Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

29 de Abril de 2016, 07:47

Por

As revisões ao “Pacto”

O “Pacto Orçamental”, que obriga a défices estruturais de 0,5% do PIB e a reduções da dívida acima de 60% do PIB em 1/20 avos em cada ano é recente: foi em Dezembro de 2011 que o Conselho Europeu acordou definir tal regra.

O Pacto sempre foi, em meu entender, sinónimo da irracionalidade que as políticas públicas podem assumir e da “racionalidade insana” da irracionalidade. Explico-me.

Por um lado, se os países membros cumprissem as regras do Pacto Orçamental então a dívida pública dos países membros da União Europeia que o adoptassem tenderia a convergir para um valor muito baixo no longo prazo (Karl Whelan estima um valor abaixo de 17% do PIB se o défice estrutural máximo fosse sempre de 0,5% do PIB, ou de 34% do PIB se se permitisse a países com dívida inferior a 60% do PIB um défice estrutural máximo de 1% do PIB), um valor tão baixo que poderia criar problemas ao funcionamento da banca, do sector segurador mas também a fundos de pensões públicos e privados.

O objectivo de longo prazo não faz, em meu entender, sentido. Mas acresce que, na União Europeia, em 2013, a dívida pública representava 87,5% do PIB. Ou seja, o caminho para baixar a dívida pública aos 17% ou 34% do PIB ia ser longo, duro e na prática, afigura-se-me, impossível, significando austeridade permanente durante décadas. O sector público seria obrigado a poupar ano, após ano, década após década, o que implicaria que o sector privado e o resto do mundo seriam obrigados a “despoupar”, isto é, a endividar-se, ano após ano, década após década. Ou seja, o pacto, se aplicado, seria a receita para uma depressão europeia.

Por outro lado, o pacto foi ratificado por 25 países signatários – muitos parlamentos comprometeram-se a cumprir um pacto que não é possível cumprir. Porquê assinar um tratado intergovernamental que se sabe não vai ser cumprido no futuro?

A explicação parece ser: antecipa-se que, no futuro, outro tratado irá alterar o tratado que não pode ser cumprido … e, o futuro é um problema que terá de ser resolvido por outros.

As notícias recentes do Econfin e do Eurogrupo  de uma revisão ao Pacto Orçamental, deixando cair o défice estrutural e introduzindo um indicador mais simples – com a grande vantagem de ser uma variável observável – baseado na despesa pública, são um sinal tardio de algum bom senso e de uma pequena melhoria nas regras de coordenação das políticas orçamentais dos países membros da União Europeia. Mas é importante conhecer os detalhes da proposta. Será bom que os objectivos a definir para o novo indicador (o novo Pacto Orçamental) sejam compatíveis com o desenvolvimento económico e social, afastando a ameaça de recessão permanente em que a UE está mergulhada.

É pena que a União Europeia tenha perdido tempo, desperdiçado recursos e causado tanto dano, por conta de um pacto “estúpido” e “irrazoável”.

Comentários

  1. Uma troca de comentários ao estilo Dupond e Dupond, onde prevalece a visão do contabilista e não a de um economista. Afinal não é só o socialismo a produzir fundamentalistas ideológicos – temos aqui dois bons exemplos que ilustram alguns dos preconceitos dominantes no guiao político de direita

    1. Já pagou os 22.000 euros que deve ao exterior? Se não, deixe a sua crítica aos contabilistas para depois.

  2. Caro Liberal, Globalmente, a minha geração sacou mais do que produziu e a geração anterior ainda sacou mais do que produziu, apenas evitei mencionar isso no comentário anterior. Para isso, estas gerações serviram-se de políticos desonestos que venderam o futuro para ganharem as próximas eleições. Não deve ser por acaso que os defensores de que não se devem fazer reformas ou se devem fazer reformas de fingir pertencem sobretudo a estas gerações. Manhosamente, até nos querem convencer que não fazer reformas é solidariedade. Solidariedade das gerações que têm menos para com eles que têm mais, está claro.

    Pimentinha é um apelido que se usa em Portugal, embora não seja o meu. E também existe Dennis, o pimentinha.

    1. É uma mera questão de qual é a geração dos donos do regime que saiu do golpe de 25 de Abril de 1974. Por exemplo, e não imagine que eu sou apoiante dele, mas Pedro Passos Coelho foi atacado e de forma bastante baixa por já não pertencer a essa geração. Há em Portugal um inaceitável subentendido de que o país é eternamente devedor à “geração 25 de Abril”. Já conheci alguém que sugeriu que se lhes fizesse a eles o mesmo que eles tinham feito à “geração Estado Novo” – achei piada! Cumprimentos.

  3. Como ainda não recebi os habituais ataques de alguns comentadores, vou acrescentar que me parece que Ricardo Cabral tem razão ao criticar o pacto orçamental por este ser pouco inteligente na sua forma, pressupondo que indicadores que só parcialmente podem ser controlados num ano fiscal são o resultado da “ciência exacta” da economia e da governação. Talvez a Europa tenha passado do laxismo que se seguiu à moeda única, em que os critérios estavam em vigor mas ninguém os controlava nem exigia correcções ao incumprimento, para o posição oposta, de vigilância e exigência draconianas, incluindo, absurdamente, para quem tem as dívidas públicas mais reduzidas. François Miterrand via-se a si mesmo como o último grande presidente de França, depois dele viriam os contabilistas. Sobre o personagem e sua grandeza não faço comentários, mas sobre os contabilistas não me parece que tenham sido bons, donde estas exigências do Pacto Orçamental, que confesso não conhecia antes de ler Ricardo Cabral. Há esperança, pois Ricardo Cabral diz-nos que os contabilistas já perceberam que os indicadores e exigências que adoptaram são estúpidos. É assim a Europa, aos poucos vai…

  4. Apetece-me lembrar agora um grande economista português, o professor João César das Neves, que se deu ao trabalho de explicar com algum pormenor que o défice público não era expansionista para a economia nacional, o que era expansionista era apenas o aumento do défice público. Um país que tenha um défice de 10% do PIB e que o mantenha no ano seguinte não está pois a incentivar o crescimento económico, mas está a incentivar outras coisas, e nada agradáveis, como nós que vamos a caminho da quarta bancarrota desde 1974 deveríamos já ter aprendido. Eu não sou economista, mas devo dizer que esse artigo didáctico de César das Neves era “trigo limpo”. Não sou um fanático anti-dívida ao estilo de Salazar, mas a dívida que é feita para fins improdutivos e até contra-produtivos como boa parte do “Estado Social” não interessa, seja lá em que montante for. E não há dívidas boas. Ninguém quer uma dívida, podendo escolher. Pedir dinheiro emprestado para pagar socialismos é um erro colossal.

  5. Estranha noção a de que o crescimento económico e as recessões dependem de um tal de “défice orçamental”. Não há um caso no mundo de uma economia que tenha prosperado com base no Estado e nos seus gastos, mas quem quiser que compre a ideia. Só ao alcance de um economista socialista! Lamento, porque como costumo ler Ricardo Cabral, sei que ele é um economista capaz. Oh Ricardo Cabral, deixe a demagogia para o seu colega do lado!

  6. Caro Ricardo Cabral, espero que me perdoe por voltar a comentar, mas não consigo conter a minha indignação. Andámos nós a esforçar-nos a gastar para que os nossos filhos e netos pudessem desfrutar de uma dívida e há agora uns malucos que querem reverter isso e acabar com a dívida. Não pode ser!

  7. Dívida abaixo de 17% do PIB? Que ideia horrorosa! Assim, os governos deixavam de pagar os juros que são necessários para estimular o consumo sabe-se lá de quem.

    1. Caro Pimentinha,

      acredite, por incrível que possa parecer o nível de dívida pública também pode ser demasiado baixo. E o papel moeda (i.e., base monetária) também é dívida pública.

    2. Caro Ricardo Cabral, mesmo não sendo economista, consigo perceber que o papel moeda é uma forma de dívida pública. Não me pareceu que estivesse a referir-se a essa dívida pública no artigo. Também consigo perceber que o estado possa contrair dívida para um fim bem justificado ou que a dívida não deva ser reduzida demasiado depressa. Contudo, a dívida é para pagar com juros. Por isso, não consigo perceber de todo as virtudes da dívida per si, nem que “o nível da dívida possa ser demasiado baixo”, provavelmente, porque não sou economista ou porque não acredito em ideologias. Em particular, acho uma grande pouca vergonha que a minha geração (a que está mais próxima da reforma do que do início da vida de trabalho) tenha andado a viver de dívida para as gerações mais novas pagarem.

      Um esclarecimento: A afirmação “a minha geração andou a viver à custa de dívida é de natureza estatística”. Muitos não beneficiaram da dívida, outros beneficiaram poucochinho e alguns beneficiaram muito. Nem nisso, respeitámos o princípio da igualdade. Mas a maior parte beneficiou alguma coisa, nem que tenha sido o usufruto de obras públicas de custo exorbitante e mérito duvidoso ou algum dos muitos subsídios com que os governos inundaram o país.

      Por estas razões, em particular, por respeito para com as gerações mais novas, sou de opinião que a dívida deve ser reduzida o mais rapidamente que os recursos permitam e a prudência recomende.

    3. Mais um interessante comentário, é raro, parabéns pimentinha, que foi alcunha da maior cantora de sempre da música popular de língua portuguesa, de seu nome Elis Regina Carvalho Costa. Essa de o papel-moeda ser uma forma de dívida pública parece-me uma formulação imprecisa e enganadora, o dinheiro, qualquer que ele seja, é sim um crédito do seu detentor sobre o trabalho da comunidade nacional, e não sobre o Estado. Quando o Estado imprime moeda e a gasta, o que faz é sacar à força trabalho a essa comunidade, exactamente como quando cobra impostos, retirando à nação recursos que ela poderia ter usado doutra maneira. É um grande privilégio emitir moeda, e costuma ser abusado. O abuso não nasceu com o papel-moeda, já existia com os metais preciosos. Talvez haja alguma subtileza de economista para afirmar que o papel-moeda é dívida pública, afinal as notas inglesas dizem “I promise to pay the bearer in demand the sum of …”, mas quem for ao Banco de Inglaterra e exigir o cumprimento da promessa recebe uma nota igual é que entrega!

      O mais interessante do comentário de pimentinha é a questão geracional que ele levanta, mas engana-se, a “geração” que de facto mais tem beneficiado do endividamento insustentável de Portugal é aquela que já está reformada, aquela que se reformou antes do colapso do Tesouro português, aquela que beneficiou dessa inacreditável injustiça que foram as “reformas por inteiro”. Mas não foram só os reformados a beneficiar de coisas que o país não pode pagar sem se endividar, e o caso mais escandaloso para mim é o “subsídio de desemprego”. E os políticos reformados após oito anos de parlamento? Só essa dá um romance…

      Caro pimentinha, não é só já uma questão de prudência reduzir a dívida do Estado português, os credores já deram pela marosca, e não estão dispostos a emprestar mais “a fundo perdido”. Uma boa parte da nossa dívida pública passou a ser à UE e ao FMI, e só assim Portugal voltou a poder financiar-se, mas com contrapartidas. Desafiar estes grandes credores institucionais é um jogo que só pessoas desvairadas advogam e praticam, e que custará à Grécia um preço exorbitante, do qual ainda só vimos uma amostra. Domar a dívida pública não é uma escolha para Portugal, é uma obrigação.

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