Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

25 de Agosto de 2016, 11:39

Por

Pode-se acreditar nos fundamentos da decisão do BCE?

Assistimos na última semana ao episódio lamentável do nadador olímpico Ryan Lochte, com 12 medalhas de ouro, prata e bronze (em vários jogos olímpicos), “exagerar” (i.e., mentir) dizendo que tinha sido assaltado pela polícia brasileira, quando se veio a provar que ele vandalizou uma bomba de gasolina. Em consequência perdeu quatro dos seus principais patrocinadores e deverá ser sujeito a um processo de averiguações do Comité Olímpico dos EUA.

Se a sociedade se comporta assim com um indivíduo, como se deve comportar quando uma instituição pública mente descaradamente ao público?

O Público informa que a Direcção Geral da Concorrência irá autorizar o aumento de capital da CGD de 2,7 mil milhões de euros (falarei sobre este tema noutro post) e, no fim da notícia, referindo-se às questões sobre o novo conselho de administração da CGD, afirma, sem indicar fontes:

Refira-se ainda que dois dos critérios que António Domingues terá de ter em conta na reestruturação da sua equipa são as regras europeias que impõem, por exemplo, o respeito pelo equilíbrio de género, com uma quota mínima de 33% por sexo, bem como que os membros convidados tenham currículo na gestão bancária adquirido há menos de dois anos.

Estas regras fazem parte do novo sistema europeu que regula a recapitalização e a gestão bancária e, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a Caixa Geral de Depósitos foi uma das primeiras instituições em que este novo sistema foi testado.

É lamentável que a jornalista não tenha procurado obter uma declaração oficial do Mecanismo Único de Supervisão do BCE sobre esta matéria e que as referidas fontes tenham revelado tal informação aparentemente sob a cobertura do anonimato. É ainda de lamentar que não tenha obtido nem disponibilizado uma cópia das referidas “novas regras” do BCE. Porque, dada essa lacuna, parece provável que o BCE se retracte, possivelmente indicando que as exigências em relação à CGD – quotas para mulheres e experiência em gestão bancária adquirida nos dois últimos anos – eram meramente indicativas e não obrigatórias, tendo sido “mal-entendidas”.

Senão vejamos os contornos desta estória …

 

Parte I – A incoerência da decisão do BCE

 

BCE

A Comissão Executiva do BCE. Quota de mulheres, 16,7%, a mesma do que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, mas só após a recente nomeação de Elisa Ferreira (era 0% antes dessa nomeação) (F: BCE)

 

O BCE foi criticado pelo baixo número de mulheres em posições de gestão de topo e pelo facto de não possuir, em 2012, nenhuma mulher na sua poderosa comissão executiva, tendo o Parlamento Europeu em 2012 bloqueado a nomeação de Yves Mersch por essa razão (o Conselho Europeu decidiu passar por cima desse “veto” nomeando Yves Mersch). Em resultado, em Agosto de 2013, o BCE comprometeu-se a assegurar que, até 2019, 28% das posições de gestão de topo passariam a ser ocupadas por mulheres (em 2013, só cerca de 14% dessas posições eram ocupadas por mulheres).

E vem agora o BCE exigir 33% de mulheres à CGD?

Por outro lado, Danièle Nouy, actual presidente do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) do BCE, em 2013, antes de assumir funções no MUS, tinha afirmado que era contra quotas para mulheres. Mudam-se os tempos mudam-se as vontades?

Mas vejamos, o que é que ocorre na restante banca europeia?

santander

F: Santander

O Santander, chefiado por Ana Botín, parece um dos poucos grandes bancos que está (aproximadamente) bem, com uma quota de mulheres no seu conselho de administração de 31,25%, ainda assim abaixo das “novas exigências do BCE”, embora fique com 33,3% se se excluir o seu Secretário Geral. Mas não aparenta cumprir outras das novas orientações do BCE, nomeadamente, a sua chairman é executiva, quando o BCE pretende que o chairman não tenha funções executivas.

DB

F: Deutsche Bank

A quota de mulheres no conselho de administração executivo do Deutsche Bank alemão é de 20%, claramente abaixo de 33%. Acresce que na Alemanha, ao contrário dos outros países da União Europeia, em 2015 entrou em vigor uma lei que, a partir de 2016, obriga a uma quota mínima de 30% de mulheres no conselho de supervisão de empresas cotadas em bolsa, mas também obriga à definição (pelas empresas) da percentagem de mulheres nos dois níveis de gestão de topo. Na prática, isso significa que a quota de mulheres pode ser muito inferior a 30% no conselho de administração executivo de empresas, inclusive bancos, bem como a nível da gestão de topo, como é possível constatar neste exemplo da BASF. O artigo da revista Spiegel sugere que a maior parte das empresas alemães desconhece ou está a ignorar a lei alemã.

 

Commerzbank

F: Commerzbank, imagem editada pelo autor para reduzir dimensão

 

A quota de mulheres no conselho de administração executivo do Commerzbank da Alemanha é de 12,5%, também muito abaixo dos 33% exigidos pelo BCE.

 

ABN_AMRO

F: ABN AMRO

 

E, finalmente, para se verificar que a situação não ocorre só com bancos privados europeus, olhe-se para o ABN AMRO, um banco que foi nacionalizado pelo estado holandês em 2008, e que não foi alienado nem vendido (privatizado) à pressa – continua um banco estatal –, ao contrário do que o Estado português fez com o Banif e se prepara para fazer com o Novo Banco.

Nesse banco público da Holanda, a quota de mulheres no seu conselho de administração executivo é de 14,3%.

Agora a questão é: será que a Sra. Danièle Nouy, via Sr. Mario Draghi, se preparam para dizer aos milhares de bancos que operam na zona euro que têm de reestruturar os seus conselhos de administração executivos e os seus conselhos de supervisão para impor uma quota de 33%, como aparentemente fez à CGD? Claro que não…

 

Parte II – A fragilidade e a irregularidade da decisão do BCE

Não é plausível, nem parece fazer sentido, que o BCE procure introduzir quotas nos conselhos de supervisão, ou conselhos de executivos de bancos privados e públicos, recorrendo a regras de supervisão bancária que nada têm a ver com o assunto.

Mesmo que existam essas tais “novas regras” do BCE que refere o Público – que não foi possível localizar na página do Mecanismo Único de Supervisão – dificilmente seriam compatíveis com os diferentes enquadramentos legais nacionais, nomeadamente o da Alemanha.

Uma decisão deste teor afigura-se claramente uma prerrogativa do poder legislativo – à imagem, por exemplo, do conjunto de leis de “affirmative action” dos EUA, que visavam e visam “corrigir aspectos de discriminação específica em relação a minorias, mulheres” e pessoas com deficiências  –  e não de órgãos como o Mecanismo Único de Supervisão do BCE.  Aliás, a Comissão Europeia procurou definir tais objectivos para quotas de mulheres nos conselhos de administração de companhias cotadas em bolsa, mas enfrentou a resistência de muitos países membros. A proposta da Comissão Europeia (CE) era, em 2015, de uma quota indicativa de 20% para mulheres, a implementar até 2020.

Acresce que qualquer proposta da CE, por mais mérito que tenha, tem de ser transcrita em lei nacional. Não pode ser definida por “nova regra” do BCE que se aplica, pela primeira vez, no caso, à Caixa Geral de Depósitos.

Por conseguinte, como pode a decisão do BCE, de impor uma quota de 33% de mulheres no conselho de administração da CGD, sobreviver ao menor dos escrutínios?

Algo similar ocorre com a alegada regra de experiência em gestão bancária nos dois últimos anos. Não faz também sentido. Primeiro, porque a ser verdade, não era um curso de gestão bancária que resolvia a questão, mas sim uma declaração de não idoneidade… Segundo, por restringir direitos fundamentais, por conseguinte, mais importantes, nomeadamente os que referi no meu anterior post. Por último, porque não se acredita que o BCE consiga impor tal regra na generalidade da banca europeia. Penso, por exemplo, nas Sparkassen da Alemanha, repletas de políticos locais nos seus conselhos de administração.

Assusta, contudo, que uma decisão com tal fragilidade e incoerência tenha sido aprovada pelos órgãos próprios do BCE e, por último, assinada pelo presidente do BCE, Mario Draghi. Porque revela, no mínimo, uma falha grave nos controlos internos do Mecanismo Único de Supervisão e do próprio BCE que nos deve deixar, como cidadãos europeus e como contribuintes, muito preocupados.

 

 

 

 

Republicado às 23:20: Corrige gralha indicada por leitor.

Comentários

  1. Correção gramatical crónica a textos publicados no Público: deve escrever-se “sob a cobertura do anonimato” e não “sobre a cobertura do anonimato” (Ricardo Cabral). Também: “sob a égide de Passos Coelho” e não “sobre a égide de Passos Coelho” (DNG). Resumindo: SOBRE = EM CIMA, ou POR CIMA DE. SOB = DEBAIXO DE. Não há editores no Público? De qualquer modo: obrigado pelo excelente e esclarecedor artigo de Ricardo Cabral.

    1. Tem toda a razão, as minhas desculpas pelo erro no que me diz respeito. Obrigado pela sua observação e, mais uma vez, parabéns ao articulista pela sua excelente análise aspecto em que concordo consigo. Os meus filhos já escrevem melhor do que o pai. :)

  2. Pois estará tudo muito bem, não fora o facto do BCE se ter limitado a papaguear o que está inscrito na lei portuguesa.

  3. Bravo por mais um artigo oportunissimo. Pergunto-me tambem que papel tem tido o Banco de Portugal, que mantem competencias em materia de supervisao e deve portanto ser conhecedor profundo destes assuntos, em todo este lamentavel processo da CGD. Será que Ministerio das Finanças e BP falam e cooperam um com o outro para melhor salvaguardar os interesses do país ?

  4. Há aqui a clara possibilidade de a jornalista ter metido água em barda.
    Mesmo num jornal como o Público, não seria primeira vez…

  5. Não, não é isso. O que evidencia é a total falta de respeito institucional pela marca Portugal, sinal do sentimento interno que a Europa tem sobre este país que, sobre a égide de Passos, descaracterizou e penhorou a independência nacional. Portugal é um país proveta cuja liberdade e soberania foram raptadas pelos mercados através de juros propositadamente irracionais e não regulados. Mais uma excelente exposição do articulista. Culta, bem fundamentada, pensada, pormenorizada.

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