Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

18 de Outubro de 2016, 20:21

Por

António Costa, cuidado com as pensões em 2017

Com a direita a vociferar contra o aumento das pensões ou a fazer rapapés sobre as pensões mínimas, o governo tem o paraíso: 1,6 milhões de reformados com mais dez euros e o PSD e CDS a lembrarem os seus cortes. O governo devia emoldurar Maria Luís Albuquerque, representante de uma empresa financeira que compra crédito hipotecário de pessoas em dificuldades e que comenta as pensões mínimas como se esperasse que esqueçamos a perseguição aos pensionistas com a tesoura da troika. A questão é então esta: será que, com inimigos tão bons como estes, o governo nem precisa de aliados? Olhe que precisa.

É por isso difícil de entender porque é que, quando ainda não começou a especialidade do Orçamento, o governo lança uma manobra de distracção com ideias para 2017, que recuperam frontalmente dois dos temas que há um ano teriam impedido os acordos com o BE e o PCP.

O primeiro foi anunciado por Centeno: o governo está a considerar um “complemento salarial” a ser aplicado em 2017. Essa medida foi excluída dos acordos com as esquerdas, que não podem aceitar que o Estado pague para as empresas manterem os salários mais baixos. Essa intenção vale mesmo uma guerra política na maioria parlamentar, pergunto eu?

O segundo tema foi proposto nas eleições pelo PS: a “aplicação da  condição de recursos  a  todas  as  áreas de transferência social  não contributiva” (“Uma Década para Portugal”). O primeiro-ministro, o ministro das finanças, o da segurança social e o secretário de Estado do Orçamento, quatro de uma só vez, vieram anunciar que esta medida entraria em vigor em 2017. Também esta medida foi recusada nos acordos com as esquerdas e vale a mesma pergunta: uma maioria que devia estar a explicar a subida das pensões vai entrar em querelas sobre uma putativa redução futura de pensões?

Isto tem três problemas e António Costa devia ponderar sobre eles, antes de dar mais um passo. Primeiro problema, não tem o acordo das esquerdas e só posso perguntar porque é que quer esta guerra, se é que a quer. Entendamo-nos bem: quando apresentaram as contas desta medida, os economistas do PS garantiram que a “condição de recursos nas prestações sociais não contributivas” pouparia 180 milhões de euros logo no primeiro ano e 280 em cada um dos três anos seguintes, perfazendo 1020 milhões (pg. 8, “Estudo sobre o impacto financeiro do programa eleitoral do PS”). Em bom português, isto quer dizer que se tratava de cortar pensões sociais em pagamento. Não havia a mais pequena hipótese de conseguir estes valores com a aplicação de qualquer medida restritiva de condição de recursos a pensões futuras (e uma parte das pensões não contributivas já tem condição de recursos). Tratava-se mesmo de cortar pensões, o que provocaria uma tempestade política. Registo que agora a medida amansou para se restringir às pensões futuras – mas isso evita a tempestade?

Segundo problema, o fundamento da medida é estranho. Costa citou um estudo que concluiu que só 31% dos beneficiários de pensões mínimas eram pobres. Ora, esse estudo é de 2003 com dados de 2000, há 16 anos. E o que concluía era só isto, com os números desse ano: se um casal tinha 231 euros mensais cada um, já não eram considerados “pobres” em termos estatísticos. Convenhamos que há pessoas para além dos números. O mesmo autor, um economista brilhante, concluiu em estudo recente que o efeito redutor das pensões na pobreza é de 45,4%, tendo uma eficácia superior à de todas as outras prestações sociais. Conclusão: só articulando todas as políticas sociais se combate a pobreza. Reduzir pensões não é boa ideia.

Terceiro problema, fazer um confronto político para reduzir pensões desvia a atenção de correcções que podem ser necessárias. Por exemplo, pode haver casos de pensões estrangeiras acumuladas com pensões sociais, o que teria que ter um tecto. Em contrapartida, aplicar o tipo de condição de recursos que vigora noutras prestações, como a obrigação de declarar os rendimentos e contas bancárias dos filhos, teria o mesmo efeito que tem no CSI: afastar muitas pessoas que precisam da prestação.

Ou seja, o governo deve pensar bem antes de dar o próximo passo.

Comentários

  1. A esmagadora maioria das pensões mínimas não são pensões sociais. Cheira-me que tem o assunto pouco estudado. Não há qualquer relação legal entre as pensões e as condições económicas de quem as recebe. E não há hoje qualquer tipo de condição de recurso para o complemento social que o Estado paga (não confundir com CSI) para cobrir a diferença entre os descontos feitos e a pensão mínima. Pode ser rico. Se não fez descontos recebe-s

  2. É quase uma atitude heróica “ser-se” de Esquerda nos tempos que correm na Europa.
    Vejamos, até a emissora BBC tornou-se porta voz das políticas provadas erradas após a primeira grande depressão, hoje hasteadas pelos partidos de direita.

  3. Excelente aviso,até porque segundo a doutrina da dra.albuquerque e sobejamente posta em evidencia por 4 anos do governo anterior,o que passos e portas defendem é uma sociedade assistencialista/caritativa.Tambem é esta ,a doutrina do PS?

  4. Sobre as pensões baixas que tiveram aumentos de cêntimos durante o governo das duas troikas, a interna – com Passos, Portas & Cavaco – e a externa, o Governo está a cometer um GIGANTESCO erro social e político.
    Vou ilustrar com um exemplo pessoal, apenas porque o sinto na pele.
    A minha mãe, com 88 anos, recebe uma pensão de 256/260 euros + subsídio de 3ª pessoas e tem ainda um rendimento de uma casa que tem alugada por 240,00 euros, perfazendo um rendimento mensal que ronda os 635,00 euros.
    O agravamento do seu estado de saúde obrigou a que tivesse de ir para um Lar de Idosos onde paga, mensalmente, já com fraldas e medicamentos, uma média de 850,00 / 900,00 euros/mês.
    Tem dois filhos, eu e o meu irmão. Este não quer saber de nada e não contribui com o cêntimo para o diferencial entre o rendimento real dela e o valor pago ao Lar.
    Tenho de ser eu, já reformado e com uma pensão de 910,00 euros e sem qualquer outro rendimento ou património que tenho de suportar a diferença total – 200,00 a 250,00 euros/mês, o que corresponde a mais de 25% da minha pensão.
    Casos como este, à escala do país, devem ser milhares.
    Não aumentar estas pensões de miséria com os argumentos utilizados só pode acontecer por desconhecimento da realidade e/ou por gritante insensibilidade social.
    Os grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE vão permitir sejam os fariseus do CDS a apresentar uma proposta de extensão dos aumentos a estas pessoas, como a minha mãe. E vão sujeitar-se a duas coisas que terão sempre um resultado político vexatório : ou aprovam e dão oxigénio à direita, ou rejeitam, e, para além de cometerem uma injustiça, voltam a dar oxigénio ao bandido.

    ABRAM A PESTANA !

    E SEJAM JUSTOS !

    1. O seu exemplo é muito elucidativo e agradeço o testemunho, elogiando o seu esforço pela sua mãe. Mas repare que o CDS não está a propor corrigir nenhuma injustiça, que aliás criou e agravou quando estava no governo: o ex-ministro Mota Soares foi o homem dos cortes nas pensões. O que está a propor é um jogo político muito rasteirinho, para tirar dinheiro dos subsídios de doença. O novo alvo do CDS são os doentes.

  5. O aviso chega em boa nota. Mas que ninguém se iluda: o “poucochinho” e a sua turma só não volta à tripa forra de ppps, swaps, patos-bravos, ferros velhos e outras barbaridades típicas desses estoira-vergas, se não puder. A corja xuxa é assim. E em venalidade clientelar só não é pior que o Pafismo se não puder.

    Na realidade, o que os portugueses esperam da fórmula parlamentar que sustenta o governo é, por um lado atenção às questões sociais e humanas que se colocam como desafio a um crescimento e desenvolvimento sustentado do país com observância dos compromissos externos e internos, mas também a estrita vigilância a esses potenciais golpistas – não venham eles com outro resgaste às costas e com nova hipoteca ainda maior para as futuras gerações como a herdada dos tempos da pândega socrática.

  6. Bem, poderá admitir-se como hipótese de tabalho que o PS tenha uma votação folgada nas autárquicas, que Passos Coelho seja substituído e, com o beneplácito do PR se volte “afectuosamente” ao chamado Bloco Central, em convergência com um PSD e um CDS “recauchutados”. com ou sem Costa.

  7. Isto soa a ameaça…
    Concordo com o Francisco Louçã no primeiro ponto: o tal complemento de salário parece-me caro e um convite à fraude e ao nivelamento dos salários pelo SMN.
    Já no segundo ponto discordo totalmente. As pensões não-contributivas têm de ser de atribuição rigorosa sob pena de descredibilizar todo o sistema e onerar o contribuinte.

    1. As pensões sociais são atribuidas rigorosamente a quem não tem rendimentos e sob condição de recursos portanto. O que não consideram é o rendimento dos filhos. Se a ideia é deixar de pagar pensão social a quem nada tem porque o seu filho tem alguma coisa – e demonstrei o que é o nível de “pobreza” segundo a estatística – então vamos por mau caminho, porque se excluirão pessoas que precisam. Rigorosamente.

    2. Ao Francisco Louçã,
      Não acredito que queiram ter em conta os rendimentos dos filhos que vivam fora de casa dos pais — isso seria absurdo.

    3. Mas essa é a condição de recursos do CSI. Se a ideia for estender a todas as outras prestações, percebe-se o efeito: será excluir alguns dos mais pobres.

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