Ora aí está, no mais requintado estilo democrático, a sentença proferida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre o caso à volta dos três Secretários de Estado que foram ao Euro de futebol a convite da GALP: deu “o caso por encerrado”. De seguida, esta sentença transitou em julgado através do Primeiro-ministro (PM): “devidamente encerrado”. Devidamente…
Eis a nova forma de encerrar dossiers e de decretar o fim de incómodos. O MNE legisla e o PM referenda. Desta vez, porém, sem a promulgação do PR.
Tudo cristalino. Nada mais a esclarecer. Esplendorosa abordagem democrática. Acabou a hora de expediente e a lógica amanuense não permite mais especulações. Decreta-se que o interesse público está no silêncio, não na argumentação, está na omissão, não na acção, está no governo, não no país, está no código de conduta a produzir pelo Governo e que vai considerar irrazoável e imprudente o que aconteceu, mas sem efeitos retroactivos.
Na AR, PCP e BE associam-se ao PS para não discutir o assunto com urgência. O que diriam os mesmos partidos se os viajantes ao Euro fossem governantes da agora oposição! Assim se vai destruindo a coerência mínima garantida que todos gostam de apregoar.
Este caso foi, também, um pretexto para uma curiosa inovação governamental. Apesar de o MNE ter considerado que os secretários de Estado visados “têm todas as condições” para permanecer nos cargos, o mesmo ministro achou, por bem, amputar ao seu SE da Internacionalização a delegação de poderes que envolvam directa ou indirectamente a GALP. Já os outros SE (dependentes do MF ou do ME) não ficaram, ao menos publicamente, sujeitos a este capitis diminutio. Passámos a ter membros do governo que, às vezes, podem decidir e outras vezes, não. E haverá situações cruzadas em que não se sabe quem e como se decidirá. Tão linear como isto. Assim, tudo fica numa boa e toda a gente no Governo se sente confortável: ninguém se demite, ninguém é demitido, alguns só estão “demitidos” em certos assuntos, e não voltarão a fazer viagens para o Mundial 2016 (na Rússia) porque o “manual de instruções” a aprovar pelo Governo já se lhes vai aplicar. Verdadeiro critério de Estado. Assunto encerrado.
Em suma, haverá uma nova figura no governo, em função do âmbito e quantidade dos dossiers: Secretário de Estado a 80%, 90% ou outra percentagem. Até que a poeira do tempo elimine a memória deste imbróglio.
Pena não terem sido membros do Governo de outras áreas, como, por exemplo, Agricultura, Pescas ou Saúde, pois, nestes casos, essa limitação não seria necessária. Logo, por azar, o convidante acertou em pastas relacionadas com a sua actividade. Ele há coincidências…
Eu bem dizia que eles tinham sido castrados, mas nem todos perceberam… É preciso ser mesmo muito rasca para aceitar ser Secretário de Estado castrado.
Como queriam que a GALP materializasse o patrocínio à Federação Portuguesa de Futebol nesse evento que a seleção nacional venceu brilhantemente? Com galões de gasóleo? Ou de benzina?
Acordavam o patricínio e depois ninguém participava? Só com medo das virgens ofendidas?
Ninguém se sente ridículo a escrever rios de tinta transformando em grave caso político um acto social tão vulgar como ir à ópera ou ao futebol, no âmbito de um patrocínio?
Algum bom senso faz falta!
A si faz-lhe imensa falta o tal bom senso, por não perceber que um governante não pode receber prendas de empresas, e muito menos de empresas sobre as quais tem que tomar decisões.
Caro Liberal não insista em misturar assuntos que nem sequer fazem parte dos dados da situação. Os dados são:
a) houve um evento de importância suficiente para a presidência da república decidir galardoar os seus atores diretos e indiretos com a Ordem de Mérito;
b) houve patrocinadores desse evento;
c) cidadãos da sociedade e do Estado incluíram-se e corporizaram esses patrocínios;
Tirando a demagogia, a distorção dos factos, as campanhas delirantes de quem não tem assunto não há nada de errado.
Quando daqui a não muito tempo estiverem estafadas e desacreditadas as companhas de demagogia verificará Caro Liberal que afinal não tinha o tal bom senso.
Sobretudo quando Portugal falir outra vez!
Não se esqueça que houve deputados da proximidade da sua área política que também viajaram à borla justificando-se como em trabalho político. Não vi nem ouvi nenhum chefe da área vir condenar tais actos.
Pronto! Está justificada a asneira dos governantes.
O assunto é grave mas não é nenhuma Tecnoforma. E sei que os deputados do PSD a bordo do mesmo avião concordam.
Já fico satisfeito se o tal «manual» evitar que o mesmo se repita no futuro, tanto neste Governo como nos vindouros.
O meu caro Bagão Félix teria melhor percepção do interesse público se denunciasse o princípio que permite aos políticos e seus acólitos exercer este tipo de disfunções dentro do aparelho de estado. Certo é que se isso acontecesse, não estaria o meu amigo aqui caprichosamente a escrevinhar sobre os defeitos do regime. Há um princípio vital dos regimes democráticos que se funda no interesse e dever de os cidadãos denunciarem abusos de poder, um desses princípios concede aos funcionários de uma instituição o dever de denunciar aproveitamentos ilícitos por parte dos seus superiores. Poderiam os alinhados nas teses de Bagão Félix começar por fazer votar na assembleia a obrigatoriedade de o fazerem sob pena de lhes ser imputada a participação no ilícito?
Xibaria…. Fonix
Julgo entender que prefere a conivência à “xibaria”. Tudo tem um preço, a passividade também é uma opção (…)