Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

11 de Agosto de 2016, 21:28

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A banca e o princípio do caveat emptor

É demasiado frequente a adopção de soluções provisórias, de curto prazo, para problemas estruturais, mesmo quando é o caso que, com a mínima ponderação e análise, é possível antever que a solução de curto prazo vai criar mais problemas do que resolver.

A banca portuguesa tem, em anos recentes, sido o palco das consequências desse tipo de abordagem, mas também de uma instabilidade legislativa tremenda, a nível europeu, carregada de “wishful thinking”, mas leve em conhecimento, pragmatismo ou realismo.

O plano de recapitalização deficiente do Banif, em que o Estado concorda em injectar 1,1 mil milhões de euros, após mais de um ano em que se procuram apurar as necessidades de capital do banco subindo estas de cerca de 440 milhões de euros para 1400 milhões de euros, plano esse que merece a concordância (temporária?) da Comissão Europeia a 21 de Janeiro de 2013, ao abrigo de cláusulas de “urgência”, mas em que o Estado se compromete igualmente a submeter um plano de reestruturação do Banif dois meses depois (até 31 de Março de 2013) à Direcção Geral da Concorrência da mesma Comissão Europeia é, talvez, o expoente máximo dessa forma de trabalhar.

Como se pode concordar em gastar 1,1 mil milhões de euros e deixar a posição negocial do Estado e tais fundos sujeita ao livre arbítrio de “fonctionnaires” e Comissários ou Comissárias que, posteriormente, se podem “dar ao luxo” de dizer que o plano de reestruturação não satisfaz, advogando soluções rocambolescas e sem sentido? Porque não chegar a acordo antes de injectar o dinheiro público, com planos definitivos que não deixam quaisquer pontas soltas e aspectos por acordar? Porque não garantir ao Estado suficiente tempo para gerir o processo de recuperação (e venda) do Banif, em vez de estar sempre pressionado pelo tempo e por negociações com instituições europeias?

No caso do pequeno Banco Privado Português (BPP), a lei à altura previa a opção de recuperação e de saneamento bancário (que antecedeu o processo de resolução), definida pelo próprio Banco de Portugal. Tal lei concedia ao Banco de Portugal até dois anos para sanear um banco. A cada esquina dos artigos do saneamento bancário, dizia-se algo do género: “quando se chegar a esta situação o Banco de Portugal definirá os procedimentos a adoptar”. Evidentemente, quando o Banco de Portugal se viu forçado a implementar o saneamento do BPP, ”viu-se e desejou-se”. Porque não tinha planeado, porque não tinha treinado, porque não sabia o que fazer perante as contingências que iam surgindo.

E não vou falar da telenovela BES/Novo Banco, em que o último episódio é a promessa do Governo à Comissão Europeia de “liquidar” o terceiro maior banco do país (aparentemente viável), caso não seja possível vendê-lo no prazo de (mais) um ano.

Apesar destas lições nada se aprendeu e, é um facto, que a culpa aqui é das instituições europeias, nomeadamente do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. A directiva europeia da resolução bancária define um prazo para a alienação da instituição de transição de dois anos após a transferência dos últimos activos para o banco de transição, prorrogáveis por períodos de um ano, nomeadamente para assegurar a continuação de serviços financeiros.

Ora, quando a directiva foi aprovada a 15 de Maio de 2014, possuía-se já a experiência da Inglaterra, da Bélgica, da Holanda, da Alemanha e de outros países que resgataram grandes bancos privados com problemas durante a crise financeira internacional. Em nenhum desses países tinha sido possível vender os grandes bancos que foram nacionalizados durante a crise. Em alguns desses países, o Estado procurou alienar lentamente essas posições, noutros nem isso.

Não obstante essa experiência o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, procuraram criar um “admirável mundo novo”. Bancos pequenos e bancos grandes e sistémicos são tratados de igual forma pela directiva europeia da resolução bancária, que restringe muito o número de opções disponíveis tornando as políticas públicas da União Europeia mais rígidas e mais autistas. Nacionalização é uma palavra tabu.

Agora que um estudo de um professor do instituto alemão ZEW considera que o Deutsche Bank está fragilizado e que necessita de capital, com um outro economista alemão a defender a nacionalização do Deutsche Bank, é que vamos ver, novamente, como as regras europeias são para ser quebradas pelos países do directório. A directiva europeia sobre a resolução e a própria a União Bancária irão ser primeiro ignoradas e depois abandonadas, ou substancialmente alteradas, dois ou três anos depois de serem aprovadas, porque Alemanha, Itália, França e Espanha querem proteger os seus grandes bancos, se necessário, nacionalizando-os.

É assim, com esta falta de solidez e com esta instabilidade, que a Europa legisla sobre matérias chave do seu sistema económico e financeiro…

Por conseguinte, o país deve retirar os seus ensinamentos. Caveat emptor impera. Pelo que chega de ser o “bom aluno” que compra e paga sem tomar o devido cuidado ….

Comentários

  1. Por muitas voltas que se dêem, há uma questão que continua no buraco negro do sistema bancário, em especial nos maiores bancos, com a CGD à cabeça, e que ninguém está interessado em discutir. Essa questão é o formidável risco de taxa de juro em que esses bancos incorrem estruturalmente e que os impede de gerar margens positivas que sustentem os balanços e, concomitantemente, o reforço dos capitais regulamentares e a justa remuneração dos acionistas. O crédito hipotecário às famílias, indexado à Euribor, especialidade portuguesa, está na origem do problema, porquanto as taxas de juro ativas, presentemente em zero por cento, e com spreads muito reduzidos, não permitem qualquer margem. A impossibilidade de os bancos remunerarem depósitos a zero por cento ou a taxas negativas ou de poderem financiar-se no mercado interbancário internacional a taxas Euribor coloca-os perante num modelo de negócio impossível de prosseguir sem um permanente apoio do Estado. São mais de 150 mil milhões de euros desses créditos, o que é obra! Do outro lado da moeda as famílias portuguesas embolsam as perdas dos bancos e nem sequer são tributadas por esses ganhos. Sem se resolver este entorse, não vale a pena filosofar sobre o papel dos bancos ou sobre a alegada incompetência das autoridades. Há coisas simples que não interessam ser dissecadas. O populismo e a demagogia assim o obrigam.

    1. Li ha dias que dois pequenos bancos cooperativos alemaes da Baviera decidiram passar a aplicar taxas de juro negativas aos depositos de particulares superiores a cem mil euros. O Deutsche bank e o Commerzbank aparentemente ja aplicam taxas negativas a depositos elevados de clientes institucionais. Na sua ansia de estimular a economia europeia o BCE arrisca-se a mata-la com a cura ao sufocar o ja debilitado sistema bancario.

  2. Ao ler certa imprensa internacional, fica-se com a sensação de em Portugal anda tudo muito distraído. É o caso da importância que se dá aos problemas aparentemente sistémicos da banca, que não encontra meio de, antes de mais, resolver os problemas internos que dão conta de uma importante debandada dos fluxos financeiros para outras fórmulas e modelos de financiamento. Consta que as grandes empresas estão a recorrer com insistência às obrigações empresariais para se financiar, ignorando os bancos, entretidos que andam a tentar encontrar solução para não beliscar em profundidade os accionistas, os quais têm opção de capitalizar os bancos com fundos próprios ou deixar entrar novos investidores, vendo assim os seus activos desvalorizar. “Aumentar os capitais próprios para financiar a economia ou emprestar menos”, eis a questão… as novas regras prudenciais assim o exigem (comité de Bâle, Bâle III). Pelo andar da carruagem perece que os bancos optaram pela segunda via, não admira portanto que a estratégia dos bancos centrais não tenha trazido mudanças significativas à economia, o que se traduz num fisco monumental. A questão que se põe é a seguinte: as grandes empresas perecem ter encontrado o filão que as salva deste desaire, procurando nos mercados financeiros outras formas de financiamento entre as quais recorrendo à emissão de obrigações. A isto chama-se desintermediação do crédito, mas então… para que serve estarmos todos entretidos a recapitalizar os bancos, se estes optaram por não financiar a economia? Acresce que a desintermediação do crédito feita nestes moldes, expõe o sistema financeiro a maior instabilidade, pois não tem um sistema de regulação atento e os investimentos tornam-se mais facilmente imprudentes. Tal como alerta Guillaume Duval, se a economia recorre de forma enrolada, tipo bola de neve, a esta forma de financiamento (Shadow banking – o que opera na sombra), por inoperância do sistema bancário, creio que é melhor começar a conceber e a afinar o processo de recapitalização dessas empresas, por receio que o sistema bloqueie, se há processo sistémico que se preze é o da falência de empresas num universo de clusters. Que me diz a isto Ricardo?

  3. Eu não tenho ilusões sobre os gestores da banca nacional. Vide doces e Salgados. Mas tenho ainda menos nos meninos e meninas de Bruxelas. O que é que lhes importa? O Banco Central pode enviar-lhes grandes relatórios, não imagino que alguém de responsabilidade os leia. Diante de problemas em bancos como Dresdner ou semelhantes, que é que interessa o Banif? O desinteresse tem muito a ver com a austeridade. Quando uma pessoa está a fazer um trabalho importante e vem um idiota com um problema de dez reis de mel coado, o que ele faz? Manda-lhe um tabefe, para não voltar a chatear. É como na pedagogia escolar de antigamente, 5 erros no ditado? Dez tabuadas. Dá menos trabalho do que ver qual o problema, e ainda se fica com reputação de severo defensor do bem comum, quando todos sabem que é uma balela. Por isso não acredito mais na Europa. Agora até ela acabar vamos ter de aguentar o euro. Porque sair vai ser uma desgraça pior que os portuguese não querem assumir. Vamos empurrando com a barriga até estourar ou aqui ou lá. Ninguém liga muito.

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