vista grossa da perda de qualidade de vida em portugal, o endividamento está outra vez aí; as rendas de casa sofrem, como nunca, atrasos e incobraveis porque a justiça näo funciona neste sector; as operadoras de telecomunicaçoes säo o que sempre foram, incorrigiveis. No fundo, assistimos à prova provada de que a economia só cresce destruindo, neste caso o capital social.

    1. Como diz, com a perda da autodeterminação política vem a perda da autodeterminação económica: a História mostra que nessas condições os nossos suseranos expropriarão os nossos recursos, incluindo, como nota Fernando, o capital social.

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