Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

23 de Novembro de 2016, 12:10

Por

Tapete vermelho estendido à Fosun

A Fosun entrou, finalmente, na semana passada, no capital do Millennium BCP, pela porta grande e com um tapete vermelho estendido.

O Governo fez aprovar dois decretos e um acordo que parecem desenhados à medida da Fosun. De acordo com a imprensa, essas deliberações do Governo resultariam de condições impostas pela Fosun para entrar no capital do BCP:

Primeiro, o Governo, através do decreto lei nº 67/2016, de 23 de Setembro, facilitou uma operação de “fusão das acções”, a qual permitiu a redução do número de acções do Millennium BCP com o consequente aumento do preço por acção.

Segundo, o Governo chegou a um acordo com a banca para alterar as condições de financiamento do Fundo de Resolução, reduzindo a taxa de juro, dilatando o prazo de pagamento e assegurando que os bancos nunca terão de pagar montantes excessivos de juros relativos à dívida que foi imposta ao Fundo de Resolução para recapitalizar o Novo Banco. Na prática, esta alteração poderá vir a traduzir-se na transferência para a banca, por “doação” dos contribuintes, de um montante que, provavelmente, excederá os 130 milhões de euros por ano.

Terceiro, o Conselho de Ministros aprovou a 17 de Novembro um Decreto-Regulamentar que, segundo o Expresso, permite à Fosun avançar para o BCP “com mais conforto” porque – deduz-se – resulta em vantagens fiscais no tratamento de imparidades ao crédito, o que é, na prática, equivalente a transferências adicionais dos contribuintes para a banca, com custos para o erário público difíceis de quantificar.

A Fosun ainda espera outra decisão do Governo, mas esta não relacionada com o Millennium BCP. A Fidelidade, empresa em que a Fosun detém uma posição accionista de 85%,  fez um “pedido de estatuto de empresa em reestruturação feito ao Ministério do Trabalho …para que os trabalhadores que aceitem sair dessa empresa nos próximos anos em rescisão amigável possam aceder ao subsídio de desemprego.” Note-se: a Fidelidade, que obteve lucros de 286 milhões de euros em 2015, contribui com 22% dos lucros consolidados do grupo Fosun, segundo o Jornal de Negócios e o Relatório e Contas do grupo.

Porquê tanto “esforço” do Governo para acolher a Fosun? Este é um grupo empresarial que não impressionou favoravelmente com o seu investimento na Fidelidade, ao recuperar quase imediatamente, através de empréstimos e outras aplicações, mais fundos do que pagou pela própria Fidelidade, na prática, adquirindo a Fidelidade com as disponibilidades líquidas desta. E, sabe-se, que embora o BCP só tenha 89 milhões de euros de crédito concedido a accionistas ou a empresas por eles controladas (vide p. 146 do Relatório e Contas do primeiro semestre de 2016 desse banco), as regras bancárias em vigor na União Europeia permitem, em teoria, que a Fosun financie, mais tarde, pelo menos parte do seu investimento accionista no BCP com financiamento do próprio BCP.

Afigura-se que o Governo toma estas medidas em benefício da Fosun, porque está preocupado com o Millennium BCP, mais concretamente, com as regras da União Bancária e a ameaça subliminar de aplicação da medida de resolução bancária e do “bail-in” de depósitos ao banco. O acordo firmado em 2012 com a Comissão Europeia previa que o BCP devolvesse todo o empréstimo do Estado (3000 milhões de euros de empréstimo subordinados, “CoCos”) até Junho de 2017.  Ora falta ao BCP devolver 750 milhões de euros desses “CoCos”, numa reprise do que ocorreu com o Banif (relembro que a Comissão Europeia exigia ao Banif a devolução da ajuda estatal, ou em alternativa, ser liquidado ou resolvido). E o BCP, à semelhança do Banif, parece ser incapaz de devolver esses fundos por meios próprios, sem injecções de capital adicionais. Uma análise dos respectivos balanços sugere, aliás, que o Novo Banco está numa posição financeira muito mais robusta do que o Millennium BCP…

O problema no BCP resulta de decisões do anterior Governo e do Banco de Portugal. Talvez para evitar a palavra “nacionalização”, aqueles decisores optaram por “encher” o BCP de “CoCos” a taxas de juro elevadas (3000 milhões de euros de “empréstimos subordinados” do Estado), que oneraram as contas do banco e não resolveram o problema da falta de capital. Evidentemente, teria sido muito mais fácil nessa altura chegar a acordo com a Comissão Europeia para uma injecção de capital pública, ainda que acompanhada por uma emissão mais pequena de “CoCos”. Se isso tivesse ocorrido, não seria agora necessária esta “operação” com a Fosun.

Mas o passado não pode ser alterado e voltando ao presente, a opção do actual Governo pela Fosun, não parece, de todo, a mais feliz. A melhor solução para o País seria, provavelmente, a conversão dos “CoCos” públicos em acções, o que estabilizaria a base accionista do banco, asseguraria o cumprimento dos rácios de capital e garantiria um controlo minoritário nacional de um actor importante na economia nacional. Mas o Governo parece demasiado condicionado (e temeroso) pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia e pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE.

Note-se, contudo, que a soberania nacional também passa, numa dimensão importante, pela banca, não só em relação a iniciativas do sector privado, como em relação à actuação do próprio Estado. Em particular, é de realçar que o BCP possui no balanço 5,5 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa. O Governo ao “despachar-se” das “chatices” com a banca nacional vendendo-a a interesses estrangeiros, não estará a comprar “chatices” potencialmente maiores? Quem irá adquirir, no futuro, a dívida pública portuguesa?

 

 

 

 

 

 

 

P.S. (24.11.2016): No “Commitment Catalogue” (p. 14) o BCP está também obrigado a devolver mais pelo menos 50M€ de “CoCos” até 31 de Dezembro de 2016. Se esse pagamento não ocorrer, o BCP comprometeu-se a vender o Millennium BCP Polónia. Talvez por essa razão, a pressão para obter o aumento de capital da Fosun ainda este ano.

Comentários

  1. Geringoncista confesso me digo e afirmo que este Governo devia ser proibido de mexer em bancos, tal é o cadastro que já acumulou em menos de uma ano.

    1. Então prepare-se para um desgosto exemplar: 2017 tem tudo para ser igual a 2001 e 2009; no seu afã de ganhar as autárquicas o PS estoura com as contas do país.

  2. Uma pergunta: o governo anterior vendeu entre outros negócios que se sustentavam a REN, a ANA, os CTT, a EDP etc. Por que eles não salvaram o BES, apoiando o Salgado? O BES poderia ter sido salvo. Bastava o Estado ficar com as empresas falidas do GES como fez com o Banif e demais. Será porque venderam essas empresas lucrativas a amigos ou por imposição de Bruxelas e o Salgado não era amigo? Num outro registro não se entende porque Bruxelas põe a barra tão alto que nos obriga a vender tudo aos chineses, e eles não compram nada. Trata-se de uma consequência fortuita ou Bruxelas tem algum interesse nisso? Para um ignorante como eu parece que estão todos doidos.

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