Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

6 de Abril de 2017, 09:13

Por

Santa Casa no MG, credo!

Muita tinta tem corrido a propósito do Montepio Geral (caixa económica e associação mutualista). Notícias, rumores, ditos e contraditos, contas e contos, comunicados, supervisões de aqui e de acolá, tudo isto deixa o cidadão comum confuso, o cliente desconfiado e o associado angustiado. Suspeito que ainda vai correr muita água por debaixo da ponte. Mas não desejo contribuir para a especulação sobre uma situação que não conheço para além do que é público.

Todavia, há um ponto aparentemente adjacente que me deixou perplexo, ainda que, até agora, referido como hipótese: a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital da Caixa Económica MG, partilhadamente com a Associação Mutualista e outras instituições da área social. Ideia que é vista com “simpatia e naturalidade” pelo Governo e apoiada pela actual dona do banco, a Associação Mutualista MG. O objectivo foi anunciado como uma forma de “dar mais solidez ao banco e também reorientar a instituição no apoio à economia social”.

É uma ideia de todo descabida. A SCML é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa, tendo como fim estatutário “a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de acção social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade […]” (artigo 4º dos Estatutos).

Ora uma eventual entrada da SCML no capital da instituição bancária fere os estatutos, a lei e, acima de tudo, o seu espírito fundacional.

Depois dos bancos intervencionados ou resolvidos através do brutal esforço dos portugueses (já lá vão 13 mil milhões…), só nos faltava mesmo a Misericórdia de Lisboa vir a ser uma espécie de “side car” para resolver problemas acumulados de uma instituição, lá metendo dinheiro e, milagrosamente, ressuscitando a economia social como core business da instituição bancária do MG.

O património da SCML é social, educacional, cultural, religioso e não o de ser accionista, mais ou menos silencioso, no mundo das finanças. Evidentemente que a SCML pode ter disponibilidades que devem ser geridas de modo prudente para a obtenção de receitas necessárias e estáveis à prossecução dos seus fins. Mas isso não significa ter posições de risco, nas condições agora vindas a público.

Além disso, a Santa Casa assegura a exploração dos jogos sociais do Estado, em regime de exclusividade para todo o território nacional, com a consequente distribuição dos resultados líquidos, regulada por lei.

Percebo a ideia de reorientar a actividade do banco para a “economia social” e de atenuar ou fazer desaparecer a notória descaracterização desta prática e a turbulência que se vem constatando. Mas tal nem se altera com a peregrina ideia de mudar o seu nome, nem se deve usar instrumentalmente a SCML, pervertendo o seu acervo e atentando contra o seu futuro. Indirectamente, seria uma nacionalização parcial do MG usando dinheiros maioritariamente de natureza pública. Assim se “fintaria” a questão de implicações no défice orçamental e se viria com a lengalenga de “não ter custos para o contribuinte”.

Fico expectante face à posição mais prudente e cautelosa do provedor da Santa Casa Santana Lopes, depois de ter dito que “a Santa Casa não entra em aventura e a situação tem de ser muito reflectida”. O certo é que a SCML é tutelada pelo Governo. Logo e neste caso, uma instituição prevenida vale por duas…

Comentários

  1. Ora se o Montepio quer entrar na “economia social”, o caminho é entrar no capital de instituições sociais. Não o contrário.

  2. “de acordo com a tradição cristã” – Não sabia que os jogos de sorte e azar fazia parte da conduta cristã… Estou sempre a aprender.

  3. A institucionalização da corrupção das próprias instituições é um conhecido efeito autocatalítico de ser governado por “governos de homens” em vez de “governos de leis” como notou Ricardo Cabral aqui ontem. Uma vez que é esse o ruinoso modelo económico “europeu”, aposto que a Comissão Europeia, a sua Agência para a Competitividade e o seu Banco “de Portugal” vão adorar a ideia.

    1. Mau. Mas mesmo assim nada que se compare aos gangsters/banksters americanos. Sobretudo os idiotas com a cretina pretensão do Manifest Destiny.

    2. São a mesma gente caro Varofakes, como sabe o principal critério para ser comissário europeu ou presidente do BCE é ter sido funcionário da Goldman. É de uma ironia estarrecedora que os “europeistas” se esforcem principalmente em seguir precisamente a TINA do Manifest Destiny para “americanizar” os seus sistemas financeiros e as suas sociedades.

  4. Nem no Montepio, nem no Deutsch Bank!!!
    Os tempos são maus para investir em bancos europeus, excepto para aqueles com realmente muito dinheiro, e que não lhe sintam a falta nos próximos 15-20 anos, o que não é o caso da Santa Casa,.

    Investir sim, em empresas auditoras de bancos, quase sempre as mesmas e nunca responsabilizadas, incluindo auditorias ao próprio Montepio, e à gestão de Tomás Correia (conhecido entre os amigos mais próximos como “Il Salato di Catanzaro”)…

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