Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

24 de Abril de 2017, 08:38

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IRS: reforma e contra-reforma (I)

A Autoridade Tributária publicou, em 31 de Março, as Estatísticas do IRS 2013-2015. Trata-se de informação muito completa e que permite uma análise ponderada para quem queira estudar este assunto com factualidade e, não apenas, com palpites, preconceitos e ideologia. Claro que o documento exige trabalho e atenção, condições que, convenhamos, não são a especialidade de parte dos políticos e comentadores da nossa praça. Mas, também, a comunicação social pouca ou mesmo nenhuma importância deu ao relatório, ela que está sempre pronta para qualquer “coisinha”, sobretudo em jornais televisivos de hora e meia!

Neste texto (e no próximo) resumo alguns dos pontos que mais me chamaram a atenção, focando-me essencialmente no IRS relativo aos rendimentos de 2015, ano da reforma deste imposto concretizada pelo anterior Governo e, em particular, pelo SE dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. Assim:

1. Não obstante ter havido um aumento do rendimento bruto declarado (+0,82%) sobretudo incidindo na categoria A (rendimentos do trabalho) e F (rendimentos prediais, com taxa liberatória de 28%), o IRS liquidado e pago pelas famílias baixou 4,15% (de 10.525 M€ para 10.088 M€, ou seja, 437 M€). Esta significativa redução resulta, sobretudo, da introdução do quociente familiar (uma medida justa e defensora das famílias mais numerosas e da natalidade, entretanto, eliminada pelo Governo PS) e do aumento das deduções à colecta previstas na já referida reforma do IRS.

2. As deduções totais à colecta cresceram 13% (3.201 M€, ou seja, mais 383 M€ do que no ano anterior). Isto apesar de terem suprimidas as deduções personalizantes relativas aos sujeitos passivos (1.305 M€), todavia totalmente compensadas pelo valor resultante da dedução através das chamadas “despesas gerais e familiares” (1.328 M€).

3. Para o valor das deduções muito contribuíram as relativas às despesas com saúde que aumentaram 81% (+186 M€) e as deduções com filhos que aumentaram 44% (+ 169 M€).

4. Constata-se que a redução resultante da reforma do IRS que vigorou em 2015 (os já citados 437 M€, mesmo com maior volume de rendimentos brutos declarados) foi, ainda que muito ligeiramente, superior à antecipação da redução da sobretaxa concretizada pelo actual Governo em 2016 (430 M€, segundo relatório OE para 2016). Isto evidencia que nem sempre a propaganda oficial, replicada abundantemente nos media, corresponde às intenções proclamadas.

Também, há dias, a OCDE, no seu relatório “Taxing Wages 2017”, destacou as consequências positivas da introdução do quociente familiar e maiores deduções à colecta relativas a descendentes.

Continuarei a tecer algumas considerações no meu próximo texto, mas estes dados oficiais evidenciam quão é despropositado e nocivo andar a mudar de política fiscal ano sim, ano sim. O caso do quociente familiar é um exemplo claro do predomínio da ideologia perante o património fundamental de estabilidade e previsibilidade fiscais.

A esquerda unida, com sabor populista e algo ingrato, resolveu, sem mais, impor factores ideológicos e reverter medidas reformistas e estruturais que, ao menos, deveriam ter sido analisadas através do resultado da sua efectivação. Infelizmente, o IRS continua a ser “pau para toda a obra” de sevícias fiscais: aumento de taxas, criação de taxas especiais, manipulação e não actualização de escalões, alteração das deduções, ou uma qualquer excrescência ou gordura fiscal que, se prolonga e transforma numa “normalidade”.

E o que estamos a ver? Os media omitindo tudo isto (porque será?), a maioria alegre e contente, o PSD distraído e o CDS a dormir…

Comentários

  1. Acabo de ler o texto que o senhor Dr. Bagam Félix, sobre as manobras que tem sido feitas sobre o IRS, é uma realidade, fazem e desfazem e o povo nunca é devidamente esclarecido, o que de certa forma até tem sido conveniente para os vários Governos que tem feito tais alterações. Também não deixa de ser uma realidade que o povo na sua grande maioria nada sabe deste assunto e muitos não querem saber, ou por confiança ou ignorância, conjugada com a falta de informação da Imprensa portuguesa que também é bastante conivente com este tema, também com interesse próprio ou por simples colaboração com os da sua área política, já que imparcialidade há muito pouca ou nenhuma. Manuel Freitas

  2. Análise correcta é fundamentada. Infelizmente a comunicação social é na sua maioria demasiado preguiçosa ou ignorante para analisar factos e números, e elucidar a opinião pública, preferindo repetir as mensagens banais da moda.

  3. O que eu vejo aqui, face aos comentários anteriores, é que a resposta do Dr. Bagão Feliz prova que, ao contrário dos comentadores anteriores ideologicamente comprometidos, o colunista está mais interessado na justiça fiscal, via técnica matemática que estes. Nem deixam, para ajuizar melhor em coerência o seu raciocínio, o Dr. Bagão Feliz chegar à 2ª parte do seu trabalho técnico científico, que, obviamente, os comentadores não dominam.

  4. Caro Dr.Bagão Felix

    O” quociente famíliar”, beneficiava as famílias de maiores rendimentos !
    As familias de rendimentos mais baixos ficaram a beneficiar com a alteração introduzida pelo atual governo ( 600 € por cada filho).
    infelizmente, o senhor posiona-se ideologicamente, como defensor das famílias de maiores rendimentos .
    Quando o orçamento é curto, porque somos um País pobre, temos a obrigação moral de beneficiar quem pelos seus baixos rendimentos, mais dificuldades tem …
    Espera-se que, se voltarmos a ter um governo de direita, mantenham as medidas agora introduzidas pelo atual governo, em nome da dita “estabilidade fiscal”

    1. Cara Ana, assino por baixo o seu comentário. Acertou em cheio em todos os pontos. E essa última frase foi a cereja no topo do bolo, perante tamanha propaganda fanaticamente ideológica da parte do colunista.

      Entre taxar quem trabalha a troco de um salário miserável, com uma precariedade que impossibilita formar família, ou taxar um rico com vários herdeiros, esta direita fanática fez a sua escolha.

      E perante essa escolha, os portugueses também fizeram a sua. Vale mais uma sobretaxa Geringonçosa na mão, do que duas promessas PàFiosas a voar na comunicação social…e as sondagens mostram que cada vez os Porrugueses estão mais satisfeitos com a escolha.

    2. Esqueceu-se de um detalhe. O quociente familiar tinha um tecto que limitava os ganhos para os rendimentos mais altos. E, como demonstrarei na 2ª parte da minha reflexão, em 2015 as classes de maiores rendimentos foram as únicas que viram aumentada – e bem – o seu imposto.

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