Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

21 de Abril de 2016, 22:44

Por

Os primeiros passos (e os primeiros dentes) do Mecanismo Único de Supervisão

O Mecanismo Único de Supervisão (em inglês “SSM”) presidido por Danièle Nouy entrou em funcionamento em Novembro de 2014 e tem operado uma verdadeira revolução. Quase todas as convulsões que têm ocorrido em relação à banca europeia parecem resultar das acções desta nova “instituição” criada no âmbito da “União Bancária”.

Que balanço podemos já fazer da actuação do SSM e de Danièle Nouy?

Primeiro, o e-mail de Danièle Nouy da manhã de 19 de Dezembro de 2015 sobre o Banif, divulgado no Expresso, onde se refere, antes da decisão de resolução e de venda do Banif pelo BdP, que ocorreu às 18:00h desse dia (isto é, antes de serem conhecidas quaisquer propostas): “a chamada com o Santander correu muito bem e a Comissão Europeia vai aprovar … há outras ofertas pelo Banif que, de acordo com a Comissão, não respeitam as regras da União Europeia das ajudas de Estado e que, por isso, não podem seguir em frente … A Comissão Europeia foi muito clara neste aspeto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.” é devastador! Não se deve vender um activo público desta forma: sem qualquer concorrência, antes mesmo do anúncio da venda, da licitação pelos interessados, da negociação e por decisão (formal ou informal) de instituições – BCE, DGComp – sem competência e sem qualquer responsabilidade para vender o referido activo.

Segundo, porque toda a perturbação que ocorreu com a banca em Portugal no final de 2015,  mas também na Grécia e em Itália, resulta, em parte, das decisões do SSM sobre supervisão prudencial da banca, em especial, da leitura “criativa” que o SSM e a Autoridade Bancária Europeia (em inglês, “EBA”) fazem da Directiva de Requisitos de Capital (CRD IV), em particular, das necessidades de capital da banca. O SSM e o EBA podem até considerar que a Directiva é inadequada. Porém, a mesma foi transcrita em lei e, nem o SSM, nem a EBA, nem o BCE, poderiam impor requisitos de capital à banca, à revelia do que determinam as leis que transcrevem a Directiva para os diversos enquadramentos jurídicos nacionais, como tem estado a ocorrer (tema que abordarei noutro post).

Terceiro, em teoria, todas as decisões relativas à supervisão bancária deveriam ser preparadas e aprovadas pelo Conselho de Supervisão do BCE, i.e., pelo SSM. E são consideradas adoptadas, a não ser que o Conselho do BCE as rejeite. Ao não rejeitar as decisões do SSM, o Conselho do BCE assume a responsabilidade formal pelas decisões. Mas todo o processo preparatório e de negociação deveria competir exclusivamente ao SSM.

Na prática, como vimos no caso do Banif, aparenta ser o BCE (em particular, o Conselho do BCE) a assumir as decisões fundamentais sobre a supervisão bancária. Tal pode parecer um ponto menor, mas é muito importante, porque existe um parecer legal secreto do assessor jurídico de topo do Conselho da União Europeia que argumenta que o SSM poderia ser ilegal à luz dos Tratados Europeus, se não forem observados certos requisitos em relação à separação de funções entre BCE e SSM.

Quarto, os presidentes executivos (CEOs) de bancos sujeitos à supervisão do SSM, bem como outros membros dos orgãos de gestão, passam a poder estar obrigados a uma entrevista presencial (p. 34) junto do Mecanismo Único de Supervisão (SSM), no âmbito da declaração de idoneidade (“fit and proper”).[1] Estes presidentes são os responsáveis máximos das maiores instituições financeiras europeias, controlando activos de cerca de 280% do PIB da zona euro. Os CEOs dos maiores bancos europeus são profissionais competentes e com larga experiência, porque, tipicamente, não sobe à presidência dos maiores bancos europeus qualquer um. Serão mais capazes e competentes, receio, do que os responsáveis do SSM que os entrevistam. Por conseguinte, que sentido faz tal entrevista? Para o SSM provar que é importante e relevante?

Esta obrigação de uma entrevista, além de parecer ridícula, é perigosa: obriga os chefes da maior banca europeia a deslocarem-se a Frankfurt(?) para a referida entrevista e eventualmente a “prestar vassalagem” a, presumivelmente, dirigentes do SSM. Estes podem chumbar a nomeação dos CEOs e membros dos orgãos de gestão dos maiores bancos europeus, ou seja, podem na prática escolher os dirigentes dos maiores bancos europeus. Tal confere enorme poder a Danièle Nouy e a alguns quadros dirigentes do SSM e é potenciador de conflitos de interesses.

Quinto, o SSM e, em consequência, o BCE têm o poder para atribuir ou retirar uma licença bancária a um banco. As etapas mais importantes dos processos de decisão em relação a essas matérias são as votações no Conselho de Supervisão do BCE a que se segue a votação no Conselho do BCE. Ora a forma como o processo de votação no SSM está estruturado (tipicamente um voto por país membro mais seis votos de presidente, vice-presidente e 4 membros nomeados pelo BCE) assegura que é muito mais provável retirar a licença bancária a bancos regionais ou nacionais e a bancos pequenos (um voto contra muitos) do que a bancos transnacionais ou a bancos de maior dimensão. Acresce que entram considerações geopolíticas no processo de decisão. É mais fácil retirar a licença bancária a bancos de países com menor importância política – como Portugal – do que a bancos de países politicamente mais importantes na União Europeia.

Por último, a questão da idoneidade de Isabel dos Santos. Segundo o Expresso, nem o Banco de Portugal (BdP), nem o BCE, nem o SSM se pronunciaram ainda sobre a idoneidade de Isabel dos Santos (que continua em avaliação), mas tão-somente sobre a idoneidade de alguns administradores do banco BIC (de que Isabel dos Santos é accionista principal).

DN e IS

Imagens: Danièle Nouy e Isabel dos Santos (Fonte: BCE e Forbes)

Mas, como os americanos dizem, “the writing is on the wall” ou, em português, “para bom entendedor meia palavra basta”. O que está em causa para essas instituições será a idoneidade de Isabel dos Santos? E com as suas não decisões não sugerem que Isabel dos Santos não cumpre os requisitos de idoneidade para ser administradora de um banco?

A idoneidade, que é absolutamente fundamental e necessária para administradores de bancos, deveria ser atribuída com base em critérios objectivos. Ora, pelo menos na aparência (não se conhecem detalhes) não parece ser esse o caso, e as aparências contam muito. Ou seja, a objectividade da avaliação sobre Isabel dos Santos pelo BdP fica em questão:

– Não é de crer que o BdP (e Carlos Costa) tivesse o “atrevimento”, por si só, de colocar em causa a idoneidade de Isabel dos Santos, tanto mais que lhe concedeu tal idoneidade nos últimos anos. Tal pode sugerir que é o SSM (e Danièle Nouy) que se move nos bastidores;

– Isabel dos Santos estaria interessada em adquirir o Millennium BCP, banco supervisionado pelo SSM (ao contrário do BIC que é supervisionado pelo BdP). Portanto se, por hipótese, o SSM “mandou” o BdP retirar a idoneidade a Isabel dos Santos, o SSM dá um sinal que não autoriza a aquisição do Millennium BCP por Isabel dos Santos. Age agora quase como para “evitar maçadas” no futuro?

– A decisão do BdP sobre a idoneidade de administradores do BIC, é conhecida convenientemente após a publicitação de um acordo entre a empresa de Isabel dos Santos e o La Caixa espanhol, em relação ao BPI. Ora, o BdP deveria ter anunciado as decisões sobre idoneidade muito antes de concluídas as negociações. Porque será que não o fez?

– Em consequência, será compreensível a reacção de Isabel dos Santos ao afirmar que não há acordo em relação ao BPI;

– Por último, segundo a imprensa internacional o BCE (SSM ?) concedeu idoneidade (“fit and proper” owner), com condições, ao presidente e accionista principal da Fosun – Guo Guangchang – em relação à aquisição do banco alemão Hauck & Aufhauser. Pouco tempo depois este foi detido durante dias pelas autoridades chinesas, num facto que constituiu um embaraço para o BCE/SSM, mas que novamente levanta dúvidas sobre a objectividade dos critérios utilizados para conceder o registo de idoneidade.

Em suma, Danièle Nouy sai muito mal na fotografia com todos estes incidentes com o Mecanismo Único de Supervisão. E, se é claro que criar uma nova instituição europeia como o SSM é uma tarefa hercúlea, parece igualmente claro que não são aceitáveis os incidentes, revoluções nos bastidores e a arbitrariedade que ocorreram desde a entrada em funcionamento do SSM a 4 de Novembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

 

[1] Os critérios para a atribuição da idoneidade aparentam ser demasiado subjectivos: “os membros dos órgãos de gestão devem ter boa reputação e possuir suficiente conhecimento, habilitações e experiência para desempenhar as suas funções”.

Comentários

  1. A Senhora Danièle Nouy é francesa…
    E a França anda muito atarefada a tentar construir o seu Terceiro Império Colonial…
    E tal como no século XIX choca-se com Portugal e com a Lusofonia…
    Será que as Geopolíticas Europeia e Africana são disjuntas?

  2. Excelente crónica, Ricardo Cabral. A Democracia continuará sempre a precisar dos dentes todos para avançarmos, mais e não menos, não precisa sobretudo de mais revisões constitucionais para “limitar o [nosso] poder” nem mesmo sob a asa alçada de “cavaco[s] a cores”.

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