Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

21 de Novembro de 2016, 08:45

Por

“Trumpézio” na CGD!

Continua o imbróglio da (não) entrega no Tribunal Constitucional (TC) da declaração de património por parte de administradores da CGD.

Não são conhecidas todas as circunstâncias do caso. Apenas sabemos o que foi tornado público, ainda que com muitas sombras e demasiadas contradições sem serem cabalmente esclarecidas.

É inequívoco que os administradores só aceitaram as novas responsabilidades depois de terem a garantia, por quem os convidou, da não entrega da declaração.

Assim sendo, pergunta-se: quem e como foi dada luz verde à versão de dispensa da declaração? Foi verbal? Foi escrita? Terá sido prometido que, com o diploma que os afastou do estatuto de “gestor público”, o problema estaria resolvido? E de quem foi a iniciativa no Governo? E o Primeiro-ministro (PM) não sabia? Alguém acredita que um M. Finanças (ou um seu subordinado) decida isto sem falar com o PM?

O CA aceitou num pressuposto que só lhes poderia ter sido assegurado pelo Governo e este diz, agora, ainda que com intermitências contrárias, que daí “lavam as suas mãos”. Alguém está a mentir. “Pôncio Pilatos” mora no Governo, procurando fingir que nada tem a ver com o assunto e minando a solidariedade que, em nome da ética da responsabilidade, deveria oferecer aos novos administradores. A nova equipa foi abandonada, sujeita a omissões e mentirolas governamentais, sem poder (ou dever) explicar por que se chegou a este ponto. É caso para dizer “chamem a parteira” ou submetam-se ao polígrafo, perante esta inconcebível desconsideração pelo país que “paga” a CGD! Tudo isto, diante de um Governo ungido pela cândida benevolência da maioria dos media. Fosse outro o Executivo e outro o PM e o que já se teria dito!

Entretanto, o Presidente da República não podia ter sido mais claro. Transcrevendo: “A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser […] a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objecto de escolha pelo Estado. À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos”.

O tempo urge numa instituição tão crucial e tão vulnerável. Até compreendo a difícil situação dos administradores que mudaram a sua vida profissional e agora estão neste labirinto. Podem pedir laboriosos pareceres técnicos a advogados (espero que pagos pelos gestores) que sempre os há para defender de uma coisa ou o seu contrário, mas, agora entregam a declaração e continuam, ou não querem entregar e têm de renunciar. Ponto final. Não há meio-termo e quanto mais tarde pior. Para eles e para nós.

Não há razão alguma para serem excepcionados da obrigação. Não só legalmente, mas sobretudo eticamente. Estão a gerir um banco com capitais exclusivamente públicos, com recursos de capitalização públicos, respondendo perante um único accionista público.

Percebo que não queiram sujeitar-se à bisbilhotice tabloidizada que hoje se espalha virulentamente. E, talvez este caso, permita alterar a lei quanto à  consulta e divulgação das declarações entregues no TC, que deveriam ser condicionais e restritivas, exigindo-se prova do seu interesse público, a aprovar pelo próprio TC.

Enfim, esta “estória” muito mal contada é um verdadeiro trapézio escaleno: dois lados paralelos e todos diferentes. Talvez hoje lhe chamássemos “trumpézio” …

Comentários

    1. A bisbilhotice tem a ver com sermos nós a pagar aquela obscenidade pornográfica de dinheiro.
      Não se esqueça que quando ganhava o mesmo no BPI não havia bisbilhotice.

  1. Isto é só a continuação da bandalheira pela bandalhice. De quanto dinheiro vai a CGD precisar? Como foi que apareceu esse rombo nas contas da CGD? Que garantias é que tenho que esta bandalheira vai continuar? Vocês querem que eu acredite que alguém que disse não querer vir ganhar menos e depois vai acumular o que ganhavam dantes com uma reforma choruda seja honesto? Tansos! Só mesmo um Sentino para acreditar nessa treta. E depois nas próximas eleições não se esqueçam de culpar o populismo.

  2. Com que então a alinhar na espuma da pequena história!
    Entrega da declaração de património e rendimento ao TC ou aos tabloides?

  3. Também parece que o senhor está, tal “como a maioria dos media”, “ungido pela cândida benevolência” em relação a Domingues e aos seus colegas. Como é possível depois de todas estas peripécias que demonstram uma total falta de respeito pelas instituições do Estado – neste caso a instituição “governo da nação” está muito mal representada, ao mais alto nível, por gente sem escrúpulos – que todos estes senhores continuem tranquilamente a dirigir os destinos da Caixa. Não há dúvida que a actuação oportunista de Costa, desde que assumiu o poder para não ser corrido do PS, inaugurou uma nova era na política portuguesa de permissividade sem limites. Quem confrontou arrogantemente durante semanas as regras constitucionais do país, pode, segundo o dr. Félix, continuar a dirigir alegremente a maior empresa pública nacional.

    1. A maior falta de respeito neste assunto é a falta de respeito do Costa e do Centeno para com os portugueses que vão pagar os desmandos que os amigos deles fizeram na CGD. Esta polémica foi criada para nos esquecermos de quem desbaratou criminosamente os milhões da CGD.

  4. Pois,esta novela existe porque a bisbilhotice tabloidizada assim o quis,até porque essa “imprensa” serve para isso mesmo:criar confusão,ruido e tempo de antena ao dr.passos coelho.Alias,e ironicamente hoje toda a gente acordou a criticar o CM(por causa de uma cor de rosa,tal é a importancia do jornalismo pós verdade),por ser imagine-se,um jornal tabloide.So agora é que descobriram?

    1. Esta novela existe para esquecermos que todos os milhões que querem enterrar na CGD têm origem nas aldrabices dos vigaristas que o PS pôs na CGD. A bisbilhotice tabloidizada é só uma cortina de fumo para esquecermos as auditorias à CGD das quais falam mas ninguém quer fazer. João Lopes escusa de lançar cortinas de fumo que os portugueses não esquecem.

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