O Relatório sobre a Sustentabilidades das Dívidas Externa e Pública, já aqui discutido por Ricardo Cabral, um dos autores, e por Bagão Félix, um dos signatários do Manifesto dos 74, tem três grandes novidades.
A primeira é que o PS e o BE, com alguns dos mais destacados economistas portugueses, apresentaram um conjunto de propostas concretas e bem estudadas. É importante e mostra que há caminho, se se trabalhar porfiadamente e com critérios rigorosos.
A segunda é que concluem que as imposições do Tratado Orçamental conduzem a uma política que “dificilmente é sustentável, económica, social e politicamente, a médio e longo prazo” (p.9), exigindo resultados que nunca algum outro país europeu conseguiu (p.62) e que “não é credível assumir” que sejam alcançados (p.63). Isso tem enormes consequências, ao afirmar-se que gigantes saldos primários exigem uma austeridade destruidora.
A terceira é que, pela primeira vez na sua história, o PS se compromete com uma proposta de reestruturação da dívida. Nunca o tinha feito. É uma viragem histórica assinalável: já não são pessoas individuais que subscrevem modelos de reestruturação, já não se fica por um mero pedido de solução europeia, o PS compromete-se aqui com um modelo concreto de uma reestruturação que implicaria um corte de mais de 70 mil milhões de euros na dívida directa do Estado, ou 39% do PIB.
Estes 70 mil milhões não são a proposta de sempre do PS (onde é que já tinham visto isto?) nem muito menos são “micro soluções”, ou uma “migalha” que “sempre é pão”, como ligeiramente disse um dirigente político (70 mil milhões é uma migalha no prato de quem?). É simplesmente a proposta mais forte que já foi feita sobre a reestruturação da dívida, pelo facto único de ter um compromisso maioritário como jamais alguma proposta tinha obtido – agora, o PS e o seu governo ficam comprometidos com uma negociação concreta que devem conduzir com as autoridades europeias.
Acho entusiasmante que os comentadores de direita desprezem a proposta, afirmando que só se trata de uma negociação europeia. Só? Dizem então que acham pouco. Pouco? Mais satisfeito fico por caírem na sua própria esparrela: precisamente por ser uma negociação europeia com objectivos quantificados, ficamos todos em condições de exigir conclusões dessas negociações. Se elas resultarem, temos um grande primeiro passo na reestruturação da dívida, os tais mais de 70 mil milhões. Se falharem ou inexistirem, alguma coisa se concluirá sobre o campo de possibilidades na União. A prova do pudim é comê-lo, diz um ditado inglês que talvez a direita ganhasse em ficar a conhecer.
Por outro lado, Passos Coelho faz um favor aos proponentes ao só bradar contra a melhoria dos dividendos a pagar pelo Banco de Portugal. Como ele bem sabe, está a tentar evitar uma decisão que o Banco já tomou, que aliás é natural: os resultados do Banco são lucros com a dívida pública, devolvê-los a Portugal é o que deve fazer. Como o Banco não tem riscos de crédito (não empresta a empresas e famílias), os seus futuros aumentos de capital devem ser moderados e não devem criar especulação contra a República. Mas Passos prefere correr em frente, como sempre, mesmo sabendo que perdeu neste terreno e que assim facilita a expressão da proposta de reestruturação: ele discute uns poucos milhões de provisões para ignorar muitos milhares de milhões de corte na dívida.
Quanto ao resto, a reestruturação da dívida é tão inevitável como a chegada do Verão: o FMI já não diz outra coisa no caso dos estados endividados, e em Portugal é moeda corrente (reestruturação da dívida dos bancos ao fundo de resolução; ou programas especiais como o PERES para reestruturar dívidas de empresas e pessoas). O que falta é mesmo que a União Europeia seja confrontada com uma posição consistente, com uma negociação séria e com quem seja capaz de tomar uma posição forte sobre os resultados do fracassou ou sucesso dessa negociação.
NB- Quando Teresa de Sousa e Marques Mendes resolveram espampanantemente acusar a esquerda de recusar uma pretensa homenagem a Mário Soares, sabem que é um truquezinho. A sessão do 25 de Abril no parlamento não era uma homenagem a Soares; essa homenagem solene já tivera lugar, com a participação de todos. Talvez Sousa e Mendes se lembrem mesmo que Soares, nas suas duas últimas décadas pelo menos, esteve certamente mais próximo dessa esquerda do que dos dois autores da intriguinha.
Parabéns pelo trabalho e pela flexibilidade demonstrada por todos na execução do relatório. Quanto à farpa a Marques Mendes e a Teresa de Sousa não vale a pena irritar-se porque eles têm razão. É o primeiro 25 de Abril que celebramos sem Soares e teria ficado bem a todos terem lembrado o legado dele, sobretudo se, como bem diz, ele nos últimos anos esteve mais próximo das Esquerdas. Tomo essa falta como um lapso e não lhe dou no entanto a interpretação sibilina de Teresa de Sousa…
Não é somente Portugal que tem um problema de dívida, mas para o PSD-CDS, sim, porque se extremaram e radicalizaram tanto na extrema direita neoliberal, que chegaram ao ponto de compactar ainda mais o seu programa eleitoral.
Onde antes estava “Vamos bater nos trabalhadores, nos pobres, nos idosos, e apelar ao ódio aos funcionários públicos, incluindo aos médicos a usufruir do dumping dos hospitais privados incentivados por nós”.
Agora ficou ainda mais compacto: “Achtung! Vem aí o Diabo”.
Sem juros de dívida altos e prazos curtos (e montantes elevados devido a erros de palmatória de política macro da UE), os actuais PSD-CDS deixam de fazer sentido como partidos políticos, podem ter que mudar de estratégia e até de líderes (Oh, Deuses!).
No fundo, toda a gente já sabia, porque o disseram a viva voz, que apoiam as ideias do “Bôer” Dijsselbloem (mulheres e bebidas).
É verdade que hoje os países do sul e periféricos dão lições de boa gestão a todo o mundo, com lucros do Estado antes dos juros. Mas não podemos continuar a rezar à Nossa Senhora de Macrón e à Nossa Senhora de Schulz, apesar de serem duas belíssimas catedrais.
A saída da UE e do euro tem que estar sempre em cima da mesa, não de forma isolada (o diabo adora atacar presas isoladas), mas em conjunto com os países do sul, que aqueles extremistas do PSD-CDS teimam em separar, como se tivessem perdido o sentido do olfacto a desemprego, pobreza e dívida.
Quanto ao Marques Mendes e outros, e ao seu cada vez maior spining, populismo vão de escada, hipocrisia BPN – Golden Visa, e os factos alternativos, que o próprio pai da Ivanka considera hoje um exagero, só prejudica as estações de televisão que emitem tais comentários (depois de terem perdido praticamente toda a credibilidade em Outubro de 2015, depois das eleições).
Muita gente elogiou o trabalho técnico sobre a redução do serviço da dívida e também foi muito elogiado o relatório pelo rigor técnico em que se suporta.
As divergências públicas e publicadas são de natureza política.
Esta proposta PS/BE tem o destino de ser levada por quem puder à discussão nas instâncias adequadas da chamada UE onde pontifica uma corja que tem justamente nas dívidas soberanas e no garrote do serviço dessas dívidas, no Euro e nas políticas monetárias, financeiras e cambiais do BCE a ferramenta decisiva para a anexação das economias e soberanias dos países vítimas.
Se a corja que pontifica na chamada UE dispensa essa arma então não é corja nem tem o objetivo de anexar as economias e soberanias de países ou então tem outra arma secreta para atingir o mesmo objetivo apesar do documento PS/BE.
Esta questão central não será resolvida com a cooperação do BE e do PS no interior da lógica do funcionamento da UE, BCE com o Euro gerido à Frankfurt e os lobistas da Goldman Sachs e parceiros à perna.
Essa cooperação será até elogiada se significar a conversão do BE à lógica de Bruxelas & Frankfurt.
A devolução dos lucros da BP obtidos com com especulação na dívida pública têm de voltar ao erário público de Portugal e essa contribuição do documento PS/BE pode realizar-se sem obstrução dos poderes da corja da chamada UE.
Também o prosseguimento da liquidação da dívida ao FMI através da emissão de dívida nova de curto e médio prazo enquanto o juro é baixo, até negativo, por ação da “bazuca de Mario Draghi”, também reduzirá o juro médio da dívida no seu conjunto. Serão estas as tais “migalhas que também são pão”? Certamente.
“A terceira é que, pela primeira vez na sua história, o PS se compromete com uma proposta de reestruturação da dívida.”
Caro Francisco Louça,
Pode detalhar esta afirmação? O Governo diz que as conclusões do estudo não o vinculam em nada e da parte do PS não tive nota de qualquer tomada de posição no sentido de que as conclusões do estudo passem a ser “policy” desse partido. Terei visto mal?
Cumprimentos
O relatório é assinado pela delegação do PS e compromete o partido.
Os compromissos do PS com a dívida são antigos e bem conhecidos. Grandes contributos para o seu crescimento foram dados por Mário Soares, António Guterres e Sócrates. O que se sabe da governação do Costa da Geringonça mostra que continua a honrar esse compromisso.
Caro Francisco Louçã, desculpe a piquinhice mas nestas coisas com tanto impacto no nosso futuro não é demais. Tem um página assinada pela direcção do PS que possa digitalizar e tornar pública? Li o relatório (mutíssimo obrigado, é a coisa mais séria que a geringonça produziu!!!!) e na página 7 o PS aparece em “O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda assinaram uma posição conjunta sobre a situação política a 10 de novembro de 2015, num processo que levou à formação do XXI Governo Constitucional”. Estou a olhar para a página errada? Era óptimo ter essa assinatura no resgisto …
Refere-se essa passagem ao acordo para a formação do governo. Creio que está disponível na internet.
Confirmado, obrigado: https://www.rtp.pt/noticias/politica/acordos-de-esquerda-assinados-leia-aqui-na-integra-os-documentos_a872667
Uma das coisas que a História nos ensinou é que António Costa nunca se compromete. Ainda por cima, neste caso, até há declarações de não compromisso de Costa que são muito claras. Embora eu compreenda que Louçã afirme que o relatório compromete o PS, não acredito que Louçã acredite mesmo que o relatório compromete o PS. Só se Louçã fosse ingénuo, o que obviamente é falso.