Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

30 de Novembro de 2016, 16:52

Por

O pânico é mau conselheiro

Em matéria financeira e de banca a percepção importa mais do que os factos, para o bem e para o mal. Por essa razão, sobretudo após a apresentação, imperfeita e “às pinguinhas” do plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) proposto por António Domingues, passou a ser “facto” assente que a CGD necessita de um muito significativo aumento de capital, que o Ministério das Finanças informa será de cerca de 5,2 mil milhões de euros.

A demissão de António Domingues, levou ontem a famosa agência DBRS a procurar mais protagonismo público do que já tem e a colocar o rating da CGD em revisão, com perspectiva para redução da notação desse banco, o que colocaria o rating da CGD abaixo do nível de investimento, vulgo “lixo”, nos meios financeiros.

Também não ajudam as posições sobre a banca portuguesa em geral e a CGD em particular, por parte de demasiadas instituições nacionais e internacionais.

É preocupante que a percepção, os rumores e as “opiniões” dominem o debate público e a definição da estratégia em relação à CGD.

A CGD, de acordo com a informação disponível, cumpre os requisitos legais exigíveis mas, segundo a imprensa, terá falhado o teste de stress no cenário adverso em 2000 milhões de euros. Mas vejamos:

Os rácios de capital da CGD estão confortavelmente acima dos rácios mínimos obrigatórios. O rácio de solvência, no final de Junho de 2016, era de 11,2% quando o mínimo determinado pelas regras CRR/CRD IV é de 8%. O rácio de capital CET1 era de 10,0% quando o mínimo é de 7% (8% a partir de Janeiro de 2017, com a inclusão do buffer para instituições sistémicas). O rácio de capital que se afigura mais importante, o rácio de alavancagem financeira (medido de acordo com as regras mais apertadas que entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019) era de 5,7% no final de 2015, quase o dobro do valor mínimo recentemente proposto pela Autoridade Bancária Europeia (3%).

Em contraste, o Deutsche Bank e o Santander declararam possuir rácios de alavancagem financeira de 3,4% e 4,9% respectivamente, em Junho de 2016.

Acresce que a CGD, apesar de ser o banco que concede mais crédito é o banco com maior base de depósitos e um dos dois grandes bancos a operar em território nacional em que o volume de depósitos de clientes excede o de crédito concedido. É um dos bancos nacionais que, relativamente à sua dimensão, menos depende do financiamento do Eurosistema e possui uma posição de liquidez robusta.

O anterior Governo e o Banco de Portugal negociaram com a Comissão Europeia um acordo de recapitalização da CGD desastroso para a Caixa e para o País. Entre outras coisas obrigou à venda da posição na Caixa Seguros (que incluía a Fidelidade) e de participações consideradas pelo anterior Governo não estratégicas, como a Cimpor e a PT, com as consequências que são hoje conhecidas (desmantelamento da Cimpor e da PT, venda da Fidelidade à Fosun).

Como já antes sugeri, o Governo anterior e o Banco de Portugal, revelaram uma clara preferência pela “recapitalização” da banca, em 2012, através de empréstimos subordinados (os chamados “CoCos”) à banca privada e também à CGD. Esses empréstimos não só não responderam à necessidade de recapitalização da banca portuguesa, como agravaram a posição de capital da banca. Nomeadamente, o acordo com a Comissão Europeia obrigava a CGD a devolver  960 milhões de euros de CoCos ao Estado e essa é, no presente, uma das principais dificuldades da CGD.

Uma segunda dificuldade deriva do facto de uma parte não negligenciável dos activos da CGD, à semelhança de outros bancos portugueses, corresponder a activos por impostos diferidos que poderão não se materializar, se a rentabilidade da banca não melhorar no futuro.

Finalmente, o principal desafio enfrentado pela CGD é o crédito em risco (12,3% do total) e o crédito vencido (7,2% do total). Mas, o primeiro está coberto por imparidades ou provisões a 63% e o segundo a 103%. Insuficiente, argumentarão alguns.

Mas, por exemplo, é bom notar que na Alemanha, a banca concedeu 100 mil milhões de dólares de empréstimo ao sector do transporte marítimo (um quarto do volume global a nível mundial), um sector que atravessa uma profunda crise. A banca alemã enfrenta perdas enormes nesse sector e não constituiu provisões suficientes para esse efeito.

Considere-se, por exemplo, o Nord/LB, que é um dos maiores bancos públicos e um dos maiores bancos comerciais da Alemanha. É certo que o crédito vencido desse banco representa apenas 4,8% do crédito total no 3T2016 (em comparação com os 7,2% da CGD no 2T2016), mas o crédito em risco representa 11,2% do crédito total (CGD 12,3%). E além disso as provisões do banco relativas à carteira de crédito são diminutas, se compararmos com a CGD: representam 40% do crédito vencido e 17% do crédito em risco.  Acresce que o Nord/LB foi forçado a resgatar um outro banco público – o Bremer LB – no que parece constituir uma ajuda de Estado, e irá registar perdas elevadas em 2016. O crédito vencido só ao sector de transportes marítimos representa, grosso modo, a totalidade do capital do Nord/LB.  O rácio de alavancagem financeira desse banco (com as regras de transição em vigor, menos estritas do que as irão vigorar a partir de 2019) era de 4,3% no final de 2015, tendo entretanto diminuído, muito abaixo, por conseguinte, do rácio de alavancagem da CGD.

 

Sendo assim, porque é que se está em pânico acerca da CGD e não acerca do Nord/LB?

O medo é mau conselheiro. E as autoridades portuguesas competentes fariam bem em proceder com muita cautela e de modo muito seguro, à semelhança do que fazem a Alemanha e a Itália com os seus maiores bancos.

António Domingues e a sua equipa demitiram-se. O Governo pretende agarrar-se ao plano de António Domingues para a CGD e obrigar a futura administração a segui-lo à risca. Compreende-se que não queira pôr em causa o “pré-acordo” com Bruxelas. Mas faria bem em recomeçar de novo, não só em relação à administração da CGD, como também em relação ao plano de recapitalização e de reestruturação da CGD. Guardarei essas reflexões para o próximo post.

 

 

 

 

 

P.S.- Quanto ao vazio de poder e à preocupação do Governo com o tempo que o BCE demora a conceder a declaração de idoneidade à nova administração da CGD, o Governo deveria ponderar introduzir uma alteração à lei, permitindo que novas administrações de bancos assumam funções antes da declaração de idoneidade pelo BCE/BdP, à semelhança do que ocorre em alguns outros países da zona euro, como se queixa a presidente do Mecanismo Único de Supervisão neste discurso.

Comentários

  1. Toda esta novela aconteceu para deleite da direita,e a unica coisa que tenho a criticar a este governo,foi não dizer o que a direita fez durante 4 anos:tentar destruir um banco publico ,desmantela-lo,vende-lo a retalho,enfim a unica coisa que esta direita tuga sabe fazer(a do passos coelho):vender tudo em nome de interesses privados,isto é,os amigos.

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