Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

23 de Dezembro de 2016, 17:25

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A questão do Salário Mínimo e o poucochinho do país

“Chave de ouro”, assim disse o primeiro-ministro sobre o pacto do Salário Mínimo. Será boa notícia para o governo, qualquer acordo isola o PSD e o CDS e reforça a percepção de que tudo corre sobre rodas. Tranquilidade contra o diabo, essa é a equação que todos os dias dá a vitória de Costa contra Passos e Cristas. Enquanto a direita se agitar com divindades e reis magos, ou com óculos e soros da verdade e outras garotices, o governo sorri e o presidente espalha afectos.

É ainda uma boa notícia para Costa por uma outra razão, esta menos imediata e de maiores consequências. É que, no deserto da alternativa partidária da direita, tem sido Saraiva, com as associações patronais, quem representa a oposição social às medidas redistributivas do governo. E, afinal, provou-se que se consegue a assinatura destas ilustres personalidades com o preço certo, que neste caso são 60 milhões de euros.

Claro que é também aqui que a porca torce o rabo. No próximo ano, a farra recomeça e os patrões pedirão mais dinheiro, o chapéu estendido é uma forma de ser. Por outro lado, estes 60 milhões foram despejados com um assobio para financiar as empresas e lhes pagar seis euros por cada salário mínimo, mas arrancar 200 milhões para aumentar em dez euros mais de um milhão de pensionistas foi um cabo dos trabalhos. A própria ideia de que os impostos pagam aos patrões parte das suas obrigações com os salários é extravagante, mas demonstra uma líquida facilidade para os de cima num país que trata com tanta dificuldade os de baixo. Este é o poucochinho da gestão salarial em Portugal (além de desvio curioso do discurso dos patrões, tão liberais que eles são mas tão amigos dos cabedais do Estado).

Tal é a boa razão para a CGTP não assinar o acordo e para a esquerda o criticar. Há a vitória, os 557 euros já. Como em 2006, quando a CGTP negociou a passagem de 385 para 500 euros ao fim de cinco anos, está aberto o caminho para conseguir um mínimo digno. Mas, se é certo que os trabalhadores ficam a ganhar – um em cada cinco recebe o Salário Mínimo, vão ter um aumento de 27 euros em 2016 e dentro de dois anos terão 600 euros – a estratégia de nacionalizar a responsabilidade por parte do salário é perigosa. É a minha vez de escrever que o Estado deve regular mas não se deve substituir à relação social estabelecida no salário.

Ora, que o Salário Mínimo aumente, vai de si. Esteve congelado entre 2010 e 2015 e é a barreira mais eficaz contra a pobreza de quem trabalha. É também, e pouca gente o notou, uma forma de reduzir as discriminações de género, pois se há 21% dos trabalhadores com o SMN, entre os homens são 17% e entre as mulheres 26%. Se o SMN subir, a diferença reduz-se.

Entretanto, para a maior parte das empresas este aumento é pouco relevante, é uma pequena cedência dos lucros aos salários depois de generosos benefícios acumulados nos últimos anos. Para as empresas que são mais atingidas por terem mais trabalhadores com SMN, particularmente o turismo e a restauração, a subida sustentada de receitas no último ano e a excelente perspectiva para os próximos anos anulam qualquer recriminação.

Mas o poucochinho será mais grave se tudo se concluir com uns dinheirinhos para as empresas, o poucochinho. Se a esquerda persistir no que tem proposto, estará em cima da mesa a reposição dos dias de trabalho não pagos que foram extorquidos nos últimos anos, a reposição da regra do tratamento mais favorável e a recuperação da contratação colectiva (a actualização das tabelas contratuais envolveu 1704 mil trabalhadores em 2008 e até novembro de 2016 só chegou a 608 mil). E esse será um dos grandes temas de 2017, agora que aqueles reis magos já sairam com as bolsas cheias e que quem trabalha olha para a sua vida sabendo que tem uma palavra a dizer.

Comentários

  1. como português este nosso salario minimo deixa-me envergonhado em qualquer outro membro CEE
    pensam que é com este miseravel SMN que vamos crescer que vamos ser produtivos
    que grande mentira porque nao semeiam para colher bons frutos já que a nossa mao-de-obra é produtiva fora de portugal por vários motivos salario condiçoês de trabalho respeito da parte patronal menos ganancia de quem paga
    nossa entidade patronal precisa ser mais humana junto com o comilao do estado semeiam a miseria querem colher o quê?

    1. Fui assalariado por conta de outrem, em Portugal e fora de Portugal. Durante 29 anos. Fui patrão, em Portugal e fora de Portugal. Durante 29 anos. Na minha profissão, enquanto assalariado, corri meio mundo a trabalhar. Visitei em trabalho e em lazer, meio mundo. De ideologias diversas e opostas. Sou, actualmente, um estudioso de História Económica. Que inclui ideologia, política e políticas e, todo um sem número de factos e disposições que acabam na prosperidade ( económica e outras ) e liberdade dos povos.
      Conclusão: a minha, é a seguinte – que isto não vai com salários nem mínimos nem máximos. Vai, com a correia de transmissão aplicada ao trabalho e a quem dirige o trabalho. E, com a consequente Redistribuição. Em 140 anos de ideologia marxista, leninista, etc., o fim é sempre igual. Em 2000 anos, já que Jesus Cristo terá sido o primeiro Comunista, o fim é sempre igual. Resta-nos a esperança. E, já agora, o centro. Social Democracia. Sempre.

  2. € 534.51 é, a preços de hoje, o Salário Mínimo Nacional de maio de 1974. Passaram 42 anos e 8 meses para um progresso de 4,207% por conta da produtividade, inflação e novas exigências mínimas essenciais ao atual modo de vida. Um insulto portanto a quem trabalha, um retrocesso no nível de vida escandaloso para quem tem decência ética e respeito por quem trabalha. Governo e os autodenominados patrões dos patrões não sabem o que é ética e menos ainda o que será respeito por quem trabalha.

    Ser à custa do dinheiro da segurança social, do dinheiro das reformas e pensões de velhice de quem trabalhou que se paga esse miserável “progresso” é um crime inominável.

  3. A dita “Concertação Social” é uma treta. É apenas um lugar de trocas e negociatas, onde a dignidade também é negociada. O governo não precisava de cedências e de pôr os contribuintes a pagar parte do salário mínimo. O dito órgão, é apenas consultivo. O governo, face à inexistência de acordo, mais não tinha que fazer que impor o novo salário mínimo sem qualquer cedência. O patronato não gostava? Também o povo não gostou do que se passou nos 4,5 anos do governo PSD-CDS. E por falar nisso, para quando a revisão da legislação laboral e a retirada dos crimes contra as pessoas, perpetrados por Passos & Portas?

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