Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

25 de Dezembro de 2016, 07:00

Por

Passos pequeninos, mas importantes, na consolidação orçamental

Em Abril, argumentei que a execução orçamental estava a correr muito bem e que, se a tendência se mantivesse o défice poderia ficar abaixo de 2% do PIB. Mas não, fui demasiado optimista! O saldo primário (sem juros) não evoluiu tão favoravelmente como os primeiros meses sugeriam mas, mesmo assim, deverá ser próximo, ou mesmo exceder, os 4 mil milhões de euros em contabilidade pública, i.e., cerca de +2,2% do PIB. O saldo global das Administrações Públicas deverá ficar entre -2,3% e -2,4% do PIB, em contabilidade pública (numa óptica de caixa).

Gráfico 1: Evolução do Saldo Global das Administrações Públicas

Execução orçamental Nov 2016

F: Síntese da Execução Orçamental (SEO), DGO

A execução orçamental em 2016 foi consistentemente melhor, mas frustrantemente próxima da registada em 2015 (vide gráfico 1). É evidente que este resultado foi observado enquanto se repunham salários a funcionários públicos, se faziam aumentos de pensões e se promovia uma redução dos impostos (IRS e IVA).

 

Gráfico 2: Evolução do Saldo Global Primário das Administrações Públicas

Saldo primário 2016

F: SEO, DGO

 

Quadro 1: Saldo Global Primário das Administrações Públicas (acumulado, desde Janeiro, em milhões de euros)

Saldo primário 2016 ii

F: SEO, DGO

 

A manter-se a tendência, o saldo primário global provavelmente será cerca de 700 milhões de euros mais favorável do que o registado em 2015.

O PIB nominal está a crescer a taxas mais baixas do que no primeiro trimestre, mas ainda assim a taxa de crescimento nominal da economia será próxima de 2,7% (note-se, 0,8 pontos percentuais abaixo da taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa, o que é preocupante, porque significa que a dívida pública cresce a taxas mais elevadas do que a economia portuguesa).

O perdão fiscal, a reposição completa dos cortes de 2011 nos salários dos funcionários públicos (que está a contribuir para o aumento da despesa com pessoal acima do projectado) e ainda o crescimento do emprego, via aumento das contribuições para a Segurança Social, poderão influenciar ainda as contas do mês de Dezembro.

Também a dívida pública (óptica de Maastricht) derrapa acima do previsto, devendo atingir 133% do PIB, uma deterioração face aos 129% do PIB observados em Dezembro de 2015, que se explica, exclusivamente, devido ao aumento dos depósitos da Administração Central. O Estado continua a acumular depósitos e o consequente aumento do endividamento reflectir-se-á na despesa com juros em 2017.

É igualmente de salientar que o crédito concedido pela banca às Administrações Públicas aumentou 12 mil milhões de euros entre Novembro de 2015 e Agosto de 2016 enquanto, no mesmo período, o crédito ao sector não monetário privado (empresas e famílias) caiu 9 mil milhões de euros. Quais serão os fundamentos para esta evolução?

Em resumo, o calcanhar de Aquiles das contas públicas continua a ser a dívida. E, 2017 não será fácil…

Comentários

  1. “Governo adianta comparticipações de obras em câmaras PS” Já começaram a cavar o buraco que nos vai engolir. Ainda não esqueci aquele dia de 2001 em que a conduzir e a ouvir a Rádio Nostalgia fiquei a saber ao mesmo tempo que o secretário do orçamento que o défice se agravou em 1% num mês! por causa dos gastos das autárquicas. Logo a seguir o Guterres fugiu do Pântano i ficou a direita a limpar a porcaria que o PS deixou. Em 2009 foi a mesma coisa e sabemos como acabou. E para não fugir ao costume as autárquicas de 2017 vão trazer outro resgate. O terceiro pela mão do PS em menos de 20 (ou pouco mais de 15) anos.

  2. Caro Ricardo Cabral, aprecio muito os seus esclarecedores artigos. Há 2 questões que me intrigam e que talvez possa também esclarecer algum dia.

    O aumento dos depósitos da Administração Central foi uma política demonizada pela esquerda quando a direita foi governo. Agora parece ser uma boa política. Será que a bondade desta política, e de outras, apenas depende da cor política de quem a aplica?

    ´O controlo do défice é boa notícia para o país. Ainda bem que a esquerda teve o bom senso de continuar esta política. Contudo, o investimento público foi inferior ao que tinha sido nos anos da troika. Qual foi o papel da redução do investimento para o controlo do défice? Quais são as consequências da redução do investimento para os anos futuros? Haverá ou não “vida para além do défice”?

    1. Cara Ana Silva,

      agradeço o seu comentário. Não concordo com o crescimento dos depósitos da Administração Central nem me parece uma boa política, i.e., continuo crítico. Os depósitos rendem uma taxa de juro de 0% ou negativa (-0,4% se depositados junto do Banco de Portugal). Em consequência, na prática, o Estado financia-se a 3,5%, em média, para ter dinheiro parado. Em concreto, esta almofada financeira da Administração Central irá custar aos contribuintes cerca de 800 milhões de euros em 2017 (e estou a ser “simpático”, porque estou a considerar nas minhas estimativas o custo médio da dívida e não o custo marginal, mais elevado). O Estado deve ter uma almofada financeira. A questão é qual a dimensão óptima da almofada financeira.

      A sua segunda questão é muito pertinente, mas teria de analisar os dados, pelo que não sou capaz de formular uma resposta. Uma ideia para um post no futuro.

    2. Tanta coisa errada! Começa o artigo a dizer que se enganou anteriormente, mas repete o erro…

      A dívida não cresce mais que o PIB só porque em mercados secundários os juros implícitos são 3.5% e o crescimento Nominal é 2.7% (e já agora estes valores estão errados). Para calcular o efeito bola-de-neve deve-se ter em conta os juros pagos, o saldo primário e o crescimento nominal.
      Se pagamos cerca de 4.6% do PIB em juros, mas crescemos 3% e temos saldo primário positivo em 1.8% (e não 2.2% como diz, porque o que interessa, para Maastricht, é a Contabilidade Nacional e não a Pública), significa que em termos líquidos a dívida pode diminuir 0.2%.
      Até Novembro diminuiu 0.1%, dos 121.6% finais de 2015, para os 121.5% atuais.

      Depois, o saldo Nominal será 3% ou mais, e para ser 2.7%, seria quase necessário ter deflação no 4º Trimestre, algo que não vai acontecer pelos números já conhecidos. O crescimento Real médio andará nos 1.2 ou 1.3% (embora o crescimento de facto em 2016 atinja os 1.60%, por contraste com os 1.35% de 2015), e o deflator médio estará nos 1.7 ou 1.8%, logo o crescimento Nominal andará entre os 2.9% e os 3.1%, sendo o ponto médio os tais 3%.
      Portanto se o PIB ficou em 179.54 mM€ em 2015, ficará em cerca de 184.93 mM€ em 2016, ou seja, mais 3%.

      Depois, o estado não se financia a 3.5% em média. Os valores oficiais estão nos boletins mensais publicados pelo IGCP, onde os juros médios em 2016 foram 2.5% (em 2015 tinha sido 2.4%), porque a média das emissões não é a 10 anos mas sim a menos que isso, entre 5 e 10 anos (média está perto dos 8 anos), o que faz também baixar a média dos juros pagos, pois temos juros mais competitivos (que pagam menos prémio comparativamente com a Alemanha) nas maturidades mais curtas.

      A média do custo de todo o stock da dívida é que está nos 3.4%. Mas a dívida que está a aumentar mais essa média é a do FMI, que ao ser paga antecipadamente, acaba por custar menos que o previsto. Ainda assim os seus juros na maturidade completa, são 4.6%, o que, perante o cumprimento do ajustamento do défice, devia ser renegociado!!!

      A almofada financeira, que chegou temporariamente aos 11.6% do PIB, e que elevou a dívida bruta para 133.1%, irá baixar até final do ano (e também a totalidade da dívida (bruta) para um valor em torno dos 129.7%), mas o montante em causa dos depósitos paga em certos casos juros negativos, ou seja, ainda recebemos por termos pedido emprestado, porque foi dívida emitida a 6 meses, ou 1 ou 2 anos.

      Com a volatilidade e as yields de Portugal a subir, aumentar a almofada financeira é uma boa medida, porque nos ajuda a proteger da especulação. Mas nos planos do governo estava, em situação normal, a previsão de ir diminuindo os depósitos ao longo do tempo, para valores em torno dos 6% do PIB, ou abaixo disso até final da legislatura.

      Para 2017 temos um serviço de dívida mais pequeno que em anos anteriores, mas ainda assim são mais de 20 mM€ que o IGCP tem de gerir. Desses, temos cerca de 15 mM€ só na tal dívida de curto prazo, pela qual pagamos pouquíssimos juros, ou nenhuns, ou ainda recebemos (no caso da emissões em juros negativos).

      Atenção, não confundir este serviço de dívida com os juros pagos, cujo valor andará acima dos 8 mM€, ou 4.4% do PIB de 2017, que se espera que ultrapasse os 190 mM€.

      Quanto à Ana Silva, não, o investimento público não foi inferior aos anos da troika. Em 2014 atingiu o mínimo, nos 2% do PIB, em 2015, ano de eleições, teve uma pequena subida para 2.2% (que provavelmente nos custou a não saída do Procedimento por Défices Excessivos, ao ficarmos com 3.1% de défice, que passaram a 4.4% com o Banif que pesou 1.3%) e em 2016, a execução orçamental está em linha com o planeado, que era voltar aos 2%.

      Isto não mostra a vontade do governo, e muito menos da esquerda. De forma a cumprir o défice imposto pela UE e a fazer as reversões ao mesmo tempo e mais depressa que a PàF queria, o investimento público foi o sacrificado. Por isso é que Portugal e outros países se têm juntado para mudar as regras e deixar de contar a despesa do investimento como défice.

      A redução do investimento para controlo do défice foi, desde 2011, fundamental. Aliás, foi aqui que se fez um dos maiores esforços “estruturais”, MAS com graves prejuízos para o potencial de crescimento do PIB nos próximos anos.

      O investimento em Portugal, em % do PIB, está em níveis próximos dos outros países intervencionados e da Alemanha que tem estado estupidamente a impedir o mais que necessário regresso da política expansionista. Devido a esta teimosia, que é uma consequência de se querer salvar a moeda única, a Europa estagna enquanto o resto do Mundo cresce…

    3. A taxa de juro implícita média da dívida= despesa com juros/stock da dívida no ano anterior. E parece-me que será próxima de 3,5% em 2016 (o ano ainda não fechou). Nada tem a ver com a taxa de juro implícita da dívida no mercado secundário. Se se olhar para a dívida isoladamente, a dívida cresce a taxas mais elevadas que a economia e esse facto é preocupante. Pretendi tão-somente comparar duas curvas exponenciais com “juro composto”. Não falei sobre a dinâmica da dívida.

      A taxa de juro relevante para o cálculo do custo da almofada financeira é o custo marginal da dívida com custos mais elevados. Isso significa que é a dívida de muito longo prazo, a 10, 15 e 30 anos. Não são as taxas de juro negativas de curto prazo que refere. Ou seja, os custos da almofada financeira são superiores aos 800 milhões de euros que refiro. O facto é que já Moreira Rato prometia que a almofada financeira iria diminuir de dimensão e ela teima em subir. E note-se, nem sequer existe enquadramento legal para a almofada financeira. A almofada financeira é uma forma de especulação financeira, dificilmente defensável nos actuais moldes.

      Parece-me muito dificil que a dívida de Maastricht baixe de 133,1% do PIB para 129,7% do PIB (ou seja 6,2 mil milhões de euros) em questão de meses, a menos que o Governo recompre antecipadamente dívida ao FMI em larga escala. Mas espero que tenha razão, porque seria uma boa notícia.

    4. Deus me proteja de perceber de economia(*). A mim bastava-me saber, com segurança, quanto o IGCP vai precisar de arrecadar no mercado em 2017, saber quanto desse valor vai para amortizar divida velha, quanto vai para juros e quanto vai para fazer dívida nova. (*) Desde que eu soube que uns F16 velhos que foram vendidos contribuíram para o aumento do PIB deixei de tentar perceber.

    5. A venda ao exterior dos F16 velhos contribuiu para o aumento do PIB mas quando os comprámos (importaçao) fizeram reduzir o PIB. Como devem ter sido vendidos a preço inferior ao da compra, o saldo global dos F16 deve ter sido negativo. Mas antes assim que terem ido para sucata, suponho.

    6. “quando os comprámos (importaçao) fizeram reduzir o PIB. ” Talvez o PIB tenha mudado desde que os importamos? Sei lá eu? am viu essa informação ou lembrou-se disso agora?

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