Para este co-autor do relatório do Grupo de Trabalho sobre a sustentabilidade da dívida externa têm sido muito interessantes e, em muitos casos, pertinentes, as reacções a esse documento.

Comecemos pelo ponto de partida: a tese TINA (do acrónimo inglês “There is no alternative”) de que não haveria alternativa à estratégia de austeridade para a consolidação orçamental definida pelo Tratado Orçamental.

Existem vários critérios no conjunto de legislação e regras conhecidas por Tratado Orçamental. Sendo assim, existem diversas interpretações possíveis. O Grupo de Trabalho, após simulações da aplicação do Tratado, optou por considerar que, ao longo das próximas décadas, a regra que condicionará as contas públicas portuguesas será a diminuição da dívida acima de 60% do PIB em um vinte avos (1/20) em cada ano. Esse constitui o cenário base de referência, i.e., o cenário “TINA” adoptado no Relatório.

Trajetória da dívida pública do Tratado Orçamental

De acordo com esse critério, seriam necessários 50 anos para reduzir a dívida pública para perto de 65% do PIB. A dívida pública chegaria ao nível de 91,6% no final de 2032 (i.e., daqui a 15 anos).

Saldo primário do Tratado Orçamental (cenário base)

O saldo primário é uma medida do esforço orçamental (e da austeridade) que é necessária para cumprir o Tratado Orçamental. Como o cenário base do gráfico acima sugere (não é considerado o efeito do programa de expansão quantitativa do BCE), mesmo assumindo condições relativamente benignas (em média, taxa de crescimento nominal do PIB de 3,2% por ano e taxa de juro implícita da dívida pública de 3,4%), durante quase 50 anos as contas públicas teriam de registar saldos primários de 0,5 pontos percentuais do PIB ou superiores.

Afigura-se-me que este gráfico na realidade sugere que o Tratado Orçamental é uma verdadeira missão impossível para a economia portuguesa. Não vai acontecer. Não é plausível nem racional que o país mantenha substanciais saldos primários durante um período de tempo tão longo. Acresce que, para assegurar a redução da dívida em um vinte avos em cada ano, subidas da taxa de juro ou reduções da taxa de crescimento económico resultariam na exigência de saldos primários mais elevados. Ou seja, a regra de redução da dívida em um vinte avos em cada ano parece ser pro-cíclica.

Esta não é a única interpretação possível do Tratado Orçamental. Existem interpretações ainda mais restritivas que obrigariam a um esforço de consolidação orçamental ainda mais significativo, particularmente até 2021. E é ainda possível ir além do Tratado Orçamental, como se afigura consta do PEC 2017-2021, recentemente aprovado pelo Governo.

Para muitos macroeconomistas, saldos primários elevados são virtuosos. Para outros, em que me incluo, saldos primários elevados impõem custos significativos à economia diminuindo o seu potencial de crescimento, nomeadamente porque privam o Estado dos recursos necessários para investimento, para despesa com serviços públicos e transferências para apoios sociais.

Ou seja, a redução do esforço orçamental programado para próximas décadas tornaria o processo de consolidação orçamental mais credível.

Por conseguinte, afigura-se-me que existem três alternativas: primeira, a alternativa TINA é o cenário (base) em que Portugal se sacrifica em vão durante anos para, no final, fracassar; a segunda alternativa é procurar ganhar tempo, na expectativa que o Tratado Orçamental seja revisto e que as autoridades europeias finalmente encarem o problema das dívidas excessivas de frente; e a terceira alternativa consiste em não cumprir o Tratado Orçamental, o que provavelmente resultaria em conflito com as autoridades europeias.

Saldo primário necessário para cumprir o Tratado Orçamental

Parece-me que o relatório do Grupo de Trabalho se insere na segunda opção.

Primeiro, as medidas propostas enumeram áreas, algumas até à data não identificadas nem exploradas, em que o Governo tem alguma margem (limitada) de actuação: permitiriam libertar alguns recursos, que poderiam ser utilizados para promover o crescimento económico sustentado, promovendo uma pequena melhoria das condições de vida dos portugueses e sobretudo ganhar tempo enquanto não muda a orientação de política da zona euro. Os ganhos das medidas estimados em quase mil e duzentos milhões de euros por ano, a partir de 2023, são pequenos, no contexto do país, mas fariam a diferença no seu desenvolvimento.

Segundo, a reestruturação de dívida proposta, pode parecer pouco ambiciosa para muitos. E de facto seria bom que fosse de maior dimensão. Mas a redução do valor presente da dívida em 39 pontos percentuais do PIB seria praticamente equivalente aos primeiros, mais duros, 15 anos de esforço de consolidação orçamental do Tratado Orçamental, que no cenário base “TINA” obrigariam a saldos primários entre 1,8% e 3,7% do PIB (novamente, não considerando os efeitos do PSPP do BCE).

Os portugueses já viveram 17 anos de estagnação. A vida destes portugueses é esta, não é outra. Essa vida não espera pelo fim da crise e da austeridade durante mais 15 anos. E, por conseguinte, a reestruturação de dívida proposta pelo Grupo de Trabalho, a realizar-se no âmbito de um processo europeu em que se responde ao problema de dívidas excessivas, seria de dimensão suficientemente relevante para fazer a diferença para esta geração de portugueses que já passou por tanto.

Como dizem os alemães, “weniger ist mehr”. É muito melhor prometer menos, mas cumprir, do que prometer o mundo e falhar redondamente … perante os portugueses. E por essa razão, estamos obrigados a olhar o problema da dívida de frente!