Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

4 de Outubro de 2016, 08:03

Por

E porque é que Portugal vai devassar a privacidade e os mais sagrados direitos dos outros europeus?

Um frémito de alegria percorreu a direita e alguns comentadores alinhados com o mesmo ponto de vista: o Presidente passou um “notável raspanete” ao governo, com uma argumentação “demolidora”, porque há uma “linha vermelha” que “o Estado não pode pisar” (aqui no PÚBLICO). A directora do PÚBLICO concordou: “a lei exorbita em múltiplos aspectos, designadamente (…) no sacrifício de direitos fundamentais”. “Mais duro e directo era impossível”, sentencia o Expresso em editorial. Anselmo Crespo insiste na TSF: isto é “apontar o dedo a culpados e inocentes”.

Acrescenta Marques Lopes no DN: o levantamento do segredo bancário era “atentatório a princípios básicos do Estado de direito” e “a devassa da privacidade dos cidadãos seria mais que certa”. Hiperbólico, conclui que ainda bem que temos um Presidente que tem “uma noção perfeita (sic!) dos princípios fundamentais do Estado de direito, que percebe que problemas conjunturais não podem pôr em causa pilares básicos do nosso modo de vida, que está disposto a lutar pelos nossos mais sagrados direitos (sic!)”.

Fico deslumbrado com esta barreira moralista em defesa da privacidade, do Estado de Direito, dos “nossos mais sagrados direitos” e dos “pilares básicos do nosso modo de vida”, só porque o fisco passaria a dispor de informação sobre dividendos e mais-valias financeiras depositadas nas contas bancárias.

Mas há aqui um pequeno problema. É que o mesmo Presidente que tem uma “noção perfeita dos princípios fundamentais do Estado de direito” e “que está disposto a lutar pelos nossos mais sagrados direitos” e pelos tais “pilares básicos”, acha também absolutamente “indiscutível” que a tal devassa da privacidade se aplique sem pudor a todos os cidadãos europeus e norte-americanos que tenham conta em Portugal. A banca portuguesa será obrigada por acordo internacional, transformado em lei, a “devassar” os mais “sagrados direitos” e os “pilares do nosso modo de vida” em função da nacionalidade do detentor da conta. Isso é “indiscutível”, escreve o Presidente.

E a direita aplaude (foram o PSD e CDS quem estabeleceu esse acordo com os Estados Unidos e sob cujo governo foi sendo negociada a Directiva) e os comentadores alinhados tornam-se um pouco mais discretos. Afinal “os mais sagrados direitos” não são assim tão sagrados, nem os “princípios fundamentais do Estado de direito” são tão fundamentais, nem os “pilares básicos do nosso modo de vida” são tão básicos, só dependem da nacionalidade do dono da conta “sagrada”. Português passa, mas, se for espanhol ou norte-americano ou francês, “devassa” com ele, ele que nem pense em invocar a sua “privacidade”, ou o seu “modo de vida” ou os seus “sagrados direitos”, porque é “indiscutível” que essa informação sagrada tem que ser entregue ao fisco – se o fisco for estrangeiro, claro.

Vale tudo nisso da defesa dos “pilares”, do “modo de vida”, do “Estado de direito” e dos “mais sagrados direitos”, não vale?

Comentários

  1. E uma família, como a minha, com mais de 50 mil euros de poupança no banco, mas com ordenados que, segundo a tabela, “não dão” para isso. Porque é suposto que uma família normal tem crédito à habitação, carro e plasma. Sportv é obrigatório, vai ao restaurante 2 ou 3 vezes por semana, cabeleireiro semanalmente, ao futebol de 15 em 15 dias e ao cinema várias vezes por mês, com pipocas. Assume-se que numa família normal tem que se comprar a Bola quase todos os dias. Ao fim-de-semana o passeio obriga a lanche na pastelaria, com sumos e pastéis. No fim um café com cheirinho. Nas férias, nem se fala, é tudo à grande. Agora, quando os zeladores da moral forem espreitar a minha conta vão querer saber como é possível. Não lhes passa pela cabeça que há quem poupe como deve ser. E vão passar a multazinha, que é para aprender. Não o gastou? Gastasse.

  2. Para ser natural esta lei, que em meu entender é desnecessária, porque a justiça pode e deve ter acesso a contas bancárias e sabemos como os sindicalistas ” amigos” , adoram cuscuvelhar as contas dos “inimigos”, era necessário que os políticos mostrassem todos os seus rendimentos e contas bancárias de livre vontade. Ai, sim concordava.

  3. Meu carro Francisco Louçã,
    Continuo a defender,como anos atrás o envio dos saldos e do saldo médio do último trimestre do ano à AT.
    É a solução espanhola.E não tem dado resultados maléficos;antes tem sido importante para a luta contra a evasão fiscal e outras formas de criminalidade.
    Inteiramente de acordo com o seu raciocínio que defendi há dias na R R,em debate semanal que ali mantenho.O segredo bancário dos não residentes não existe(já nem na Suíça…)O dos residentes é sagrado…Só se podem violar direitos de quem não é residente…
    Abraço
    José Vera Jardim

    1. Caro amigo, conheço o seu pensamento e coerência, e agradeço o seu contributo desde sempre para esta preocupação de justiça fiscal.

    2. Considero comovente que a Direita esteja preocupada com a intimidade dos mafiosos, jihadistas e outros residentes que “passam o muro” fiscal, mas não têm de apresentar contas, porque é uma violência. Realmente, é a primeira vez que vejo grande parte da Direita preocupar-se com direitos alheios. Alheios, ou não…

  4. Afinal o conteúdo das nossas contas bancárias, esse supremo elemento da nossa mais íntima privacidade, que consubstancia um “princípio básico do Estado de Direito” e que não pode, por qualquer motivo, ser devassado pelo Estado está á guarda de gente de extrema e inabalável confiança: os banqueiros… Sim, os banqueiros podem devassar a nossa privacidade quando lhes apetecer. E até os simples bancários. Querem dois exemplos de que tenho conhecimento direto?

    O primeiro: um cidadão dirigiu-se a uma instituição bancária para pedir uma simulação de crédito à habitação. Preencheu uns papéis, entregou as declarações de impostos, etc. e foi mandado aguardar uns dias pela resposta. Quando voltou ao banco, o empregado fez-lhe uma pergunta: porque é que tinha as poupanças todas no mesmo banco (que nomeou) e se estava interessado em as transferir integralmente? Perguntou o cliente como o sabia e recebeu como resposta algo como “neste meio colhem-se informações”.

    A segundo: uma pessoa, como resultado de um AVC, ficou largamente incapacitada, tendo a família a necessidade de a internar num lar. Temendo a voracidade de alguas dessas instituições, os familiares resolveram transferir as suas parcas poupanças para uma conta bancária diferente, de modo a que servissem para financiar alguma emergência (como se sabe, as pensões são inteiramente consignadas ás instituições). Passado algum tempo a pessoa internada começou a falar incessantemente em xxx euros, pretendendo tê-los á disposição. Que correspondiam exatamente à quantia transferida, e que não poderia conhecer, já que uma parte resultava de doações dos familiares e de quantias recebidas pela cessação de um contrato de trabalho. Quem recolheu e prestou tais informações?

    Para a Direita, procedimentos deste tipo só são altamente censuráveis se forem realizados por funcionários públicos. O resto é tudo normal. É por isso que há por aí umas empresas modernaças, algumas abertas por ex-agentes das “secretas”, que se encarregam de vender informações sobre pessoas e negócios. Incluindo operações bancárias.

  5. O Francisco Louçã estaria provavelmente presente na AR, quando o PSD – o PSD!!! – apresentou uma proposta de lei para acabar com o sigilo bancário. Na altura, seria menor o zelo pelos “nossos mais sagrados direitos” e dos “pilares básicos do nosso modo de vida” – como os tempos mudam!

  6. A lei é curta.
    Não compreendo a fronteira dos 50mil euros. Deveria abranger todas as contas e a possibilidade dos funcionários do fisco poderem entrar em casa das pessoas e ir espreitar debaixo do colchão, não vá algum chico-esperto tirar o dinheiro do banco e guardá-lo em casa.
    A sério. Só os cidadãos que têm bens sob a forma de dinheiro é que são suspeitos? Então e os rembrandts e os picassos? E as herdades no Alentejo? São todos impolutos? Ah… é na fase seguinte da lei… não se pode meter tudo de uma vez.

  7. Compreendo. Agarram-se àquilo e miam e miam como ricos desgraçadinhos como se não houvesse amanhã. Mas e se no MAAT o rio subir dois metros? Alguém se deu ao trabalho de pensar nisso?

    1. Recupera o que é dele, salvo-seja…. o que é e vem do pagante/contribuinte do país inteiro para épater lisboeta…

  8. eu como um pobre cliente de um banco que não gosta que vão a minha conta escabulhar sem minha ordem os trocos que la tenho tenho uma solução rapo tudo escondo num buraco a seguir vou pedir o RSI que acham da ideia?isto para aqueles que tem uns trocos porque trabalharam economizaram pagaram seus imposto esta complicado por outro lado aqueles que tem milhões tudo fica fácil ninguém vai escabulhar de onde veio estou errado?

  9. A resposta à pergunta que consta do título desta nota é simples, embora a mesma contenha em si uma clara anuência à devassa das contas dos cidadãos que têm o seu dinheiro nos bancos que operam em Portugal.
    Ter dinheiro num país que não é o da residência do seu dono é sintoma de que se pretende de facto esconder valores que provavelmente deveriam ser tributados ou têm origem duvidosa (suborno, tráfico de armas, tráfico de droga, etc., etc.). Por isso os americanos foram tão radicais com uma lei que acaba por impor ao resto do mundo uma colaboração com as autoridades fiscais americanas.
    Quem foge aos impostos já não utilizava contas bancárias em Portugal, preferindo notas de banco guardadas em cofres de aluguer em bancos ou em casa, ou para o grande capital utilizando esquemas sofisticados criados por conselheiros fiscais com a criação de redes de empresas offshore. Outra forma equivalente é a utilização das empresas, em particular quando são pequenas, suportando as mesmas as despesas domésticas e outras dos seus sócios e familiares (refeições, férias, automóveis, barcos, aeronaves, etc.). O mesmo se passa em milhares de sociedades profissionais (por exemplo médicos, advogados, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, engenheiros, arquitetos e outros), onde as despesas domésticas, as faturas dos restaurantes, os automóveis, vão para às contas dessas supostas sociedades sujeitas, ainda por cima a uma taxa de imposto em sede de IRC, muito inferior ao IRS para os escalões de rendimento desses profissionais. As fundações são outro instrumento de fuga tributária, na medida em que os fundadores usufruem dos bens dessas fundações na fruição corrente suas vidas (despesas domésticas correntes, automóveis, casas de férias, etc.). É em tudo isto que o fisco deve atuar, fiscalizando adequadamente as contas de todas essas entidade. Por tudo isto não é de estranhar que as famílias mais ricas do país paguem tão pouco IRS. Ou seja, espreitar para contas de depósitos cujos saldos ultrapassem 50.000 euros em cada ano não leva a nada, mas mesmo nada, a não ser custos administrativos para os bancos e para o fisco e quebra de confiança nos bancos.
    Há muito amadorismo é ignorância no governo e nos partidos que o apoiam nas medidas propostas. No caso o acesso automático e sem motivo concreto que o justifique às contas bancárias.

  10. Estou confuso, o Dr. Louçã, não concorda com a decisão, com a fundamentação da decisão ou apenas com a argumentação dos defensores do veto?

  11. Será talvez porque a AT, o fisco português, não pode ser considerada uma entidade digna de confiança? que cobra primeiro e aceita reclamações depois? que se substitui a alguns privados na cobrança de algumas dívidas? que se transformou numa máquina de cobranças ao invés de pugnar pelo apuramento da verdade e pela justiça fiscal? que premeia as suas repartições e inspectores pelas cobranças? que cobra juros mora a uma taxa superior aos juros indemnizatórios que paga? que trata todos os contribuintes como suspeitos?
    Alguém duvida que as alterações fiscais dos últimos anos procuram apenas tapar buracos orçamentais e que nenhuma destas (e outras) medidas tem por base um real modelo de desenvolvimento social e económico para o país?
    Concordo que se tributem rendimentos e património não produtivo, mas gostaria que essa tarefa estivesse entregue a entidades de bem, servidas por pessoas com bom senso e espírito crítico e que não estejam manietadas por leis e sistemas informáticos impessoais.
    Se a AT não confia em mim para gerir as minhas contribuições, obrigando a minha entidade patronal a retê-los (sem que eu saiba se e quando são pagos), por que raio deverei eu confiar neles?
    A razão da recusa é simples, não queremos que saibam o que temos no banco porque tememos que venham tirá-lo!

  12. Parece que segundo a narrativa da direita,não há ricos em Portugal.Ora, eu,tenho uma enorme fazenda(propriedade privada),tenho dinheiro e se me lembrar de poluir a fazenda do vizinho,ninguem tem nada com isso,porque a fazenda é minha e o dinheiro,também. Por outro lado,tambem não faço nenhum,porque já nasci em berço de ouro,é apenas uma questão de derreter a massa,que nunca conseguirei mesmo que chegue aos 90 anos.Tambem não sou cristão.Conclusão:votarei no PSD para me defender,a mim e ao meu bugatti.

  13. Acho que há atentados à privacidade bem piores que este… Mas este só afecta um tipo de pessoa: os ricos… Por isso é um ultraje. As próprias agências financeiras usam e abusam desses dados… Porque não usar esses dados para destapar corrupto? Mas será que a nossa justiça é independente e forte o suficiente para apontar para o peixe graúdo, ou mais uma vez esta lei servirá para apanhar o dono de restaurante que foge ao fisco uns trocos ao ano – comparado com o que foi roubado ao erário público pelos bancos nos últimos tempos…

  14. Mas para receber RSI os usufrutuários eram (são?) obrigados a preencher uma declaração a permitir o acesso à(s) sua(s) conta(s) bancária(s). País de privilégios só para alguns.

    1. Sim, exactamente. Receber o RSI ou o CSI exige ceder por completo o segredo bancário. Mas parece que isso não provoca tanto alarme constitucional nem há quebra de “privacidade” nem dos “sagrados direitos”. Afinal, o CSI é coisa de pobres e não têm mais-valias financeiras, que são “sagradas”.

  15. Só tenho uma duvida:

    O valor dos dividendos e mais-valias financeiras depositadas nas contas bancárias, não são obrigatoriamente comunicadas, por quem as paga, ao fisco?

    Não é um processo idêntico ao pagamento de salários, cujo valor e beneficiário é comunicado ao fisco no final do ano pela entidade patronal?

    1. Pois depende. Ainda agora o Supremo Tribunal Administrativo concluiu um processo de anos em que um sujeito queria impedir o fisco de cobrar o imposto por ter verificado que os seus juros eram maiores do que o IRS declarado.

    2. Tenho a mesma dúvida do João Balio. A taxa liberatória não é cobrada a todos os produtos finaceiros? Essa taxa quando é enviada à AT não revela logo a informação sobre dividendos e mais-valias financeiras? Ou os bancos cobram essa taxa aos clientes e depois não a entregam à AT?

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