Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

26 de Abril de 2017, 20:13

Por

E se o défice público derrapar para menos de 1,5% do PIB?

Segundo o Negócios, os dados do FMI revelam que Portugal foi o país que mais melhorou o seu saldo estrutural primário entre 2010 e 2017:  – 10,7 pontos percentuais do PIB potencial, o equivalente a uma melhoria do saldo estrutural de 1,5 pontos percentuais, em média, por ano. E, ainda de acordo com o mesmo jornal, a Comissão Europeia chega a uma estimativa de melhoria do saldo estrutural primário, nesse mesmo período, de 7,2 pontos percentuais do PIB potencial. Por conseguinte, a confirmar-se, uma diferença entre o modelo do FMI e o modelo da Comissão Europeia de cerca de 3,5 pontos percentuais do PIB potencial, i.e., cerca de 6700 milhões de euros se considerarmos as estimativas do PIB potencial para 2016 da OCDE. O que, se dúvidas ainda houvesse, comprova as limitações do saldo estrutural como indicador de política orçamental.

Mesmo com os números da Comissão Europeia, a melhoria do saldo estrutural primário é significativa, cerca de 1 ponto percentual do saldo estrutural por ano, muito acima dos objetivos definidos pela Comissão Europeia para 2016.

O saldo primário (saldo antes da despesa com juros), que constitui um indicador muito mais objetivo do que o saldo estrutural primário (porque observável e mensurável), irá melhorar 11,0 pontos percentuais do PIB no mesmo período.

Mas o esforço de consolidação orçamental não chega, nunca chega e é sempre preciso fazer mais: as autoridades europeias e nacionais nunca ficam satisfeitas.

Aliás, como referi recentemente, parece-me que os números da execução orçamental de 2016 foram tão bons, que os responsáveis políticos nacionais querem agora ir além dos mínimos exigíveis pelo Tratado Orçamental, o que se afigura um erro com consequências políticas, económicas e sociais. O Governo poderia ter negociado com Bruxelas um défice público para 2017 superior, em algumas décimas, aos 1,5% do PIB definidos como objetivo.

Nesse sentido, os 2% do PIB de défice na execução orçamental de 2016 podem resultar em excesso de confiança e de optimismo do Governo, que conta ano e meio de governação. O Governo parece cada vez mais acreditar que a actual trajectória de consolidação orçamental para os próximos 20 anos é realizável. E não é! E que desvios orçamentais favoráveis devem ser utilizados para a redução da dívida, nomeadamente, porque o Governo espera que as agências de rating “recompensem” a República com a subida do rating desta.

Ora afigura-se plausível que a execução orçamental em 2017 seja melhor do que esperado e possível que o saldo orçamental global acabe por ficar entre -1,0% e -1,5% do PIB, por conseguinte, abaixo do objectivo fixado pelo Governo que, por sua vez, como referido acima, já era melhor do que os mínimos exigíveis pelo Tratado Orçamental.

Coloca-se a questão: o que deverá o Governo fazer nesse cenário?

O Governo parece ficaria satisfeito com tal eventual cenário e parece não ter medidas de contingência para aumentar a despesa ou reduzir os impostos que garantam que o défice orçamental não seja inferior a 1,5% do PIB. O que significa que, para 2018 e anos seguintes, o ponto de partida para as negociações com Bruxelas seria ainda mais baixo.

Porém, o Governo deveria, em minha opinião, adoptar uma outra estratégia: estar preparado para aceitar derrapagens de algumas décimas de ponto percentual para mais (mas nunca para menos), no défice público de 2017. Isso significa que deveria ter planos de contingência para aumentar o défice público em 0,2-0,5 pontos percentuais do PIB, nomeadamente, através de investimento público.

Comentários

  1. (1) O que nos cabe pagar é 3,5/ano da Dívida Pública durante vinte anos(Tratado Orçamental).

    Temos, no primeiro dos vinte ano, cerca de 8/175 aproximadamente 4,5% do PIB para a conta dos juros.

    No primeiro ano pagaremos ( 3,5% + 4,5%) de 175.000 milhões de euros, qualquer coisa como 14.000 milhões de euros. Isto daria para pagar a saúde durante dois anos.

    Como iremos sobreviver?

    O Governo está consciente que isto é sustentável? A atitude de bom aluno talvez faça subir o rating e os “mercados” comecem a pedir menos pelos juros. E com a amortização anual do capital os juros, por outra via, vão descendo também. É a analogia com um quadro de amortização de um empréstimo bancário para aquisição de habitação por parte de uma família.

    Isto é sustentável? Muita coisa ficará para trás. A qualidade dos serviços públicos, o investimento em estruturas absolutamente necessárias. A qualidade de vida vai baixar. Não é possível – por não haver dinheiro – combater o declínio demográfico, o desemprego jovem, a precariedade, etc… É uma descida aos infernos. A manta é curta – vai ficar destapado o essencial. Há-de chegar uma altura em que tudo isto se tornará insustentável. É o novo “Ovo da Serpente”? As coisas já são claras para muitos analistas. É o que nos pode valer. Macron o que vai fazer? Vai renegociar os Tratados em nome da França e de todos os países com dívidas não sustentáveis? A França está no nível 100%. A Itália 130%. A Grécia 180%. Espanha a rondar os 100%.

    Alguma objecção, caro Professor? O quadro é este, mais coisa menos coisa? Concorda?

    (2) O post fala de algumas particularidades: porquê exagerar na abaixamento do défice?

    Saldos Primários (receitas – despesas, excluindo juros) a utilizar na amortização da Dívida e não em reforço de abaixamento do défice.

    (3) Veja-se a evolução da Dívida Pública desde 2007 (números do CFP):

    Ano / Valor ( em 10^9 euros) / % PIB

    2007 120,088 68,4%
    2010 173,062 96,2%
    2011 195,690 111,1%
    2012 211,784 125,8%
    2013 219,645 129,7%
    2014 225,280 130,2%

    Impressionante. Como vamos sair disto?

    1. Mais explícito o ponto 3:

      Ano / Valor em 10^9 euros / % PIB

      2007 / 120,088 / 68,4%
      2010 / 173,062 / 96,2%
      2011 / 195,690 / 111,1%
      2012 / 211,784 / 125,8%
      2013 / 219,645 / 129,7%
      2014 / 225,280 / 130,2%

      (Fonte.CFP)

    2. Saindo … do euro. 3/4 da dívida existe na denominação do país, qualquer que ela seja, a desvalorização inicial do novo escudo desvaloriza a dívida. A recuperação cambial que se segue vem então aliviada da insustentabilidade. O exemplo mais recente deste processo é o da Islândia que limpou assim 2/3 das contas. Os economistas tem estas contas feitas para a nossa economia há bastantes anos. Recomendo-lhe os livros de João Ferreira do Amaral, Prof Cat. Economia Univ Lisboa, a começar por “Porque Devemos Sair do Euro – O divórcio necessário para tirar Portugal da crise”. Não há aqui nada de complicado, é só preciso a coragem de arrumar a casa e iniciar o processo.

  2. A orientação está correcta – os próximos anos serão de recuperação. O governo optou bem.

    Não há volta a dar, e a imensa dívida acumulada pela tralha anterior, tem de ter solução. É possível. Sem perder de vista o objectivo social, a recuperação e equilíbrio das contas,é possível alcançar resultados com futuro como se viu. Oxalá a situação externa continue a a ajudar e não apareça por aí nenhum cataclismo.

    Os sacrifícios têm de ser mitigados entre as classes desfavorecidas, ao contrário da cartilha da tralha anterior que tinha nas camadas do povo o inimigo, o tal povo mais que esmifrado mas que vivia ‘a grande’ e acima das suas possibilidades, o que assaltava a banca e se enchia com milhões de ‘imparidades, os corruptos das comissões e das contrapartidas pela alienação de sectores nacionais desbaratados em mãos externas.

    Simultaneamente temos de cumprir o que assumimos, e limpar a cara perante as instituições externas, ainda que sabendo que essa mancha se deve apenas a alguns energúmenos.

    1. ” os próximos anos serão de recuperação” Também na minha terra tinha uma tasca com o letreiro “amanhã há fiado” só que estes é assim “Amanhã paga-se” E quem fez a dívida não foi a tralha anterior, é a actual tralha xuxa herdeira da tralha que fez a dívida, a tralha também ela xuxa de antes da anterior.

    2. É o centrão(CDS+PSD+PS).Não há inocentes; há apenas diferentes graus de responsabilidade.

    3. ARBEIT MACHT FREI ( Só o trabalho liberta).

      Já estive na Alemanha. Onde li isto? Já sei: em Dachau, Auschwitz. E na Polónia, perto de Cracóvia.

    4. As “culpas” das dívidas são em igual medida do devedor e do credor – um emprestou mais do que devia e o outro pediu emprestado mais do que devia. O “dever” e a “culpa” são iguais. É isto que aprendemos e praticamos nos EUA, e a proteger o reset dos devedores há uma série de capítulos legais (o 7, 11 e 13). Não pagar é uma opção de negócio, com vantagens e custos que devem ser equilibrados pelo bem que trazem aa Economia real, do país e das pessoas. Todos conhecemos e temos familiares que passaram por elas. Entre empreendedores é quase um rito o obrigatório (sobretudo em Silicon Valley). Só economias, cabecinhas, e sistemas políticos subdesenvolvidos falam de “culpa” dos devedores. Torna-se cansativo ler aqui tantos comentários atrasados.

    5. Também vi o Arbeit Macht Frei e não gostei nada.

      Como também não gosto nada da receita do americano de serviço aqui, convencido que os milagres da economia que mais desastres e depredação tem provocado às economias do mundo e a milhões de desgraçados no seu próprio antro tem lições virtuosas para dar aos outros. E ainda lhe acrescenta um subentendido – acabar o Euro.

      A sequência é simples: continuem a aventura e depois não se queixem do que virá.

  3. Em 2016 a dívida aumentou 10 mil milhões de euros. Parece que quanto mais o défice baixa mais aumenta a dívida.

    1. Enquanto houver deficit, a dívida aumenta sempre. É esse o verdadeiro significado de deficit.

    2. Em grande parte, eram contas escondidas debaixo do tapete pela tralha anterior: BANIF e CGD.

    3. É como na Contabilidade. Contas de Exploração negativas dão aumentos de passivo(no BALANÇO).

    4. O Sousa da Ponte anda tão obsecado com a moeda que se esqueceu completamente que o sistema monetário foi criado para servir a Economia (real). Quando não serve, como é o nosso caso, muda-se para outro sistema. A economia de mercado funciona em toda a parte onde uma zona económica tenha três pilares em equilibrio – cambial, fiscal e aduaneiro. Um bocadinho de bom senso por favor, basta olhar pra fora da eurozona para ver que temos andado afocinhados no subdesenvolvimento voluntário em nome de continhas de mercearia sem realidade nenhuma.

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