Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

29 de Junho de 2016, 08:18

Por

O valor do referendo consoante o resultado

Referendo. A palavra é, em si mesma, democraticamente atractiva. E sedutora, como modo de complementar (que não substituir) a democracia representativa. Há experiências e trajectos melhor conseguidos do que outras. Quando falamos em democracia directa logo nos lembramos da Confederação Helvética, onde esta prática está há muito enraizada, a nível nacional, cantonal e local.

Na União Europeia, a ideia de referendo tem sido sucessivamente erodida e enfraquecida. Desde logo, pela sua abusiva repetição sempre que o resultado não é o que o “poder instalado” definiu a priori. Foi assim por mais do que uma vez na Irlanda, na Dinamarca. Em França, não houve coragem para tornear o “não” a uma constituição europeia, através do expediente de nova consulta popular. É que sendo a grande França, a solução foi mudar de documento, enterrando o projecto constitucional, logo travestido de Tratado de Lisboa. Em suma, estes referendos têm sido inúteis, porque o resultado final (e irrevogável) é pré-determinado e a única variável em disputa é o tempo. O tempo necessário para se repetirem as consultas populares até que o povo esteja “reeducado”, porque antes não sabia, se enganou, ou se confundiu.

Referendo é referendo. Se ganhamos, satisfação. Se perdemos, respeito. Não é consoante.

Também há a forma quase inversa de enfraquecer o instituto do referendo: veja-se o caso de Portugal. Houve promessas eleitorais dos maiores partidos para referendar o Tratado de Lisboa. Foi mesmo só isso: uma promessa não cumprida. Ou, agora, o recente impulso actualista de Catarina Martins, “ameaçando” com um pedido de referendo (cuja concretização depende do … PR), caso Portugal seja penalizado pelo défice.

Independentemente da posição de cada um, reconhece-se, sem dificuldade, que a via do referendo é, sobretudo em tempos de crise, discutível. Por três razões: a possibilidade de a expressão do voto se transformar num voto de protesto contra o governo em funções, independentemente da matéria referendada (a Itália vai estar confrontada com esta perspectiva no referendo de Outubro, que, aliás, o chefe do executivo estimulou anunciando a sua demissão em caso de derrota); a dificuldade em sintetizar a pergunta e as opções; e a complexidade de temas referendados, que dão aso a todas as derivas populistas e tacticismos demagógicos.

Chegados ao recente referendo britânico, e após os resultados, temos ouvido de tudo, pondo em causa a sua “correcção política” e quase a sua legitimidade. É sempre assim, quando a decisão não é favorável ao “establishment”. Nada como fragilizar o resultado e apelar, mais ou menos insidiosamente, ao “referendo-do-dia-seguinte”. Ou porque o Brexit foi o resultado de uma maioria de ignorantes e néscios, ou porque quem nele votou foram os velhos, os incultos, os “blue-collar”, os rústicos, os “aldeões”, raiando a cretina ideia de votos de 1ª e votos de 2ª. Ou porque o voto vitorioso foi menos instruído e mais manipulado. Ou porque a diferença de votos foi apenas de 3,8%, cerca de 1,4 milhões de votos (N. Farage havia dito o mesmo, caso o “Remain” ganhasse com até 52%). Ou porque o Brexit não alcançou 50% do universo votante (apesar de uma votação de 72% ser bem representativa). Ou porque já “um milhão de pessoas” se terá arrependido. Tudo e sempre com base em sondagens, que tão “rigorosas” têm sido no Reino de sua Majestade!

Os perdedores (britânicos e europeus) nem sequer admitem olhar para as suas responsabilidades no fracasso. E os vencedores, afinal, também nada sabem dizer para além da ilusão do próprio dia.

Claro que a realidade é mutável e o mundo está sempre em transformação, seja nas questões sociais, comportamentais, políticas ou europeias. Por isso, não é nenhum crime lesa-democracia repetir referendos. Mas se isto é indiscutivelmente pacífico, será caso para perguntar por que razão só há repetição de referendos apenas num sentido, nunca nos dois! No sentido do diktat de quem se proclama detentor da verdade.

Comentários

  1. Ainda a propósito da petição a pedir um referendo, que só seria decisivo se o “leave” obtivesse 60%…Segundo fontes bem informadas, vem aí uma petição a pedir que o Europeu de Futebol seja repetido e que só se considere como vitória uma diferença de, pelo menos, dois golos…

  2. Porque não realizar sempre três referendos? Ganharia a posição que vencesse dois dos três. Assim os eleitores terão de se enganar no voto (pelo menos) duas vezes.

    1. Última hora! Parece que circula em Londres uma petição a pedir um referendo todos os meses! Este mês saímos, no próximo entramos e a seguir logo se vê! Alto! Mas já há outra a pedir que sejam semanais. Os meses no RU são muito longos!

  3. Acredito na responsabilidade e na responsabilização.É por isso,que acho que o “povo” fala muito,mas nem sempre sabe o que esta a dizer.Neste caso,acho que o “povo”(ou 51,8%) se enganou.Mais:acho que esse povo nem sabia o que estava a fazer(votar não é o mesmo que ir ao centro comercial).Talvez o povo tenha sido enganado pelo The SUN ou pelas empresas de sondagens(pelo menos,fiquei a saber que nas sondagens,os sondados mentem LOL).Mas a decisão é vinculativa.Azar…

    1. “El Otro”? O conto de Jorge Luís Borges? Ou um “apodo de torero”? Não gosto de touradas mas, vá lá! Se for para espetar duas “farpas” em alguns “europeístas” da nossa e outras praças tem o meu apoio! Olé!

  4. Muito bem, gostei de ler, e é por estas e por outras que venho aprendendo a respeitar o sr Felix. Claramente expressa a sua crítica a “quando a decisão não é favorável ao “establishment”…Nada como fragilizar o resultado” tentando os nojentos misturar, baralhar, manipular, adulterar… para pisar e destruir a decisão popular de que eles, imagine-se bem, eles, os eleitos e divinos, de que eles se sentem injustiçados pelo povo ingrato e ignorante. Também acrescenta “Os perdedores (britânicos e europeus) nem sequer admitem olhar para as suas responsabilidades no fracasso”, quão longe estão aqueles arrogantes das preocupações da população, quão ignorantes estão da vida real da grande maioria da população, quanto desprezam aqueles prepotentes a vontade da população, quão míopes estão de só encherem o bandulho e esfregarem as mãozinhas gordas acrescento eu.

    1. Portanto, como percebemos, quando o teor do artigo de Bagão Félix lhe agrada a si, respeita o “sr Félix”, quando não é esse o caso lá se vai o respeito como há uns dias atrás. Se não é isto um Tuga, então o que será?

    2. Um “Tuga”? Alto aí! V. Exa já está armado em “Bife” ou em “Bifana”, ó Liberal?

  5. As tentativas de provocar uma repetição do referendo (existe até uma petição a pedir um valor mínimo de 60% para ser decisivo, o que provocaria a existência de três resultados – o sim, o não e o “não sei o que faça, tou a pensar”) lembra-me um diálogo do célebre e saudoso programa de rádio “Pão com Manteiga”. Era mais ou menos assim:

    –Fizeste a sondagem?
    –Fiz!
    –Que tal o resultado?
    –Péssimo.
    –Faz outra!

    É só trocar sondagem por referendo…

  6. É isso António Bagão Félix, os “bifes” incomodaram muita gente, e deixaram o tal ‘establishment’ em estado catatónico! Mas referendo britânico à Europa já não era uma estreia, pois em 1975 eles haviam aprovado a permanência na CEE por dois terços dos votos. E quem sabe um dia, mas apenas se as coisas correrem bem do nosso lado da Mancha, a Inglaterra fará novo referendo e novo pedido de adesão? Mas por ora o temporal está sobre a Grã-Bretanha, e parece ser violento. God save the Queen! (ela não merecia isto no fim da vida, mas quem disse que o mundo era justo?)

    1. “Se as coisas correrem bem do nosso lado da Mancha”…Ah! Ah! Ah!, V. Exa. é mesmo cómico, há mais de duas horas que não consigo parar de me rir! Mas numa coisa concordo consigo: deveria existir uma lei a proibir os referendos em fins de vida de monarcas. É uma violência!

    2. Vá-se rindo, toleirão… Outros riram, e a Europa comunitária dura há sessenta anos.

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