Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

25 de Maio de 2017, 09:32

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O dia seguinte

Boas e exigentes notícias têm chegado de vários lados. Do crescimento, do emprego, da actividade produtiva, das exportações, do turismo e agora da saída do procedimento por défice excessivo, em que estávamos há 8 anos e percorridos entre um défice público de 11,2 % em 2010 e de 2% em 2016. Esta natural decisão europeia é um facto assinalável, como já o havia sido a saída tutelar da troika sem condicionalismos adicionais. Foi um caminho, certamente com excessos ou deficiências dos decisores políticos de dois governos distintos, que implicou sacrifícios em que, na ausência da possibilidade de desvalorização de moeda própria que sobre todos recairia, foram atingidos mais acentuadamente os desempregados, os pensionistas, os funcionários públicos, os trabalhadores com salários mais baixos e os pequenos aforradores.

Esta “normalização europeia” de Portugal não é, porém, sinónimo de relaxamento ou de pura reversão do passado próximo, sob pena de mais tarde ou mais cedo, cairmos numa recidiva. Com a diferença de os seus custos não serem semelhantes, mas bem mais custosos social, económica e reputacionalmente.

Em primeiro lugar, porque temos de saber tirar partido das expectáveis consequências positivas a nível dos actuais e potenciais credores do Estado, sobretudo quanto ao custo da dívida nova ou renovada. Depois, porque temos de acabar com a marca de risco especulativo que nos foi aposta no mercado das agências de notação. Em terceiro lugar, aproveitando os benefícios que, em cadeia, podem e devem ser repercutidos no crédito empresarial.

Passar do braço correctivo para o braço preventivo das regras europeias orçamentais dá, também, alguma oportunidade para se avançar com reformas de fundo ainda por fazer ou concluir e com alguns investimentos infra-estruturais induzidos pelas fundos europeus. Mas, por outro lado, haverá maior vigilância quanto à evolução do saldo estrutural (ou seja, retirados os efeitos do ciclo económico e receitas extraordinárias) e quanto à redução da dívida pública.

O Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento colocaram a barreira da transgressão nos 3% do PIB. Logo, qualquer valor de défice abaixo é bom, mas não deixa de ser défice. Daí a exigência de saldos primários (isto é, descontando a despesa com juros de cerca de 4% do Produto) claramente excedentários, o que continuará a exigir uma forte e sustentada disciplina orçamental.

Dir-se-á (e bem) que a melhor chave para o problema é o crescimento. Não só porque induz a ajuda dos estabilizadores automáticos (mais receita fiscal e menos despesa social), como porque, em termos relativos, a mesma dívida em valor nominal significa menor valor face à riqueza nacional. Algumas das reformas que urge avançar ou consolidar terão a ver com a criação de condições para um crescimento sustentado, menos sujeito às vicissitudes conjunturais internas e externas e também à sorte.

Não nos podemos esquecer que, em termos de taxa de esforço, os ganhos e avanços na consolidação orçamental são cada vez mais difíceis de alcançar. Por exemplo, passar de um défice de 4% para 3% (menos 1pp) traduz-se num esforço de redução de 25%. Mas passar de 1% para 0,5% de défice significa uma contracção de 50%, ainda que em pontos percentuais seja apenas de 0,5. Por outro lado, os impostos atingiram já taxas adversárias do crescimento e o corte nas despesas é cada vez mais difícil de realizar com alguma magnitude, atendendo aos efeitos da demografia e à necessidade de manter o Estado-aparelho com condições adequadas de operacionalidade. E, quando falamos de taxas de crescimento (do PIB ou do investimento) estamos a partir de bases muito mais baixas do que há anos. Uma coisa é crescer 3% numa base de 100, outra é ter a mesma taxa de aumento numa base de 80…

 

 

 

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