Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

27 de Novembro de 2016, 23:53

Por

Domingues saiu, pois ainda bem

Fui dos que saudaram a escolha de António Domingues para presidir à administração da Caixa. Não o conheço pessoalmente, mas tudo batia certo: trazia experiência profissional num banco que se poupou a aventuras, não tinha vinculações que o menorizassem, não reproduzia o bloco central nem a agência de colocações, era um virar de página. Ao mesmo tempo, o governo conseguiu evitar a pressão para abrir a privatização e definir os contornos de um plano de recapitalização que, embora excessivo, era sempre necessário, e Domingues participou nesse esforço. Agora, no terceiro mês do seu mandato, reconheço que foi com alívio que soube da sua demissão.

A questão dos salários incomoda sobremaneira. Aquela equipa exigia receber mais do que o presidente do BCE, já que se fala de bancos, ou que o presidente dos Estados Unidos. Não me digam que é lei do mercado porque isso é uma farsa lamentável: estes banqueiros são eles próprios o “mercado” e são eles quem fixa a sua remuneração. Podiam ter sido comedidos e foram gananciosos, para mais acumulando pensões generosas.

Mas o debate sobre os salários esteve perdido desde o primeiro minuto. O PS, junto com o PSD e CDS, havia sempre de assegurar esta vantagem e, sabendo que cerca de um quinto dos membros de todos os governos anteriores ocupou depois cargos de topo na finança, percebemos a razão essencial desta atitude.

Ora, o que não se podia imaginar que suscitasse tamanha bernarda era a questão da obrigação da declaração de rendimentos. Primeiro, porque essa lei tem todo o sentido: quem gere a coisa pública tem que garantir ao país que não tem conflitos de interesses e que não beneficia ilegitimamente da sua função. Essas duas condições são decisivas para uma democracia. Segundo, porque os administradores tiveram todas as oportunidades para terminarem a novela e apresentarem a sua declaração de interesses, evitando o custo pessoal deste arrastamento e a vergonha por que passaram.

O Presidente explicou por duas vezes que os administradores são obrigados a apresentar a declaração. Podiam ter aproveitado o convite feito pelo Presidente, com quem Domingues falou, mas não apresentaram as declarações.

O Primeiro-ministro explicou que entendia que a obrigação se mantinha. Podiam os administradores ter aproveitado para apresentar as declarações, não o fizeram.

O Tribunal Constitucional pediu explicações sobre a não apresentação da declaração e nem isso foi aproveitado para encerrar o incidente.

Soube-se que Domingues tinha entretanto decidido apresentar a declaração, mas logo de seguida pôs a circular na imprensa que haveria um “memorando assinado” que lhe dava a garantia contrária (tal coisa nunca apareceu) e, logo depois, que não era um “memorando” mas eram mails (que nunca apareceram e que o governo desmentiu). Mostrou assim ao governo que não ia cumprir o prometido e que ia insistir na reivindicação de um estatuto especial que o dispensaria da obrigação da transparência.

O prazo para essa resposta ao Tribunal Constitucional, entretanto, terminava dentro de dias. E o que iríamos ter era esta extravagante artimanha jurídica: a afirmação de que a lei de 1983 obrigaria os gestores públicos, definidos como os que dirigem empresas “participadas” pelo Estado, mas que tal disposição não incluiria a CGD, pois não é “participada” (propriedade parcial) dado que é “detida” (propriedade total). Não imaginava que pudesse haver juristas que pusessem a sua assinatura num argumento segundo o qual a obrigação de protecção do bem público que obriga o administrador de uma empresa detida a 30% pelo Estado já não se aplica quando a percentagem sobe para 100%. Em todo o caso, seria este mais um passo na polémica infindável que atrasa a resolução do problema. Ora, o certo é que Domingues, com o pretexto da norma legal votada na 6ªf, aproveitou para bater a porta e poupar-se ao novo vexame desta explicação ao Tribunal, até porque sabia que ela seria rejeitada, se não ridicularizada.

Na minha opinião, o parlamento fez aliás muito bem em votar a norma que inclui na lei orçamental e que evita qualquer discussão interpretativa sobre a lei de 1983. O que me surpreende é que partidos que acham que os administradores são obrigados à declaração de interesses tenham votado para que o parlamento desse o sinal de que rejeita essa obrigação. Se pensavam que com essa pusilanimidade seguravam Domingues, então tinham que estar dispostos a dar-lhe a isenção que reclamava. E não estavam, o que não os dispensou de comentarem a demissão do presidente da Caixa como se ele fosse uma vítima de uma perseguição e não o criador do seu próprio imbróglio ao recusar o dever elementar da lei e da transparência.

O facto é que Domingues, que se queixa de que essa lei foi feita contra ele, não percebe que todo o país sabe que estes administradores têm estado a exigir uma lei ad hominem para si próprios, para terem um estatuto excepcional, para se protegerem de um dever que a democracia considera essencial.

Como suponho que se verificará em muito pouco tempo, agora o problema pode ser resolvido, com a nomeação de uma nova administração que nem sequer suscite a menor dúvida sobre o cumprimento da sua obrigação. E a Caixa poderá voltar ao seu trilho, para resolver os seus problemas.

Como também veremos sem dificuldade, a questão da estabilidade do sistema financeiro não está nem nunca esteve na Caixa e toda esta cortina de fumo só ajudou a atrasar os debates essenciais dos problemas essenciais.

Comentários

  1. A prioridade, para o governo, para o MF e para a própria CGD é, e continua a ser ,a recapitalização e a reestruturação do banco público havendo até, segundo relata a comunicação social, um plano estratégico delineado e aprovado pelo BCE.Contudo, de uma forma que nem é original na coisa pública em Portugal, inverteram-se os termos da equação e passou a ser prioritário e determinante a nomeação do Presidente e da Administração. O governo e o ministro das Finanças, tinham o argumento, a encenação e pronta a direcção da peça e perderam-se em hesitações estéreis e avanços e recuos com os actores que haviam convidado e que, aproveitando a situação foram adiando a aceitação das condições que os próprios foram garantindo da parte do patrão Estado.Deste modo, é sensato aguardar que a estreia do cartaz, com novo elenco, não seja a continuação da comédia adiada, nem qualquer tragédia inesperada.

    1. José António Magalhães não está esquecendo nada?
      Como foi possível aparecer um buraco de 5,7 mil milhões de euros nas contas da CGD?
      Como pode garantir que, sem sabermos o que aconteceu, tal não se vai repetir?

  2. O homem não precisa de apresentar a declaração de rendimentos,até porque este pedido de demissão diz tudo em relação aos gestores bancarios:o homem demite-se porque não precisa nem do guito nem do emprego…ao contrario de 80% dos portugueses que ganham o ordenado minimo.O homem tem dinheiro para dar e para vender e nem precisa de trabalhar.É esta a diferença.

  3. Uma reflexão maquiavélica seria pensar que o Costa fez isto para tomar o pulso ao PSD.
    Obrigá-lo a aceitar a bosta criada pelo Costa por receio de causar uma bosta maior.

  4. Que possuirá ou terá feito Domingues para se recusar tão veementemente a apresentar a declaração de rendimentos!? Que será que faz um homem perder um contrato milionário de 400 milhoes/ano!? Muito estranho! Não me venha com essa do bom nome da CGD! Há muito que o não tem!… Sucessivos administradores encarregaram-se do o destruir. Estará o Ministério das Finanças (MF) interessado em saber o que esconde Domingues? Suspeito que não! Nunca tocam nos poderosos! Vejamos nos próximos meses o que vai averiguar o MF. NADA, certamente!

  5. Caro Francisco Louçã
    Os banqueiros portugueses perderam toda a credibilidade (que aliás nunca tiveram). Juntos são responsáveis por um buraco superior aos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika. Eclipsar tantas dezenas de milhares de milhões de euros não está ao alcance de qualquer um. É preciso ser-se um predestinado nos campos da incompetência, da trafulhice e da ganância. Parece-me que, a título excepcional, a Caixa Geral de Depósitos precisa de um CEO competente, honesto e que não tema a transparência democrática. Uma entre muitas escolhas possíveis seria, por exemplo, o economista norueguês de 56 anos Svein Harald Øygard nomeado Governador do Banco Central da Islândia em 2009 após a eclosão da crise financeira que levou a ilha dos geiseres à falência técnica. Trabalha actualmente na McKinsey & Company. Seria ainda uma excelente opção para, posteriormente, substituir o mais do que desgastado Carlos Costa como governador do BdP.

  6. Louçã e o bloco são eximios na arte de suscitar grandes sarilhos em nome de “princípios” mais que questionáveis. Foi assim com o chumbo do PECIV e espero que não se repita agora a cena com este “fundamentalismo” esdrúxulo .

    1. O “fundamentalismo” tem sido Marcelo, Costa, todos os partidos, o Tribunal Constitucional e a lei a exigirem que os administradores apresentem a declaração de rendimentos. Ms se o Rodrigues fica contente com uma excepção à lei concedida a banqueiros que exigem o privilégio, só lhe posso desejar felicidades.

    2. Por principio as leis são para cumprir; e por principio as más leis são para mudar. Ora esta não me parece uma boa lei. Alimenta o voyerismo e nada mais . Haverá certamente outras formas mais eficazes e menos populistas de controlo do exercício de cargos públicos, pois toda a gente sabe que em geral os “benefícios” não se colhem durante , mas depois.

    3. Voyeurismo o tanas! Domingues no BPI ganhava o mesmo sem voyeurismo algum.
      O voyeurismo aparece quando somos nós a pagar essa quantidade pornográfica de dinheiro.

  7. Bons ventos o levem. Ficam é muitas perguntas por responder.
    Como apareceu esse buraco na CGD? 5,7 mil milhões de euros é quase tanto como o buraco do BPN. E se for verdade o que se diz por aí de que o BPN foi utilizado para limpar algum passivo da CGD serão da mesma magnitude.
    E será mesmo 5,7 mil milhões de euros ou há outro propósito por detrás disso?
    Qual a urgência dessa recapitalização? Por vezes dizem que era urgente que já devia ter sido feito na ano passado, ou no anterior. Agora já pode ser para o ano.
    Pode? E o BANIF? Qual foi a urgência que levou a que se resolvesse num mês?

  8. Pois eu sugiro ao PM António Costa, que faça uma sondagem no estrangeiro (como fazem lá fora como em Inglaterra, por exemplo), e escolha um banqueiro estrangeiro de renome e acima de suspeita para liderar a Caixa neste momento sensível, e porque as margens e os tempos não são bons para os bancos privados e muito menos para os bancos públicos.

    Pode ser que agora a direita deixe de perseguir a Caixa, e o Bloco deixe de cair sempre nas armadilhas da direita.

    1. Vá Nuno! Força! Despeja tudo o que te vai na alma!
      Todos os que duvidam da bondade do governo na CGD são perigosos traidores à Pátria dos trabalhadores. GULAG com eles!

  9. Não é concebibel que banqueiro privado no ativo aceite servir dois senhores.

    Banqueiro que aceite tutela diferente daquela a que todos os banqueiros da “seita” aceitam perde a confiança, deixa de ser banqueiro e de poder exercer mais que funções de comissário político.

    Centeno pode até esforçar-se para encontrar rapidamente alguém que em fim de carreira vá fazer uma missão liquidatária da CGD.

    É duvidoso que permaneçam as condições políticas que permitiram a negociação com a UE e designadamente com o BCE para recapitalizar a CGD sem prejuízo de afetar o défice e de sair do procedimento por défice excessivo.

    Há três soluções:

    a) Liquidação da CGD, fecho de contas com os clientes e trabalhadores e de seguida fechar portas.

    b) Tentar a nomeação de administradores em fim de carreira dispostos a perder a confiança dos banqueiros do sistema financeiro mundial para terem a confiança da tutela política em obediência a um reforço de Lei aprovado pela maioria parlamentar BE, CDS, PSD.

    c) Manter o perfil que durante dezenas de anos fez imparidades, mal parado e contas nas offshores dos amigalhaços e dos tesoureiros dos partidos do “arco da governação”.

    Entretanto é o gáudio da reação que abrirá os jornais até fartar.

    É a segunda vez que a Dr.ª Mortágua da borlas ao PSD, CDS só para estar fora do tempo. Lamentável.

    1. Nem consigo perceber qual é o seu ponto de vista: Domingues tinha que sair e tinha que ficar?

    2. A nomeação de Domingues para a CGD era uma forma de mudar alguma coisa para que tudo o mais ficasse na mesma.
      Domingues servia para manter o perfil que durante dezenas de anos fez imparidades, mal parado e contas nas offshores dos amigalhaços e dos tesoureiros dos partidos do “arco da governação”.

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