Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

28 de Novembro de 2016, 08:28

Por

A desfaçatez do novo imposto (AIMI)

Na caça de mais impostos ordinários (logo, sem fim à vista) para substituir a sobretaxa do IRS extraordinária (logo temporária), um dos alvos escolhidos pela maioria parlamentar foi o património imobiliário, criando um adicional ao IMI (AIMI).

Foi até chamado “imposto Mortágua” em homenagem à sua provável autora, ainda que agora bastante modificado. Em 17 de Setembro, na antecâmara do OE, a inteligente e laboriosa deputada do BE afirmou que “”do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro“. Ou seja, acumular dinheiro (leia-se, aqui, ter património) é quase um crime. Por outras palavras, poupar é abjecto e fiscalmente fungível com formas ilegítimas ou ilegais de “ficar ricaço”. Todos sem aforro e sem património e, eis o futuro ideal! Pobretes, mas alegretes!

Para que não suscite réplicas pavlovianas de quem logo vê nestas palavras o despeito por ser atingido, quero deixar claro que não serei abrangido por este novo tributo.

Esta jovem receita fiscal nasceu com tal carga voluntarista que o previsto na proposta do OE já está bem longe do que terá sido votado. Tudo cheio de imprecisões, à pressa, sem consistência.

Pelo que se pôde observar e ler, as propostas de alteração da maioria de esquerda foram evoluindo de um modo quase “darwinista”. Cada dia, quase cada nova emenda. Consultei o site do Parlamento e vi sucessivas alterações a anteriores alterações, em jeito de corridinho bem apressado.

Uma das mudanças tem a ver com as isenções. Inicialmente, ficaram isentos do novo imposto o imobiliário relacionado com o turismo e o relativo à actividade industrial (o que é compreensível). No projecto finalmente aprovado, logo se alargou essa isenção aos bancos e sociedades financeiras e ao comércio (certamente a pensar na “troca” com o salário mínimo e derivados). Quem se tramou? O mexilhão, ainda que, aparentemente, o mais favorecido. Ou seja, os contribuintes individuais, que esses são pau para toda a obra e não fazem barulho nos media, nem incomodam na concertação social…

Acho até curioso que, agora, a esquerda radical e o PS entendam que o sistema financeiro fique isento, na sua actividade, de um novo imposto de “quem está a acumular dinheiro”! Como o poder tudo muda…

Com a nova vaga de isenções uma boa parte da receita iria ao ar, pelo que a solução foi hipocritamente aritmética: as taxas previstas, que eram de 0,3% na proposta inicial, passaram para 0,8% na taxa marginal mais baixa (aumento de 167%!) e 2% no máximo (mais 566 %!), ainda que a ideia de alguma progressividade ínsita neste adicional seja defensável.

Tudo fácil, tudo linear, tudo justo! Contra as famílias, marchar, marchar…

Mercado de arrendamento? Qual quê? Ainda falam em dinamizá-lo e valorizá-lo? Tretas. Sempre “abençoadas” e estimuladas pelos discursos de todos os governos, mandaram agora às favas as pessoas que, ao longo da sua vida, pouparam para investir em imobiliário para arrendar. Ou, voltando a Mortágua, acaba-se com a vergonha de “ir buscar” (curiosa expressão de índole pré-confiscatória) a “quem está a acumular dinheiro” (pecado mortal sem distinção entre o honesto e o vigarista, ignorando a poupança herdada de poupanças de anteriores gerações e discriminando negativamente quem investiu em activos imobiliários, que não noutros activos…).

E, já agora, será constitucional esta “salamização” dos sujeitos passivos para a mesma situação objectiva (ter património imobiliário)?

 

Comentários

  1. É triste…
    Nos últimos anos, assistirmos impávidos à privatização obrigada das maiores empresas estratégicas portuguesas (cedidas a empresas “privadas” do estado chinês.
    Agora penaliza-se fortemente quem investiu na economia nacional e quem conseguiu poupar mesmo após ter sido massacrado com taxas e ímpostos de todos os tipos.
    Em suma, o Estado quer que façamos como ele:
    Vendam o que têm (deixam de estar sujeitos a AIMI)
    Gastem tudo o que têm rapidamente (não acumulem)
    Peçam empréstimos tendo a certeza de que não os vão conseguir pagar

  2. Considero um saque vergonhoso, ao patrimonio
    individual, e mesmo inconstitucional, em que eu
    estou incluida e penalizada.Nao tem logica nenhuma
    ao excluirem o imposto de selo sobre os imoveis superiores a um milhao de euros vao lezar quem tenha
    um patrimonio superior na globalidade e individual.

  3. Se é preciso ir buscar dinheiro, parece-me mais justo ir buscá-los aos «pobretas» com património superior a meio milhão do que aos «alegretes» que ganham 500€. Chame-lhe inveja, se quiser.

  4. Estou totalmente de acordo! quem em tempos dinamizou a economia através do investimento em património imobiliário, ou seja, fez ganhar muito dinheiro aos construtores e aos bancos com os empréstimos, agora virou criminoso e alvo a abater…bem me arrependo de não ter ido viajar para as Mauricias ou outro sitio qualquer em vez de ter poupado…uma coisa é certa, não voltarei a cometer tamanho erro…

  5. Boa tarde Professor, penso que há lugar a duas pequenas correções: se aumentou de 0,3% para 0,8%, aumentou 0,5 pontos percentuais e 166%. Não aumentou 166 pontos percentuais. Já agora, o arredondamento resulta em 167pp e não 166. O mesmo se aplica ao aumento de 0,3% para 2% que representa um aumento de 1,7pp e 567%.

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