Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

25 de Maio de 2016, 15:05

Por

Proibido, permitido, assim-assim

715870Há dias li uma notícia (http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=613127) sobre os mais recentes dados relativos ao pagamento do estacionamento de automóveis nas ruas da cidade do Porto.

A situação de incumprimento atingiu em Dezembro passado o mais elevado valor (89% não pagaram), tendo, nos meses seguintes, havido alguma melhoria com o aumento da fiscalização por parte da entidade gestora. Mesmo assim, só cerca de 20% dos condutores pagaram o estacionamento.

Não conheço números comparáveis de outras cidades, em particular de Lisboa. Julgo que, aqui, o grau de incumprimento é menor, por certo em razão do maior e intensivo controlo. Pelo que li, no Relatório da EMEL de 2014, os indicadores da fiscalização evidenciam um assinalável decréscimo de incumprimento (avisos para pagamento, desbloqueamentos e remoções) que passaram de cerca de 1,2 milhões em 2011 para 0,8 milhões em 2014. A esta melhoria não são alheias a disponibilização da excelente aplicação para dispositivos móveis e as novas formas de fiscalização.

Estes índices revelam uma incrustada e resiliente cultura de incumprimento, que se espalha por muitos aspectos da vida quotidiana. Há uma arreigada atracção pela prática da proibição, de que o estacionamento é um dos mais expressivos sinais exteriores. Se a esta atitude automobilística, juntarmos sucedâneos comportamentais como o estacionamento em segunda fila (às vezes impunemente prolongado) e o parqueamento sobre a calçada ou em reduzidos passeios que não deixam espaço para as pessoas (felizmente, em menor escala do que há anos), vemos como é lamentável esta falta de sentido de respeito e de cidadania (palavra que toda a gente tem na ponta da língua, quando se trata de direitos, mas nunca de deveres). Situações há em que comodistas ou preguiçosos condutores só não levam o carro para o elevador dos prédios por incontornável impossibilidade física… Não raro, se verifica a barafunda de parqueamento nas ruas ao mesmo tempo que novos parques subterrâneos estão parcialmente vazios. Verdade seja dita que tal também se deve aos preços exorbitantes das suas tarifas que, na minha opinião, ultrapassam o que seria razoável.

Os lugares para estacionamento na via pública são, tecnicamente, bens (muitíssimo) rivais. Ou seja, se um lugar está ocupado, significa que outra viatura não o pode ocupar. Logo, justifica-se o princípio da exclusão nas horas e dias em que a rivalidade é acentuada, ou seja tem de se pagar um preço pela acessibilidade e disponibilidade temporária do espaço público. Mas, com “conta, peso e medida”, isto é com tarifas adequadas e justas e não como uma forma suplementar de quase fiscalidade.

Estou a escrever esta breve reflexão e recordo-me do que Churchill disse um dia, ainda que num diferente contexto geopolítico: “Na Inglaterra tudo é permitido, excepto o que é proibido. Na Alemanha tudo é proibido excepto o que é permitido. Em França tudo é permitido mesmo o que é proibido. Na URSS tudo é proibido mesmo o que é permitido.

Onde estaremos nesta interessante caricatura simplificada dita por Churchill? Não é difícil responder…

Comentários

  1. Em Portugal, o factor cunha, o desenrrascanço, e o tempo que se demora a meter os 20 cêntimos na máquina, isto de tiver moedas de 20 cêntimos (se só tiver moedas de 1 euro ou de 2 euros, nem pensar meter lá moedas, porque as máquinas não dão troco), tanto dá para o proibido, como para o permitido.

  2. Se o António Costa precisar de dinheiro e não quiser aumentar impostos ou cortar nos programas sociais, só tem de ordenar à guarda e à PSP para fazer cumprir a lei também na estrada. Condução de telemóvel no ouvido, estacionamentos em segunda fila, em cima de passeios, em cima de entroncamentos, nos cantos de estradas com linha contínua, contra a mão, etc, são o dia-a-dia de qualquer pequena, média ou grande cidade portuguesa.

  3. Não se paga no Porto porque os automobilistas perceberam que as notificações dos empregados das empresas que exploram o estacionamento nessa cidade não tem qualquer legitimidade. Os governos e assembleia que façam leis como deve ser. Enquanto assim não for é não pagar

    1. Perceberam é que não lhes acontece nada. Quando perceberem outra coisa, acaba-se logo a brincadeira.

  4. Muito raramente pago estacionamento e muito raramente o uso. Não pago, quando por exemplo tenho notas e não tenho moedas. E quando tenho moedas raramente são em quantidade suficiente para cobrir uma hora de estacionamento em Lisboa (que deve andar por volta dos 10 paus no centro, muito para lá do que a maioria dos trabalhadores ganham a trabalhar 1 hora). Estou-me nas tintas para a emel e sempre que posso (já me aconteceu 3 ou 4 vezes) devolvo a multa com um sorriso ao fiscal ou vai para o lixo. Nunca paguei nem nunca pagarei multas da emel. Tenho todo o gosto em ir a tribunal e pedir recursos e empatar só para depois no fim não pagar também até que me venham penhorar o que eles quiserem, daqui a duas décadas se ca andar. Sem problemas nenhuns. Levem a cama o colchão o que quiserem.
    Já o estacionamento em segunda fila ou no passeio é outra conversa. São faltas de civismo que prejudicam as pessoas reais e nunca violo essas regras. Já não pagar à emel não prejudica ninguém talvez até antes pelo contrário, dado que é uma empresa ilegal.

    1. Ah, um anarquista puro e duro! Há solução para estes casos, é bloquear a viatura e só a devolver depois de estar tudo regularizado. Uma hora na zona amarela, uma das “gracinhas” lisboetas de Alexis Kostas, custa menos de 1,50 euros, o que eu considero caro e dissuasor, mas que cumpro. A zona verde é muito mais acessível, e a zona vermelha é mesmo vermelha (irra, irra, irra!). Sempre concordei com os parquímetros em Lisboa, embora eles tenham alastrado para zonas onde não fazem falta. O preço actual parece-me excessivo. Pagate and don’t bufate! (ler em inglês)

    2. Anarquista Foclórico ou Anarcóide se faz favor. Quisso dos Anarquismos há muitos.

      Se tivesse dinheiro comprava-te ó Liberal.

  5. Parece-me evidente que as nossas afinidades culturais são com a França, de entre os países referidos por Churchill.

    Falando do assunto do estacionamento e do estacionamento tarifado, não sabia que a situação no Porto era de anarquia, mas não me custa a crer nisso. É fácil, como tem tendência para fazer Bagão Félix, atirar para o colo do automobilista em exclusivo as culpas por este tipo de situação, exonerando tacitamente quem para elas contribui tanto ou mais do que esse automobilista, as autarquias locais, ou seja, o Estado. Se em Lisboa o estacionamento tarifado sempre tem funcionado desde Jorge Sampaio, e (ainda) funciona, não é certamente porque o lisboeta tenha um apurado sentido de cidadania e uma cultura de cumprimento dos seus deveres, e o portuense seja um selvagem saído das cavernas. É preciso apurar como se chegou à situação de bandalheira geral a que se terá chegado no Porto, e iremos sempre encontrar responsabilidades públicas, incúria, desleixo, ganância.

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