Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

24 de Janeiro de 2017, 09:49

Por

Balancete de deve e haver na TSU

Na TSU, houve quem corresse riscos desnecessários e, nesses casos, a tentação dos arriscados foi ainda correr em frente. Foi por isso que se chegou a esta situação de minicrise que amanhã terá o seu epílogo no parlamento, com a derrota da proposta governamental, que será imediatamente substituída por um pacote de medidas alternativas.

O PSD correu riscos inúteis. Passos Coelho em versão pequeno alfaiate valente dos Irmãos Grimm, “mato sete de cada vez” e até o Marcelo, é o suficiente para empolgar a sua bancada, que precisa de um sopro de vida e acha que uma pateada parlamentar vale bem uma sondagem, mas afunda o partido na incoerência, um custo que lhe ficará marcado na pele. Ou seja, Passos foi mole à espera de um furacão europeu que ameace o governo, agora quer ser duro à espera do mesmo furacão europeu, mas a política é sempre igual, esperar que um ataque contra Portugal lhe abra a porta do tão saudoso poder. Ora, isso é submissão, mais do que estratégia, e joga com o tempo, que não controla.

O governo também correu riscos inúteis. Transformou a inviabilidade da sua promessa e a ansiedade patronal em receber algum dinheirinho num factor de pressão sobre a direita, mas o facto é que fez um compromisso impossível e isso não lhe fica bem, tanto mais que tomou a iniciativa de dividir a frente da maioria. Na aflição, reagiu com inteligência, desvalorizando a diferença com os seus parceiros e não abrindo conflitos à esquerda, mas a pergunta que fica é por que razão se aventurou numa negociação que não podia honrar. O governo não pode dar a noção de só se preocupar com o dia seguinte, tem que ter uma visão “optimista” e mobilizadora para os anos que vêm.

Portanto, PSD e governo festejam as suas vitórias – respectivamente juntar a tropa ou bombardear o adversário – quando teriam boas razões para cuidar dos défices que criaram na percepção pública.

O Presidente, que encarnou o governo na negociação e parece ter acreditado que o PSD e o CDS se conformariam ao negócio da TSU, tirou uma consequência que poucos notaram na sua amável entrevista à SIC: passou a falar de “governo minoritário”. O que é uma descrição certa, mas não me lembro de ter utilizado esta expressão até agora. Claro que Marcelo afirma preferir um governo de legislatura (e um Passos de legislatura, claro está), mas o deslize semântico é um pequeno sinal de fumo.

Para a esquerda, esta minicrise é uma vitória importante. Catarina e Jerónimo de Sousa deviam mesmo mandar uma caixa de chocolates a Passos quando este declara que passa a votar com a esquerda quando esta não se entender com o PS, seja TSU ou Parcerias Público-Privado na saúde: ele aumentou a sua capacidade de negociação. Mas o governo não pode repetir o erro e o Bloco e o PCP não podem deixar que o erro se repita. Portanto, têm de negociar soluções e têm de estar preparados para muito mais trabalho de negociação prévia. Não se pode repetir a situação em que o governo avança contra os seus aliados.

Mas a esquerda ganha ainda por outro motivo. É que era evidente que os 600 euros de Salário Mínimo seriam sempre um dossier difícil. Creio que por isso foi essencial que nos acordos PS-BE estivesse previsto o calendário concreto e que impusessem no programa de governo o valor exacto: agora 557, dentro de um ano 580 e dentro de dois 600. Melhor, eliminada de vez a política de financiamento das empresas pela TSU, só restam medidas que têm destinatários e contrapartidas verificáveis (pagamento especial por conta ou apoio fiscal a contrato sem termo, por exemplo). Então, o governo terá a escolha entre dois caminhos: mantendo o seu programa, reafirmar o compromisso dos 600 euros e retirá-lo das negociações com o patronato, que de outras coisas se ocupará; ou provocar cada ano um abalo na sua maioria. Assim postas as coisas, nem há dúvida sobre o único caminho que pode ser escolhido.

Mas o patronato também ganhou com a minicrise. Mesmo que perca no salário, consegue os dinheirinhos e ainda outro benefício colateral, que lhe importa ainda mais: encosta o governo para travar alterações na lei laboral. Ou seja, para a maioria o caminho fica mais estreito e isso vai exigir mais imaginação, empenho, capacidade de compromisso e ousadia nas respostas sociais ao problema da precariedade dos trabalhadores – só defendendo a maioria da nossa gente se ganha a maioria para governar.

Comentários

  1. Ó TSU salgada, quanto do teu sal
    São lágrimas de Portugal!
    Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
    Quantos filhos em vão rezaram!
    Quantas noivas ficaram por casar
    Para que fosses nossa, ó TSU!

    Não é um poema. É um erro. E este governo errou.

    Errou também o PSD-CDS no passado, que agora entrou na fase messiânica, principalmente o PSD, contra tudo e contra todos, incluindo os patrões e as IPSS, como que a querer entrar no espírito da Geringonça, sem ser convidado e com cara de Kamikaze.

    Não. Não é pelo salário mínimo, nunca aumentado o passado, mesmo com a produtividade e inflação em conta, que o investimento não vem.

    Havendo encomendas e economia, há investimento, e para isso a UE devia dar uma ajudinha, em vez de andarem a falar mal dos países do sul, enquanto roubam impostos aos outros países em paraísos fiscais com a Holanda, Luxemburgo, Irlanda…

  2. As contas da TSU:

    A TSU patronal reduz de 23,75% para 22,5% para valores compreendidos entre 530(valor anterior) e 557 euros(anterior valor), ou seja, o SMN(Salário Mínimo Nacional) regista um aumento percentual de 5,1%. Verdade se diga que está abaixo dos SMN´s espanhol e grego e muito longe do SMIC francês.

    Caso de um SMN de 557 euros: Redução de 557 – 530 = 27 euros(valor máximo), a serem distribuídos pela empresa e pela Segurança Social.
    Um ano de salários de 557 euros/mês coloca o valor anual em 27 x 14 = 378 euros:

    557 x 0,2250 = 125; 557 x 0,2375 = 132
    Diferença = 7 x 14 = 98(Seg, Social). Os restantes 20 x 14 = 280 ficam a cargo da empresa.

    Caso de um SMN de 545 euros: Redução de 545 – 530 = 15 euros. A serem distribuídos pela empresa e pela Segurança Social
    Um ano de salários de 545 euros/mês coloca o valor anual em 15 x 14 = 210 euros:

    545 x 0,2250 = 122; 545 x 0.2375 = 129
    Diferença = 7 x 14 = 98(Seg.Social). O restantes 8 x 14 = 112 euros ficam a cargo da empresa.

    AS EMPRESAS POUPAM 98 EUROS/ANO POR TRABALHADOR.

    Os dinheiros da Segurança ,Social servirão doravante para financiar as empresas em futuros aumentos do SMN?

    Já se reparou que a própria OCDE está a incentivar o uso da redução da TSU para aumento do salário mínimo?

    Este esquema irá vigorar para futuros aumentos do SMN?

    As grandes empresas não aproveitarão para contratar novos trabalhadores entre o valor de 530 e 557 euros no corrente ano de 2017, reduzindo assim os custos de laboração?

    A classe empresarial orgulha-se desta situação? Não, diz simplesmente pela voz do seu representante: “É o acordo de concertação social. Neste momento não há plano B”:

    Ainda me lembro que dantes havia uma Câmara que fabricava acordos destes. Patrões e Sindicatos Nacionais reunidos. Tempos da OPAN(Organização Política e Administrativa da Nação). A Segurança Social a financiar os patrões. A Segurança Social é dos poucos sítios onde ainda há dinheiro. Claro, neste caso, A Bem da Nação.

    E, meus caros, a Economia é uma Ciência Social. Que modelo é este? O Modelo Simples? Não, um modelo de um país à risco e com um brutal colete-de-forças externo.

    Somos todos precários. Como é que se diz? Precários nos querem. Rebeldes nos terão.

  3. As posições do BE e do PCP, de recusa do recurso à diminuição da TSU, como medida compensatória para o aumento do SMN, sempre foram assumidas como facto consumado pelo governo.A este primeiro erro, que no entender do governo tornaria legítima e exclusiva a sua negociação com os parceiros sociais, dispensando o prévio entendimento com os parceiros parlamentares, juntou-se um segundo erro que foi o de confiar na coerência e previsibilidade do voto do PSD, na aprovação da medida no parlamento, como fizera em Março de 2016.A tentação de procurar a via ,que seria a exclusiva de um governo apoiado pela própria maioria, terá de ser evitada, porque a maioria parlamentar nem sempre será de apoio e a margem negocial de menor custo, para o governo, será sempre maior à sua esquerda.O denominado governo minoritário, na recente expressão de Marcelo, só o será, se não se aperceber que o suporte dos aliados não pode ser negligenciado, porque é o único que poderá evitar os bloqueios permanentes que passaram a ser a estratégia oficial do PSD, a qualquer preço e a qualquer custo.

  4. Se há ingenuidade neste passo é a sobrevalorização que o governo faz ou fez da natureza política e ética do pessoal que ocupa a direção do PSD. Passos é o que dele testemunha o seu passado: o trambiqueiro da Tecoforma e outros “negócios” onde a regra é saber como extorquir dinheiro ao Estado. Não há outro Passos. Não seria a Troika a alterar o caráter de quem há muito pedia o neoliberalismo com Troika ou só FMI, com o seu projeto de revisão da constituição ou violando a constituição em vigor. Passos é assim. Tem um percurso de vida que diz tudo sobre ele e diz muito mal do homem. Nada a esperar de um trambiqueiro.
    Costa anunciou na AR ter perdido as ilusões sobre Passos, mas no PS há gente satisfeita com a incoerência do PSD. No PS também há trambiqueiros. Costa tem de gerir a relação das forças com as “Posições conjuntas”, com a “UE” que existe, com a sociedade, com o parlamento, com o PR e ainda com o próprio PS.
    A TSU não será sacrificada como reclamou sempre o PCP, PEV e BE e certamente muita gente sensata, mas essa vitória tem os amargos votos dos deputados, agora golpistas, do PSD.

    O patronato e a UGT foram chamados de chantagiados pelo mesmo Marco António que no dia 23 de dezembro reclamava a redução da TSU para o seu estado paralelo privativo, as lPSS. Devem estar orgulhosos do nobilíssimo título.

    1. O José que me explique: Afinal há geringonça ou não há? Há maioria estável ou não há? O governo é sólido ou não é?

    2. Ainda bem que não é sólido. Nenhum governo deveria governar com maioria, pois permitem-se fazer o que bem lhes aprouver. O que está a acontecer é democracia.

    3. Se me permite, adianto uma resposta às pertinentes questões colocadas pelo Sousa da Ponte .As respostas só podem ser dadas pelo parlamento, com as prerrogativas regimentais que estão ao dispôr de qualquer grupo parlamentar, nomeadamente, a da apresentação de moção de confiança ao governo.Porventura, serão estas as perguntas pertinentes e inoportunas para uma bancada que vive mais da pateada e arrogante despeito parlamentar que da incómoda manifestação de coerência?

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