Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

1 de Maio de 2017, 08:41

Por

Bem-vindos à discussão da dívida!

O relatório da dívida (PS/BE) é um trabalho bem estruturado, tecnicamente respeitável e prudente na maioria dos seus pressupostos. Depois do chamado “Manifesto dos 74” e num tempo em que no “mainstream” político nacional e europeu é quase herético reflectir sobre a dívida, tem o mérito de voltar a pôr no primeiro plano o mais fundamental problema que Portugal enfrentará nas próximas décadas, com uma indissociável dimensão geracional, e exigindo, mais cedo ou mais tarde, um compromisso nacional e europeu.

O relatório reflecte o necessário ajustamento de ideias à inexorável  realidade e a constrangimentos que não dependem de nós. Entre eles, está a falácia do “Tratado Orçamental”. O tal que nos obriga (ou obrigaria?) a dedicar cerca de 7% da riqueza anual ao pagamento dos juros (4%) e à amortização anual de 1/20 da parte que excede 60% do PIB (3%). Uma impossibilidade no passado e no … futuro!

Por outro lado, não poderemos actuar sobre a dívida pública apenas do lado do seu valor nominal. O fundamental é a relação entre esta e a riqueza criada. Logo, actuar sobre o denominador (PIB) é um elemento-chave para a redução do garrote da dívida. Importa romper com o círculo vicioso de um crescimento débil em grande parte comido pelo serviço da dívida.

Há medidas propostas que não exigem aceitação europeia. A redução da provisão para riscos gerais do Banco de Portugal (medida mais relacionada com o défice anual) é uma delas. Todavia, o BdP não é uma qualquer empresa do Estado e como tal não deve ser tratada. Nem a sua independência deve ser marginalizada. O Banco tem responsabilidades fundamentais para a estabilidade do país e manda o bom-senso que não sejamos menos previdentes. Mas a questão levantada merece ser ponderada entre o governo e a administração do Banco. Provavelmente, nem tanto ao mar, nem tanto à terra…

Pondo de parte, a recompra antecipada da dívida do FMI e a optimização da gestão das disponibilidades líquidas das Administrações Públicas – medidas indiscutíveis e que têm sido já em parte concretizadas pelo anterior e actual Governo – refiro-me agora à redução das maturidades médias da dívida directa do Estado, bem como à redução da taxa de juro (140 p.b.) e aumento da maturidade em 45 anos da dívida às instâncias europeias. Se esta implica uma decisão bilateral (certamente não aceite) e não à escala europeia total, ambas, porém, acarretam o risco de alguma desconfiança acrescida em relação a Portugal. De facto, o diabo está nas entrelinhas, gostemos ou não: agências de notação, operadores de mercado, provável ressurgimento de condicionalidades. É que as variáveis não são independentes e os efeitos colaterais são tudo menos despiciendos. Há, aliás, uma aparente contradição entre reduzir a maturidade em novas emissões e sugerir o seu aumento nos 51,6 MM euros devidos às instituições europeias.

O estudo não incorpora os efeitos nefastos de qualquer crise futura que altere os pressupostos nele enunciados. Nem sequer são analisadas possíveis consequências da redução e supressão do programa de compra de activos por parte do BCE. A almofada financeira do Estado e o endividamento mais longo (com custos adicionais, é certo) são uma resposta aos riscos de refinanciamento a que não somos imunes. É como se no circo um quase infalível trapezista trabalhasse, contudo, sem rede de segurança…

Por fim, uma palavra sobre alguns aspectos que não foram considerados: a) medidas para estimular o aforro interno das famílias e aumentar a sua quota na dívida; b) nada se diz sobre a importância do desemprego estrutural e dos efeitos adversos da demografia nas finanças públicas.

Comentários

  1. Qual a razão da UE, os burocratas da UE, terem avançado com o chamado Tratado Orçamental? Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013 e, de acordo com as justificações oficiais, resulta da necessidade de articulação das políticas económicas e orçamentais dentro da União. Isto parece conversa fiada. Porquê? Existe consenso no seguinte: a crise das dívidas soberanas é a consequência da deficiente arquitectura da Zona Euro. E, em finais de 2012, o problema já era bicudo: Portugal registava 212 * 10^9 euros, qualquer coisa como 126% do PIB.

    É impossível hoje não nos interrogarmos qual o fim desta “aventura”. A situação é clara: só um país, a Alemanha, está com situação sólida. Os países do Norte aguentam-se(a Holanda, o Luxemburgo, a Bélgica). O problema é a calamidade a Sul, nomeadamente Portugal e a Grécia(A Irlanda e a Itália têm defesas que nós não temos e a França, pela sua dimensão e pelo seu historial, recebe um tratamento especial: é o doente da Europa, mas o mais grave é a sua voz deixar de ser ouvida e o suposto Directório ter, neste momento, uma só voz).

    Uma palavra ressoa em mim: burocracia, isso mesmo, Max Weber, de “O Político e o Cientista” e o comentário de Marcuse. Mas, antes disso, alinhemos algumas ideias: estas estruturas burocráticas fundamentam a dominação de Berlim. São estruturas que obedecem a uma hierarquia, competências e, aparentemente, possuem qualificações técnicas para o fazer. Os funcionários são pagos em espécie, têm direito a reforma e a variadas prebendas, estão em regime de exclusividade, têm carreiras definidas e estão sujeitos a uma disciplina rígida, estrita e homogénea. Todos os conhecemos através dos meios de comunicação. Criam regras mas não conhecem suficientemente os contornos do problemas. Aplicam regras que estão longe da realidade. Quem poderá dizer que gente conhecedora elaborou o Tratado Orçamental? Como se pode colocar um país pobre e já endividado a forçar um gasto de 7-8% do seu PIB em amortização de dívida e pagamento de juros? Dou a palavra a Marcuse:”A administração burocrática é puro domínio essencial, implícito na essência das próprias coisas…a perita administração do aparelho como o tipo mais formalmente racional de administração não é mais que a coisificação da razão, a apoteose da coisificação. Mas esta apoteose transformar-se-á, deve transformar-se, na própria negação. Pois que o aparelho que dita a sua própria administração essencial é por sua vez instrumento, meio, e não existem meios “em si”. Até o aparelho mais produtivo, o mais coisificado que se possa conceber, é um meio em função de um fim exterior.”

    Como me interesso por estes assuntos da dívida e do défice, vou continuar com as minhas leituras. Uma das leituras que faço é um manual da autoria de Miranda Sarmento, da Almedina, próximo da visão da ortodoxia de Berlim. Mas, estou atento e leio com espírito crítico.

  2. Toda a gente fala no relatório mas ninguém diz onde está e não o vejo em lado nenhum. Por isso nem o li. Mas pelo que este diz, o relatório continua a cometer a falácia despesista típica de quem vive à custa da dívida e vem mais uma vez com as habituais artimanhas que não convencem ninguém a não ser o público ávido que se deixa enganar exactamente por ser ávido.

    Que há um público cego e vorazmente ávido ilustra-se pela reacção típica de certos grupos conforme expressa em comentários aqui neste mesmo jornal. Eu vi este artigo sobre dívida porque vinha de comentar um artigo sobre cães. A questão é que o artigo sobre cães mostra que há sobrepopulação de cães (e daí, primeiro, excesso de danos, porcaria e barulho causados por cães e, segundo, excesso de despesa pública com regulamentos, polícias, tribunais, veterinários, funcionários, burocracias, canis e mais o diabo a sete para sustentar cães).

    Claro que a causa única do excesso de cães e danos de cães reside na irresponsabilidade dos donos e criadores de cães. Se os criadores e donos de cães fossem obrigados a pagar o prejuízo que causam com os cães, deixava de haver excesso de cães e de danos com cães.
    Mas o Estado, em vez do cobrar imposto aos cães e donos e criadores de cães, o que anda a fazer é a incentivar cães subsidiando os donos para sustentar cães (descontos no IRS à conta dos cães, por exemplo). Quer dizer, em vez de mitigar e resolver o problema do excesso de cães, o Estado gasta dinheiro dos contribuintes para incentivar a propagação de cães e do prejuízo causado por cães.
    Assim, se até o Estado concorre para a bagunça dos cães, claro que tem de haver problemas com excesso de cães e de prejuízo causados por cães.

    Ora se eu proponho que, em vez de subsidiar criadores e donos de cães, o Estado deva cobrar imposto aos criadores e donos de cães para pagar o prejuízo causado por cães, saltam logo os grupos de pressão caninos que, aqui d’el-rei, os cães coitadinhos são seres sentientes muito vulneráveis e que a sociedade, toda ela, se deve responsabilizar por sustentar o excesso dos coitados dos cães. Como se pode ver em comentários ao tal artigo sobre cães, uma dessas ávidas criaturas até quer que se desviem o que ela diz serem 20 milhões impropriamente gastos em subsidiar touros para, em vez disso, subsidiar o excesso de cães. Claro que mais 20 milhões (!) não resolvia o problema do excesso de cães: só iria agravar, adiar e exponenciar o problema produzindo ainda mais excesso de cães. E claro que isto é um círculo vicioso que não tem fim. Quanto mais o Estado amamenta parasitagem, mais parasitagem aparece.

    O juro é um preço como outro qualquer. Reflecte o custo de oportunidade de quem investe e o risco de não-pagamento de quem o paga. Por isso, querer estender o pagamento aos emprestadores não baixa o juro, antes o aumenta. A única maneira de reduzir o juro é acelerando o pagamento em vez de o atrasar.

    Deve haver várias coisas grandes e pequenas que se podem fazer para acelerar o pagamento da dívida.
    Uma delas é o Estado deixar de subsidiar a parasitagem de cães e a parasitagem de criadores e donos de cães.
    Outra é o Estado passar a cobrar imposto aos donos e criadores de cães para pagar o prejuízo causado por cães.

    1. “Toda a gente fala no relatório mas ninguém diz onde está e não o vejo em lado nenhum. ” – tem um link no artigo de Ricardo Cabral que precede este.

    2. Caro “lobo um”!
      Se pretende uma copia do relatório envie-me o seu email

    3. Passei os olhos por alto por aquilo. Mas acho que não vale a pena perder muito nem mais tempo (a menos que me tenha escapado algo realmente importante).
      Aquilo é artilharia de pólvora seca. Está assinado só pelos do governo (ou só pelos da cor dos do governo). E é óbvio que aquilo se destina só a branquear as políticas do governo. Todos os ‘estudos’ económicos assentam em pressupostos. Um pressuposto não expresso deste ‘estudo’ é este: temos de branquear o governo, senão estamos lixados.

      É que o BCE não tarda muito reduz ou deixa de comprar mais dívida e, se não conseguem branquear o governo, então estão lixados.

      O que o governo fez foi repor rendimentos e despesas à conta da dívida. Basicamente e essencialmente (ainda que com uma ou outra variação), o que fez foi reproduzir a posição de vulnerabilidade que existia antes da última crise. Claro que isso não é sustentável. Até porque ninguém poupa nem investe nada e gastam tudo em copos e mulheres ou o que mais houver com que gastar dinheiro.

      E até porque, enquanto aumentam rendimentos à conta da dívida, encarregam-se de cercear o crescimento encarcerando ainda mais a economia, com reversão das insignificantes e tímidas medidas de reforma estrutural anteriormente ensaiadas, na camisa de forças institucional em que há muito anda metida .

      Portanto, como seria expectável, o que eles agora tinham de vir dizer é que os tratados não prestam, a divida assim não pode ser paga, o BdP tem de dar mais dinheiro e a Europa tem de dar mais dinheiro ou perdoar dívida. Tanto mais que, como eles sabem e temem, o BCE não tarda muito reduz ou deixa de comprar mais dívida.

      Isso é tudo conversa de dependentes como a dos cães dependentes (são eles praticamente todos): ladram muito e não se calam até que lhes atirem osso para roer. Enquanto a Europa for na onda e tiver e lhes for atirando uns ossos para roer, isto não pára.

  3. A crise do endividamento excessivo do estado tem pelo menos o grande mérito de confrontar a classe politica com as suas responsabilidades, obrigando-a a fazer da reduçao da dívida publica um desígnio nacional, a ter de ganhar eleiçoes sem poder prometer mundos e fundos à custa de defices, divida e desgoverno dos dinheiros publicos. Talvez a partir de agora os políticos se concentrem finalmente no que é importante – como pôr a economia a crescer e a criar riqueza com um estado mais poupado, eficiente e ao serviço da economia e dos cidadãos. Se uma eventual reestruturaçao da divida (nos moldes propostos no relatorio) servir apenas para que tudo possa continuar na mesma, para que os politicos possam continuar a empurrar os problemas com a barriga, entao a reestruturaçao de pouco serviria e o país continuaria adiado.

  4. Li o relatório, excelente trabalho, confirma o pior sobre a natureza do “projecto europeu”. Isto vai ser como das alterações climáticas: vai emergir agora uma indústria cuja única actividade será negar a realidade, o que vai agravar o problema e tornar o corolário desta estória ainda mais destrutivo do que de outra forma seria. Quem criou e nos impôs o euro (não houve informação pública nem referendo) criou problemas em 17 anos desenhadas para a destruição completa do país. A única solução, o único resultado há vista, é o porxit, a bem ou a mal. Quanto mais cedo o iniciarmos menos violento será a sua conclusão. As pessoas que negam as “alterações climaticas” obviamente não devem mais ser confiadas com cargos públicos que participem deste processo: as pessoas não são tão parvas quanto os políticos gostariam que fossem, e vão andar muito nervosas com as elites das contas nas Bahamas e empregos na Goldman. Isto sabemos com certeza, não se pode confiar nem nos nossos arcos de governação nem nos da UE: não é nem a verdade dos factos nem os nossos interesses que os move.

    1. É verdade.

      Temos de encontrar uma solução, mas antes de nos livrarmos do euro temos de acabar com o dólar – esses sim o verdadeiro ‘buraco negro’ da civilização e da humanidade.
      Ninguém compreende esta sanha anti-euro quando mesmo debaixo dos olhos temos coisas piores e bem mais catastróficas.

  5. Ou seja, continuar a enterrar o país pedindo sempre e sempre dinheiro emprestado para coisas que poderíamos fazer sem uma despesa gigantesca em juros. É ridículo querer viver de dinheiro emprestado. A explicação para este comportamento é fácil. É conveniente manter as amizades dos amigos banqueiros.

    1. Cada um encontra uma explicação onde a procura. Lembra-se das políticas sociais de Guterres? Todas financiadas com recurso ao crédito. Amigo dos banqueiros foi o Sócrates que acabou com o financiamento do estado junto dos particulares para se endividar em exclusivo junto dos banqueiros.

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