Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

18 de Dezembro de 2016, 15:36

Por

Resolução para o Ano Novo: mais nenhuma “Resolução” de improviso!

Nicolau Santos apresenta num excelente artigo a resenha dos principais factos que atingiram o BES e o Novo Banco nos últimos dois anos e meio, e que culminam num novo processo de venda desse banco, no mínimo, prejudicial para a imagem do próprio banco e do País.

O que transpira do processo de resolução do BES é que foi arbitrário e improvisado. Explico-me. Após meses em que o Governador do Banco de Portugal assegurou ao País que o BES estava suficientemente capitalizado, dois meses após uma injecção de capital de mil milhões de euros por privados, o BES sofria uma crise de confiança e uma corrida ao banco. O Governador do Banco de Portugal terá proposto uma recapitalização pública do BES. A antiga Ministra das Finanças, com o apoio do antigo Primeiro-Ministro – talvez influenciada pelos problemas derivados da nacionalização do BPN, que teve de resolver, ou porque uma recapitalização pública do BES iria comprometer o défice público em 2014, ou ainda porque a recapitalização pública poria um governo liberal a nacionalizar um dos maiores grupos privados portugueses, parece ter estado contra a recapitalização pública do BES – optou, implicitamente, pela figura de uma resolução bancária.

Foi criada a ficção de que o Novo Banco não seria nacionalizado (porque o accionista único era nessa altura um instituto público – o Fundo de Resolução) e que a resolução do BES não teria custos para o erário público porque seria suportada pela banca nacional. O Estado concedeu um empréstimo ao Fundo de Resolução mas a responsabilidade pelo seu pagamento seria alegadamente da banca nacional. No entanto, porque as regras do Eurostat obrigavam à contabilização no défice de injecções de capital que não fossem devolvidas no prazo de um ano, o Governo deverá ter solicitado ao Governador do Banco de Portugal, e este terá aceite, que o Novo Banco fosse vendido em menos de um ano (6 meses, divulgava então a imprensa) para evitar que a injecção de capital contasse para o défice público. A instabilidade que tal decisão provoca no Novo Banco, leva a alterações sucessivas na sua administração…e ao adiamento do processo de venda do banco, agora já prevista para o início de 2017. Parece-me, aliás, preferível que o Novo Banco não seja vendido, devendo o Governo seguir o exemplo do Reino Unido.

Quando não existem processos bem definidos e quando não são estudadas todas as alternativas, o que sobrevive é o improviso. E os políticos arriscam-se, nessas circunstâncias, a tomar decisões com enormes custos para o País.

Talvez devêssemos olhar para o que ocorre presentemente em França com Christine Lagarde (antiga Ministra das Finanças de França e actual presidente do FMI), a propósito de uma decisão de “meros” 403 milhões de euros, em que Lagarde é acusada de conduta negligente porque não leu os numerosos pareceres dos serviços contra a sua decisão, baseando-se exclusivamente num parecer do seu chefe de gabinete.

Ou o caso, sob análise do National Audit Office do Reino Unido, de alegadas perdas de £1,1 mil milhões para o erário público britânico na reprivatização parcial do Royal Bank of Scotland, somente porque acções representando apenas 5,4% do capital foram reprivatizadas num momento desfavorável, mas em que o Ministro das Finanças George Osborne agiu com base num parecer de uma empresa pública designada UK Financial Investments.

Ou seja, países mais ricos que Portugal parecem prestar muito mais atenção a montantes muito mais pequenos do que a atenção que, no nosso País, merecem os avultados montantes aplicados no BES, no Banif, na CGD…

 

Comentários

  1. Esperemos tambem que soluçao que está a ser negociada para um resgate dos investidores em papel comercial do GES (“lesados do BES”) seja devidamente escrutinada preventivamente para que os lesados nao passem a ser os contribuintes portugueses.

    1. Claro, quem devia pagar eram os dirigentes do GES desde que se provasse em tribunal que houve fraude. Senao nao vejo que outra soluçao possa ter cabimento legal sem aprovaçao de lei ad hoc pelo parlamento.
      Qualquer soluçao que envolva perdas para terceiros sem cabimento legal deveria ser impugnada judicialmente e considerada nula em efeito.

    1. O problema com o Ricardo Salgado é que ele papava quantos milhões puséssemos no BES e no fim o BES rebentava na mesma.

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